Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) acabam de aprovar o parecer prévio do relator, Bruno Dantas, pela aprovação das contas do governo de Jair Bolsonaro referentes à 2019, com ressalvas.
Agora, as contas serão encaminhadas ao Congresso, responsável pelo julgamento.
Como noticiamos, Dantas mostrou preocupação com o descumprimento da chamada regra de ouro e falou em “criativos artifícios” por parte do governo.
Além disso, o parecer aprovado pelo TCU chama a atenção para “a falta de transparência dos gastos do Governo Federal com propaganda e publicidade”, cobrando a divulgação detalhada dos recursos pagos a “sites, blogs, portais e congêneres”.
“Pela primeira vez na história, esse parecer é aprovado em sessão virtual”, disse José Múcio Monteiro, presidente do tribunal de contas.
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00:00TCU, TCU julgou hoje as contas do primeiro ano do governo Bolsonaro.
00:06Foram aprovadas com ressalvas.
00:09E aí nós vamos destacar aqui quais são as ressalvas.
00:14Parecer prévio do Bruno Dantas, que tem feito aí a relatoria das contas.
00:19Ele mostrou preocupação com o descumprimento da chamada regra de ouro
00:23e falou em artifícios criativos por parte do governo.
00:27É o que eu falei ontem, é o risco de uma contabilidade criativa.
00:32Por exemplo, volta para mim, por exemplo, a Pofreitas.
00:40Pessoal, estou pedindo aí para aumentar o seu salário, pessoal doar, pô.
00:43Fica ligado.
00:45Vamos acabar te querendo reduzir o seu salário.
00:50Aquela história de pegar dinheiro do Bolsa Família que não foi usado com o Bolsa Família
00:55porque você aprovou o Corona Voucher.
00:57E aí pegar esse dinheiro e usar na Secom, por exemplo, é contabilidade criativa,
01:02é artifício criativo, é pedalada, é o que você pode imaginar,
01:06é descumprimento das regras fiscais.
01:09Então, em função, inclusive, do alerta do Bruno Dantas,
01:15que não é meu primo, nem meu parente,
01:18o governo recuou naquela situação.
01:22Bom, ele pontuou o que considera uma grave irregularidade,
01:26que são os aportes de capital da ordem de 7,6 bilhões na Engepron.
01:32O que é Engepron, Cláudio?
01:33Empresa Gerencial de Projetos Navais.
01:36Está vinculada ao Ministério da Defesa.
01:39Além disso, o parecer aprovado pelo TCU chama atenção para a falta de transparência dos gastos
01:44do governo federal com propaganda e publicidade,
01:46justamente cobrando a divulgação detalhada dos recursos pagos a sites, blogs, portais e congêneros.
01:52Próximo.
01:55Já falamos, a regra de ouro, criativo, pode passar a próxima.
01:59E aí o aporte bilionário na Engepron e aqui o detalhamento.
02:07Terceirização de execução de despesas típicas da administração direta.
02:12Ainda que haja essa empresa, esse dinheiro serviu para comprar corvetas e navios de apoio antártico para uso da marinha.
02:22Aí o TCU diz o seguinte.
02:24O dilema que se impõe é que se outras estatais passarem a ser utilizadas com o mesmo propósito,
02:31instituindo o mecanismo corriqueiro de terceirização de despesas da administração direta,
02:35teremos na prática a completa inefetividade do teto de gastos como medida de prevenção
02:40ao crescimento desordenado dos gastos do Estado.
02:42Então, esse é o problema.
02:44Porque ainda que haja interesse público na transação e que a empresa seja economicamente sustentável,
02:49não há evidências de que o aumento de capital teve o objetivo de aumentar a capacidade instalada da Engepron
02:53para prestar serviço ao seu controlador.
02:55Ao contrário, os fatos são no sentido de que o aporte serviu apenas para a formação de caixa na estatal
03:02a fim de que esta terceirizasse a fabricação de corvetas e aquisição de navio de apoio antártico.
03:08Atividades de logística e de contratação tipicamente administrativas que, em regra, caberiam à marinha,
03:12e não à Engepron.
03:16Então, para vocês verem como é difícil o nosso trabalho, como é ampla, como é diversa a pauta de fiscalização dos gastos.
03:26Você se debruçar sobre esses gastos, será que esses contratos foram feitos certinho?
03:31Será que foram executados de forma correta?
03:33Eu, quando começou, lá atrás, governo do PT, aquela história de contratação,
03:38compra de submarino, compra de helicóptero, compra de avião,
03:41eu acompanhei esses processos todos de perto e vi, olha, tudo que vocês possam imaginar,
03:47acontecendo sim, no meio militar sim, com a conivência, muitas vezes, de comandantes, generais, etc.
03:54Então, o meio militar é menos favorável à corrupção, menos do que a política, do que o meio político.
04:04Mas, quando você tem essas duas situações, você tem o risco de que haja esse corrompimento geral.
04:12E há risco, sim, de uso irregular desses recursos, como a gente já viu no passado.
04:17Basta lembrar que as grandes empreiteiras do Petrolão, elas entraram na jogada de todos esses grandes contratos na área de defesa.
04:27Elas criaram, inclusive, empresas de defesa.
04:31Imagina, uma empreiteira como a Odebrecht criou a Odebrecht Defesa.
04:34Aí você vai ver lá quem colocou para dirigir a Odebrecht Defesa.
04:38Lá foi o irmão do mercadante, o coronel Oliva.
04:43É assim que funciona.
04:44Então, o Exército também é muito grande, a Marinha, as Forças Amatas são muito grandes.
04:48Então, tem várias correntes, correntes ideológicas.
04:52Tem gente boa, tem gente ruim, como em todo lugar.
04:55Então, a gente tem que ficar de olho.
04:57E isso aqui só mostra quão vasto é o nosso universo de fiscalização como imprensa.
05:04Bom, aí o ministro fez essa recomendação justamente para que os gastos com publicidade e propaganda
05:10também passem a ser objeto de detalhada transparência na internet,
05:15em sítio único, de fácil acesso ao público, contando com informação relativa a todos os órgãos públicos contratantes,
05:22incluindo empresas estatais, com a segregação da informação em nível de fornecedores,
05:26valores pagos mensalmente, mencionados nominalmente todos os sites, blogs, portais e congêneres
05:32que recebam monetização com recursos públicos, seja diretamente ou por meio de empresa interposta.
05:39E aí é o grande macete agora.
05:42Eles botam dinheiro no Google, o Google põe para uma agência, a agência vai,
05:48bota dinheiro no Google, no YouTube e tal, e você vai ver.
05:50Ah não, isso aí é anúncio automático.
05:54Mas hoje você tem capacidade técnica para direcionar para o tipo de público que você quer,
06:00o tipo de site, o tipo de canal que você quer, inclusive de vetar para onde você não quer.
06:05Assim como nós também temos como vetar os anúncios que nós não queremos.
06:08Então você nunca vai ver se um dia for feita essa lista, que é muito importante,
06:12que haja pressão da sociedade para que realmente ela seja estabelecida.
06:16Você nunca vai ver o nosso site, o Antagonista, nem a Cruzoé, porque nós não recebemos dinheiro público.
06:23Então se você quiser doar aqui no chat, você doe, porque o teu dinheiro diretamente aqui não tem uso de recurso público,
06:32que não é público, é dinheiro seu, do pagador de imposto.
06:35Então é importante que nós realmente que se abra essa caixa preta, vejam só,
06:41o governo que entrou dizendo que ia abrir caixa preta daqui, caixa preta dali,
06:44e agora tem a sua própria caixa preta, que se abra e que se saiba exatamente quem são os destinatários de toda essa verba.
06:52Aliás, não é pouca não.
06:53Temos aqui um bilhão.
06:57Uau!
06:59Um bilhão.
07:00Os cinco maiores anunciantes públicos, SECOM, Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e Ministério da Saúde
07:07distribuíram 935 milhões de reais.
07:12Quase um bilhão de reais.
07:14Aí vocês, como diz o rapazinho lá, tirem as suas conclusões.
07:24Bom, vamos em frente aqui na nossa pauta.
07:29Ah, temos aqui, inclusive, temos a declaração do Múcio, o presidente do TCU, que disse o seguinte.
07:35Olha, o Bruno Dantas tem toda a razão, a tempestade que enfrentamos ainda não acabou e tampouco temos ideia de sua dimensão,
07:43mas o Tribunal de Contas continuará fazendo a sua parte, alertando gestores e cooperando com a administração pública.
07:48Os fatos, ora analisados, marcam a situação econômica e fiscal pré-pandemia e tenebrosas perspectivas que emergem em 2020 tenderão a tornar mais evidentes nossas fraquezas e agravar nossos desequilíbrios.
08:00Vocês vão ver, volta pra mim aqui.
08:03Vocês lembram a entrevista que eu fiz com o Múcio, um debate, inclusive, com o Múcio e com o Wagner Rosário da CGU.
08:10E o Múcio falou bem claro, olha gente, vai ser, vai ser, não tem jeito, ano eleitoral, dispensa de licitação vai ser o terror, calamidade pública vai ser o terror.
08:23Então, esse relatório com o Réa Salvas é o relatório referente a 2019.
08:29Nós estamos falando de um bilhão pra publicidade desse dinheiro pra 2019, nós estamos falando de 2020.
08:362020, com toda essa pandemia, com toda essa flexibilização dos controles, vai ser terra arrasada.
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