Barroso defende STF e nega censura em julgamentos sobre redes sociais

Name: Barroso defende STF e nega censura em julgamentos sobre redes sociais
Uploaded: 2025-06-05T09:48:29+00:00
Duration: 4 min 31 s
Channel: Jovem Pan News

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O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (04) que o tribunal não está legislando nem censurando ao julgar ações relacionadas à responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários.

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00:00Pois é, e na abertura dessa sessão do julgamento sobre responsabilização de redes sociais,

00:05o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, afirmou que a regulamentação das plataformas pela corte

00:11não configura censura nem invasão à competência de outros poderes.

00:17Acompanhe aqui a reportagem do Misael Mainet.

00:20Para a advogada Jaqueline Valles, a fala do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso,

00:26negando que a corte esteja legislando ou promovendo censura ao julgar a responsabilidade das plataformas sobre o conteúdo,

00:35demonstra que a corte está lidando bem com o assunto.

00:39O ministro Barroso, ele fala o seguinte, olha, quando tiver uma agressão, uma situação de crime que possa danificar a população,

00:50que possa dar uma situação de gravidade à atitude daquele que expôs,

00:58a plataforma tem a obrigação de tirar.

01:01Mas, aos crimes de opinião com relação à honra das pessoas,

01:07tá claro que o judiciário tem que ser provocado e as redes sociais não são obrigadas a tirar de imediato,

01:17só após a posição, só após determinação judicial, como ocorre na vida.

01:23Para a jurista, o voto do ministro Barroso não cria censura de opinião.

01:28Que é nesse ponto dos crimes contra a honra, tá?

01:32Porque, realmente, se eu quero, por exemplo, se eu quero criticar alguém, tá?

01:37Eu posso criticar, mas eu também tenho que me responsabilizar,

01:40que esse alguém pode me processar.

01:44E aí, sim, dentro desse processo que eu vou tomar porque eu critiquei alguém,

01:51o judiciário, sem entender que é cabível, ele manda as redes sociais tirar o conteúdo.

01:56E aí, sim, que a rede social tem a obrigação de tirar o conteúdo.

02:00Para o ministro Luiz Fux, a partir do momento em que são notificadas,

02:04as plataformas devem excluir as publicações, independentemente de ordem judicial.

02:10Pelo ministro Fux, a plataforma tem obrigatoriedade,

02:14que a gente chama de responsabilidade objetiva.

02:17Ela é o fiscalizador, ela tem que ficar em cima,

02:20e ela é a regulamentadora.

02:22E ela tem que tirar.

02:24E se ela não tirar, quem se sentir prejudicado

02:27pode entrar com uma ação indenizatória contra ela.

02:30Para o ministro Dias Toffoli, deve existir um rol taxativo de conteúdos

02:35que levarão à responsabilidade civil direta das plataformas,

02:40caso a publicação não seja excluída por elas mesmas,

02:43independentemente de notificação extrajudicial ou decisão judicial.

02:49A jurista não concorda.

02:51Você não pode colocar no rol taxativo o que é de ordem de ódio,

02:57o que é de ordem degradante, o que...

02:59Porque tem várias situações em que eu posso agir com o mesmo objetivo,

03:08mas eu agir de outra forma.

03:09Então caberá aquele achar que o rol está sendo ofendido ou não.

03:15O ministro André Mendonça, que pediu vista do processo em dezembro do ano passado,

03:20iniciou a leitura de seu voto e anunciou que a apresentação seria extensa

03:24e dividida em dois dias.

03:27O próximo a votar é o ministro Flávio Dino.

03:30Nós buscamos saber como funciona a lei em outro continente.

03:34Por isso conversamos com o Ricardo Campos, que é advogado na Alemanha.

03:38O especialista diz que o marco europeu implementou obrigações

03:42para as próprias plataformas digitais lidarem com o conteúdo.

03:47Por exemplo, deveres de transparência, deveres de responder a requerimentos privados,

03:55requerimentos administrativos.

03:57Então a forma de interação da empresa privada com a sociedade e com o Estado

04:03no marco europeu é muito mais dinâmico.

04:05É muito mais dinâmico do que a forma ingestada que o Brasil adotou em 2014,

04:10que era uma forma inicial de proteger a inovação,

04:13mas agora a gente já sabe que não é o momento atual,

04:18principalmente no mercado extremamente concentrado.

04:20Para Ricardo Campos, o ponto central é entender quais são as obrigações de empresas

04:25que administram a liberdade de expressão da população.

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