Em entrevista ao Papo Antagonista, Eduardo Gomes (MDB-TO) disse que nenhuma das votações realizadas pelo Congresso desde o início do governo Bolsonaro foram influenciadas por pagamentos de emendas.
“Não há votação identificada com transferência de recurso.”
Ele destacou que “o governo igualou a relação no orçamento quando sancionou a imposição de emendas individuais e de bancada”.
O senador disse ainda que o impasse sobre as emendas de relator — que originaram o Bolsolão — precisa ser discutido porque o modelo apresentou problemas em seu segundo ano de funcionamento.
Porém, ele ponderou que o Congresso tem maturidade para escolher a destinação dos recursos públicos.
“Fizemos mudanças importantes no orçamento que funcionaram. O último impasse do orçamento foi resolvido no voto. Fizemos uma sessão do Congresso para buscar um acordo sobre os cortes necessários.”
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00:00Diante de tudo isso, senador, o senador Roberto Rocha, colega do senhor aí no Senado, que é governista, que inclusive é pré-candidato ao governo do Maranhão, contando com o apoio de Jair Bolsonaro no ano que vem, ele que tem um apadrinhado na Codevasf, ele apresentou ontem uma sugestão de CPI do Bolsolão.
00:19Eu estou sem entender, queria que o senhor me dissesse que estratégia é essa de um senador governista propor uma CPI Bolsolão em meio a um momento em que o governo dizia que não queria CPI para a Covid, agora tem um governista querendo CPI do Bolsolão, o senhor concorda com essa CPI nesse momento, senador?
00:39Eu acho que tem que respeitar a iniciativa do parlamentar, mas eu não conversei com o senador Roberto sobre isso, porque eu acho que a gente precisa, com relação ao RP9, discutir os critérios, na ponta, a fiscalização dos recursos pode ser aferida, pode ser discutida, aconteceu recentemente,
01:02inclusive me parece que é o caso dessa operação, uma grande discussão no país em 18 estados, se eu não me engano, está hoje o requerimento do senador Girão na CPI do Covid, falando da questão de estados e municípios, o que eu acho que a gente precisa ter é melhorando critérios de transparência, de informação dos recursos e fortalecendo os órgãos de controle.
01:30eu não sei se a ligação é que eu estou dizendo aqui, envio de recurso para que o parlamentar votasse no governo, o governo perdeu várias votações, ganhou outras, mas não há uma votação identificada com transferência de recurso, e há por parte do governo, lá atrás, quando decidiu abrir espaço para a impositividade do governo,
01:57o movimento contrário, o governo mais que igualou a relação dos partidos da oposição, da esquerda, os partidos antagônicos, o governo igualou a relação do orçamento, quando sancionou a impositividade, dando espaço para todos, rigorosamente, todos os parlamentares
02:18terão o mesmo recurso, durante o ano, para emendas individuais e de bancada.
02:24Senador,
02:25a gente vê, desde o início do governo, o ministro Paulo Guedes, dizendo justamente que quer entregar a execução orçamentária para o governo, só acho que o Congresso
02:36está preparado
02:38para executar o orçamento diante desse tipo de coisa?
02:40Bom, Cláudio, eu acho que está provado aí que a gente tem um impasse que precisa ser resolvido no segundo ano de funcionamento,
02:49isso está aberto, tem que ser discutido agora na discussão desse orçamento de 2021 e de 2022,
02:57e o que a gente entende aqui nas execuções das emendas impositivas, permanece o critério de fiscalização, a tentativa de melhoria de fiscalização por conta dos órgãos de controle, e isso vai ser permanente.
03:15Então, eu acho que quando o ministro Paulo Guedes fala de entregar o orçamento ao parlamento,
03:21eu acho que também vem na questão da divisão dos recursos, como ocorreu na sessão onerosa dos recursos do petróleo,
03:29como ocorreu na questão da saúde, na distribuição, para atacar a pandemia, então pode ter sido também nesse sentido.
03:38É porque o que a gente tem visto, inclusive na discussão atual do orçamento,
03:42isso aconteceu já no final de 2019 em relação ao orçamento de 2020, voltou a acontecer agora em 2021,
03:46além de todo o atraso, que mostra a irresponsabilidade flagrante do Congresso em lidar com o dinheiro público,
03:56em lidar com a peça fundamental do Estado, que é o orçamento, é incrível, isso nunca aconteceu,
04:03um atraso dessa monta para se aprovar um orçamento.
04:07E quando se coloca em discussão para aprovação e se aprova, você vai olhar e tem uma série de,
04:15tem bilhões e bilhões de emendas estourando o teto.
04:19Então, assim, mostra também essa irresponsabilidade dos nossos parlamentares,
04:24dos seus colegas de parlamento, com a lei de responsabilidade fiscal,
04:28com o compromisso de manter o sistema funcionando, o Estado funcionando,
04:32pagar as contas dos ministérios.
04:34Eu estou achando que esse Congresso, pelo menos, quando a gente fala de responsabilidade
04:44ou até de maturidade para lidar com o dinheiro público, está bem juvenil.
04:48Talvez sejam profissionais em outra coisa.
04:51Eu vou responder a você com a seguinte informação.
04:56Esse Congresso, esses dois anos, nós fizemos modificações importantes também no orçamento,
05:02que funcionaram.
05:03É o Congresso que aprovou a reforma da Previdência, que aprovou a lei do saneamento
05:08e votou matérias extremamente difíceis.
05:12O que a gente nota é que o último impasse do orçamento tem sido resolvido no voto.
05:19Recentemente, você acompanhou aí, que nós fizemos uma sessão do Congresso
05:23para buscar um acordo sobre os cortes necessários.
05:31Esse debate continua até a votação dos próximos PLNs e havia sempre uma expectativa
05:39entre receita, despesa e condições de orçamento por conta da economia e por conta da pandemia.
05:45Tanto é que, mesmo com toda dificuldade, esse ano nós não precisamos, não foi preciso fazer o que foi feito ano passado,
05:54que foi o estado de emergência e o orçamento de guerra.
05:59A gente vem sobrevivendo com um dozeavos e discutindo o ajustamento do orçamento
06:04que deve, nos próximos dias, ter a sua versão final em funcionamento já depois dos cortes.
06:10Diego?
06:12Para concluir esse assunto, senador, só queria reforçar que o senhor disse
06:17que é necessário rever essa questão das emendas de relator, é preciso discutir melhor.
06:23Eu me comprometo a cobrar do senhor isso daqui para frente, a cada semana, a cada mês.
06:29E queria lembrar quem está nos acompanhando que, infelizmente, é mais uma vez uma coisa reativa,
06:34porque lá no início, na discussão ainda dessa questão do orçamento impositivo,
06:40já havia um grupo dentro do Senado alertando para o risco que seria dar um peso muito grande,
06:47um poder muito grande a essas emendas do relator.
06:49Eu chamo a atenção do falecido grupo Muda Senado, que foi implodido, que não existe mais,
06:55mas que na época, antes da pandemia, eles já levantavam essa bandeira,
06:59dizendo do risco que poderia haver com o relator tendo esse poder exacerbado em torno dessas emendas, senador.
07:09Eu só temo, como cidadão, como jornalista, que a gente, até essa mudança,
07:15que o senhor está vislumbrando aí que pode acontecer, e a gente vai cobrar para que ela aconteça,
07:20surjam mais casos, como o do Josemar do Maranhãozinho, como o dinheiro nas nádegas de senador,
07:26e aí o estrago já vai ter sido feito.
07:30Eu torço para que essa mudança que o senhor está defendendo,
07:33seja lá qual for, mas de um maior cuidado com essas emendas do relator,
07:39ela não venha tarde demais, senador.
07:41Eu tenho certeza, Diego, que assim como foi feita a mudança,
07:49depois da resolução 01, para a impositividade das emendas individuais, de bancada,
07:55e determinadas proibições de transferência de saldo de orçamento,
08:00o que acontecia antigamente, e que agora encontram destino no orçamento do próprio governo e na RP9,
08:11que se encontrem realmente critérios de distribuição que fiquem mais claros e que na ponta sejam fiscalizados.
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