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NotíciasTranscrição
00:00O senhor Orlando Santos Eugeniz, boa tarde.
00:09Boa tarde.
00:12Bom, a gente está em prosseguimento a nosso termo de colaboração premiada.
00:18O senhor tem prestado depoimentos a propósito dos seus anexos.
00:22Hoje é o dia 1º de junho de 2020, são 14 horas e 18 minutos.
00:29Nós estamos prestando esse ato aqui por videoconferência, tendo em vista o isolamento social por conta da pandemia.
00:39O senhor está aqui nesse ato representado pela doutora Juliana Berhembach, doutora Luciana Barbosa Pires e a doutora Ana Reiman Arrute.
00:50As senhoras confirmam, por favor?
00:55Sim.
00:56Sim, doutor Vagos, confirmo minha presença.
01:02Confirmo a minha presença, doutor.
01:05Tá certo.
01:08Eu sou o José Augusto Vagos, procurador regional da República.
01:11Também vão participar desse ato a doutora Renata Batista, procuradora da República,
01:19e doutor Luiz Felipe Carvalho, procurador militar, que também integra a Força-Tarefa da Lava Jássica no Rio de Janeiro.
01:26Senhor Orlando, o senhor tem ciência que esse ato está sendo gravado.
01:33O senhor está renunciando ao direito ao silêncio, tendo em vista a sua qualidade de colaborador.
01:38E reafirma aqui o compromisso de dizer a verdade, correto?
01:43Correto.
01:46Tá certo.
01:47Então, a gente vai...
01:49Eu gostaria só de solicitar algumas retificações nesse anexo, doutor Vagos.
01:57O nome da...
01:58O senhor fala em relação a anexos anteriores, né?
02:01Não, falo em relação a esse anexo que nós vamos tratar hoje, o anexo 3.
02:08Tá, então, vamos deixar para o senhor fazer essas retificações quando chegar no momento oportuno.
02:14Tá ok?
02:16Quando chegar na narrativa.
02:17Pode ser?
02:18Pode ser.
02:20Então, vamos lá.
02:20O anexo 3, o objeto, são as contratações do escritório que tem como sócio o Eduardo Felipe Alves Martins.
02:30Então, o senhor pode começar a sua descrição, a sua narrativa, por favor.
02:34Certo.
02:36O advogado Eduardo Felipe Martins, ele foi indicado pelo escritório Teixeira Martins, por Cristiano Zanin.
02:46Me lembro de ter recebido um telefonema de Cristiano Zanin.
02:53Ele afirmou, nessa ligação que estava em Brasília, e que precisava fechar uma importante contratação.
03:02Me pediu autorização para negociar e fechar essa contratação, que era urgente, e que depois ele traria esses contratos para assinar.
03:12O senhor lembra em que ano foi isso?
03:16Isso foi em 2014.
03:19Você lembra, mais ou menos, o início, o meio, o fim?
03:26Essa movimentação gerou dois contratos.
03:29O senhor Orlando, só para a gente não perder o contexto.
03:33O senhor lembra em que época, em que mês de 2014?
03:35Foi a decisão referente a essa contratação, ela saiu em maio.
03:43Então, foi algo entre fevereiro e abril.
03:47Nesse momento dessa contratação, o senhor estava afastado da direção do Sesc ou do Senac, por alguma decisão judicial?
03:58Não me recordo.
03:59Por que era importante essa contratação?
04:04Essa contratação era importante, porque naquele momento nós estávamos disputando a retomada, ou se valiam aquelas avocações e intervenções, tanto para a Sesc quanto para a Senac.
04:23E essa movimentação, então, do Cristiano Zanin gerou dois contratos com o escritório Martins e Roster, que foram assinados com data de 14 de abril daquele ano de 2014.
04:34Um contrato para atuar na medida cautelar 22574, em trâmite no STJ, que teve o valor de honorários de 2 milhões de reais.
04:46E um outro contrato de honorários para atuar na medida cautelar, a ser ajuizado em agravo de recurso 489.808, também em trâmite no STJ, com o valor de honorários de 3 milhões e meio de reais.
04:59E aí, então, em 8 de maio de 2014, foi proferida a decisão favorável na medida 22.574, sob a relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
05:13Essa decisão favorável que o senhor se reporta, ela foi no sentido de devolver para o senhor a gestão do Sesc e do Senac?
05:30O senhor lembra?
05:31O Senac ficou comigo e o Sesc ficou sobre a administração nacional.
05:38E, até a época, eu me lembro de ter questionado o advogado Cristiano Zanin e perguntado que decisão era essa.
05:45Aí ele me disse, não, foi uma decisão salomônica.
05:48O senhor se recorda se esse contrato com o Martins Rossiter de 15 de abril foi assinado com data retroativa?
06:04Como eu expliquei, o advogado Cristiano Martins estava em Brasília, me pediu autorização para a contratação e para a negociação,
06:13e que depois ele traria os contratos para serem assinados.
06:21Tá, tudo bem. Mas o senhor lembra se assinou o contrato efetivamente?
06:25Eu não lembro.
06:26Antes ou depois dessa eliminar?
06:30O contrato... não lembro.
06:35Tá, pode prosseguir.
06:37Sim.
06:37Em 2015, o advogado Eduardo Felipe Martins foi novamente indicado pelo escritório Teixeira Martins,
06:51na pessoa do Cristiano Zanin, e essa contratação se deu da seguinte forma.
06:55Foi marcado um encontro em São Paulo.
06:58Me lembro que esse encontro foi num dia de domingo.
07:01Esse encontro aconteceu no Café Santo Grão, ali quase em frente ao Hotel Emiliano.
07:10Estava eu, o advogado Cristiano Zanin e o advogado Eduardo Felipe Martins.
07:18O senhor narra no anexo que esse encontro teria sido em setembro de 2015. O senhor ratifica?
07:23Ratifica. Eu acredito que sim, que foi em setembro de 2015.
07:27E como eu fui em voo de carreira, isso pode ser visto, pode ser confirmado através das passagens aéreas,
07:34tanto de ida quanto de volta.
07:36O senhor costumava viajar pela mesma empresa?
07:40Não necessariamente.
07:42Tá, pode prosseguir. O que aconteceu nessa reunião?
07:47Nessa reunião nós combinamos...
07:48Orlando, antes de você prosseguir, só para entender esse contexto.
07:52Nesse momento dessa reunião, em setembro de 2015, o senhor tinha a administração de uma entidade, mas não da outra, correto?
08:01Correto.
08:02Então, o senhor tinha a administração do SESC, que o senhor conseguiu com a Lina Inar de 2014, mas não tinha do SENAC, é isso?
08:08Não, eu tinha a administração do SENAC e não tinha a administração do SESC.
08:14Tá, o senhor não tinha a do SESC.
08:18O advogado Eduardo Martins, o escritório dele, ele só foi chamado nesses momentos?
08:25Ele não participava desde 2014, já como alguém que recebesse periodicamente da Fê Comércio para participar daquele pool de advogados?
08:35Ou ele era um escritório que era chamado pontualmente para resolver situações?
08:38Pelo que eu me lembro, ele foi chamado em 2014, nesse relato que eu fiz, o doutor Cristiano Zanin está em Brasília e pediu autorização para a contratação e negociação.
08:50E depois, no ano seguinte, em 2015, nessa reunião, a partir dessa reunião lá no Café Santo Grão, em São Paulo.
08:58Tá, então o que ficou combinado nessa reunião em São Paulo?
09:00Ficou combinado a contratação do advogado Eduardo Felipe Martins do seu escritório para atuar no STJ e anteriormente eu combinei com o doutor Cristiano,
09:14que iria conversar também com o doutor Eduardo Felipe Martins sobre repasse de valores.
09:20Então, para não gerar nenhum constrangimento, eu chamei o advogado Eduardo Felipe Martins na calçada do Café Santo Grão,
09:28onde nós negociamos um repasse de 4 milhões de reais para mim em função dessa contratação.
09:33Tá, então vamos lá para ficar claro.
09:35O senhor combinou com o senhor Eduardo Martins de que, do valor que o senhor repassaria como gestor da Fê Comércio,
09:43ele devolveria para o senhor como pessoa física uma parte, é isso?
09:48Seria de 4 milhões.
09:49No valor de 4 milhões de reais e isso de conhecimento prévio do doutor Cristiano Zanico, com o sentimento dele.
09:56Tá, pode prosseguir.
10:02Bom, como eu disse, eu acredito que esse encontro ocorreu em setembro de 2015, que isso pode ser confirmado pelas passagens.
10:10Mais à frente, em outra oportunidade, o advogado Eduardo Felipe Martins comentou que iria dividir com outros escritórios
10:18os honorários pactuados e que esses escritórios.
10:25Sr. Orlando, Sr. Orlando, Sr. Orlando, Sr. Orlando, a sua voz ficou ruim agora no final.
10:35O senhor falou aqui no que ele levou, o senhor estava falando que ele levou outros representantes dos escritórios.
10:39Sim, em uma outra oportunidade, o advogado Eduardo Felipe Martins comentou que iria dividir os honorários combinados,
10:49os honorários pactuados, entre escritórios que ele indicaria.
10:54Ele queria diluir esses honorários que foram pactuados anteriormente e sendo recebidos por outros escritórios.
11:01E aí, posteriormente, sim, ele levou os representantes desses escritórios até a sede da FEComércio,
11:10onde esses representantes foram recebidos inicialmente pelas secretárias Gideusa Terezinha Santos Lima
11:17e pela secretária Cláudia Nicolela Fetter.
11:22E depois eles foram encaminhados a uma sala de reuniões da presidência,
11:26que era contigo em frente à secretaria onde ficavam essas mencionadas secretárias.
11:31Então, o senhor tinha colocado Jéssica Terezinha, na verdade, é a Gideusa Terezinha.
11:38Isso, gostaria que retificasse.
11:40É J-I-D-E-L-S-A.
11:46Pode só letrar de novo, é com J ou com G?
11:49Com J.
11:51J-I-D-E-L-S-A.
11:56Gideusa Terezinha Santos Lima e Cláudia Nicolela Fetter.
12:05Obrigada, pode prosseguir.
12:07Me recordo de ter visto esses advogados duas vezes.
12:12No momento que eu estou relatando, nessa reunião na Federação do Comércio,
12:17e, posteriormente, numa reunião num hotel em Brasília,
12:21marcada para se definir como seria a atuação face às solicitações do TCU,
12:27no tocante às contratações dos escritórios de advocacia para a vitória no STJ.
12:35Só para entender.
12:36Então, nesse momento, o TCU já tinha um procedimento que investigava essas contratações?
12:41É isso?
12:42E já, nesse momento, requisitava documentos para o senhor, como contratos honorários e tal?
12:49Não entendi, doutor Vagos.
12:51É porque o senhor disse que se encontrou com esses advogados
12:55que foram indicados pelo Eduardo Martins para fazer alguns pagamentos, correto?
13:00Correto.
13:01Depois o senhor se encontrou com eles para definir como seria a atuação de vocês
13:06face a uma investigação do TCU, correto?
13:09Correto.
13:11Na linha do tempo, houve esse primeiro encontro com esses advogados
13:19indicados pelo advogado Eduardo Felipe Martins
13:22sobre a justificativa de que eu precisava conhecer os advogados que estavam trabalhando para mim.
13:28Essa foi essa primeira reunião na sede da Federação do Comércio.
13:33Posteriormente, mais à frente, quando começaram as solicitações do TCU
13:37com relação aos contratos e as informações de todos os contratos referentes à vitória no STJ,
13:45foi feita uma reunião no hotel em Brasília com grande parte dos advogados.
13:52E lá estavam presentes também esses advogados que foram indicados pelo advogado Eduardo Felipe Martins.
13:58E aí, nessa reunião, vocês ajustaram como se daria a atuação de vocês perante o TCU?
14:06Como vocês iam se defender perante o TCU? É isso?
14:09A lembrança que eu tenho dessa reunião nesse hotel em Brasília foi uma reunião com muita gente,
14:17sem uma liderança, os advogados preocupados sobre o que fazer e as medidas que seriam tomadas por eles.
14:28Eu, na verdade, entendia que eles é que deveriam buscar essa solução para essas solicitações do TCU.
14:37Naquele momento, não me coloquei à frente da reunião.
14:42Era uma questão jurídica que não me cabia ali quais seriam as soluções.
14:46ou os caminhos a serem adotados com a relação às demandas do TCU.
14:55O senhor se lembra se essa reunião que o senhor teve em Brasília sobre as solicitações do TCU
15:00foi depois da matéria na revista Época, de junho de 2016,
15:07que falava sobre essa contratação específica do Eduardo Martins, valores milionários e tal.
15:12O senhor se lembra?
15:13Eu acredito que tenha sido depois.
15:15Na verdade, essa data pode ser materializada ou, enfim, na linha do tempo.
15:22Foram a partir...
15:24Orlando, sua voz está rateando.
15:32Você tem que voltar aí.
15:34Volta um pouquinho, por favor, a descrição.
15:35Essa reunião no hotel em Brasília foi, sim, em função das solicitações feitas pelo TCU,
15:50das informações e dos contratos a respeito dessas contratações de escritórios de advocacia
15:56com relação à vitória no STJ em novembro de 2015.
16:01Sim, mas a pergunta se também motivou esse encontro.
16:06As notícias na mídia, principalmente da revista Época, de junho de 2016,
16:12que colocavam sob suspeita essa contratação específica.
16:15Não me recordo, doutor Vagos.
16:21O senhor sabe se esses pagamentos foram feitos com um rateio de despesas do Sesc e Senac?
16:28Esses pagamentos foram feitos com um rateio de despesas de Sesc e Senac.
16:35E aqui, nesse anexo relativo a essas contratações do advogado Eduardo Felipe Martins
16:41e o grupo de escritórios indicados por ele para diluir esses pagamentos,
16:46de fato, esses escritórios eu não vi nenhuma atuação que justifique qualquer pagamento.
16:52Com relação ao pagamento...
16:54Só um instante, só um instante, senhor Orlando.
16:55Essa parte que o senhor falou é importante.
16:58O senhor disse que encontrou com...
17:01Vamos citar esses escritórios para ficar no contexto.
17:04Quais são esses escritórios que foram indicados pelo Eduardo Martins, por favor?
17:28Advocacia Almeida e Teixeira, com sede em Maceió, Oliveira e Balmer.
17:50Só um instante, só um instante.
17:52O senhor fala no...
17:54Nesse escritório, o senhor sabe o valor que foi pago para ele?
18:01Almeida e Teixeira, com sede em Maceió, o contrato foi com data de 26 de maio de 2015, valor de 9 milhões de reais.
18:09Essa data foi retroativo?
18:12Acredito que sim.
18:13Porque, na verdade, esse pagamento se deu só depois do eliminar.
18:21Ele não se deu de forma paulatina depois de 26 de maio, como seria de se esperava, correto?
18:27Ele se deu depois do eliminar, mas com data de contrato quase um ano antes, em 26 de maio.
18:38Sim.
18:38Daí se depreende, se deduz que esse teve data retroativo, correto?
18:43Correto.
18:44Qual o outro escritório?
18:48Farias Advogados, um contrato com data de 8 de abril de 2015, valor também de 9 milhões de reais.
18:58E também, pelo mesmo contexto, se depreende que também com data retroativo, correto?
19:04O valor foi pago somente depois da obtenção da eliminar, em dezembro de 2015.
19:11É isso?
19:12Isso.
19:14Tá.
19:15Pode continuar.
19:16Oliveira e Balmer Advogados, um contrato com data de novembro de 2014 e um aditivo de abril de 2015.
19:28Com esse contrato, existiram várias minutas, muitas com as mesmas datas, mas, pelo que eu me recordo, o valor desse contrato foi de 6 milhões e 975 mil.
19:41Tá.
19:42Inclusive, no relatório da Receita Federal, apresenta valores de 3 milhões e 975 mil, mas eu acredito que houve um recebimento de parcelas posterior à data do relatório e aí se explica a diferença com relação ao relatório da Receita Federal.
20:02Correto.
20:04O senhor cita também o Gonçalves Coelho, em São Paulo.
20:07Advocacia, Gonçalves Coelho, o valor de 6 milhões e 725 mil.
20:16Tá, mas esse contrato foi já com uma data posterior à própria eliminar, ou não?
20:21Tá errado aqui no anexo?
20:23Eu acredito que esse contrato...
20:25A sua voz deu uma rateada agora.
20:35Pode repetir, por favor.
20:39No seu anexo de contrato do Gonçalves Coelho, o senhor colocou 14 de novembro de 2016.
20:45É, mas o ano é 2015.
20:47Foram todos indicados pelo advogado Eduardo Felipe Martins na mesma época, sobre o mesmo contexto.
20:53Tá, então, na verdade, o anexo é 14 de novembro de 2015, a contratação do Gonçalves Coelho.
21:03Certo.
21:04Tá, então, uma questão importante.
21:06Esses valores aí, eles somados, o senhor já sobou aqui no seu anexo, chegam a 31 milhões e 700 mil reais.
21:14A gente não chegou ainda nem ao que o senhor pagou aos escritórios do Eduardo Martins, só os que foram indicados por ele.
21:21Esse valor todo, o senhor confirma que foram somente na decorrência dessa eliminar?
21:26Na decorrência dessa eliminar.
21:29Tá.
21:29A palavra do advogado Eduardo Felipe Martins para a diluição dos valores que ele iria receber.
21:36Tá, porque seria um valor ainda muito mais substancioso e chamaria mais atenção.
21:40É por isso que ele pediu essa diluição?
21:43Acredito que sim.
21:44O senhor, essas pessoas, esses escritórios indicados por ele, fora aquela reunião inicial que ele levou, esses advogados na Fê Comércio,
21:52e fora aquela reunião em Brasília para ajustar como seria a defesa no TCU,
21:58eles atuaram em algum momento prestando serviço advocatício para a Fê Comércio, Sérgio Kocenak?
22:04Só encontrei com ele nessas duas ocasiões que eu relato aqui e não me recordo de ter encontrado em outras oportunidades.
22:15E toda essa coordenação ficava com Cristiano Martins e Eduardo Felipe Martins e também com a advogada Ana Basílio.
22:25O que interessava a mim, a Fê Comércio, era o resultado.
22:35Orlando, em relação a Eduardo Martins, nós notamos aqui que ele recebeu por CNPJs diferentes.
22:45Um em nome do Escritório de Advogacia Martins, outro em nome do Martins e Rociteira de Advogados Associados.
22:58O senhor sabe se essa dinâmica de apresentar CNPJs diferentes, um escritório com sede em Brasília, outro com sede em outros locais,
23:08o senhor sabe se essa dinâmica também é para diluir o pagamento de forma a não chamar tanta atenção?
23:16A primeira vez que o advogado Eduardo Martins foi contratado, ele indicou o Escritório Martins e Roster Associados.
23:25Mais à frente, esse escritório herdou o CNPJ, que era do Martins e Roster em Brasília.
23:30Esse escritório também emitiu em seu nome notas com o Escritório de Advogacia Martins, vinculados a um outro CNPJ.
23:45E também modificou para a Roster Advogacia, não sei dizer, não sei qual é a explicação disso.
23:53Não sei se houve mudança no quadro societário, se houve mudança de endereço, não sei lhe dizer.
23:58Mas era comum isso? Porque a gente nota que no Basílio Advogados também houve pagamentos para três CNPJs diferentes do mesmo escritório.
24:10Que eu me recorde só no escritório do Eduardo Martins e no escritório do Basílio.
24:16Mas o senhor não sabe essa dinâmica não?
24:19Não sei explicar.
24:20O senhor nunca questionou também?
24:22Não.
24:22Então, o senhor fez pagamentos, o senhor rola aqui no seu anexo, os pagamentos que foram feitos para o Eduardo Martins.
24:31O senhor pode confirmar, por favor?
24:34Martins e Roster em 2015, 5 milhões de reais.
24:37A Advocacia Martins de Brasília, 25 milhões de reais.
24:41Sendo em 2015, 5 milhões de reais.
24:44E em 2016, 20 milhões de reais.
24:47Ao Martins e Roster, em 2014, 12 milhões e 500 mil reais.
24:52A Advocacia Martins em Massaió, 12 milhões e 400 mil reais.
24:56E Roster, Advocacia, 6 milhões de reais.
25:00Totalizando mais de 60 milhões de reais, pelo que eu me recordo.
25:06Então, só para ficar claro aqui, em relação a esses pagamentos que o senhor falou,
25:10existe um em 2014, para Martins e Roster, de 12 milhões e 500 mil.
25:19Esse pagamento está vinculado a uma, a liminar de 2014, correto?
25:24Que é que é devolver o senhor a gestão do Senac, é isso?
25:33Acredito que sim, doutor.
25:34E os outros pagamentos estão vinculados a liminar de dezembro de 2015,
25:40que devolveu o senhor a gestão do SESC, correto?
25:44Do SESC, sim.
25:46Podemos repetir essa parte, então, só para ficar explicadinho?
25:49Quais são os valores vinculados ao quê?
25:51Por favor, senhor Orlando.
25:56Vamos lá.
26:02De qual escritório, doutora?
26:04De repente, porque o Vargas resumiu melhor, ele falou sobre parte era para eliminar,
26:10parte, se quiser, se o Vargas quiser repetir, aí eu anoto depois.
26:15Eu vou só, eu vou, eu vou, é porque somando esses valores todos,
26:19que o depoente do senhor Orlando, o senhor, por favor, me retifique,
26:22se não foi isso que eu, se eu entendi errado.
26:25Sim.
26:26Somando aqui, o seu anexo já fez essa soma,
26:28o senhor pagou para Eduardo Martins ou pessoas indicadas por ele,
26:34o total de 60 milhões, certo?
26:38Sim.
26:38E isso em decorrência de duas situações pontuais.
26:43Uma para a obtenção de uma liminar, que foi em 2014,
26:47e devolveu o senhor a gestão do Senac, correto?
26:52Correto.
26:53E outra, em razão de uma liminar, em dezembro de 2015,
26:58que devolveu o senhor a gestão do SESC, correto?
27:02Correto.
27:03Então, dessas somas que o senhor fez aqui,
27:08o senhor rolou aqui, os momentos em que o Eduardo Martins recebeu,
27:14ou pela Martins Roster, ou pela Advocacia Martins,
27:18ou pela Roster Advocacia, valores.
27:21Então, desses valores que o senhor rolou no anexo,
27:23ou de 2014, pagos a Martins e Roster,
27:28como é referente à data de 2014,
27:32de 12 milhões e 500 mil reais,
27:34deduzo, pelo contexto que o senhor está dizendo,
27:37que está relacionado a liminar,
27:39que devolveu ao senhor o Senac,
27:41que foi a primeira a liminar.
27:43É isso?
27:44Sim, mas veja, doutor,
27:47inicialmente eram dois contratos com data de 15 de abril de 2014.
27:52Um no valor de 2 milhões e outro no valor de 3 milhões e meio,
27:57o que dá 5 milhões e meio de reais.
28:00Mas eu tenho aqui uma anotação minha
28:02que considera o valor recebido...
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