00:00Então, nessa ação penal 502.13.65.32, a continuidade do depoimento do senhor ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
00:08Eu devolvo a palavra, então, à defesa do senhor ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
00:14Sr. Presidente, depois que o senhor terminou o seu mandato, o seu último mandato, o senhor criou, o senhor e sua equipe, evidentemente, criaram um modelo de instituto e também o senhor passou a realizar palestras.
00:39O senhor poderia falar um pouco sobre esses dois temas, presidente, por gentileza?
00:44Primeiro, claro, organizamos uma fundação. Hoje é uma fundação. Começou como instituto, hoje é uma fundação. Por quê?
00:51Porque isso é habitual, nos países mais desenvolvidos, que os ex-presidentes tenham.
00:56Com a diferença de que aqui o apoio público não existe, pequeno. Existe, sim, porque tem a Neone, que facilita, mas tem dados para os setores privados.
01:06Então, você tem que obter recursos para fazer a fundação funcionar.
01:10Bom, as palestras são outra coisa, e não se confunde com a fundação. As palestras são atividade pessoal, profissional, para mim, até para mim é surpresa, eu sempre falei, eu falo muito, eu não estou vendo aqui, e falo de graça normalmente.
01:24Quando eu descobri que eu ia até pagar para dizer o que eu digo de graça, claro, fiquei satisfeito.
01:29E como eu não tenho, hoje eu não tenho aposentadoria, não existe isso.
01:35Eu abri mão da minha aposentadoria do Senado, não tenho aposentadoria.
01:38Percebo da aposentadoria e catedrática da USP.
01:41No tempo que fui catedrática, eu fui posto para fora pelos militares, portanto é proporcional.
01:45É uma coisa pequena.
01:47Eu para viver, eu tenho que trabalhar.
01:49E eu trabalho, trabalhar ali até hoje, hoje mesmo, como eu já falei.
01:53Bom, então, mas isso é feito à parte do Instituto, não tem nada a ver com o Instituto.
02:00E os recursos também não se confundem.
02:02O Instituto, eu nunca tirei nada de lá.
02:06Nenhuma passagem de avião, um almoço, um jantar, zero.
02:10Hoje, a secretária que me serve, metade eu pago.
02:17Ela também serve na questão que é pessoal.
02:20Então, isso foi feito assim.
02:21E o Instituto foi feito, eu já declarei aqui.
02:25Depois, aqui também, a Daniela Adanion,
02:28ela andou visitando outras fundações para ver como é que se organizava, como é que se faria.
02:34Na verdade, nós copiamos o modelo que o Mário Soares implantou em Portugal.
02:38A diferença é que a Assembleia, sei lá o que, de Portugal,
02:41doaram uma casa para o Mário em frente à Assembleia.
02:43A mim, ninguém doou nada.
02:45Tiveu o que comprar.
02:46Bom, e a Daniela olhou os rádios de institutos.
02:49O Mário é um instituto relativamente pequeno, como é o meu,
02:52com uma documentação bem organizada,
02:55tudo que possível na internet.
02:56E, ao mesmo tempo, nós temos atividade intelectual.
02:59É uma espécie de thinking tank.
03:00Mas a minha fundação está citada, entre os melhores da América Latina,
03:03pelos Estados Unidos.
03:04Tem uma organização que analisa e tal, pelo que se faz lá.
03:08Tudo que se faz lá é público.
03:09Está tudo na internet.
03:11Os debates, discussões e tal.
03:13E também a documentação, nós estamos progressivamente passando à internet.
03:18E seguimos a lei, que diz aí como é que se você lida com essa documentação presidencial,
03:25inclusive que o presidente recebe como presente.
03:27Tudo está definido por lei e nós seguimos a lei.
03:30É isso.
03:30Perfeito.
03:32O senhor tocou num ponto importante,
03:34que, por exemplo, o acervo presidencial,
03:38ele não tem, enfim, uma ajuda substancial do Estado para mantê-lo.
03:48Então, geralmente, é necessário, a própria lei prevê,
03:51a necessidade de doações de entidades privadas para essa finalidade.
03:56Isso também ocorreu com o senhor, correto?
04:00Certamente.
04:01Certamente.
04:02Está tudo registrado.
04:03E no caso meu, nós estamos falando em fundação.
04:07Por quê?
04:08Porque o promotor das fundações controla.
04:10E como você recebe dinheiro que é de outros,
04:13então isso é controlado pelo promotor das fundações.
04:18É tudo registrado e tal, a receita recebe.
04:21Enfim, é tudo com toda a clareza necessária para as questões.
04:28Correto.
04:30Presidente, em relação às palestras, o senhor já disse,
04:34o senhor realiza palestras remuneradas e não remuneradas.
04:39As palestras remuneradas, quer dizer, o fato de, por exemplo,
04:46uma empreiteira ter contratado o senhor,
04:49isso lhe causa algum tipo de espécie?
04:53Ou isso o senhor enxerga como uma atividade normal,
04:57como um agente que pode, evidentemente, contratar
05:02para que o senhor faça a exposição que entender cabia?
05:06Eu não me recordo de algum tipo inteiro ter contratado palestras,
05:10não me recordo.
05:11Mas eu tenho feito palestras para, não sei,
05:14para quem, para muita gente, no Brasil, no exterior,
05:17em toda parte.
05:18Com uma condição, é a ação pública.
05:21Eu vou lá, faço a palestra, digo o que eu penso,
05:24e às vezes eu debate, e eu concluo.
05:27Não vejo constantemente, se for a mesma,
05:32seja alguma coisa fora, não é fora da lei,
05:34tudo que for dentro da lei,
05:35e que tenha obedência, eu vou dizer o que eu acho.
05:39As pessoas podem perguntar depois o que quiserem,
05:41tudo bem, as duas minhas respostas.
05:43Depois disso aqui, também lá no Instituto,
05:45eu tenho uma coisa chamada de diálogo com o presidente,
05:47já falei com mais seis, sete mil jovens.
05:49Bom, eles vão lá e eu pergunto o que eles querem,
05:53está tudo registrado, está tudo na internet,
05:54tá, tá, tá, tá, e eu respondo.
05:57Então é assim, palestra é a mesma coisa.
06:00Eu falo, eu tenho a vantagem relativa que eu tenho,
06:04é que eu falo em quatro línguas,
06:05eu dou palestra em quatro línguas.
06:07Então, tem mercado.
06:10Toda hora eu nem vou.
06:14Está certo.
06:15Senhor ex-presidente, eram essas as perguntas que eu tinha,
06:20eu agradeço mais uma vez imensamente a sua colaboração
06:24e devolvo a palavra ao magistrado.
06:29Os outros defensores têm indagações?
06:34O Ministério Público tem indagações?
06:39Sem de acusação, tem perguntas?
06:41Duas indagações muito breves do juízo,
06:47senhor ex-presidente,
06:48já que foi tocado no tema pela defesa,
06:52pelo que entendi, então, o senhor nunca foi contratado,
06:55ou pelo menos o senhor não se recorda,
06:56se tem sido contratado por alguma empreiteira para dar palestra?
07:00Eu não recordo.
07:01Não recordo.
07:02Houve uma vez...
07:03Não, empreiteira provavelmente não recordo.
07:06Pode ser que tenha, não tenha,
07:07não lhe garante, é só olhar lá no instituto,
07:10na minha fundação, no meu escritório, na verdade.
07:14Eu não me recordo.
07:16Pode ser.
07:17Quando, eventualmente, o senhor recebeu remuneração por alguma palestra,
07:23o senhor, isso tudo era declarado, transparente, em contrato,
07:27ou o senhor recebia também valores por fora?
07:29Não, tudo tem contrato, tem agente no Brasil, no exterior,
07:35há uma briga entre os agentes, etc., etc.,
07:38mas é tudo declarado, é tudo normal,
07:41Deus me diga que não seja.
07:42Alguma vez, alguma dessas empresas que lhe contratou,
07:48desculpe até perguntar esse tipo de situação,
07:50mas já que foi colocado pela defesa,
07:52reformou alguma propriedade que o senhor utilizava por fora,
07:59coisa parecida?
08:00Só para repor a crueldade, senhores,
08:02a defesa não fez nenhum tipo de afirmação de reforma ou valores por fora.
08:06Então, não é uma afirmação da defesa, gostaria de registrar.
08:10Não, não estou dizendo que a defesa afirmou isso,
08:12estou dizendo que tem um contexto,
08:14então vamos perguntar isso nesse contexto, então.
08:17De vossa excelência, como sendo uma palavra da defesa.
08:20Não, não coloquei dessa forma, doutor.
08:21Porque a defesa não fez nenhuma afirmação desse texto.
08:24Não, não coloquei dessa forma.
08:26Então, senhor vice-presidente, desculpe lhe indagar isso,
08:29o senhor recebeu alguma vez, de alguma maneira assim,
08:32um pagamento por fora, em reforma, alguma coisa assim?
08:38Na maior parte das vezes, isso é feito através de um agente
08:40que faz o contrato.
08:42É contrato, e eu nem conheço, muitas vezes,
08:45os donos, os representantes maiores da empresa,
08:49vou conhecê-los na hora,
08:50e nunca, nunca, nunca, jamais, nada disso,
08:54nem por fora, nem participaram em nenhum momento de reforma,
08:58não teve muita coisa de reformar, só a minha cabeça.
09:02Tá bom.
09:03Era mais esclarecimento do juízo?
09:06Senhor presidente, agradeço mais uma vez
09:07a sua colaboração, a sua presença e depoimento,
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