00:00Os ministros do Supremo Tribunal Federal formaram maioria para responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos postados por usuários.
00:08Confira agora mais detalhes com Janaína Camelo.
00:11A maioria do STF entendeu que plataformas de redes sociais devem ser responsabilizadas por publicações de terceiros,
00:19mesmo que não haja uma ordem da Justiça para retirada do conteúdo.
00:22O julgamento foi retomado nesta quarta-feira com os votos de mais três ministros, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
00:31Todos para tornar mais rigorosa a responsabilidade das plataformas e alterando o marco civil da internet.
00:38Dino foi o primeiro a votar.
00:40A responsabilidade não impede a liberdade.
00:44Só existe liberdade com responsabilidade.
00:48Liberdade sem responsabilidade é tirania.
00:50E este é um conceito assentado não só na nossa Constituição, como na tradição filosófica que nós preservamos.
01:01O voto do ministro se somou ao de Luiz Fux, Dias Toffoli e Luiz Roberto Barroso,
01:06defendendo que basta uma notificação de um usuário que tenha sofrido dano por determinado conteúdo
01:12para que as empresas sejam obrigadas a remover a publicação.
01:15No entanto, o voto de Barroso ressalva casos de crimes contra a honra, como injúria e difamação.
01:22Cristiano Zanin votou na linha do entendimento do presidente da corte.
01:26Diante do voto, os ministros discutiram até que ponto uma ofensa pode causar um dano.
01:32Eu teria dúvida se num debate público eleitoral, se isso não dependeria de iniciativa da parte
01:39ou se a gente teria que impor à plataforma um ônus da remoção, entendeu?
01:44Ela fazer a censura ou ela fazer a avaliação do que pode e do que não pode.
01:49Essa é a minha dúvida.
01:50Presidente, eu acho essa questão importantíssima mesmo.
01:55Mas vamos dizer, num debate, mesmo que público, alguém acusar outra pessoa em público de estuprador.
02:05Porque o ladrão corrupto, mesmo que seja e é uma ofensa, no debate político é uma ideia.
02:16Agora, de pedófilo, de estuprador, eu acho que é essa a questão.
02:22O único voto divergente no julgamento é do ministro André Mendonça.
02:26Ele entende que o marco civil da internet deve permanecer como está.
02:30Ou seja, as plataformas só devem ser responsabilizadas se descumprirem uma decisão judicial
02:35para que um determinado conteúdo seja removido.
02:38Na sessão desta quarta-feira, o ministro tentou rebater a argumentação dos colegas.
02:42Nos lembremos que há um debate político que se estende para além dos períodos eleitorais e todo dia.
02:51Então, essas manifestações, elas ocorrerão apenas estejamos conscientes.
02:58Elas não estarão adistritas a períodos eleitorais.
03:02O julgamento vai ser retomado nesta quinta-feira.
03:05Quatro ministros faltam votar, mas dois deles não devem apresentar seus votos nesta semana.
03:13Carmen Lúcia, que está em uma viagem internacional.
03:16E Cássio Nunes Marques, que já adiantou ao presidente do STF,
03:21que quer pensar melhor antes de apresentar o seu voto.
03:26Indicando que pode pedir vista e suspender o julgamento.
03:30No julgamento, os ministros analisam dois recursos das gigantes Google e Meta
03:36contra decisões na justiça que as condenou a pagar indenização por dano moral
03:41a usuários de redes sociais das empresas que tiveram dificuldade em retirar do ar conteúdos ofensivos.