Polêmica sobre governadores na CPI ganha novo capítulo

O Antagonista

No Papo Antagonista, Diego Amorim e Renan Ramalho comentaram a decisão da ministra do STF Rosa Weber de suspender a convocação de governadores pela CPI da Covid. A ministra também solicitou ao presidente da Corte, Luiz Fux, uma sessão plenária virtual extraordinária para que o tema seja analisado.  #Governadores #CPIdaCovid #RosaWeber #PapoAntagonista -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista

Transcript

00:00Papo Antagonista desta segunda-feira, 21 de junho de 2021, recebe agora conosco aqui também o repórter Renan Ramalho,

00:09que cobre Judiciário conosco aqui em Brasília, já está conosco. Boa noite, Renan.

00:15Boa noite, Diego. Tudo bem? Tudo bem, espectadores do Papo Antagonista, novamente aqui participando. Prazer.

00:24Maravilha. Prazer é nosso, Renan. Renan, vamos começar falando dessa decisão de agora.

00:28A gente acabou de soltar aqui um break news. A Rosa Weber suspendeu a convocação de governadores pela CPI.

00:35Era um assunto que estava pendente aí, uma expectativa grande.

00:39Isso pode ter algum alcance também em relação à possibilidade de investigação do presidente Jair Bolsonaro pela Comissão Parlamentar de Inquérito?

00:48Pois é, Diego. Uma parte importante dessa decisão que eu estou lendo aqui agora.

00:52A gente acabou de receber ela e isso fundamenta essa decisão da Rosa Weber.

00:59A Rosa Weber está decidindo, de forma liminar ainda, que governadores não podem ser convocados.

01:05Ou seja, não podem ser obrigados a depor, como testemunhas, como investigados, na CPI.

01:11E por que ela diz isso? Porque ela acha, o entendimento dela, é que o presidente da República, que é o chefe do executivo da União, não pode também ser obrigado.

01:23E essa imunidade, portanto, se estenderia aos governadores.

01:27Ela diz isso por causa da separação de poderes.

01:30O princípio de que o poder judiciário ou o legislativo, por exemplo, não pode interferir nas prerrogativas do chefe do executivo.

01:41E ela coloca ali, portanto, trechos da Constituição que dão imunidade ao presidente da República.

01:48Só para lembrar, por exemplo, para responsabilizar o presidente no exercício do cargo, ou seja, por um ato dentro do mandato,

01:57é preciso, por exemplo, uma autorização da Câmara dos Deputados.

02:02Isso acontece em processos de impeachment, por crimes de responsabilidade e por crimes comuns,

02:08que é o que parece estar sendo investigado na CPI, responsabilizar.

02:12Ou seja, abrir um processo contra o presidente também exige uma maioria qualificada na Câmara.

02:19É por isso que o presidente é protegido aqui.

02:22Rosa Weber, portanto, diz que o presidente, portanto, tem essa proteção perante a CPI e ela, portanto, estende isso aos governadores.

02:34Essa decisão é importante porque pode trazer aí uma certa blindagem, não só para os governadores, como está claro,

02:42mas também para o presidente.

02:44E é óbvio que isso vai ser discutido no plenário.

02:46A ministra Rosa Weber já pediu para o Luiz Fux pautar essa ação, tudo indica que vai ser pautada com urgência.

02:54Isso tem que ser feito, inclusive, me parece, até durante esse mês de junho ou início de julho,

03:01porque lá para meados do mês que vem o Supremo entra de recesso.

03:05Me parece uma questão bem urgente, já que os governadores já estão sendo convocados.

03:10Portanto, vai se discutir a situação dos governadores e, inevitavelmente, a situação de Bolsonaro também vai ser debatida no plenário do Supremo.

03:19Diego?

03:20Legal, Renan.

03:21Nossa equipe vai ficar em cima desse assunto de muito interesse, então, já nos próximos dias, agora ao longo da noite e também amanhã,

03:27toda a repercussão dessa importante decisão da ministra Rosa Weber.

03:31Renan, outro assunto do dia, também muito importante, é a Justiça de Brasília absorvendo o ex-presidente Lula no âmbito da Operação Zelotes.

03:41Lula, cada vez mais, então, a alma mais honesta do Brasil.

03:45Renan, por favor, conta para a gente essa história.

03:48Pois é, Diego, isso é algo que o antagonista falou várias vezes antes disso acontecer.

03:54A gente se lembra de uma anedota agora, eu estava me lembrando aqui que uma vez, no século passado, ainda na década de 50, me parece,

04:03o Vinícius de Moraes disse que São Paulo era o túmulo do samba.

04:06Ele foi até atacado por isso, é uma declaração um pouco infeliz, né?

04:10Porém, a gente pode saber hoje, tem mais uma confirmação, que Brasília é o túmulo da Lava Jato.

04:17E isso por vários lados.

04:19Ou seja, as decisões do Supremo vêm anulando aí boa parte da operação.

04:26A PGR também acabou com as forças-tarefa.

04:29E agora, a Justiça Federal, mais uma vez, em uma nova decisão, absolveu Lula.

04:38Nesse caso, de uma acusação de corrupção contra ele e contra Gilberto Carvalho,

04:46o ex-ministro da Casa Civil, por corrupção.

04:50Eles eram suspeitos aí de aceitarem uma propina de 6 milhões de reais em 2009,

04:57quando Lula editou uma medida provisória que trazia benefícios tributários,

05:03cerca de 70 milhões aí, para montadoras.

05:06No caso, a Caoa e a Mitsubishi.

05:11E o que aconteceu nesse caso, Diego?

05:14Olha só, o Ministério Público, que havia feito a acusação, depois voltou atrás.

05:20Quer dizer, por parte da Procuradoria do Distrito Federal também,

05:24a gente vê uma atuação fraca.

05:26Ou seja, eles não encontraram provas do repasse desse dinheiro.

05:30Sendo que a acusação dizia de aceitar a propina.

05:34Quer dizer, só o fato de você aceitar uma propina,

05:37você não precisa de provar que você recebeu a propina.

05:40O ato de corrupção pode ser já configurado no momento que você aceita.

05:48O Ministério Público havia acusado,

05:50havia, vamos dizer, indícios, relatos específicos disso,

05:54dos valores, inclusive.

05:55Porém, os procuradores decidiram,

06:00já nas alegações finais, absolver Lula.

06:04E foi o que, obviamente, o juiz fez também,

06:07nessa decisão de hoje, que não surpreende.

06:11Agora, é importante destacar isso,

06:15porque na quarta-feira agora,

06:17para você ver como é que a Justiça Federal de Brasília,

06:20ao contrário de Curitiba,

06:21tem sido, para dizer o mínimo,

06:25fraca na hora de punir a corrupção.

06:29A gente tem que lembrar que, na quarta-feira agora,

06:32o Supremo, o plenário do Supremo Tribunal Federal,

06:35vai concluir o julgamento que tirou a competência lá de Curitiba,

06:40do ex-ministro, do ex-juiz Sérgio Moro,

06:44para julgar os casos do Triplex,

06:47e do Sítio, e do Instituto Lula.

06:51Ou seja, todas elas sendo remetidas aqui para Brasília.

06:54E tudo indica também que o destino vai ser o mesmo.

06:57Não só porque o processo começa aqui,

07:01a partir da denúncia,

07:04mas porque também há uma outra decisão do Supremo,

07:08que já foi tomada,

07:09que declarou o Moro suspeito.

07:12Isso significa que toda a investigação,

07:14pelo menos no caso do Triplex,

07:17já foi para o Belé-Léu, já foi anulada.

07:20E a defesa de Lula vem insistindo no Supremo

07:23para anular todas as investigações,

07:26a do Sítio, a do Instituto,

07:29que estão aqui em Brasília.

07:30Ou seja, estendendo também para essas ações penais

07:33à suspeição de Moro.

07:36Quer dizer, o jogo está ganho para Lula,

07:38agora é só liquidar a fatura.

07:42E é por isso que ele está bastante seguro.

07:46Ele vai se candidatar no ano que vem.

07:48Ou seja, não dá tempo de condenar.

07:50E, na minha visão, uma opinião...

07:52Desculpa, novas condenações em todas essas ações

07:55são muito improváveis.

07:58Não, o caminho está sendo pavimentado.

08:00É tudo o que o Lula e os petistas querem.

08:03Chegar, já nessa pré-campanha,

08:05vendendo a imagem de um Luiz Inácio Lula da Silva

08:09puro e santo.

08:11Já estão erroneamente usando essa narrativa

08:14de que ele é inocente nos casos da Lava Jato.

08:18E isso vai sendo jogado,

08:20da mesma forma que o Bolsonaro joga tanta coisa

08:22nos grupos de zap aí.

08:25Os petistas vão fazendo esse trabalho,

08:27que eles que começaram com isso fazem muito bem.

08:29de espalhar essas narrativas,

08:31vai ficando na cabeça das pessoas

08:32de que Lula é inocente.

08:34A gente tem que perceber

08:36que todas essas anulações de condenações,

08:40a maioria delas,

08:42estão sendo feitas por questões processuais.

08:44O caso da competência da 13ª Vara,

08:48o caso da suspeição de Moro,

08:50em boa parte,

08:52na maior parte dessas decisões,

08:55não se adentra no mérito da acusação.

08:58Ou seja, no recebimento de propina,

09:01na organização criminosa,

09:02que também já foi,

09:04pela qual Lula também já foi absolvido.

09:07Essas questões todas são processuais,

09:09são criações que o Supremo trouxe,

09:12desde então,

09:13e que foram liberando Lula.

09:15Agora, na medida em que surgem mais decisões,

09:18e elas vão vir em maior quantidade,

09:21de que foi anulada um processo contra Lula,

09:24foi absolvido Lula por questões processuais,

09:26é o que você está dizendo,

09:28reforça o discurso de inocência,

09:31de que foi um grande complô,

09:33uma conspiração,

09:34para tirá-lo do pleito de 2018,

09:37e isso acaba reforçando o discurso do Lula,

09:40a campanha do Lula,

09:42e olha,

09:43aí sim você está dando ensejo,

09:47oportunidade para acusar a justiça de politização.

09:51Quer dizer,

09:51é um baita erro que a justiça está fazendo.

09:54Quem não conhece que o compre,

09:57Renan Ramalho,

09:58quem não conhece que o compre.

10:00Acho que a gente vai ter que rever aqui,

10:02rememorar,

10:03tanta coisa que foi dita nesse site,

10:05tanta coisa que foi publicada,

10:07tantos vídeos,

10:08tantas delações na época da Lava Jato,

10:11as pessoas estão querendo matar a Lava Jato,

10:12acham que conseguiram,

10:13a gente pode tentar então,

10:15recuperar,

10:15pelo menos para refrescar a memória,

10:17de quem nos acompanha.

10:19O Lula ganhou mais uma,

10:20e Flávio Bolsonaro perdeu uma hoje na justiça,

10:23Renan.

10:24Pois é,

10:25isso foi na justiça federal aqui de Brasília também.

10:28O Flávio Bolsonaro,

10:30ele vem dizendo,

10:31e para anular agora o inquérito da rachadinha,

10:35de que auditores,

10:37servidores da Receita,

10:38fizeram uma devassa ilegal,

10:40nos seus dados fiscais.

10:43E foi isso que teria sido a base da investigação da rachadinha.

10:47E aí ele coloca suspeitas também sobre o COAF.

10:52E aí, para reforçar essa narrativa,

10:54ele entrou com essa ação aí,

10:56que foi uma ação simbólica, me parece,

10:58para que a justiça apontasse para ele

11:02esses servidores e auditores da Receita

11:05que teriam acessado seus dados de forma ilegal.

11:09Ora, é obviamente que isso é uma coisa infundada,

11:12porque o auditor da Receita é justamente o cara,

11:17a pessoa, o servidor autorizado a fiscalizar as contas

11:21e, quer dizer, as transações financeiras

11:23de toda a população brasileira.

11:26Não seria diferente com o Flávio Bolsonaro?

11:28Agora, ele quer usar agora a justiça

11:31para chegar às pessoas físicas dos auditores

11:36que fiscalizaram suas contas?

11:38Me parece ainda uma tentativa de perseguição,

11:42de caça às bruxas aí dentro da Receita.

11:45Obviamente que a justiça também,

11:47agora, de forma acertada, negou isso,

11:51porque disse que o instrumento que ele utilizou,

11:54que é um habeas data,

11:55um tipo de ação para você saber

11:57que tipo de informação o Estado tem sobre você,

12:01ele serve para apontar justamente

12:03o teor dessas informações,

12:05não quem captou essas informações.

12:09Isso o juiz deixou muito claro na decisão,

12:12rejeitando de pronto aí esse pedido dele.

12:15Vamos ver até que ponto o Flávio vai tentar levar

12:18essa narrativa adiante

12:21de que ele foi perseguido pela Receita

12:24e, é claro, aí desviando o foco de todos os indícios

12:27que já estão juntados de que houve ali

12:30uma rachadinha de visão dos salários ali

12:32dos seus ex-assessores dentro da LERJ.

12:35O problema é que,

12:37apesar de Flávio Bolsonaro ter sido denunciado

12:40nesse caso por lavagem de dinheiro,

12:44peculato, organização criminosa,

12:47junto com o Fabrício Queiroz,

12:49esse caso está parado,

12:50porque não se sabe o foro

12:52que o Flávio Bolsonaro tem,

12:55se é na primeira instância, se é no TJ,

12:57essa discussão está embaralhada

12:59e cabe novamente ao Supremo decidir sobre ela.

13:02Um caso que está parado

13:03e é preciso atenção para ver

13:04que desdobramento vai ter

13:05para ver se o caso da rachadinha

13:08anda de novo, né, Diego?

13:09É todo mundo sempre muito perseguido.

13:12Renan Ramalho, com os principais destaques

13:14desse início de semana,

13:16que já começou bastante agitada também

13:17no âmbito do Judiciário.

13:19Muito obrigado, Renan,

13:20uma boa semana de trabalho.

13:21Uma semana para todos nós, Diego.

13:23Um abraço.

13:24Um abraço.

13:29Um abraço.

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