2ª instância: rápido ou devagar?

O Antagonista

A CCJ do Senado adiou na manhã desta quarta (20) a discussão sobre o PL da segunda instância.   A comissão aprovou requerimento de Humberto Costa para realizar uma audiência pública antes da votação.    O caminho do PL (em vez de PEC) foi escolhido justamente para uma tramitação mais rápida.  Neste vídeo:  Alvaro Dias - Senador (Podemos-PR) Oriovisto Guimarães - Senador (Podemos-PR)  *** Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista https://www.twitter.com/o_antagonista https://www.instagram.com/o_antagonista

Transcript

00:00Aqui na CCJ do Senado, na manhã desta quarta-feira, os senadores foram discutir um projeto de lei que permite a prisão em segunda instância.

00:07A ideia é discutir um projeto de lei em vez de uma PEC por ter tramitação mais rápida.

00:12Acontece que os senadores também aprovaram um requerimento do senador Humberto Costa, do PT do Pernambuco,

00:16que adiou a votação e convoca uma audiência pública para a semana que vem.

00:21Vamos ver o que os senadores têm a dizer.

00:23Como o senhor responde às críticas de que mudar o Código de Processo Penal não teria a mesma força de mudar a Constituição?

00:28Olha, eu imagino que o texto arrumado ontem na presença do ministro Moro e redigido principalmente por ele,

00:37mas com a participação de outros senadores, eu estive presente e, portanto, participei disso,

00:44é um texto mais completo, mais abrangente, mais seguro, deixando uma margem menor para interpretações divergentes.

00:54Senador, a votação deste projeto de lei, que não é uma PEC, faz parte de um acordo anunciado, inclusive, pelo presidente Davi Alcolumbre,

01:01para agilizar a votação dessa matéria da segunda instância.

01:05No entanto, hoje teve esse requerimento que adiou a votação.

01:08O negócio é para andar rápido ou para andar devagar?

01:10O negócio é para andar rápido.

01:12Mas o rápido demais é inimigo do bom.

01:15Até porque há uma sinalização de ministros que votaram contrariamente à prisão em segunda instância,

01:24há uma sinalização clara de que o Supremo acolherá essa proposta.

01:30E nós tivemos uma cobrança de urgência da sociedade.

01:34Então, o projeto, nos termos em que foi colocado, ele tramita muito mais rapidamente.

01:40Então, nós ofereceremos essa resposta logo.

01:43Eu acho que nós temos que ter audiência pública.

01:47Juristas importantes foram convidados para participar dessa audiência pública.

01:51Vem o ministro Sérgio Moro, vem o Ives Gander Martins, vem outros juristas, ex-ministros do Supremo Tribunal.

01:59E vai ficar muito claro nessa audiência pública o quanto esse projeto de lei é constitucional

02:03e que ele não fere cláusulas pétreas.

02:06E o acordo feito, não só no Senado, mas com a Câmara dos Deputados também,

02:10é que tudo isso seja aprovado já na semana que vem.

02:12O presidente da Câmara disse que votará esse projeto assim que chegar à Câmara dos Deputados.

02:19Então, nós daremos essa solução.

02:21Superaremos esse impasse, né?

02:24Diante da complexidade dessa conjuntura e desse tema,

02:28eu creio que é uma solução ideal.

02:31Sem prejuízo de que as PECs possam tramitar.

02:34E mais o desafio que o Toffoli fez ao Congresso, que o Congresso tem que se pronunciar.

02:40E eu concordo com o Toffoli.

02:42Nós temos que nos pronunciar.

02:43O Congresso tem que legislar.

02:45E estamos legislando.

02:47E a legislação vai deixar muito claro que a condenada em segunda instância irá para a cadeia.

02:53E aí veio o pronunciamento mais importante, senador.

02:55Esta PEC terá efeito, este projeto de lei terá efeito retroativo?

03:00Pode colocar na cadeia quem já foi solto?

03:03Existe uma polêmica sobre isso.

03:05Eu creio que sim.

03:06Todos os que se encontraram, como os quatro senadores,

03:10que estivemos ontem à noite com o ministro Moro,

03:12todos entenderam que sim.

03:14E que o alcance é semelhante a de uma proposta de emenda constitucional.

03:20Então não há diferença em relação a este alcance.

03:24Existe uma corrente que diz sim que ela pode retragir.

03:28Existe uma corrente que diz não, ela não pode retragir.

03:31Essa questão vai ter que ser decidida pelo Supremo.

03:33Então nesse caso a palavra final de novo é do Supremo e não do Congresso.

03:37Nesse caso sim, porque aí é especificamente interpretação.

03:40O Congresso não interpreta, o Congresso legisla, ele faz as leis.

03:45Quem interpreta é o Supremo.

03:46Essa é a separação dos poderes.

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