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NotíciasTranscrição
00:00Bem-vindo, deputado Fábio Tradi, ao Gabinete de Crise.
00:04Muito obrigado, Cláudio. É um prazer conversar com você, com todos aqueles que nos acompanham.
00:10Deputado, a gente acabou, a semana foi muito corrida, a gente tinha uma conversa marcada
00:14mais cedo em função da entrega do relatório, do seu relatório, sobre a PEC da prisão
00:21após condenação em segurança, que é um tema, obviamente, que nos mobiliza a todos,
00:25boa parte da sociedade, pelo menos aquela interessada em avançar.
00:31E acabou, a gente não falou antes, mas agora a gente está falando e é melhor até
00:35porque aconteceram algumas coisas esta semana que talvez marquem a urgência desse debate,
00:44reforcem a urgência desse debate. Tivemos a operação da Fê Comércio pegando
00:48essas bancas de advogados, tivemos aí a capa da Cruzoé também falando
00:55colocando o diastófilo numa situação delicada em função de elementos de prova
01:01que foram levantados pelos procuradores da Lava Jato, ou os ex-procuradores da Lava Jato,
01:06que depois foram enterrados pelo Augusto Aras.
01:10Então, a gente tem, de baixo para cima, de cima para baixo, a gente entende,
01:15consegue enxergar de quem tem interesse em fazer com que a coisa vá para frente,
01:21a necessidade de que ela realmente avance, de que esse debate se consolide,
01:27e isso tudo já marcando o início da gestão do Luiz Fux, que assumiu a presidência do Supremo,
01:34com um discurso bastante alinhado, nesse sentido, ele que é juiz de carreira, efetivamente,
01:42então, realmente, a gente tem aí, pelo menos, uma virada simbólica no comando do Supremo.
01:48Então, de cara, a conveniência da apresentação desse seu relatório,
01:54o senhor destacaria o quê dele?
01:57Cláudio, se você me permite, eu gostaria, antes, de fazer uma breve abordagem
02:03sobre o impacto da entrevista do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux,
02:11a respeito da segunda instância, da condenação em segunda instância.
02:16Porque, quando ele afirma que a corte está desconfortável com este tema,
02:25em virtude da instabilidade, ora concede, ora não concede,
02:30e que, cedo ou tarde, a corte terá que enfrentar novamente,
02:34ele, ainda que involuntariamente, empareda o parlamento, dizendo o seguinte,
02:40se vocês não deliberarem a PEC, nós vamos legislar no lugar de vocês,
02:48e vamos legislar centrando a antecipação do trânsito em julgado apenas para a área penal.
02:55Então, é preciso que o parlamento brasileiro assuma com coragem
03:00a sua responsabilidade de legislar e definir logo sobre a questão relacionada
03:06para a prisão, logo depois da segunda instância, a multa também,
03:11como pena criminal, logo depois da segunda instância,
03:13porque ela é retardada indefinidamente, com vários recursos,
03:18e quase nunca é paga, quando é paga, com vários parcelamentos, enfim,
03:23de maneira que é um momento que o parlamento precisa se assumir
03:28como instituição legislativa.
03:30Eu destacaria, Cláudio, no meu relatório, duas situações.
03:35Primeiro, a antecipação do trânsito em julgado para logo depois da segunda instância,
03:41ponto consensual e pacífico.
03:43E segundo, já que nós vamos tratar de fazê-lo em relação ao direito penal
03:50e processual penal, por que deixar de fazê-lo em relação às outras áreas
03:56que também suscitam a necessidade de fazer com que o judiciário seja mais efetivo?
04:05Porque as demandas trabalhistas, previdenciárias, tributárias, empresariais e cíveis,
04:09hoje a média para se efetivar as decisões é de 10 anos.
04:15Muitas pessoas aguardando a concretização das decisões.
04:19E se fizer uma pesquisa hoje de opinião pública, o que elas vão dizer?
04:23A sensação que a gente tem quando entra com a ação à justiça é que a gente ganha,
04:27mas não leva.
04:29Então não adianta nada.
04:30A gente paga muito...
04:31Tem muitas vezes que a pessoa até, ela nem vai à justiça porque ela já sabe assim,
04:36isso aí vai demorar tanto tempo para eu receber, para não sei o quê, ela desiste.
04:40É a sensação de descrédito.
04:42Ela não acredita na justiça.
04:43Isso é ruim para o judiciário, isso é ruim para o jurisdicionado, isso é ruim para a sociedade
04:48e é ruim para o país no aspecto econômico, porque no relatório nós fizemos estudos
04:55no sentido de que países que investem internacionalmente, eles investem em países cujo o judiciário
05:03é previsível, tem estabilidade de decisão e é efetivo.
05:08E não é o caso do país, não é o caso do nosso Brasil.
05:11Aliás, o Fux, na posse dele, defendeu algumas cinco linhas gerais e dentro dessas linhas
05:21está justamente essa necessidade de você criar uma estabilidade jurídica.
05:29Isso, exato.
05:30E não interferir, quer dizer, interferir menos nos outros poderes, tentar interferir menos,
05:37tentar fazer menos política, tentar legislar menos.
05:40E aí é feito, jogando no colo do parlamento essa responsabilidade em relação a um tema
05:45tão delicado.
05:47Inclusive, nesta fala, se você me permite, só para complementar, Cláudio, desculpe,
05:51quando o ministro, o presidente Luiz Fux diz que o judiciário precisa estabilizar
05:56as suas decisões para criar precedentes a fim de que haja segurança jurídica para a população,
06:03no nosso relatório a gente prevê a possibilidade do STJ editar a súmula vinculante.
06:11Hoje era no Medito, é só o Supremo.
06:13E isto já é um desejo antigo do STJ.
06:17Por que súmula vinculante para o STJ?
06:19Porque aí o juiz de primeira instância e os tribunais já sabem o que eles vão ter
06:24de seguir, não fica aquela insegurança jurídica, cada um julgando de uma forma.
06:28Isso é muito importante.
06:29Por isso que eu falo, é melhor o parlamento deliberar logo sobre a PEC, aprovar a PEC
06:34de segunda instância, do que deixar o Supremo Tribunal Federal fazer em nosso lugar.
06:38A gente teve algumas deputadas aí, governistas, que apoiavam a segunda instância até a saída
06:49do Sérgio Moro.
06:50Depois que o Sérgio Moro saiu, elas pararam de falar no tema.
06:54Um dia desse a gente mencionou uma delas, que a gente não pode falar aqui o nome dela,
06:58a gente mencionou uma delas dizendo que ela não estava fazendo nada e ela ficou chateada.
07:05O senhor apresentou relatório, o senhor teve manifestações, o senhor viu que até
07:09no Twitter o senhor estimulou ali, vamos lá e tal.
07:13Teve algum retorno?
07:15Nenhuma palha foi movida pelo governo até agora, nenhuma manifestação.
07:22Eu espero que o governo assuma o compromisso que fez em campanha o presidente Bolsonaro
07:27de combate implacável à corrupção e também de tornar o judiciário mais efetivo,
07:33porque esse é um dos efeitos da PEC.
07:36Nada, nenhuma manifestação, nem mesmo algo insinuante ou oblíquo ou algo que tangencie.
07:43Nada, nada.
07:44Então a impressão é que eu, o Marcelo e o Alex Manente estamos praticamente sozinhos
07:50defendendo essa bandeira.
07:52Quando antes, quando o ex-ministro Sérgio Moro estava no governo,
07:57parecia que o mundo todo era a favor da PEC.
08:00Aí o ministro Sérgio Moro sai do governo, nós não entendemos mais o silêncio dessa
08:06turma que de repente se esconde, não se manifesta, não se junta com aqueles que querem um avanço,
08:13como você bem disse.
08:14Teve um aspecto do seu relatório, que foi até questionado nas redes sociais,
08:18queria mencioná-lo rapidamente, que é a possibilidade, alguns achavam que a gente estava criando
08:24mais uma instância, porque o senhor criou, ele estava sugerindo ali uma possibilidade de recurso
08:30ao STJ caso você tenha uma decisão favorável ou desfavorável na primeira instância
08:37e na segunda ela é uma decisão oposta.
08:40Então se tem uma decisão favorável, depois uma desfavorável ou o inverso.
08:44Explica um pouquinho para a gente esse conceito.
08:48Tem um princípio que diz assim, todos têm direito a recorrer, todos têm direito a recurso.
08:55Se quando você antecipa, quando você antecipa o trânsito em julgado para logo depois da segunda instância,
09:01pode acontecer de uma pessoa ser condenada e não ter direito a recurso.
09:04Quando que isso pode acontecer?
09:07Ora, se ela for absolvida na primeira instância, ela foi absolvida, foi inocentada na primeira instância,
09:13aí quem é que vai recorrer?
09:14O Ministério Público.
09:15Ela não vai recorrer porque ela foi absolvida.
09:17O Ministério Público recorre.
09:18Aí vem o Tribunal de Justiça e diz, é culpado.
09:21E a pessoa vai ficar sem direito a recurso?
09:23Não pode.
09:24Então neste caso, e excepcionalmente neste caso, atendendo a esse princípio constitucional,
09:29tem que dar o direito de recurso para essa pessoa, antes de trânsito em julgado,
09:34para que uma outra corte aprecie, para saber se aquele juiz que o absolveu tem razão
09:39ou foi o tribunal que condenou que tem.
09:41Perfeito.
09:42Apenas por conta disso.
09:44Bom, eu queria abordar rapidamente um outro tema que o senhor também propôs aí,
09:49sempre está envolvido aí em questões delicadas, polêmicas.
09:54E se por um lado o senhor tem um grande apoio aí de muita gente em relação à PEC da segunda instância,
10:00por outro o senhor foi muito criticado por propor uma quarentena para procuradores juízes,
10:06uma quarentena de seis anos, o Toffoli queria até colocar oito anos,
10:10que é praticamente uma condenação a perda de direitos políticos.
10:15Eu me pergunto o seguinte, eu lhe pergunto o seguinte,
10:20diante, por exemplo, uma situação como essa que a gente está vendo aqui do ministro Dias Torf,
10:24chegou à presidência do Supremo, ex-advogado do PT, reprovado duas vezes para juiz,
10:33subiu, teve uma carreira meteórica e virou assessor jurídico do Zé Dirceu na Casa Civil,
10:39depois a AGU e depois o ministro do Supremo.
10:44E aí agora a gente está descobrindo uma série de questões envolvendo a atuação,
10:48talvez pouco republicana dele, nesses cargos até chegar ao Supremo.
10:53Eu lhe pergunto, também não é o caso, talvez, de se criar, já que estamos falando em quarentena,
11:00em se criar quarentenas para essa ocupação de cargos de nível de tribunais superiores?
11:11Porque, por exemplo, estamos vivenciando agora uma série, talvez uma disputa, uma corrida,
11:19quem chega na vaga do Celso de Mello.
11:20Então, aí você não sabe quem é mais sabujo,
11:23quem é que cumpre mais o desejo do PT para ganhar essa indicação.
11:30Se é o PGR, se é o ministro da Justiça, se é o ministro do STJ,
11:35todo mundo quer a vaga.
11:36Então, todo mundo vai lá e começa a fazer, cumprir missão ali
11:40para agradar o chefe que vai ser o responsável pela indicação.
11:46Já que está criando para a política a quarentena para a juiz procurador
11:50para não ir para a política, você também não tem que criar quarentena
11:53para essa mobilidade de coisas, porque são cargos e isso.
11:56É algo a se pensar.
12:01Realmente é uma ideia, viu?
12:03É algo a se pensar.
12:06Eu vou refletir muito sobre essa ideia que me enova, me impactou aqui
12:12e vamos amadurecê-la.
12:15A ideia da quarentena, ela já existe.
12:18O magistrado, por exemplo, quando ele se afasta das funções
12:22para ele exercer a advocacia, que é a iniciativa privada,
12:26ele tem que aguardar três anos.
12:28Agora, nada impede que o meu projeto reduza também a quarentena
12:31para cinco, para quatro.
12:33Agora, para três não, porque senão nivela com a iniciativa privada.
12:37E eu também penso muito na questão das milícias, viu, Cláudio?
12:41Eu sei que é muito no Rio de Janeiro,
12:43mas é porque não investigaram em todos os estados.
12:47Se investigar com a mesma profundidade que no Rio,
12:50também devem encontrar.
12:52E o que nós temos de informação é que muitos milicianos,
12:56na ativa, enquanto policiais, se utilizam da força, da farda,
13:02para a cooptação de territórios com objetivos político-partidários,
13:06político-eleitorais.
13:07Então, também é importante pensar na quarentena neste aspecto.
13:13Eu não sei se a emenda é pior do que o soneto,
13:16porque, por exemplo, quando o senhor fala do Rio,
13:19eu conheço um pouquinho a minha terra,
13:21e eu lhe digo o seguinte,
13:22lá, tanto a milícia como o tráfico,
13:26como as facções criminosas,
13:28Comando Vermelho, Amigo dos Amigos, etc.,
13:31eles também usam dessa força coercitiva ilegal,
13:37para fazer candidato para fazer eleição.
13:40Tanto é que tem um parlamentar do Rio,
13:44até em posição de destaque, não vou citar aqui,
13:46mas um dia eu perguntei para ele,
13:48você fez campanha de rua na última eleição?
13:52E ele falou, é um colega seu de Câmara,
13:55ele falou assim, não fiz, Claudio,
13:57porque para fazer no bairro tal,
14:00eu tinha que pedir autorização para o Comando Vermelho.
14:03e para fazer no outro bairro,
14:05eu tinha que pedir autorização lá para o escritório do crime.
14:09Então, eu fiquei em casa fazendo campanha pela internet
14:12e indo em eventos pontuais.
14:15Então, esse talvez eu sugeri.
14:17Essa ocupação de território se dá por conta da ausência do Estado.
14:21Quando o Estado não ocupa com atividades civilizatórias,
14:29presença do poder público, cultural,
14:33repartições administrativas, enfim,
14:37outras forças ocupam no lugar do Estado.
14:40Geralmente são aquelas que atentam contra a legalidade.
14:43e elas, nós sabemos todos,
14:46elas agora se preparam para entrar na zona da institucionalidade
14:55com candidaturas que chegam nas instâncias,
14:59que chegam nas instâncias oficiais,
15:03defendendo pontos de vista da criminalidade.
15:06Isso é perigosíssimo.
15:07É a corrosão por dentro do Estado.
15:12Quando você vê, por exemplo,
15:15a LERJ estava tentando aprovar um projeto um dia desse
15:18de anistia de mais de 2 mil PMs
15:21que foram expulsos da corporação
15:24por desvio ético, desvio de conduta, etc.
15:27E desses, uma boa parte é miliciano.
15:32E está lá a LERJ querendo anistiar essa turma.
15:36Então, eu me pergunto se esses deputados querem anistiar,
15:40e aí tem deputado do PT, do PSL, do PC, do B,
15:47tem deputado, do PC do B não sei,
15:49mas tem deputado PSB,
15:52tem, olha, tem de várias colorações partidárias.
15:55Então, eu me pergunto se esses parlamentares
15:57que querem fazer isso, que estão apoiando esse projeto,
16:00se eles já não estão a serviço desses grupos criminosos,
16:04porque é, vamos dizer assim, a conclusão óbvia,
16:08qualquer imbecil pensaria isso.
16:10Eu vou aproveitar que o senhor gostou da sugestão da quarentena,
16:14vou propor também, já que é para fazer quarentena,
16:16vamos fazer quarentena, já que a gente está em época de quarentena.
16:20Quarentena para essa turma do governo
16:22que está indo para a iniciativa privada,
16:25equipe econômica, o pessoal está saindo,
16:27seis meses depois está trabalhando no banco.
16:30É preciso ampliar esse tempo,
16:34porque pode levar informações que têm a ver com segredo,
16:38inclusive de Estado,
16:39para a iniciativa privada,
16:41com objetivo financeiro, econômico financeiro,
16:45objetivos ilícitos.
16:47Também é uma importante sugestão.
16:50Ô, Cláudio, você está sendo legislador.
16:53Você está sendo legislador aqui,
16:56eu estou...
16:56Eu estou aqui com a voz da sociedade,
17:00eu estou fazendo o patrão imediato.
17:02Muito bom.
17:03É porque às vezes vocês ficam na bolha
17:05e vocês param de ouvir o eleitor.
17:08Mas olha, você sabe que uma vez,
17:10indo para o aeroporto,
17:12um taxista conversando comigo falou,
17:15deputado, o senhor já imaginou, por exemplo,
17:18a gente vai no banco, abre uma conta bancária,
17:21assina uma papelada lá,
17:22de repente a gente está assinando um seguro,
17:25que a gente nem sabe.
17:26Seguro de vida.
17:27É verdade, eu falei, é verdade.
17:28Tá, tudo bem, mas aí a gente morre
17:30e o banco, a seguradora não é obrigada
17:34a avisar aos beneficiários.
17:37E como eu não sabia que tinha aberto o contrato,
17:40que tinha feito o contrato de seguro,
17:42o beneficiário não sabe e perde o direito ao benefício.
17:45Eu falei, opa, você vê o taxista,
17:48eu indo para o aeroporto.
17:49Falei, peraí, aí fui, já coloquei a minuta
17:52para assessoria do partido,
17:54o partido elaborou, fiz o projeto de lei,
17:56já está tramitando nas comissões,
17:57pode virar uma lei, ideia de uma pessoa
18:00que estava comigo me conduzindo de táxi,
18:02tá vendo?
18:03Não estou só na bolha, não.
18:05Excelente.
18:06Deputado Fábio Tradi,
18:07muito obrigado pela sua participação
18:09no nosso gabinete de crise,
18:10está sempre com as portas abertas aqui.
18:12Muito obrigado.
18:13E quero agradecer a você
18:15e a todos os jornalistas com seu perfil,
18:20porque sem vocês,
18:22o pouco barulho que nós estamos fazendo
18:25em favor da PEC seria bem menor.
18:28Então, é a minha expressão de gratidão
18:30pela coragem, pelo sentido cívico,
18:33da forma como você desempenha o jornalismo.
18:36Oxalá, outros jornalistas façam o mesmo,
18:40porque sem apoio popular,
18:41sem apoio social,
18:43dificilmente nós vamos vencer
18:45a resistência oposta
18:46por setores muito poderosos
18:48do serviço público
18:49da iniciativa privada contra essa PEC.
18:51Esse é um tema realmente essencial,
18:54porque ele está diretamente associado
18:56a uma coisa chamada impunidade.
18:58Nesse país,
19:00quem tem dinheiro paga advogado
19:02que anda de bermuda branca no Supremo
19:04e nunca é punido.
19:07Mais uma vez,
19:08agradeço a sua participação
19:09e a gente fica à disposição
19:11para uma nova conversa em breve.
19:15Muito obrigado, Claudio.
19:16Um grande abraço.
19:17Saúde para você e para todos que nos ouviram.
19:20Obrigado. Até logo.
19:34Obrigado.
19:35Obrigado.
19:36Obrigado.
19:37Obrigado.
19:38Obrigado.
19:39Obrigado.
19:40Obrigado.
19:41Obrigado.
19:42Obrigado.
19:43Obrigado.
19:44Obrigado.
19:45Obrigado.
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