00:00Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância.
00:06Na terça, um grupo de senadores passou por aqui e entregou um abaixo-assinado a favor da prisão em segunda instância.
00:13Será que eles chegaram atrasados? Vamos ver o que os senadores têm a dizer.
00:17Existe um grupo de mais de 40 senadores que assinou uma lista a favor da prisão em segunda instância.
00:22O senhor e o pessoal do seu partido não estão na lista. Por quê?
00:25É que nós entendemos que o processo deve ser transitado e julgado até a última instância.
00:34A todos tem que ser dado o direito à defesa e, consequentemente, aí sim uma julgada em última instância
00:42que se faça a execução devida, ou liberdade ou prisão.
00:47O senhor é um dos signatários da lista de senadores favoráveis à prisão em segunda instância.
00:53O STF vai discutir daqui a pouquinho, aliás, a prisão em segunda instância.
00:59Os senhores querem atropelar o trabalho da STF?
01:01Não, atropelar trabalho nenhum. O STF que não pode atropelar o trabalho do Instituto.
01:06O STF que não pode atrapalhar a vontade popular.
01:08O STF que não pode estar legislando algo que já está aqui, já está há muito tempo.
01:12Agora, o que precisa ser feito é que essa casa precisa dar um fundamento ao que já tem.
01:16Se o STF está fazendo, é por inércia dessa casa, é por falta de, vamos dizer, de agilidade que não está tendo.
01:24A carta, a qual o Lazi, o Rio Grande do Sul, o Podemos do Rio Grande do Sul, escreveu,
01:29representa não só a vontade de senadores, e sim a vontade popular que pressiona cada senador
01:35a ter assinado aquela carta e querer que o nosso país não seja um paraíso,
01:39a impunidade do país, porque eu que tenho dinheiro, posso dar barrigada e processo,
01:43posso levar o processo até a instância que eu quiser e prescrever, e viver na impunidade.
01:49É isso que o país não quer.
01:50Acho que tem que cumprir a Constituição.
01:54Se a Constituição diz que tem que ter trânsito em julgado,
01:57se não vai ter as outras instâncias, como vão fazer com os tribunais superiores?
02:02Eu acho que o processo tem que ser igual para todos, e sem nenhuma exceção.
02:06Mas alguns são mais iguais que outros, não é todo mundo que tem dinheiro para ter advogados,
02:11para recorrer ao STJ, ao STF, a todas as instâncias.
02:14Por isso que eu defendo essa tese, né?
02:16Se você disser que só depois de julgado em última instância é que poderá haver a prisão,
02:22você está contemplando a todos.
02:24Então, qualquer ladrão de galinha, o caso tem que parar no STF.
02:27Qualquer microcrime, qualquer crime pequeno de agressão, um homicídio, um assalto,
02:32tem que julgar tudo aqui em Brasília.
02:33Em primeiro lugar, os ladrões de galinha não vão para o Supremo, sabe?
02:36Porque não vai, né?
02:37Mas demora para tudo.
02:39Processos aqui, projetos e lei que estão aqui para ser discutidos,
02:43que passam anos, anos.
02:45Combate a corrupção aqui não existe.
02:47Tem procedimentos aí, tem processos que estão parados há 20 anos em gaveta.
02:51Se tantos senadores não tivessem envolvidos na Lava Jato,
02:54a posição seria diferente?
02:55Não seria mais senadores assinando?
02:57Não sei, porque eu acho que 40 e tantos é muito senador.
03:00Eu não sou envolvido em nada e não assinei.
03:03Porque eu acho que aqui se fala tanto em segurança jurídica,
03:07se não cumprir a Constituição, quem é que vai cumprir?
03:10Ladrão de galinha não vai para o Supremo, mas um ladrão de bermuda já foi parar no Supremo.
03:13Uma bermuda de 10 reais é uma coisa parecida.
03:15Você sabe que as aberrações existem na vida de todos nós.
03:19Aberrações existem.
03:20O que você não pode fazer?
03:22Que a exceção ligue em regra geral.
03:23Se alguém vai ser julgado em segunda e terceira instância,
03:27para mim, não é a pauta prioritária.
03:29Mesmo se for Lula.
03:31Mesmo se for Lula.
03:32Para mim, não existe essa história de você mudar uma lei ou Lula.
03:37Existem centenas de milhares de presos provisórios no Brasil
03:41que estão nas penitenciárias hoje.
03:42Essa discussão teria tanto relevo se não fosse o Lula preso?
03:47Não.
03:47Eu diria o seguinte.
03:49O princípio constitucional é esse.
03:52O processo tem que ser transigado em julgado.
03:55Se alguém está nessa situação, é porque houve um equívoco no encaminhamento.
04:00Agora, francamente, para ser favorável à segunda instância,
04:02tendo um procurador geral que já criticou a Lava Jato,
04:07tendo um COAF que foi escanteado para o Banco Central,
04:10tendo os crimes de Caixa 2.
04:12agora vão ser discutidos na justiça eleitoral.
04:16É muito fácil para os senadores ser favoráveis à segunda instância.
04:19Porque aí, para chegar nos senadores, por exemplo, vai ser muito difícil.
04:23Pois é, eu não vejo dessa forma que é muito favorável.
04:25Favorável para quem?
04:26Então, para quem assinou, para quem é signatado daquela carta,
04:29para quem defende, que tem uma votação, que vota em andamento,
04:32é porque não tem nenhum problema com a justiça.
04:34Eu, particularmente, não tenho nenhum problema.
04:35Então, tudo que for de corrupção, tudo que for para manter prisão
04:39para vagabundo, corrupto, lá dentro da cadeia mesmo,
04:42para pagar as penas dele, eu sou a favor.
04:44Agora, quem tiver o seu comprometimento com o STF,
04:47com qualquer instância, ou com qualquer outra jurisprudência,
04:50ou com qualquer outro juiz,
04:51aí sim, tem que pensar duas vezes antes de colocar o dedinho lá e votar.
04:55Então, vamos lá.
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