- 19/06/2025
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NotíciasTranscrição
00:00Então, nessa ação penal 502-365-32, depoimento do Sr. Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto.
00:10Sr. Pedro, você vai fazer a contradita?
00:13Isso, excelência. Boa tarde a todos. Pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, eu tenho duas questões de ordem.
00:21Primeiro, a impossibilidade de ser coletado o depoimento hoje do Sr. Pedro Corrêa,
00:26porque não consta nos autos o acordo de colaboração que ele firmou com a Procuradoria-Geral da República.
00:35Nós fizemos o pedido à vossa excelência para que viesse aos autos, fosse oficiado à Procuradoria-Geral da República,
00:44mas foi indeferido o pedido no evento 96.
00:47Posteriormente, o doutor Ataíde, aqui presente, inclusive,
00:51carregou aos autos um ofício encaminhado no dia 6 de fevereiro de 2018 à Procuradoria-Geral da República,
00:59pedindo acesso a esse material, mas não houve retorno até o momento.
01:04De forma que a defesa não tem conhecimento do acordo de colaboração firmado pelo Sr. Pedro Corrêa,
01:13não sabe dos termos desse acordo, das condições, o que é necessário e fundamental.
01:18Até porque é uma situação peculiar em que a testemunha já teve um acordo de colaboração rejeitado
01:25pelo saudoso ministro Teori Zabaski.
01:29Então, é fundamental conhecer os termos desse acordo para...
01:32Certo. E outra questão? Qual que é?
01:34A segunda questão seria, na verdade, não só a contradita,
01:41mas a impossibilidade do Sr. Pedro Corrêa ser ouvido como testemunha
01:45diante da situação peculiar.
01:48Além de ter sido condenado no caso do Mensalão,
01:53ele teve o mandato parlamentar cassado em março de 2006 por quebra de decoro
01:58e também foi condenado por esse juízo.
02:01Então, a prevalecer, inclusive, critérios adotados por este juízo
02:05em relação a outras testemunhas que deixaram de ser ouvidas
02:09por estarem supostamente relacionadas à prática de crime,
02:13eu pediria o indeferimento do depoimento do Sr. Pedro Corrêa com a máxima vêmia.
02:19O Ministério Público já recebeu esse acordo?
02:21Excelência, o Ministério Público já desligiu...
02:23Pela hora, Excelência.
02:24Só um pouquinho.
02:25O Ministério Público fez todas as diligências necessárias.
02:27Só um pouquinho, doutor, só um pouquinho.
02:29O Ministério Público fez todas as diligências necessárias para obter o acordo.
02:33Até agora não chegou, Excelência.
02:35De toda forma, Excelência, trata-se de simples empréstimo de provas de acolhida.
02:40Não há novidade para nenhuma das partes aqui presentes sobre o teor do depoimento.
02:45Além disso, há de se considerar o respeito ao estado de saúde da testemunha
02:49e evitar deslocamentos necessários.
02:52Por fim, Excelência, terceiros também não têm interesse de agir em relação aos termos do acordo.
02:56Mas, de toda forma, assim que colecionado o material aos autos, que será encaminhado
03:01do STF, as partes poderão examinar e requerer, em prazo assinalado a esse juízo, o que for
03:06direito, inclusive, de novo depoimento para questionamentos complementares.
03:10O Ministério ratifica, Excelência, todos já conhecem o depoimento do Sr.
03:12Pedro Corrêa e já houve um despacho de empréstimo de prova.
03:15Então, nesse sentido, para evitar perda desse ato processual, o Ministério Público
03:20Federal entende, se é necessário, seguir os atos e prosseguir o etivo.
03:25Certo.
03:26Doutor, alguma questão?
03:27Doutor advogado aí do Sr. Pedro?
03:29É o seguinte, é porque foi pela defesa do réu aí, do Luiz Hedasio, houve um...
03:36Ele disse que havia sido rejeitado um primeiro acordo de colaboração.
03:42E nunca houve rejeição pelo ministro Teori Zavas, houve simplesmente um pedido para
03:49que fosse recolocado, refeito algumas coisas, estava exagerado, inclusive, em relação
03:55à colaboração, falando de assuntos que já estavam prescritos, e pediu-se que ele
04:00fosse resumido, essa colaboração.
04:02Nunca foi rejeitada, não.
04:03Certo.
04:03E esse acordo foi homologado mais recentemente?
04:07Sim, senhor, sim, Excelência, foi homologado e encontra seu acordo.
04:10Na décima segunda vara, que é aí, da Justiça Federal do Paraná, na execução
04:15penal, já está sendo cumprido o acordo.
04:18Certo.
04:19Bem, a questão do acordo do...
04:21Vamos falar de outubro do ano passado.
04:23Outubro do ano passado.
04:24Tá bom, suficiente.
04:26A questão do acordo do Sr. Pedro, ele não se encontra disponível esse juízo aqui,
04:31não foi recebido, não foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal.
04:35Por uma das partes, como foi consignado antes, poderiam requerer diretamente o Supremo Tribunal
04:39Federal atrás dessa prova.
04:42Diante, porém, do que está sendo colocado aqui hoje, eu vou deferir na termo de audiência
04:48a expedição de ofício ao Supremo Tribunal Federal para solicitar cópia desse acordo.
04:53De todo modo, eu vou tomar o depoimento do Sr. Pedro Corrêa, não vejo prejuízo para o ato.
04:59Se for o caso, depois da vinda do acordo, a defesa pode fazer questionamentos complementares,
05:05ouvir essa testemunha.
05:07Quanto à questão de o juízo não colher depoimentos de pessoas em situação diferente,
05:11se a defesa se refere a Rodrigo Tava Duran, vamos lembrar a diferença que essa pessoa está
05:16na Espanha e não tem qualquer acordo de colaboração.
05:19Então, é uma situação absolutamente diferente.
05:21Fora o fato de não ter sido demonstrado até o momento a impreensibilidade do ativo
05:26desse testemunha nos termos do artigo 222-A do Código de Processo Penal.
05:32Então, será ouvido aqui o Sr. Pedro Corrêa.
05:37Sr. Pedro, o senhor está nesse processo como testemunha?
05:41Na condição de testemunha, o senhor tem um compromisso com a Justiça em dizer a verdade
05:45e responder as perguntas que lhe forem feitas, certo?
05:48Tanto na condição de testemunha, Sr. Pedro, como também na condição de colaborador,
05:56foi mencionado pelo seu defensor que o senhor tem esse acordo homologado,
06:00eu não tive acesso ainda a ele, mas tanto na condição de testemunha como de colaborador
06:07o senhor tem esse compromisso.
06:08Se o senhor faltar com a verdade, o senhor responde criminalmente por falso testemunho.
06:12Além disso, o senhor perde seu acordo, considerando que é uma condição geral desses acordos
06:17que a pessoa diga apenas a verdade aqui perante a Justiça, certo?
06:22Certo.
06:24Sr. Pedro, restou decidido pelo juízo que os depoimentos que o senhor prestou anteriormente
06:30em ações penais conexas, e aqui eu me refiro a duas ações penais conexas
06:36que o senhor prestou depoimento e que tinham entre os acusados
06:39o senhor ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juízo decidiu que esses depoimentos
06:45seriam aproveitados.
06:47Um deles foi na ação penal 504-6512, 23 de ontem de 2016,
06:56e a outra na ação penal, eu não me recordo aqui o número específico,
07:00mas é um depoimento mais recente também numa ação penal contra,
07:05entre outras pessoas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
07:08Se eu não me engano, é o evento 125, o senhor, em 122.
07:12Certo, os depoimentos estão juntados aos autos, né?
07:15Mas em relação a esses depoimentos que o senhor prestou, Sr. Pedro,
07:18nessas duas ações penais que envolviam também o senhor ex-presidente,
07:24o senhor confirma aquilo que o senhor disse naquelas ocasiões,
07:27ou o senhor teria alguma coisa a retificar,
07:29algo que o senhor possa ter eventualmente naquela oportunidade
07:33se enganado ou faltado com a verdade?
07:36Eu confirmo tudo aquilo que eu disse e não tenho nada a retificar.
07:41Então eu passo o Ministério Público para perguntas complementares,
07:45lembrando que nós estamos aproveitando, tá?
07:49Ah, você está gravando a imagem?
07:52Ah, ah?
07:56Não? Não, não, deixa aqui.
08:01Certo.
08:01Boa tarde a todos, boa tarde, Sr. Pedro Correia.
08:05Diante da ratificação efetuada em relação aos dois depoimentos já prestados,
08:08o Ministério Público Federal não tem mais perguntas a realizar, em silêncio.
08:12Certo, algum oceano de acusação tem perguntas?
08:18As defesas têm perguntas complementares?
08:21Sim, em silêncio, pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva.
08:26Boa tarde, Sr. Pedro Correia.
08:28Boa tarde, Dr. Janine.
08:33Essa ação penal, Sr. Pedro, faz referência a oito contratos que foram firmados entre a Petrobras
08:44e consórcios com a participação da Odebrecht, da OAS, dentre outras empresas.
08:51O senhor participou de alguma fase da celebração desses contratos?
08:59Eu posso, se necessário, listar ao senhor quais são esses contratos.
09:04O senhor participava?
09:05Não, eu não participava.
09:08Eu tinha reunião com o Sr. Paulo Roberto, ele é quem participava da celebração.
09:14Ele como diretor de abastecimento da Petrobras e as empresas que prestavam serviços à Petrobras.
09:20Inclusive, quem participava das reuniões com o empresário para acertar o que seria pago aos partidos
09:29era o ex-deputado Zé Janine e o Sr. Alberto Youssef.
09:33Eu não tinha ligação com as empresas, por exceção da Queiroga Alvão,
09:37porque o diretor era de Pernambuco e eu tinha bom relacionamento.
09:41E o deputado Zé Janine me pedia, quando tinha dificuldade de falar com a Queiroga Alvão,
09:46me pedia para interceder.
09:47Certo. Então, pelo que eu entendi, diretamente o senhor não participou de nenhuma das fases desses contratos.
09:56Nem da fase de licitação, nem da fase da celebração do contrato.
10:00E tampouco o senhor teve contato com as empresas que contrataram com a Petrobras.
10:06É isto?
10:07Eu não conhecia o Sr. Marcelo Odebrecht, não conhecia o Sr. Léo Pinheiro.
10:13Certo. Eu pedi que o senhor respondesse objetivamente.
10:17A pergunta é, o senhor não participou de nenhuma das fases da celebração desse contrato
10:23e nem da assinatura desses contratos, correto?
10:28Com exceção da Queiroga Alvão, não.
10:30Certo. E também o senhor não teve contato direto aqui com o Odebrecht, nem o OAS,
10:36e nem com a empresa Vitória, no tocante à celebração desses contratos discutidos nessa ação penal.
10:45Veja bem, eu conhecia alguns dos executivos, por exemplo, da Odebrecht.
10:49A pergunta não é essa, Sr. Pedro. A pergunta não é essa.
10:52A pergunta não é essa. A pergunta é, se o senhor tratou...
10:56Eu estou entendendo o que o senhor está perguntando.
10:57Doutor, você está perguntando.
10:58Eu estou perguntando isso.
10:59Eu estou testemunhando a responder, doutor. Pelo amor de Deus.
11:01O senhor pode...
11:02A pergunta é, se o senhor tratou com a Odebrecht, OAS e Chaim,
11:08especificamente em relação aos contratos discutidos nessa ação penal?
11:15Com essas empresas, não.
11:17Com exceção da Queiroga Alvão,
11:19eu não tratei com nenhuma outra empresa sobre os contratos da Petrobras.
11:23Certo.
11:25Então, eu posso concluir que o senhor jamais teve conhecimento de qualquer acerto
11:31relativo a esses contratos com supostas reformas feitas em um sítio em Atibaia.
11:40Não, eu não tenho nenhum conhecimento de reforma feita no sítio de Atibaia.
11:43Eu sabia que o presidente Lula tinha um sítio em Atibaia,
11:46porque as pessoas diziam que iam lá jogar futebol, visitar o presidente.
11:50Mas eu não tinha nenhum conhecimento, nunca fui nesse sítio em Atibaia,
11:53e não sabia nem o nome do sítio.
11:55E, na verdade, na verdade, eu não tinha...
11:58Eu sabia que os contratos tinham propina,
12:01porque nós recebíamos propina da diretoria de abastecimento.
12:05Mas não é essa a pergunta que eu estou fazendo.
12:06Deixa a testemunha responder, doutor.
12:08Sim, eu não estive no sítio Atibaia,
12:12eu não sabia que o sítio Atibaia...
12:14Eu conheço o fato, de uma maneira geral,
12:16conheço o fato de que o presidente tinha um sítio no interior de São Paulo,
12:20não sabia em que município era,
12:22mas que tinha um sítio e que recebia os amigos no fim de semana para jogar futebol,
12:25essas coisas.
12:26Pronto, não sei mais nada além disso.
12:28Certo.
12:28O senhor só ouviu falar só que o ex-presidente tinha um sítio, é só isso?
12:34É, é verdade.
12:35Certo.
12:36Está certo.
12:36Está certo.
12:41Eram essas as perguntas, senhora, sim, mas perguntas...
12:43Outros defensores sem indagações?
12:45O juiz não tem questões de serem colocadas,
12:48se os depoimentos foram aproveitados.
12:50Então eu vou declarar encerrado o depoimento do senhor Pedro Correia.
12:53Pode interromper a gravação.
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