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NotíciasTranscrição
00:00Sr. Orlando Diniz, então nós estamos dando seguimento ao seu depoimento em termos de
00:13colaboração referente ao anexo 2. Hoje é dia 28 de maio, são 17h32. Eu sou o Procurador
00:22Regional da República, José Augusto Vagos, presente nessa reunião que é feita por videoconferência
00:28por conta do isolamento social. Procuradora da República, doutora Renata Batista, presente
00:36também suas advogadas, doutora Juliana Birrenbach, doutora Luciana Barbosa Pires, doutora Ana
00:44Reiman Arrute. Sr. Orlando, o senhor renuncia ao direito ao silêncio, reafirma o compromisso
00:51de dizer a verdade conforme a lei, para que a gente possa prosseguir?
00:55Sim.
00:58Então, o tema do seu anexo 2 é devolução de pagamentos de honorários. O senhor narra
01:09essa questão de devolução ao senhor de honorários que eram pagos através de contratos com a FEComércio
01:18em relação a alguns escritórios, mas esse anexo específico em relação ao escritório Teixeira e Martins.
01:25O senhor pode começar, por favor, descrever como é que se deu isso?
01:32Após a reunião com o Eduardo Martins, a contratação do advogado Eduardo Martins, eu procurei o Cristiano Zanin
01:45e solicitei a inclusão de 10 milhões de reais em contratos. O Cristiano Zanin ficou de falar com o advogado
01:55Roberto Teixeira, sócio dele no escritório, e no encontro seguinte, o Cristiano trouxe a autorização de Roberto Teixeira para essa
02:05inclusão. Só para a gente contextualizar aqui, antes de o senhor dizer como é que se deu a formalização desses 10 milhões para devolução ao senhor.
02:18O senhor citou o Eduardo Martins, que é um tema do seu anexo 3. O senhor diz que após essa contratação do advogado Eduardo Martins,
02:26o senhor, então, resolveu pedir uma parcela dos valores que estava pagando pela FEComércio, é isso?
02:33Não, e se incluísse no contrato, em algum contrato de Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, o valor de 10 milhões de reais.
02:42Então, só para eu ficar claro, isso daí foi antes ou depois das liminares, da liminar que derolveu o senhor a gestão
02:55no final de dezembro, em dezembro de 2015, se não me engano?
03:00Foi depois da contratação do Eduardo Martins e foi em outubro de 2015.
03:27Me parece, pela minha lembrança, isso foi antes da liminar.
03:36Tá, então...
03:38Até porque a liminar foi em novembro de 2015,
03:44o termo de rateio foi em dezembro de 2015 e os pagamentos começaram, se não me engano, a partir de janeiro de 2016.
03:52Então, a ideia era incluir mais 10 milhões em algum aditivo ou contrato de honorários com o Teixeira Martins,
04:05para que a FEComércio pagasse esse valor, ou a ideia era já aproveitar valores que tinham sido pagos para a devolução?
04:13Nós tínhamos dois contratos lá com o escritório Teixeira Martins.
04:20Um referente ao Aresp 557089 do SESP, no valor de 10 milhões.
04:27E tinha um contrato com o Senax, referente ao Aresp 708603, valor de 8 milhões.
04:35E como é que se deu essa mecânica?
04:39O Cristiano Zanin disse que os dois contratos já tinham sido assinados e que ele, Cristiano, ficava preocupado de fazer aditivos.
04:50Na verdade, eu tenho a convicção de que esses contratos foram assinados com data retroativa,
04:56que pode ser verificado através de passagens aéreas.
05:01O Cristiano Zanin, então, propôs a formalização de um terceiro contrato que foi feito com data de 5 de outubro de 2015
05:10e tinha como objeto os dois Arespos que eu acabei de mencionar no STJ,
05:19cujo relator era o ministro Napoleão Nunes Maia, e previa pagamentos no valor de 18 milhões de reais.
05:26Esse contrato previa ainda o abatimento no valor de 8 milhões de reais.
05:34Eventuais valores pagos no contrato com data de 29 de julho.
05:43Nesse ponto, o relatório da Receita Federal cita essa data de 29 de julho,
05:52mas eu acredito que houve um erro material, porque a data do contrato é 7 de 7 de 2015,
06:02que é esse objeto do Senac, Arespos 708-603.
06:06E assim seria o pagamento de honorário, seria de 10 milhões de reais,
06:10valor combinado com o Cristiano e autorizado por Roberto Teixeira.
06:16Deixa eu recapitulando aqui para entender.
06:20O senhor, primeiro, tinha um contrato específico com o Teixeira Martins,
06:27para atuar no Aresp 557089, de 10 milhões,
06:33e o outro no Aresp 708-603, relativo ao Senac, no valor de 8 milhões.
06:40O senhor narra no anexo que esses contratos foram assinados em 7 de julho de 2015.
06:45E essa data é contemporânea à assinatura desse contrato,
06:50ou esse contrato foi assinado com data retroativa?
06:53Eu acredito que possa ter sido assinado com data retroativa, mas não me lembro.
07:00Eu só interromper um pouco, porque não está claro para mim,
07:02não estou conseguindo construir uma narrativa aqui.
07:05Vê se isso está certo, que após o encontro com o advogado Eduardo Martins,
07:09que aconteceu aonde? Qual café?
07:12Está no anexo 3.
07:13Café Santo Grão.
07:20Paulo, né?
07:21São Paulo, que fica ali em frente ao Hotel Emiliano,
07:24praticamente em frente ao Hotel Emiliano.
07:28O colaborador procurou Cristiano Martins para incluir os 10 milhões
07:32referentes à contratação de Eduardo Martins nos contratos já existentes, é isso?
07:36Não, senhora.
07:39É assim, após a discussão da contratação do advogado Eduardo Martins,
07:47eu procurei o Cristiano Zanin para ele ver a possibilidade de me fazer um repasse
07:55de 10 milhões de reais por conta de todas essas contratações e isso ser incluído
08:00num contrato deles, Teixeira Martins.
08:03Tá, então, o que o senhor está dizendo é que o senhor está vendo, está repassando
08:13valores muito grandes para Teixeira Martins e viu que ia passar também para o escritório
08:20do Eduardo Martins e aí o senhor resolveu que o senhor poderia receber também, levar um
08:27pouco para o senhor, pessoal, colocar no seu bolso, não é isso?
08:31Isso.
08:32E aí, essa mecânica...
08:33Só um instantinho, só um minutinho.
08:36Sim, desculpa.
08:39O senhor Cristiano Zanin para incluir 10 milhões de reais nos contratos existentes
08:43com o seu escritório, né?
08:47É, ou para me fazer um repasse de valores dos contratos já assinados.
08:57Esses contratos, né, já tinham sido assinados e o Cristiano, à época, ficou preocupado
09:07de fazer aditivos...
09:08Só um instantinho, que o motivo do pedido, desse pedido dizia a respeito às altas pontinhas
09:13que vinham sendo desembolsadas pela Fê Comércio.
09:18Sim, até aquela data pela Fê Comércio, né?
09:26Só lembrando que, mais à frente, esses pagamentos todos referentes à vitória no STJ
09:30foram feitos com termo de cooperação e o rateio de despesas.
09:33Então, vê se está correto.
09:56Que motivo desse pedido a Cristiano Zanin dizia a respeito às altas quantias
09:59que vinham sendo desembolsadas até então pela Fê Comércio?
10:03E que agora ficariam ainda mais altas com a contratação do escritório de Eduardo Martins,
10:08é isso?
10:09Correto.
10:14Esse encontro ocorreu depois da contratação de Eduardo Martins,
10:18mas antes da liminar obtida nos recursos do STJ, por volta de outubro de 2015.
10:24Isso.
10:25O Cristiano Zanin propôs a formalização de um terceiro contrato
10:29que foi assinado com data de 5 de outubro de 2015
10:33e tinha como objeto os dois arestos que eu acabei de mencionar e que já estavam...
10:40Orlando, antes de você chegar nesses aditivos aí,
10:43nesse contrato de 18 milhões,
10:45deixa eu só...
10:47Esse de outubro, né?
10:48Deixa eu só entender.
10:49Primeiro, aqueles dois primeiros
10:51que envolveram 10 milhões e 8 milhões,
10:55que foram assinados em julho,
10:58em 7 de julho de 2015.
11:00Sim.
11:00A minha pergunta é,
11:04nós notamos que depois que o senhor assumiu de volta,
11:12foi o Sesc ou o Senac em dezembro de 2015?
11:15Em dezembro de 2015 foi o Sesc.
11:18Depois que o senhor assumiu o Sesc,
11:21uma série de pagamentos foram feitos de uma vez só,
11:29salvo engano,
11:3048 milhões de reais em janeiro.
11:33Logo, o senhor assumiu a gestão,
11:34já pagou,
11:35saiu pagando aí 48 milhões em alguns escritórios,
11:37Teixeira Martins, inclusive.
11:40Então, a minha pergunta...
11:41E aí eu vejo que o normal dos contratos
11:45era pagar mensalmente um determinado valor
11:50ou, então, ter alguma obrigação de resultado.
11:54Mas, obviamente, que
11:56nesses casos dos 48 milhões de reais,
12:01que alguns escritórios,
12:03incluindo o Teixeira Martins, receberam,
12:07o senhor deduz que
12:09esse contrato de 7 de julho
12:12foi assinado com data retroativa,
12:15porque eliminar saiu
12:16e aí era um motivo
12:18para que esse dinheiro fosse pago.
12:20ou o senhor deduz que foi assinado
12:23de forma retroativa
12:25por algum outro motivo?
12:26Porque, para mim,
12:27não ficou claro ainda.
12:30É uma convicção que eu tenho
12:32que foi assinado com data retroativa,
12:35mas é só uma convicção.
12:37Eu realmente precisaria ver
12:38as datas de passagem de avião,
12:41de viagens a São Paulo.
12:42É uma impressão que eu tenho,
12:44mas eu não posso lhe afirmar
12:46se efetivamente foram com data retroativa.
12:49Porque alguns escritórios,
12:52só para você entender a minha pergunta,
12:53alguns escritórios que sequer
12:55tinham sido contratados
12:56pela Fê Comércio
12:57para defender a Sesc Senac,
13:00ou o senhor,
13:02quando saiu essa liminar,
13:04que não tinha procuração nos autos,
13:06esses escritórios receberam valores.
13:09E aí, para esses escritórios
13:12que apareceram do nada
13:13recebendo valores,
13:15é natural de se esperar
13:16contratos ou propostas honorárias
13:20com data retroativa
13:21depois que saiu a matéria
13:23na revista Época,
13:24que eles ficaram desesperados.
13:26O senhor narra isso
13:26num anexo próprio.
13:28Mas, em relação ao Teixeira Martins,
13:30que já era advogado do senhor,
13:34eu não consegui captar
13:35por que ele teria interesse,
13:37por que já não haveria
13:39ou ele queria um título
13:41para justificar um repasse a mais
13:43para ele,
13:44porque foi uma decisão
13:45que foi muito importante
13:47e ele achou que merecesse mais.
13:48Porque, em tese,
13:49ele já tinha contratos
13:50para defender a sua gestão,
13:55o Sesc Senac,
13:57que assambarcariam o objeto
13:59desses arespes que o senhor citou.
14:02E aí, surgem só para esses arespes
14:04com um valor milionário,
14:0618 milhões.
14:07E aí, é por isso que o senhor acha
14:09que foi retroativo por isso,
14:11porque aí foi uma oportunidade
14:12de conseguir tirar mais dinheiro.
14:14Essa pergunta é importante
14:15para a gente entender essa dinâmica.
14:19Sim.
14:20Eu estou aqui para colaborar,
14:22doutor Vagos,
14:22com todas as informações que eu tenho.
14:25A minha impressão
14:27é que sim,
14:29que foi com data retroativa.
14:31mas eu não posso,
14:35a essa altura,
14:37garantir,
14:38de fato,
14:38que a data de 7 de julho
14:40é essa data mesmo ou não.
14:42Eu tenho a impressão,
14:43tenho a lembrança
14:44de que foram feitos
14:45com data retroativa.
14:46Tá, mas em relação
14:50a essa,
14:54esse objeto
14:55tão específico
14:56que não era comum
14:58nos contratos
14:59envolvendo Teixeira Martins,
15:00que já vinha advogando
15:01para o senhor
15:02desde 2012, 2013,
15:05e aí, de repente,
15:06aparece um contrato
15:07com objeto específico,
15:08muito específico,
15:10obter uma liminar
15:11num processo tal.
15:12Por que que o senhor
15:17acha que isso aconteceu?
15:19Isso foi uma forma
15:20de conseguir mais dinheiro?
15:24Ou isso gera
15:25a conduta natural
15:27do escritório?
15:30Realmente,
15:30eu não tenho como
15:31lhe precisar.
15:34Eu tenho essa lembrança,
15:35tenho essa impressão,
15:37como lhe disse,
15:38desses terem data retroativa.
15:42Mas não posso
15:46lhe garantir,
15:47por isso que eu falei
15:48da questão
15:49de verificação
15:50de passagens.
15:54Tá, essa passagem
15:56explicaria
15:57que o senhor
15:57foi até São Paulo?
15:59Sim,
16:00basicamente
16:02por conta
16:02até
16:03da reunião
16:05da contratação
16:06de Eduardo Martins.
16:08O que a minha memória
16:09me diz,
16:11que a minha impressão
16:11me diz,
16:12é que se a reunião
16:14com Eduardo Martins,
16:15que eu acredito
16:16que foi num domingo,
16:18com a minha impressão.
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