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NotíciasTranscrição
00:00Salve, salve! Sejam bem-vindos ao Resumão Antagonista.
00:07No domingo passado, o desembargador plantonista do TRF4, Rogério Fabreto, mandou soltar Lula.
00:14Fabreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010 e indicado em 2011 por Dilma Rousseff para o TRF4,
00:21ou seja, desfiliou-se num ano para afetar, a partir do ano seguinte, num tribunal de segunda instância,
00:27a imparcialidade que não tem. Em 2005, como revelou o Antagonista,
00:31Fabreto foi nomeado por José Dirceu como assessor especial de Dias Toffoli na Casa Civil do governo Lula.
00:37Em 2006, Fabreto ainda doou R$ 60 a campanha de Paulo Pimenta, deputado petista que,
00:43junto aos colegas Paulo Teixeira e Vadir Damus, impetrou na noite de sexta-feira
00:48o pedido de habeas corpus em favor de Lula, acatado pelo desembargador.
00:52Fabreto chegou ao cúmulo de justificar a soltura de Lula, apontando como fato novo
00:58a sua pré-candidatura à presidência da República.
01:02Ora, se pré-candidatura, condição que juridicamente nem sequer existe, fosse fato novo a justificar
01:08a libertação de criminosos condenados, bastaria perguntar na cadeia,
01:12quem é pré-candidato aí? Que todos os presidiários responderiam em coro, eu!
01:17Fabreto ainda tratou a prisão em segunda instância como prisão preventiva, para a qual cobrou
01:23uma fundamentação que apontasse a sua necessidade, tendo por base os requisitos previstos no artigo
01:29312 do Código de Processo Penal, que trata da preventiva.
01:35No caso Lula, portanto, não bastaria o TRF-4 ter provado seus crimes de corrupção passiva
01:39e lavagem de dinheiro relativos ao triplex do Guarujá. Seria preciso também ter justificado
01:44como a prisão do chefão petista garante a ordem pública ou econômica, a conveniência
01:49da instrução criminal e a aplicação da lei penal. Essa é a mesma manobra usada por
01:54Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes para soltar criminosos condenados, como Dirceu,
02:01contrariando a decisão de 2016 do plenário do STF de autorizar que tribunais de segunda
02:06instância de todo o país mandem prender os criminosos que condenaram. Com isso, o trio da
02:12segunda turma do Supremo busca também pressionar a presidente da corte, Carmen Lúcia, a pautar
02:17a rediscussão da prisão em segunda instância. O próprio Dirceu, livre para articular as manobras
02:23petistas, chegou a comemorar a soltura de Lula.
02:26Grande alegria. Um dia especial esse domingo. Justiça foi feita. Lula livre.
02:34Errou!
02:35Mas Favreto não é ministro do STF. É um desembargador do TRF4 que, ao decidir soltar
02:41Lula durante seu plantão, contrariou a decisão colegiada da oitava turma do próprio tribunal
02:46de condená-lo a 12 anos e um mês de prisão. Mesmo de férias, o juiz Sérgio Moro então
02:52interveio, despachando no processo com a legitimidade, garantida pela jurisprudência do STJ e do STF,
02:58de quem havia sido citado tanto no pedido de HC quanto no despacho do plantonista.
03:03Os deputados petistas citaram Moro como autoridade coatora e o próprio Favreto escreveu
03:10Solicite-se ao juízo de primeiro grau, ou seja, Moro, que no prazo de cinco dias, se entender
03:15necessário, preste esclarecimentos adicionais que reputar relevantes para o julgamento desta
03:21impetração. Moro, portanto, reputou relevante esclarecer que o plantonista, com todo respeito,
03:27é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da oitava
03:32turma do TRF-4 e ainda do plenário do STF, que havia negado o HC a Lula e autorizado a prisão
03:39após condenação em segunda instância. Moro escreveu que se a autoridade policial da
03:43superintendência da PF em Curitiba cumprisse a decisão da autoridade absolutamente incompetente,
03:49ou seja, se soltasse Lula por ordem de Favreto, estaria descumprindo a decisão colegiada do
03:55tribunal. O juiz, que consultou o presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, afirmou ter
04:01sido orientado por ele a consultar o relator do caso, João Pedro Gebran Neto, que tem a
04:06competência de, consultando a oitava turma, revogar a ordem de prisão. Daí que Moro
04:12tenha ordenado o encaminhamento do despacho a Gebran, solicitando orientação de como
04:18proceder. Resultado, a PF não soltou Lula, o relator Gebran suspendeu o HC de Favreto
04:24em favor dele e Thompson Flores decidiu manter preso o petista corrupto e lavador de dinheiro.
04:31Mas a atitude correta de Moro, que a presidente do STJ, Laurita Vaz, chamou de oportuna precaução
04:36ao negar 143 pedidos de habeas corpus em favor do presidiário, virou pretexto para novos
04:42ataques do PT ao juiz da Lava Jato. E o Corregedor Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha,
04:48determinou que o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, investigue as atuações de Favreto,
04:54Moro e Gebran no caso, embora só Favreto tenha criado, nas palavras de Laurita, um tumulto
04:59processual sem precedentes na história do direito brasileiro. Como escreveu no Twitter, o procurador
05:04Deltan Dallagnol erra quem coloca no mesmo saco as decisões de Favreto de um lado e de outras
05:10de Moro e Gebran. Laurita fez bem a distinção. Tanto é assim que a Procuradora-Geral da República,
05:16Raquel Dodge, enviou ao CNJ reclamação disciplinar contra Favreto, em que pede sua aposentadoria
05:22compulsória, e ao STJ pedido de abertura de inquérito judicial contra o desembargador pelo
05:28crime de prevaricação, ao agir fora de sua jurisdição e sem competência para tentar
05:34colocar Lula a todo custo em liberdade, impulsionando sua candidatura. Como escreveu Raquel,
05:40Favreto não favoreceu um desconhecido, mas alguém com quem manteve um longo histórico
05:46de serviço e de confiança. Ela ainda afirmou que a tentativa de soltar Lula foi um ato
05:51orquestrado meticulosamente, já que o pedido foi feito na noite de sexta para que Favreto
05:56exercesse a jurisdição pantonista de forma ininterrupta até 11 horas da manhã de segunda-feira,
06:02sem que a decisão fosse revista prontamente. Raquel destacou que a estratégia foi confirmada
06:07por Paulo Pimenta, que admitiu à imprensa ter visto no sistema do tribunal que Favreto
06:12seria o plantonista.
06:14Sou do Rio Grande do Sul, conheço as pessoas, alguém me deu toque. Olhei no sistema e vi.
06:20É público, disse o deputado petista. Raquel sugeriu à Polícia Federal oitivas não
06:25só de Favreto no prazo de 60 dias, mas de Pimenta, Teixeira e Damus, que, segundo ela,
06:31pretendiam afetar a credibilidade do Poder Judiciário. Os quatro terão agora de elaborar sua versão
06:36da presepada e ainda reforçou o alerta geral para o risco de Toffoli, ex-advogado de campanhas
06:42do PT, soltar Lula durante seu plantão no recesso do Judiciário. Mais de 100 mil pessoas
06:47já assinaram o manifesto criado pelo jurista Modesto Carvalhosa contra Toffoli no comando
06:52do Supremo.
06:53Agora, a nação não quer que Toffoli assuma a presidência do Supremo. Ele é o ministro
07:00do PT. Ele é o Favreto do PT no Supremo Tribunal Federal. Ele e o ministro Lewandowski.
07:08E o número de assinaturas deve aumentar depois da reportagem da Cruz OE, revista eletrônica
07:13lançada pelo antagonista, sobre os planos do PT para soltar Lula e as férias de Toffoli
07:19na Escócia, com o defensor da ação que liberta os criminosos condenados em segunda
07:24instância. Para petistas e suas linhas auxiliares, no entanto, parcial é Moro. Eles chegaram
07:31ao cúmulo de espalhada mentira de que o juiz interrompeu suas férias em Portugal para
07:36manter Lula na cadeia. Moro não saiu de Curitiba neste mês de julho, como revelou o antagonista.
07:42E o juiz vai informar ao CNJ que a fake news foi divulgada nas redes sociais pelo senador
07:48Roberto Requião, do MDB do Paraná, que, aliás, não sabe usar a crase. O antagonista
07:53ligou para Requião para saber de onde o senador tirou a informação.
07:57Ah, estava veiculado na internet, disse ele. E aí o senhor reproduziu sem checar a informação,
08:04senador? Não tinha importância. Ele, Sérgio Moro, estava em férias. Tanto fazia se ele estivesse
08:10em Portugal, na Andorra, nos Estados Unidos, em Miami ou na Flórida. Era a mesma coisa.
08:16Mas o senhor fez piada com vinho e bacalhau. Não acha que cabe uma retratação? Não.
08:21Eu disse o que a internet estava dizendo. E o essencial ali é que ele estava em férias
08:26e que o processo não tinha nada a ver com ele. Pois é, parece que aquela mamona subiu
08:32a cabeça.
08:32Para mais ódio dos petistas, a juíza Carolina Lebos negou pedidos para que Lula participe de
08:50entrevistas e sabatinas como presidenciável. Ela alegou que a situação do condenado em
08:55segunda instância se identifica com o status de inelegível e a autorização nem sequer
09:01se mostra juridicamente razoável, em exceção às regras de cumprimento da pena e com necessário
09:06incremento de recursos, logísticos e de segurança. Em reação, Glaze Hoffmann afirmou que até
09:13Marcinho VP, traficante, deu entrevistas. Finalmente, Glaze reconheceu a turma de Lula.
09:21A juíza Carolina ainda deu uma bela alfinetada nos parlamentares que insistem em pedir para
09:25vistoriar as condições em que Lula está preso na PF de Curitiba. Ela citou a superlotação
09:31de presídios no país e constatou que não há diligências seguidamente realizadas por
09:36comissões do Congresso nesses estabelecimentos. Ou seja, o único preso que preocupa esses
09:41parlamentares é Lula. Lindbergh Faria chamou a decisão da juíza de política arbitrária
09:47imoral e acusou Carolina de cometer uma violência.
09:51Quem essa cidadã pensa que é? Perguntou o lindinho da Odebrecht.
09:56Eu respondo. É uma mulher aplicando as leis do país, como fazem, no caso de Lula, Carmen
10:01Lúcia, Laurita Vaz e Raquel Dodd. Deixe as mulheres trabalharem.
10:07Na semana do golpe, os petistas só sentiram mesmo o alívio da absolvição de Lula em um.
10:11Um processo. O da obstrução de justiça na suposta compra de silêncio de Nestor Cerveró,
10:17já que a alegada ordem de um chefão é sempre difícil de provar. Mas as sentenças dos casos
10:23do sítio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula ainda podem sair neste ano. Daí o desespero
10:29para tirar Lula da cadeia antes de novas condenações. Tic-tac, tic-tac.
10:35De resto, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves foi solto. O novo ministro do Trabalho,
10:39o advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, começou uma gestão alegadamente técnica na pasta.
10:45O Congresso aprovou uma farra fiscal que pode ter um impacto de 100 bilhões de reais
10:49nas contas públicas, dificultando o governo do próximo presidente.
10:53Michel Temer foi ao serviço médico da Câmara tirar uma verruga do rosto.
10:58E o prefeito Marcelo Crivella, inspirado em Temer, redistribuiu cargos e poder
11:02na administração pública do Rio de Janeiro e, assim, conseguiu derrubar na Câmara Municipal
11:07o pedido de impeachment dele após ser flagrado em áudio, oferecendo a fiéis e pastores
11:12acesso mais rápido a serviços públicos. Todos eles, no entanto, foram apenas coadjuvantes
11:18na temporada do golpe petista.
11:20Esse é o Resumão Antagonista com o Melhor da Semana para vocês, leitores.
11:24Um grande abraço e até a próxima!
11:26Transcrição e Legendas por Quintena Coelho
11:40Transcrição e Legendas por Quintena Coelho
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