00:00Hoje nesta manhã, líderes partidários do Senado e da Câmara se encontraram na residência oficial da presidência do Senado
00:07com Davi Alcolumbre, Rodrigo Maia, os ministros Sérgio Moro e Luiz Eduardo Ramos
00:13para discutir e se chegar a um acordo sobre qual seria a tramitação de uma proposta única de prisão após condenação em segunda instância.
00:22O acordo que se chegou não alegrou a todos os parlamentares.
00:26Não houve consenso, mas houve uma maioria que entendeu que seria melhor priorizar a PEC que segue na Câmara dos Deputados sobre a proposta.
00:37Logo depois desse acordo, dessa reunião na residência oficial, nós conversamos com o Marcelo Van Raten e com os senadores Simone Tebet e Orivisto Guimarães
00:47para entender um pouco melhor qual era o acordo e qual era o sentimento que ficou logo após essas negociações.
00:54Confira o depoimento de alguns deles.
00:57Eu quero dizer uma única frase, não vou fazer um discurso longo.
01:01Eu fui autor de uma PEC em fevereiro desse ano que instituía a prisão em segunda instância.
01:09Abri mão dessa PEC porque havia um acordo no plenário do Senado de que eu deveria abrir mão dessa PEC para se aprovar o projeto de lei.
01:19Se teve a colaboração do ministro Moro, da senadora Simone Tebet, havia um consenso.
01:25Agora, de repente, porque surgiu uma PEC na Câmara, não querem mais votar o projeto de lei no Senado.
01:32Minha gente, eu vou fazer aqui uma previsão.
01:34Vou dar uma de bola de cristal.
01:36Se a população brasileira não se mobilizar, nunca mais haverá prisão em segunda instância no Brasil.
01:44A depender desse acordo de agora, a prisão em segunda instância está indo para as calendas.
01:50Não será instituída nunca mais no nosso país e isso aqui vai continuar sendo o paraíso da impunidade.
01:56Não deu acordo para essa decisão.
01:59Ela não é, portanto, uma decisão consensual.
02:01Foi por maioria, mas maioria dos líderes.
02:04Nós estamos sentindo que há um movimento na Câmara de resposta à sociedade por essa pressão,
02:09por conta dessa pressão popular que está acontecendo.
02:12E o próprio Partido Novo está colhendo assinaturas para que na Câmara nós tentemos o mesmo que estava sendo feito no Senado.
02:19Ou seja, que por meio de um projeto de lei haja alteração no CPP.
02:22Nós já temos perto de 150 assinaturas para que esse projeto de lei seja pautado em regime de urgência, urgentíssima na Câmara.
02:29Nós esperamos concluir essas coletas até amanhã com o mínimo de 257 senhoras e senhores deputados
02:36para que, da mesma forma como o Senado estava tentando fazer a aprovação de uma mudança do CPP,
02:42nós consigamos fazer pela Câmara.
02:44Uma série de assassinos, uma série de traficantes estão sendo soltos,
02:49outros virão a ser condenados e não poderão ser presos.
02:52Esperar que a tramitação de uma PEC resolva a questão é deixar a sociedade insegura.
02:57O vídeo foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com todos os parlamentares,
03:03tanto do Senado como da Câmara, para discutir esse tema que é sensível.
03:06A minha posição é muito pública sobre isso há muito tempo.
03:10Claro que nós respeitamos a decisão do Supremo.
03:12O Supremo, no entanto, sinalizou da possibilidade do Congresso alterar,
03:16alterar pela Constituição ou por projeto de lei, o tema da segunda instância.
03:21É claro que isso não deixa de sustar eventuais controvérsias.
03:25Como ministro da Justiça e Segurança Pública, vim mais aqui como observador
03:29e com a preocupação de que a impunidade seja reduzida.
03:35A impunidade afronta a justiça e gera problemas na segurança pública.
03:38Há duas semanas atrás, por exemplo, eu tive notícia de um condenado por assassinato de policial
03:45que foi colocado em liberdade.
03:47Havia sido condenado em segunda instância, estava preso, foi colocado em liberdade.
03:52Isso tem acontecido em vários pontos do país.
03:56Nós entendemos como imprescindível a execução em segunda instância.
04:00Nós viemos aqui observar a reunião, respeitamos a decisão do Senado, a decisão do Congresso,
04:08o que for decidido, seja pela proposta de emenda constitucional, seja pelo projeto de lei.
04:14A minha avaliação pessoal é que ambos resolvem a questão.
04:18Não pensem, a sociedade brasileira, que a resposta para esses anseios virá de uma casa ou de outra.
04:24A gente precisa ter o entendimento que a resposta para os desejos da sociedade e do Congresso
04:32precisa vir da Câmara e do Senado.
04:35Nós não podemos caminhar no Senado Federal por uma linha, através de um projeto de lei,
04:41e a Câmara dos Deputados por uma emenda constitucional,
04:43que no final a gente pode acabar passando para a opinião pública,
04:49que é uma estratégia de protelação ao contrário.
04:52Quando a gente busca conciliação, é uma estratégia de resolutividade desse impasse.
04:59Então, eu já quero antecipar que pode dar um confronto aí de posicionamento,
05:04mas na realidade acho que o que vale é o que foi dito pelos líderes que ficaram até o final.
05:10Do meio para o final, algumas coisas foram colocadas, que foram levadas em consideração.
05:16Houve um levantamento aqui muito claro, feito por alguns colegas e por mim,
05:19de que sem um calendário específico, com dia para começar e dia para finalizar a aprovação da PEC,
05:29pela Câmara dos Deputados, o Senado Federal não poderia fechar questão.
05:34Não poderia e não pode por quê?
05:35Esse é um sistema bicameral e não é à toa.
05:38O Senado não é mero revisor.
05:40Há um sistema de freios e contrapesos.
05:42Existem duas câmaras, dois parlamentos no Brasil, justamente para aperfeiçoar a legislação
05:51e encontrarmos o texto ideal para qualquer questão, quanto mais uma questão complexa como esta.
05:58Tendo em vista isso, o fato da Câmara não ter sinalizado,
06:02o presidente Maia ainda não ter fechado um calendário com os líderes da Câmara dos Deputados,
06:07o Senado Federal continua com a tramitação dos dois projetos.
06:13A PEC está na CCJ aguardando e a modificação do Código de Processo Penal tem uma audiência pública,
06:22um requerimento de audiência pública aprovado.
06:25Essa audiência pública será realizada na quarta-feira, não na terça,
06:29porque na terça o calendário da Câmara será apresentado aos líderes do Senado Federal
06:35e só a partir daí o Senado Federal vai ter um encaminhamento em relação a essa questão.
06:42Portanto, até a semana que vem, os dois, Câmara e Senado,
06:46continuam avançando na aprovação do projeto em relação à segunda instância.
06:50Este acordo a que se chegou de priorizar a PEC de Alex Manente,
06:55que já foi aprovada na CCJ da Câmara na semana passada,
06:59pode sofrer ainda uma reviravolta.
07:01Na terça-feira da semana que vem, a presidência da Câmara, junto de alguns líderes partidários,
07:08vão se reunir novamente para apresentar novamente a todas essas lideranças da Câmara e Senado
07:14e para a presidência das duas casas um pari-passo, um cronograma de como será a tramitação dessa PEC na Câmara
07:21e também para o Senado.
07:23A expectativa, segundo o Simone Tebet nos falou, é analisar como que será essa tramitação,
07:30qual que é a proposta da presidência da Câmara,
07:33para ver se haverá ainda uma definição se, de fato,
07:36será priorizada essa tramitação da PEC de Alex Manente na Câmara
07:40ou se, meio a revelia, depois de uma negociação que demorou mais de quatro horas,
07:47a Simone Tebet colocará novamente em pauta esse projeto de lei
07:52que ainda está na CCJ do Senado e que trata sobre o mesmo tema.
07:57Ou seja, teremos de esperar ainda mais uma semana
08:00para ver quais serão os detalhes desse novo acordo firmado entre as lideranças da Câmara e do Senado.
08:10Legenda Adriana Zanotto
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