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Categoria
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NotíciasTranscrição
00:00O senhor Orlando Santos Diniz, boa tarde.
00:08Boa tarde, doutor Vagos.
00:10O senhor hoje vai começar uma série de depoimentos na qualidade de colaborador do Ministério
00:16Público Federal.
00:18O senhor vai prestar o primeiro depoimento referente ao seu anexo 1.
00:22O senhor está participando dessa reunião, que é por videoconferência, tendo em vista
00:29o isolamento social.
00:32Então, na data de hoje, 28 de maio de 2020, são precisamente 14 horas e 16 minutos.
00:40O senhor aqui está na qualidade de colaborador.
00:45O senhor está na presença das suas advogadas, doutora Juliana, doutora Luciana e doutora
00:51Ana.
00:52Por favor, as doutoras podem confirmar a presença e o número da OAB de cada uma.
00:59Doutora Juliana, depois a doutora Luciana, depois a doutora Ana, por favor.
01:06Juliana Berrembach, OAB 151-911.
01:18Doutora Luciana.
01:21Luciana Barbosa Pires, OAB 130-715.
01:31Doutora Ana, por favor.
01:34Ana Raimon Arrute, OAB 223-877.
01:41Obrigado.
01:42Pelo Ministério Público Federal também vai acompanhar o depoimento a doutora Renata
01:46Batista.
01:47A doutora Renata, a senhora pode confirmar a sua participação?
01:52Renata Batista, matrícula 1318.
01:57Pois não, obrigado.
01:59Orlando, o senhor sabe que está renunciando ao direito ao silêncio, tendo em vista a sua
02:05condição de colaborador.
02:07E o senhor aqui está reafirmando o compromisso legal de dizer a verdade, correto?
02:11Correto.
02:14Bom, então a gente vai começar pelo seu anexo 1, cujo tema são os pagamentos de honorários
02:22por fora para os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin.
02:26Então, eu gostaria que o senhor, antes de ingressar nesse tema, como não há um anexo
02:31sobre a história profissional, que o senhor falasse rapidamente em que circunstâncias,
02:37em que ano o senhor ingressou na FEComércio, participou, atuou na gestão do SESC-SENAC,
02:46em que momento o senhor foi afastado dessa gestão e começou, voltou para essa gestão.
02:51Muito rapidamente, para que depois a gente possa efetivamente ingressar no anexo 1.
02:59Eu fui eleito presidente da Federação do Comércio Varejista em 1997.
03:06Em 1998, essa instituição, a Federação do Comércio Varejista, se juntou com outras
03:13instituições aqui do estado do Rio de Janeiro e se tornou a Federação do Comércio do
03:19Estado do Rio de Janeiro. Nesse mesmo ato, nesse mesmo momento, eu assumi também a
03:25presidência do SESC do Rio de Janeiro. Ficou sobre a presidência de Jorge Moraes
03:32Macê até o seu falecimento em 30...
03:35Só um segundo, Orlando, por favor.
03:38Doutora Renata, se a senhora tiver dificuldade de acompanhar, já que a senhora está tomando
03:42o termo, o depoimento, por favor, fique à vontade para interromper, para que ele possa
03:48falar ou repetir, falar mais devagar ou repetir alguma fala que passou em Brão.
03:55Tudo bem.
03:59Volto do início, doutor Vagos?
04:03Não, só se a doutora Renata pedir.
04:05Pode prosseguir, por favor.
04:10A presidência do SESC, Antô, ficou com o Jorge Moraes Macê, que veio a falecer em 30 de setembro
04:17de 1999 e, a partir dessa data, então, eu assumi também a presidência do SESC.
04:25E fiquei na presidência dessas instituições por alguns mandatos, até ser preso em fevereiro
04:35de 2018 e, mais à frente, eu reiniciei o cargo enquanto estava preso.
04:45Sim, mas durante esse período em que o senhor ficou à frente da FEComércio do SESC-SENAC,
04:51o senhor chegou a ficar afastado em algum momento do SESC-SENAC ou da FEComércio por
04:56ordem judicial, se aconteceu em que ano e quando o senhor voltou?
05:00Eu sei que a gente vai falar mais detidamente sobre esses temas lá na frente, mas é para
05:03a gente contextualizar até o objeto daquilo que a gente pretende investigar.
05:11Sim, foi a partir do início dessa fiscalização mais intensa no SESC, essa briga que, no início,
05:21era administrativa, ela se transformou numa briga judicial e, por determinação da justiça,
05:27houve, sim, afastamentos que agora não me recordo a data, mas foram por decisões judiciais.
05:36Foi por conta desses afastamentos que o senhor
05:39ingressou numa disputa judicial e, em fase dessa disputa, contratou alguns escritórios de advocacia.
05:49Vários escritórios de advocacia, é isso?
05:52Sim.
05:53À frente da Federação do Comércio, eu recebi uma forte fiscalização do Conselho Fiscal do SESC no ano de 2007.
06:02Essa fiscalização atuou mais fortemente em cima da área de cultura e levantou pagamentos em espécie,
06:13levantou empresas com endereço falso e contratação de shows na modalidade conhecida como shows colocados.
06:22Esses shows colocados, eles, o contrato, os contratos incluíam tudo referente à apresentação.
06:30Era um pacote que, no mesmo preço, incluía o show propriamente dito, o cachê, a luz, palco, iluminação,
06:42e, assim, não era possível identificar claramente os custos individualizados.
06:46Esses fatos levaram mais à frente a demissão do então diretor regional do SESC, Bruno Vilas Boas,
06:54mas eu trato dele em um anexo próprio.
06:57Ao tomar conhecimento...
06:59Orlando, só para ficar pontuado aqui,
07:02essa fiscalização do Conselho Fiscal do SESC sobre esses fatos,
07:06houve desvio, efetivamente, de valores em decorrência desses fatos?
07:11Houve desvio? O senhor chegou a receber valores em função desses shows?
07:15Sim?
07:17Sim.
07:19O senhor trata disso em anexos próprios?
07:21Sim.
07:23Tá, então, pode prosseguir, por favor.
07:26Tá bem.
07:28Ao tomar conhecimento dessa situação,
07:32eu conversei com o Orlando Tomé Cordeiro, que era do SENAC,
07:37tinha uma atuação, uma vida pregressa na área política,
07:41tinha sido sindicalista,
07:42chegou a ocupar cargo na alta direção do SENAC,
07:47chegou a ser diretor superintendente do SENAC,
07:51e ele tinha contatos, à época, com o Marcelo Sereno,
07:54que era membro do PT no Rio de Janeiro.
07:57E, segundo o Orlando Tomé,
08:00era uma pessoa muito forte e ligada a José Dirceu.
08:05O Orlando Tomé, então, fez uma ponte com o Marcelo Sereno,
08:09eu me encontrei com o Marcelo Sereno
08:11e pedi ajuda para marcar um encontro meu com o Carlos Gabbas.
08:18Eu fui encontrar Carlos Gabbas no hotel, na barra da...
08:25Fernando, vou te interromper de novo só para ficar claro.
08:31Na verdade, quando o Conselho Fiscal passou a levantar situações ilícitas
08:37dentro do SESC, quer dizer, o senhor procurou um apoio político
08:44para que essa fiscalização não desse um resultado desfavorável ao senhor.
08:49Está claro isso ou não?
08:52Então, assim, é porque quando o senhor fala,
08:54o senhor fala lá em alguns momentos de perseguição política,
08:57mas, na verdade, o que deflagrou um processo de fiscalização contra o senhor
09:03era legítimo.
09:05Se isso lá na frente foi usado depois,
09:08o senhor vai explicar melhor para que impedir eventual...
09:13O senhor fala em São Gusanex,
09:15entendi que o senhor fosse candidato à presidência da CNC,
09:19mas o fato é que, quando isso começou,
09:22havia desvio no SESC e o senhor fez parte desse fato delituoso, correto?
09:28Correto.
09:29Tá bom, então pode prosseguir.
09:31Nesse encontro com o Carlos Gabbas,
09:35eu solicitei ele uma chance para acertar essa situação toda
09:39e, posteriormente, foi feita uma visita do Conselho Fiscal
09:43através de uma pessoa indicada por Carlos Gabbas
09:46e a situação foi abafada, foi resolvida por Carlos Gabbas
09:50e pelo Conselho Fiscal.
09:52Orlando, mais uma vez, para ficar claro, vou te interromper.
09:56O Carlos Gabbas ocupava alguma função pública nessa época?
10:01Ele era presidente do Conselho Fiscal do SESC
10:06e indicado pelo governo federal.
10:09Ele ocupava uma vaga nesse conselho que era do governo federal.
10:15Foi o conselho que fez essa fiscalização que se solicitou no início?
10:19Sim, o Conselho Fiscal do SESC.
10:21Tá certo.
10:22Pode prosseguir, por favor.
10:23Aí, mais à frente, por volta do ano de 2010, 2011,
10:31foi feita uma nova fiscalização do Conselho Fiscal
10:34que continuava sob a presença da presidência de Carlos Gabbas.
10:39Eu, novamente, então, procurei o Marcelo Sereno
10:43para buscar solucionar essa situação.
10:47Mas ficou claro que, mais à frente,
10:50eu tinha que seguir um outro caminho,
10:53que esse contato com o Marcelo Sereno
10:56não ia evoluir numa ajuda à situação.
11:01Eu não me recordo se foi nessa oportunidade ou mais à frente
11:05que o Marcelo Sereno pediu para empregar a esposa dele no Sistema S.
11:12Sei que é fato que a mesma foi contratada,
11:15mas, como eu digo, não me lembro se foi nesse momento
11:18ou se essa solicitação de contratação
11:20veio um pouco mais à frente.
11:23Essas contratações dependiam do seu aval, na época?
11:28Em última instância, sim.
11:31Sim, pois não.
11:33Em determinado momento, eu criei também
11:36um grupo de trabalho para tratar dessa situação.
11:40Esse grupo era composto por mim, por Daniela Paraíso,
11:43mais à frente, Júlio César Gomes Pedro e Sérgio Alves.
11:48E a conclusão era que o Carlos Gabbas fazia, sim, também
11:53uma fiscalização política.
11:57Orlando, só para a gente contextualizar,
12:01o senhor citou aí quatro nomes.
12:03Daniela Paraíso, Júlio César Gomes, Pedro,
12:06Sérgio Arthur Ferreira Alves.
12:08Essas pessoas ocupavam que posição no Sesc ou no Senado?
12:14Então, vamos lá.
12:16A Daniela Paraíso era diretora jurídica,
12:19o Júlio César Gomes Pedro era diretor regional do Senac
12:23e Sérgio Alves era o diretor, o executivo da Federação do Comércio.
12:32Está certo, pode prosseguir.
12:35A Daniela Paraíso comentou que tinha um amigo chamado Fernando Agribes
12:40que conhecia um advogado paulista chamado Roberto Teixeira.
12:46e que Roberto era muito amigo e ligado a Lula
12:49e seria a pessoa certa para neutralizar essa ação comandada por Carlos Gabbas.
12:58Assim...
12:59Desculpa.
12:59Orlando, só para entender, por que que, num primeiro momento,
13:04o Carlos Gabbas se mostrou favorável a blindar o senhor
13:10nessa investigação do Conselho Fiscal e depois, nesse segundo momento,
13:14ele já não estava mais tão ao lado dessa posição?
13:19Eu não sei dizer, doutor Vagos.
13:22Está certo, pode prosseguir, por favor.
13:25Assim, no início do ano de 2012,
13:29foi marcado um encontro intermediado por Fernando Agribes
13:33no bar da piscina do Copacabana Palace.
13:36Esse grupo, para encontrar comigo, veio de São Paulo
13:41e, pelo que eu me lembro, à época,
13:43esse grupo estava hospedado no Copacabana Palace,
13:46por isso essa reunião foi marcada lá.
13:49Quem estavam presentes?
13:50Cristiano Zanin e sua esposa, Valesca,
13:55Roberto Teixeira, eu, Daniele Paraíso e Fernando Agribes,
14:03que foi o responsável por fazer essa ponte.
14:07Durante esse encontro, eu apresentei,
14:10o caso foi apresentado,
14:12toda essa situação de fiscalização,
14:16e ficaram de marcar um novo encontro,
14:18pois o Roberto Teixeira disse que precisava fazer consultas
14:22para responder se poderia ou não ser contratado.
14:27Orlando, vou te interromper de novo.
14:30Essa reunião no bar da piscina do Copacabana Palace,
14:34no início de 2012,
14:36o senhor sabe dizer se as pessoas que vieram de São Paulo,
14:40no caso, o Roberto Teixeira, o Cristiano Zanin e a Valesca,
14:43a Valesca Teixeira,
14:44se eles estavam hospedados no hotel
14:49ou só foram para encontrar com o senhor no bar da piscina?
14:53Pelo que eu me lembre,
14:54estavam hospedados no hotel,
14:56mas não tenho certeza.
15:03Me parece que o encontro teria sido marcado lá,
15:06justamente porque eles estariam hospedados,
15:09mas eu não confirmei a época.
15:11O senhor conheceu o Fernando Hargreaves
15:18por ocasião dessa reunião?
15:22O Fernando Hargreaves já tinha trabalhado
15:26num escritório,
15:27HB Cavalcante e Masilo,
15:31e eu também contratei muito tempo antes dessa data.
15:36Eu não me lembro se o conheci nesse escritório.
15:46Tá certo.
15:47O que ficou definido nessa reunião?
15:49Seu Orlando,
15:50o senhor pode repetir o nome do escritório
15:53do Fernando Hargreaves?
15:56Ele é o...
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