- há 6 meses
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NotíciasTranscrição
00:00Então nessa ação penal 505.65.33.32, depoimento do Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva.
00:08Sr. José Dirceu, o senhor foi arrolado como testemunha nesse processo.
00:13Na condição de testemunha, o senhor tem um compromisso em dizer a verdade e responder as perguntas que lhe forem feitas.
00:20E eu vou lhe advertir por força de lei, se o senhor faltar com a verdade, o senhor fica sujeito a um processo criminal, certo?
00:27Certo, estou consciente.
00:29De todo modo, o Sr. José Dirceu, o senhor já foi denunciado por crimes conexos e se for feita alguma pergunta ao senhor,
00:41que o senhor entenda que a resposta possa lhe prejudicar de alguma forma, o senhor tem o direito de não responder.
00:48Se o senhor tiver alguma dúvida, o senhor pode consultar os seus defensores, certo?
00:53Correto.
00:53No entanto, o que o senhor responder, o senhor responde na forma de testemunha com o compromisso de dizer a verdade, certo?
01:01Correto.
01:02Dito isso, então, vou passar aqui a palavra à defesa do Sr. Silvio Pereira, que arrolou o senhor como testemunha.
01:10O senhor tem a palavra, então.
01:12Dirigida da Câmara.
01:14Bom dia.
01:14Bom dia.
01:19Ministro, o senhor ocupava qual cargo no Partido dos Trabalhadores em 2002?
01:26Não ocupava nenhum cargo porque eu me licenciei da presidência e depois renunciei à presidência no início de 2003.
01:33O senhor se licenciou quando?
01:39Novembro de 2002.
01:42Novembro de 2002, tá.
01:43O senhor participou do processo de eleição do presidente Lula.
01:49Como se deu a composição do quadro de funcionários do governo federal, quando eleito o governo?
01:57Como foi feita essa composição?
02:00A composição foi feita a partir das estruturas que o próprio governo federal tinha após a posse e antes no governo de transição.
02:15No governo de transição, as indicações para constituir os números de trabalho de cada ministério
02:24já levavam em conta nomes da administração pública ou federal ou estadual e da iniciativa privada ou profissionais
02:38ou filiados do PT e dos outros partidos que apresentavam seus currículos, apresentavam propostas,
02:49participavam ou não desses grupos de trabalho que faziam o diagnóstico de cada ministério e desenvolvia a partir do programa de governo
02:59que foi apresentado nas eleições e foi consagrado nas urnas, as diretrizes básicas de cada ministério, de cada estatal, de cada autarquia e assim por diante.
03:13Até a instalação do governo de transição, os senhores tinham noção dos cargos, houve necessidade de fazer esse mapeamento de cargos?
03:25Sim, tínhamos noção porque nós já tínhamos governado as principais cidades do país, vários estados do país
03:30e a maioria era ou parlamentar, ou tinha exercido cargos no executivo, ou tinha experiência na iniciativa privada
03:40e sabia que era necessário ter conhecimento da estrutura da administração pública federal.
03:48Há nesse processo a menção a uma tabela ou um trabalho desenvolvido por Silvio José Pereira
03:57na junção das informações referentes à nomeação. O senhor tem conhecimento desse trabalho?
04:04Tenho conhecimento.
04:06Esse trabalho, como ele foi desenvolvido? O senhor sabe me dizer?
04:10O trabalho era o trabalho de recolher as informações que chegavam, as demandas, as propostas
04:20e classificá-las e encaminhá-las depois ou para a direção do partido ou no governo de transição
04:29para os responsáveis da coordenação da transição.
04:32Nesse trabalho de Silvio não envolvia tomadas de decisão por ele? Ele não tomava, ele apenas mapeava?
04:43Não, o partido não tomava decisão, muito menos o secretário-geral Silvio Pereira.
04:48Quem tomou as decisões depois foi o governo. Os ministros tinham uma liberdade, uma vez nomeado
04:54do ministro, ele indicava para a Casa Civil e consultava órgãos conexos como a Secretaria
05:05de Assuntos Governamentais, a Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, o Cabinete de Segurança
05:10Nacional, onde toda a parte da vida profissional, da vida do cidadão que estava sendo indicado
05:20era analisado e também era analisada a compatibilidade técnico-profissional dele e também a compatibilidade
05:27política, porque se é um governo de coalizão, os partidos que apoiaram o presidente do primeiro
05:32turno têm um papel relevante, os que apoiaram o segundo turno têm depois um papel também.
05:37E a partir dessas indicações foi composto o ministério e os ministros tinham ampla liberdade
05:43para indicar o primeiro e o segundo escalão.
05:45Não é só uma indicação dos partidos ou a decisão final, sim, era do presidente.
05:56A Casa Civil tem um papel de coordenar isso, fazer toda a checagem sobre o aspecto legal,
06:04ético, profissional e também programático de cada candidato e encaminhar depois para o
06:11conselho administrativo das empresas estatais, para os ministros, depois de passar pelo presidente
06:18da república.
06:20Eu posso dizer então que a Casa Civil tinha só o poder do não, e não o poder de nomeação.
06:27O poder de nomeação legal a Casa Civil acabou depois adquirindo, com o decreto do presidente.
06:32O poder de decisão política, ele não é de uma pessoa, no caso de um governo, quando
06:41você acompanha o governo.
06:42A última palavra é do presidente.
06:45Mas na indicação dos nomes é levada em conta a posição e a opinião do ministro,
06:52porque senão o ministro não vai ser ministro se ele não tem condições de indicar o primeiro
06:56segundo escalão do governo dele, com exceção dos cargos de carreira, que na verdade nós
07:02mantivemos quase dois terços dos funcionários de carreira permaneceram nos cargos.
07:09Nós indicamos um terço desses cargos, dos 22 mil cargos que existem na Administração
07:15Pública Federal.
07:16Bom, nesse contexto de nomeação, tem sido a denúncia formulada contra o senhor Silvio,
07:26que o mesmo foi responsável pela nomeação de Renato Duque.
07:31O senhor sabe me dizer quem era o antecessor de Renato Duque, a vinculação, os concorrentes,
07:39por que ele foi escolhido, como se deu essa escolha?
07:43Eu tenho aqui, inclusive, em minhas mãos, o depoimento que eu prestei ao próprio doutor
07:50Sérgio Moro, o juiz titular da Desta Terceira Vara, com relação a essa questão.
07:56Onde fica bastante claro que a indicação...
08:00Primeiro, eu não conheci o Renato Duque e só o conheci depois de indicado.
08:05Segundo, que essa indicação, como todas as outras, como eu já descrevi, não depende
08:13exclusivamente nem do PT, muito menos do Silvio Pereira, nem da Casa Civil.
08:19Há uma avaliação que passa pelo ministro, passa por ministros, como já foi, inclusive,
08:25descrito pelo próprio doutor Sérgio Moro, juiz titular da Desta Terceira Vara,
08:32que numa reunião, onde estavam presentes o Luiz Buxiquem, Dilma Rousseff,
08:39o Luiz Soares, e que eu fui chamado, havia uma discussão sobre a direção da Petrobras.
08:50E o nome de Renato Duque aparecia.
08:53E aparecia o nome também de Irânia Saraiva e de Rogério Manso,
08:57que eram integrantes da administração anterior de Fernando Henrique Cardoso.
09:03E houve uma consulta à Casa Civil sobre essa questão.
09:08Do ponto de vista político, não havia porquê e como manter dois nomes da administração anterior
09:15se nós estávamos, quando depois fizermos, mudando completamente a orientação da empresa.
09:20A estratégia da empresa, o papel dela.
09:23Até depois aprovamos no Congresso Nacional o regime de partilhas.
09:29E tivemos uma política em relação ao pressão, que o PSDB, inclusive, depois do golpe que tirou
09:38a presidenta Dilma Rousseff da presidência da República, revogou no Congresso Nacional.
09:44Tanto eram totalmente divergente as orientações estratégicas com relação à energia,
09:50óleo e gás no Brasil, com relação a petrobras,
09:53que todas as políticas que nós aprovamos no Congresso Nacional foram depois prevogadas.
09:58Então não tinha sentido indicar dois membros do governo anterior.
10:02E, nesse sentido, se optou pela indicação de Renato Duque.
10:11Como a indignação pelo ministro da Casa Civil, ela poderia ser negada pelo Conselho de Administração da empresa?
10:21Pelo Presidente da República e pelo Conselho de Administração da empresa?
10:24No período em que o senhor foi ministro-chefe da Casa Civil, o senhor participou de alguma reunião com a executiva do PT?
10:38Com a executiva do PT? Não.
10:41Não.
10:42Eu fui à reunião. Eu não era membro do diretor da Sama, inclusive.
10:48Porque no PT, o presidente é eleito separado.
10:50À medida que eu renunciei ao cargo de presidente, eu deixei de ser membro do diretor nacional do PT.
10:56Eu comparecia como ministro para prestar contas das políticas do governo e da Casa Civil.
11:04Eu fui... o partido faz quatro reuniões por ano, ou três.
11:09Então eu devo ter ido a uma, duas reuniões do diretor nacional,
11:13ou três, nesses 30 meses que eu tive no governo,
11:16mas para ou defender políticas do governo, ou expor políticas do governo.
11:22Não discutir.
11:24Eu nunca participei na reunião da executiva,
11:26onde eu estava para discutir cargos do governo.
11:31Seguindo alguns anos à frente,
11:33houve o início das investigações que culminaram na ação penal 470.
11:38O senhor sabe dizer a que título que Silvio Pereira recebeu,
11:42a malfadada Land Rover?
11:43Não, não tenho informação precisa para poder fazer aqui uma declaração sobre isso.
11:55Tenho conhecido.
12:00Bom, os fatos relacionados àquela Land Rover,
12:04à empresa de EDK e Silvio Pereira,
12:07ocasionaram o desligamento do Partido dos Trabalhadores.
12:09Isso o senhor sabe dizer quando também?
12:12Ele se desfiliou do Partido dos Trabalhadores logo nos meses,
12:19não tem um mês preciso,
12:21mas foi feito entre julho e agosto de 2005.
12:26Esse desligamento foi real, absoluto?
12:29Sim.
12:30Ele não teve mais nenhuma relação, que eu saiba, com o PT, com a direção do PT,
12:36com qualquer ação ou participação na vida política do PT.
12:44mantinha alguma ascendência, algum poder, alguém no partido que o representava,
12:54ou que indicava suas posições, ou não havia mais nada?
13:00Eu praticamente não tive mais relação com Silvio Pereira depois desses fatos.
13:07Devo ter encontrado com ele uma, duas vezes, em seis, sete anos,
13:10em questões de atividades sociais, não políticas partidárias.
13:15E me consta que ele não tinha absolutamente nenhuma influência em nada que diga respeito
13:23às decisões do PT, às ações do PT, depois da sua desfiliação dele.
13:28O que eu sei, ele se dedicou ao restaurante da família e à sua vida familiar.
13:34O senhor sabe dizer se havia algum temor dos acusados na AP-470
13:46em relação ao que Silvio Pereira pudesse dizer ou deixar de dizer naqueles autos?
13:55Não.
13:56Até porque o Silvio Pereira fez um acordo, porque, se eu entendi, certo?
14:02O crime que ele estava sendo acusado, ele permitia, ele fez um acordo e foi retirado da ação penal 470.
14:13Esse acordo dele não envolveu acusação contra ninguém, honros para nenhum outro denunciado
14:21e depois real da ação penal 470.
14:23Os fatos eram totalmente diferenciados.
14:27O senhor sabe dizer se, em algum momento, Silvio Pereira exigiu ou sugeriu o recebimento de algum valor
14:35em decorrência da AP-470?
14:42Não entendi.
14:43Se Silvio Pereira chantageou alguém ou partido para ter algum recebimento compensatório em razão da AP-470?
14:54Que é de meu conhecimento, não.
14:57Não entendi.
14:58Não entendi conhecimento e nunca houve uma menção a respeito disso.
15:04Porque eu quero repetir.
15:06Pelo que me consta, Silvio Pereira mantém, inclusive, pouquíssima relação pessoal
15:12com os dirigentes do PT depois que ele saiu e se desfiliou do Partido dos Trabalhadores.
15:17Eu não conheço o processo, eu conheço as peças que consegui oferir na internet.
15:37Silvio Pereira está acusado de ter atuado em nomeação do Renato Duque, nesse processo,
15:53que estaria atuando para a GDK.
15:55O processo do senhor, Renato Duque teria atuado no interesse da NGV.
16:01O que seria isso, a acusação, naquele processo?
16:04Não, não.
16:08Acusação, assim, você está dizendo especificamente em relação ao processo da NGV, que sim.
16:16Sim.
16:16Só aí, doutor, é uma questão.
16:21Tem a sentença, né?
16:23É, tive acesso.
16:24É, porque...
16:25Mas aí, acho que não precisa perguntar à testemunha sobre isso, a não ser que seja
16:29sobre alguma questão de fato.
16:31Sobre o conteúdo da acusação, como existe a sentença, os fatos estão ali enlatados.
16:36É porque eu vou chegar na...
16:40Na outra pergunta.
16:43São duas.
16:44Bom, é...
16:47Então, vamos dizer, a atuação de Renato Duque estaria vinculada a Milton para o Covid.
16:53O senhor sabe dizer, quem tinha interesse na nomeação de Renato Duque naquele momento?
17:01Se foi...
17:02Não, interesse...
17:06Eu não conhecia Renato Duque, eu posso responder por mim.
17:09Posso responder por terceiros.
17:11Eu nomeei ele nas circunstâncias que eu já descrevi.
17:14Estão, inclusive, nos autos da ação penal em que eu fui condenado.
17:19Houve algum pedido de Silvio Pereira para a nomeação de Renato Duque?
17:24Especificamente para nomeá-lo, não.
17:28Ele o indicou e apresentou o currículo dele, fez reuniões pregas com ele, mas ele não
17:38teve uma participação...
17:39Não era a opinião do Silvio Pereira que ia decidir se Renato Duque seria indicado ou não.
17:45Porque o processo não se dava assim.
17:47Era um processo institucionalizado que dependia de opiniões do ministro da Minas e Energia,
17:54dos órgãos da Casa Civil e de integrantes que coordenavam a transição do governo.
18:00Silvio Pereira, então, estaria naquele contexto do mapeamento dos cargos e das pessoas possíveis
18:06serem nomeadas.
18:08Seria isso.
18:09Como eu já afirmei, já descrevi o processo.
18:12Tá ok.
18:13Muito obrigado, ministro.
18:14Outros defensores têm indagações?
18:16Sim.
18:17Oi, desculpe.
18:19Eu tenho perguntas pela defesa de César Roberto Oliveira.
18:24Ah, perfeito, doutor.
18:25Pode fazê-las, então.
18:28Bom dia, ministro.
18:29O senhor escreve.
18:30O senhor tem conhecimento, se Silvio do PT, ele nomeava membros para a comissão de licitação,
18:37se ele tinha alguma gerência nos membros da comissão de licitação aqui da Petrobras?
18:42Que ligou, Silvio?
18:43Sim.
18:44Com finanças a zero.
18:46Certo.
18:47Desde como o senhor Pereira poderia ter influência junto a diretores da Petrobras ou da estrutura.
18:54A estrutura da Petrobras de licitação, é uma estrutura que nós não tínhamos acesso
19:01a esse nível de decisão dentro da Petrobras.
19:05Perfeito.
19:06Nem eu como ministro-chefe da classe civil.
19:08E fui membro, inclusive, alguns meses do conselho de licitação da Petrobras.
19:11Jamais me passou pela cabeça tal atitude.
19:15O senhor já ouviu falar em César Roberto Oliveira?
19:20O senhor conhece ele?
19:23O que é o sócio controlador da GDK?
19:28Sim, o senhor...
19:29Eu não estou ligando o nome ao quê?
19:31É, porque é ele.
19:32Na realidade, César Roberto, ele é proprietário da GDK.
19:35O senhor já teve algum contato com ele?
19:36Com ele uma vez, que eu fui ao edifício visitar um amigo, me hospedei, ele morava no mesmo
19:42prédio e encontrei com ele, conversei com ele, eu não tive mais nenhuma outra relação
19:46com ele.
19:46Certo.
19:47O senhor disse que tem conhecimento, teve conhecimento à época do episódio do jipe Land Rover,
19:53que foi tomado a CIO, não é isso?
19:55Sim.
19:55O senhor sabe se esse jipe tem vinculação a alguma obra específica da Petrobras?
20:02Não, eu não posso responder por isso, porque...
20:04Como a relação entre o Silvio Pereira e o César e a GDK, são fatos que eu não posso
20:13responder por eles, eu não posso afirmar.
20:16Satisfeita a excelência.
20:17Todo o conhecimento que eu tenho é pela imprensa e nos autos do processo, sabe?
20:22Você conhece muito o que eu tenho.
20:23Perfeito.
20:24Satisfeita a excelência.
20:25Eu represento outro réu também, que é José Paulo, eu tenho apenas uma pergunta.
20:29Então, seria agora pela defesa de José Paulo Santos Reis.
20:32O senhor conheceu o José Paulo Santos Reis?
20:36Não.
20:37Satisfeita.
20:39Certo.
20:39Alguma defensor tem perguntas?
20:42O Ministério Público tem alguma indagação?
20:44Sem perguntas.
20:45O assente de acusação tem indagações?
20:47Nossa.
20:48O juiz também não tem questões de serem colocadas nesse caso.
20:51Então, vou declarar encerrado o depoimento do senhor José Dirceu.
20:55Pode interromper a gravação.
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