BREAKING NEWS: reduzimos mais de R$ 1 trilhão em riscos fiscais no Judiciário, diz Haddad na Câmara

TIMES BRASIL - LICENCIADO EXCLUSIVO CNBC

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou nesta quarta-feira (11) de sessão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O ministro prestou esclarecimentos sobre a situação fiscal do país e a condução da reforma tributária.   “Reduzimos mais de R$ 1 trilhão em riscos fiscais no Judiciário”, disse Haddad. O ministro explicou que a diminuição ocorreu graças às decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos relevantes para as contas públicas, defendidos pela Fazenda Nacional e pela Advocacia-Geral da União.   🚨Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber todo o nosso conteúdo!   Siga o Times Brasil nas redes sociais: @otimesbrasil   📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:   🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais   🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562   🔷 ONLINE: https://timesbrasil.com.br | YouTube   🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings   #CNBCNoBrasil  #JornalismoDeNegócios  #TimesBrasil

Transcript

00:00E agora vamos ao vivo para a Câmara dos Deputados, onde o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,

00:06presta esclarecimentos para a Comissão de Finanças e Tributação. Vamos ouvir.

00:10Na terceira vez, faz muita diferença o chefe da nação perseguir esses objetivos,

00:18mas sem o amparo do Legislativo e do Judiciário, nós não teríamos esses resultados.

00:23Só para que vocês tenham uma ideia, nós reduzimos os riscos fiscais de natureza judicial,

00:32que são aquelas grandes causas que causaram enorme transtorno para as contas públicas brasileiras,

00:39nós tivemos mais de um trilhão de reais de redução de risco fiscal no Judiciário,

00:45graças à compressão do STJ e STF em relação às causas que estavam sendo defendidas pela Fazenda Nacional,

00:55pela Advocacia Geral da União.

00:58E faço aqui um cumprimento especial ao nosso querido ministro Messias,

01:02que tem feito um trabalho de esclarecimento, não só das teses,

01:07mas das consequências de cada tomada de decisão, fundamental para que esse êxito fosse obtido.

01:16Isso é uma outra coisa que não frequenta o noticiário.

01:21A atuação do Judiciário em proveito da melhoria das contas públicas no tempo,

01:29eliminando os riscos de natureza judicial, onde há muita coisa justa,

01:34mas há muito oportunismo também que tem que ser debelado pela ação do poder público.

01:40Eu acredito que as reformas já feitas por essa Casa,

01:48e não necessariamente por provocação do Executivo,

01:51porque o Executivo teve a humildade de reconhecer determinados acúmulos

01:57que foram feitos aqui, de conhecimento técnico,

02:01como é o caso da reforma tributária,

02:04que não foi votada no governo anterior porque o governo anterior era contra fazer a reforma tributária,

02:10e militou neste governo contra a reforma tributária,

02:14se não fosse a sensibilidade desse Parlamento,

02:17nós não teríamos feito a maior reforma tributária da história do Brasil.

02:21E não é apenas a maior, é a única feita em regime democrático.

02:27Ou seja, não houve nenhuma violência contra o Parlamento para que a reforma saísse,

02:34como no passado acontecia.

02:37Nós fizemos um diálogo com o Parlamento.

02:39Vocês patrocinaram, senhoras e senhores, a maior reforma tributária da história do Brasil

02:45sobre o consumo.

02:48Sobre o consumo.

02:50E nós sabemos que a reforma sobre o consumo tem algumas particularidades.

02:55Em primeiro lugar, ela envolve o Pacto Federativo.

03:01Em segundo lugar, ela envolve uma,

03:06às vezes um antagonismo ou até uma contradição entre setores econômicos,

03:11agricultura, indústria e serviços.

03:14Você tem conflitos entre os setores.

03:17E esta casa soube administrar tanto o Pacto Federativo quanto o equilíbrio entre setores econômicos.

03:26Com isso, nós conseguimos uma alíquota única para o Brasil, com exceções,

03:33cesta básica, uma série de coisas que foram negociadas aqui,

03:37mas um imposto único sobre consumo que vai ser partilhado entre estados, municípios e União.

03:43Então, desonerando 100%, deputado Zé Guimarães, as exportações brasileiras.

03:52Desonerando 100% o investimento.

03:57Imaginem vocês uma conta simples.

04:00Quando você investe no Brasil hoje, você tem que pagar 70% de tributos para investir.

04:08Imagina se você toma um empréstimo com o juro que o Brasil pratica

04:15e ainda tem que pagar, além das máquinas, instalações,

04:18você tem que pagar ainda 70% de tributos.

04:22Como é que isso vai render o suficiente para pagar o banco,

04:26pagar os empréstimos, pagar as instalações, os fornecedores,

04:31para operar uma indústria nessa condição?

04:36A partir do momento que você desonera, você desonera o investimento,

04:40você está reduzindo em mais de 25% o custo do investimento no Brasil.

04:46As exportações, e nós tivemos iniciativas no passado para minorar as perdas dos exportadores,

04:53é uma tremenda dificuldade você reaver o seu crédito, sobretudo nos estados.

05:00O crédito de CMS, por exemplo, tem empresas que estão há anos esperando receber.

05:05Isso acaba com a reforma tributária.

05:11Mas vocês inovaram ainda mais.

05:15Vocês propuseram o split payment,

05:19que é uma forma de você só reconhecer o crédito quando a fatura é paga.

05:25E vocês criaram o que vocês chamaram de cashback,

05:29que é a devolução do imposto

05:31para certas camadas da sociedade

05:35quando envolve bens essenciais.

05:39Essas coisas são tão inovadoras

05:42que nós vamos ter um dos sistemas tributários mais avançados do mundo

05:47e com uma particularidade que só o Brasil vai poder contar,

05:51a sua completa digitalização.

05:54Nós temos tecnologia hoje no sistema bancário e na Receita Federal

05:58suficiente para oferecer ao país um sistema totalmente digital.

06:04Qual que é a grande vantagem disso?

06:07Aumentar a base e poder diminuir a alíquota.

06:11Mais gente pagando, menos alíquota para honrar o orçamento federal.

06:20Graças ao combate à sonegação.

06:23Isso é um grande instrumento de política pública,

06:26porque há um compromisso de que a reforma tributária sobre o consumo

06:31seja neutra.

06:33E essa neutralidade é muito importante

06:36para cada ganho de eficiência

06:38poder fixar uma alíquota um pouco menor.

06:42Lembrando que a nossa alíquota média,

06:45que é a que conta,

06:46está em linha com os países da OCDE.

06:49A nossa alíquota padrão vai ser um pouco mais alta

06:51em virtude das exceções

06:54que nós julgamos por bem

06:55aprovar.

06:56em comum acordo.

07:00Mas, isso tem um equilíbrio a ser feito

07:03em relação à alíquota padrão e à alíquota média.

07:07O que nós temos agora de desafio?

07:09Ah, gostaria de lembrar também

07:10a reforma que foi feita

07:12no sistema de seguro no Brasil.

07:15Essa casa aprovou duas leis muito importantes

07:17voltadas para o crescimento do seguro no Brasil,

07:21que tem um campo enorme para se desenvolver,

07:24e das leis aprovadas em relação ao crédito.

07:28Estou falando do Desenrola,

07:30estou falando do Acredita,

07:32estou falando do consignado privado.

07:35São instrumentos,

07:38marco de garantias,

07:39são instrumentos,

07:40falei de quatro leis importantíssimas.

07:44Importantíssimas.

07:46Marco de garantias permite a retomada do bem durável

07:49rapidamente,

07:51desjudicializando o conflito,

07:53para que os spreads para a compra de carro,

07:56compra de moto,

07:57compra de geladeira,

07:57possam cair.

07:59Isso foi aprovado o ano passado.

08:01Acredita,

08:02várias linhas de crédito

08:04que estão funcionando para o pequeno produtor,

08:07para a micro e pequena empresa.

08:09O microcrédito para o pobre,

08:11que, às vezes,

08:12dois, três mil reais.

08:14Cinco mil reais resolve a vida

08:16de um pequeno empreendedor

08:17que precisa trocar uma máquina,

08:19que precisa trocar um equipamento.

08:21é um marceneiro,

08:22é um eletricista,

08:25várias atividades

08:26que envolvem microcrédito

08:28e que estão à disposição hoje

08:29dos brasileiros.

08:31É um conjunto rico

08:33de medidas que foram tomadas.

08:36O consignado privado

08:37levou 20 anos para chegar a 40 bilhões.

08:4220 anos.

08:43Nós vamos agora,

08:43nos próximos semanas,

08:45chegar a 20 bilhões.

08:47Ele mal foi anunciado,

08:49permitindo,

08:51permitindo que uma pessoa

08:53que estava pagando

08:54para o agiota

08:55ou para o banco,

08:576, 7, 8% de juros

08:59ao mês,

09:00trocasse a sua dívida

09:01por uma que agora

09:02está cara ainda,

09:04mas no Banco do Brasil

09:05e na Caixa

09:06está em 2,5%.

09:08Os bancos privados

09:10estão cobrando um pouco mais,

09:11mas os bancos públicos

09:13estão cobrando 2,5%.

09:15Você sai

09:16de uma taxa de juros

09:17de 6 a 8

09:18para uma taxa de juros

09:19de 2,5%.

09:21E agora,

09:22entra

09:23em operação,

09:25deputado Mauro Benevides,

09:26a portabilidade.

09:28Se você sentir

09:29que você está pagando

09:30um juro alto,

09:31e muitos ainda estão,

09:33você pode consultar

09:34toda a rede bancária,

09:36oferecer garantias

09:37e migrar com a sua dívida

09:39automaticamente,

09:40reduzindo o seu passivo

09:42instantaneamente,

09:44apenas com a concessão

09:46do novo empréstimo.

09:48São essas coisas

09:49que vão mudando

09:50a realidade econômica brasileira.

09:53Nós temos toda a condição

09:54de avançar.

09:57Agora, nós estamos

09:57com um desafio

09:58que não envolve

10:00uma questão federativa

10:02ou uma questão intersetorial.

10:04Envolve um problema

10:06dramático do Brasil,

10:08que é a renda.

10:11Esse, sim,

10:12é um tema

10:12muito caro

10:14a esse Ministério

10:15da Fazenda.

10:17Porque, no Brasil,

10:19nós todos

10:19nos orgulhamos

10:20que nós estamos

10:21entre as dez

10:22maiores economias do mundo.

10:24E é motivo de orgulho.

10:26Sobretudo,

10:27quando o presidente Lula

10:28está no comando,

10:29em geral,

10:29nós estamos bem

10:30posicionados.

10:31Mas nós temos

10:32que reconhecer

10:33que, do ponto de vista

10:34de distribuição

10:35de renda,

10:37pouco se fez.

10:38Apesar

10:39de muitos

10:40programas sociais

10:41terem minorado

10:42a dor

10:44de quem

10:45nasce sem posses,

10:47nasce sem propriedade,

10:49nasce sem oportunidade.

10:51Nós minoramos,

10:53não há dúvida.

10:53Então, aí,

10:54os programas sociais

10:55que são

10:57um exemplo

10:57para o mundo.

10:58Mas, do ponto de vista

11:00da tributação

11:01da renda,

11:02infelizmente,

11:03nós temos

11:04um quadro

11:04muito dramático.

11:06Porque eu costumo dizer

11:08que o morador

11:09da cobertura

11:09não paga

11:11condomínio

11:11e o zelador

11:13está pagando

11:14o condomínio

11:14do mesmo prédio.

11:17Do mesmo prédio.

11:18Como é que você

11:19cobra do zelador,

11:21que, às vezes,

11:22mora ali no prédio,

11:24você está cobrando

11:24o condomínio do zelador

11:26e não está cobrando

11:27o condomínio

11:28de quem mora

11:29na cobertura.

11:30Essa é a verdade

11:31sobre o Brasil.

11:33Essa é a realidade

11:34do Brasil.

11:36Então,

11:36quando nós mandamos

11:37as medidas

11:38que nós mandamos,

11:41isso pode assustar

11:42num primeiro momento.

11:46Então, eu sei

11:46que, de domingo

11:47para cá,

11:49muita gente

11:49vê para Brasília

11:50para conversar

11:52comigo,

11:52para conversar

11:53com vocês,

11:54para falar

11:55de quão injusto

11:56é pagar

11:57imposto de renda.

11:59Quão injusto

12:00com ele

12:01é pagar,

12:03não é o que você

12:04e eu pagamos,

12:05porque nós aqui

12:06temos 27,5%

12:08de desconto

12:08na folha.

12:11A minha alíquota

12:11efetiva

12:12é em torno

12:13de 22,

12:1423%.

12:15Entendo que

12:18todos aqui

12:18devem pagar

12:19por aí

12:19uma alíquota

12:21efetiva

12:21superior

12:22a 22%.

12:24Eu não estou

12:25falando de nós,

12:25nós vamos continuar

12:26pagando a mesma coisa.

12:28Nós acabamos

12:28de declarar

12:29imposto de renda

12:30e todo mundo

12:31viu a alíquota

12:32efetiva

12:33que todos nós

12:33pagamos.

12:35E ninguém aqui

12:36está reclamando

12:36disso,

12:37porque o Brasil

12:38precisa,

12:39precisa

12:40dessa arrecadação.

12:42Nós estamos

12:43falando de quem

12:43não paga nem

12:4410%

12:45de alíquota

12:46efetiva.

12:47E essa pessoa

12:48ganha mais de

12:50um milhão

12:50por ano

12:51de renda

12:53e a alíquota

12:54efetiva média

12:56de quem ganha

12:56mais de um milhão

12:57por ano

12:58é 2,5%.

13:00Tem alguma coisa

13:03errada com o Brasil.

13:05Tem alguma coisa

13:06muito errada

13:06com esse país.

13:08O que nós fizemos?

13:10Nós mandamos

13:10uma lei

13:11dizendo o seguinte,

13:12primeiro cumprindo

13:13uma promessa

13:13de campanha

13:15que não era

13:15apenas do

13:16presidente Lula.

13:17Ela já tinha

13:18sido feita

13:19na campanha

13:19de 2018.

13:22Eu participei

13:22da campanha

13:23de 2018.

13:25E não era

13:26uma promessa

13:27do PT,

13:29da esquerda.

13:30Agora,

13:31a diferença

13:31é que alguns

13:33cumprem

13:33o seu compromisso

13:35de campanha,

13:35outros não.

13:37E o presidente

13:37Lula

13:38sempre nos obriga

13:40a ler

13:40o seu plano

13:41de governo.

13:42todos nós

13:43voltamos ao plano

13:44de governo

13:44apresentado na eleição.

13:46É nosso hábito

13:47saber

13:48o que

13:49da nossa palavra

13:50nós conseguimos

13:51entregar.

13:52E durante um ano

13:53a equipe da Fazenda

13:54se dedicou

13:56ao tema

13:56do Imposto de Renda.

13:58Encontrou

13:58uma fórmula

13:59elogiada

14:01por muitas

14:02pessoas

14:03que não tem

14:04nada a ver

14:04com o nosso campo.

14:07Mas são pessoas

14:07sensatas

14:08de boa formação

14:09que entenderam

14:11que é a criação

14:13de uma alíquota

14:13mínima

14:14de Imposto de Renda.

14:15O que significa

14:16alíquota mínima?

14:17Que você só paga

14:18o que falta

14:19para complementar.

14:21Se você

14:21ganha um milhão

14:22e paga cinco,

14:24você só tem que pagar

14:25mais cinco.

14:26Se você paga

14:27oito,

14:27você só tem que pagar

14:28mais dois.

14:29Se você paga

14:30onze,

14:31você não é afetado

14:32pela medida.

14:33e descobrimos

14:35que ao fazer

14:35isso,

14:37nós teríamos

14:37a arrecadação

14:38necessária

14:39para ou isentar

14:40ou diminuir

14:42o imposto

14:43de 15 milhões

14:44de brasileiros.

14:46Dez milhões

14:47que ganham

14:47até cinco mil

14:48e cinco milhões

14:49que ganham

14:49de cinco

14:50a sete mil.

14:53Sinceramente,

14:54nós já encaminhamos

14:55alguns meses

14:56para cá.

14:57Nós recebemos

14:57muito material

14:58da sociedade civil

14:59e quero dizer,

15:00deputado Rogério,

15:01que nós não temos aqui

15:02pretensão

15:04de sermos donos

15:04da verdade.

15:06Nós não temos

15:06nenhuma falta

15:08de humildade

15:08em relação

15:09a temas complexos.

15:11Mas até o presente

15:12momento,

15:12eu não consegui

15:14enxergar

15:14uma proposta

15:15que fosse melhor

15:16que essa.

15:17Porque o dia

15:17que chegar

15:17na nossa mesa

15:18uma proposta melhor,

15:19nós vamos encampar.

15:21Mas essa proposta,

15:22repito,

15:23que foi discutida

15:24durante mais de um ano

15:26com os técnicos

15:28do país,

15:29inclusive do setor público,

15:30mas não apenas.

15:32É um desenho

15:33que me fez

15:35crer

15:36que é possível

15:37melhorar esse país

15:38com justiça tributária.

15:40Não é perseguindo

15:41ninguém.

15:43Então,

15:43muitas vezes,

15:44eu ouço

15:45falar

15:47quantas medidas

15:49que...

15:50O que nós fizemos?

15:51Falar,

15:51em vez de aumentar

15:52a alíquota

15:53ao criar imposto,

15:54não é melhor

15:54corrigir as distorções

15:56do sistema atual

15:57e ter uma arrecadação

16:00compatível

16:00com as obrigações

16:01assumidas pelo Estado

16:02brasileiro,

16:03muitas das quais

16:04não são nem desse governo.

16:08Não são desse governo.

16:09Às vezes,

16:10eu falo lá,

16:10o governo está gastando.

16:12Mas,

16:12espera aí,

16:13quando é que foi contratado

16:14esse investimento?

16:16Porque, às vezes,

16:16é investimento.

16:17Pega o caso do Fundeb.

16:19Quem criou o Fundeb

16:20foi o presidente Lula.

16:21quem criou o Fundeb?

16:24Aí,

16:25o Congresso decidiu

16:26triplicar

16:26o Fundeb.

16:28Ok.

16:29Mas,

16:29quando?

16:30Agora,

16:31nesse governo.

16:32Quer dizer,

16:33a medida foi tomada

16:34em 2019,

16:352020.

16:3621?

16:37Em 21.

16:39Só que,

16:39só que diluiu

16:40a capitalização

16:41até o ano que vem.

16:43O ano que vem,

16:44nós vamos ter que...

16:45Nós vamos ter que...

16:46O ano que vem,

16:49nós vamos ter que ter

16:50entre 65 e 70 bilhões de reais

16:53para integralizar

16:54para o Fundeb.

16:57Está certo?

16:58Agora,

17:00ela foi contratada

17:01num momento

17:03e está sendo paga

17:03em outro.

17:05Então,

17:05nós estamos fazendo

17:06chegar a casa

17:08preocupações

17:10com determinada

17:12evolução

17:12de investimento,

17:15de custos,

17:16de despesas

17:17que nos preocupam.

17:18mas muitas

17:20das quais

17:21estão sendo honradas

17:22por esse governo,

17:23embora não tenham sido

17:24contratadas

17:25por esse governo.

17:26Mas,

17:27como a causa é meritória,

17:28investir mais

17:29em educação,

17:31nós estamos

17:32fazendo

17:33o nosso dever de casa

17:35de buscar

17:36a fonte de financiamento

17:38para honrar

17:39aquilo que foi contratado.

17:41Eu não vou deixar

17:42desguarnecido

17:43um projeto

17:46tão importante

17:46quanto esse

17:47e que foi criado

17:48justamente pelo

17:50presidente Lula.

17:51Então,

17:52muitas distorções

17:53estão sendo corrigidas.

17:56Eu,

17:57se o senhor me permitir,

17:59deputado Rogério Corrêa,

18:00eu acredito que

18:01o melhor a fazer

18:02nesse momento,

18:03depois dessa breve

18:04explanação,

18:06é nós dialogarmos.

18:08Provavelmente,

18:09há muitas dúvidas

18:09pontuais

18:12sobre temas específicos

18:14e eu penso que

18:16os temas específicos,

18:17perguntas específicas,

18:19podem ser tratadas

18:20com mais detalhe

18:21numa interação

18:22entre a equipe econômica

18:25e as senhoras e senhores.

18:27Então,

18:28eu fico por aqui

18:29e termino

18:30agradecendo

18:31o apoio

18:32que nós recebemos

18:33dessa casa

18:35até aqui.

18:36Lembro aos senhores,

18:38raramente,

18:39raramente,

18:41uma medida

18:42da fazenda

18:44foi aprovada

18:44sem emendas.

18:46Raramente.

18:47Ou seja,

18:48houve negociação

18:48em todas as ocasiões.

18:51Mas é muito difícil

18:52achar uma medida

18:53da fazenda

18:54que não tenha sido

18:55recepcionada

18:56com a seriedade

18:57devida

18:58por essa casa.

19:00Todas as medidas

19:01foram seriamente

19:02consideradas,

19:04debatidas

19:05e, ao final,

19:06aprovadas

19:07como consequência

19:10da negociação

19:11que foi feita.

19:12Então,

19:12eu termino

19:13agradecendo

19:14o Congresso Nacional.

19:16Nós ainda não

19:17terminamos o nosso trabalho.

19:19Nós temos que

19:19perseverar

19:20no caminho

19:21porque

19:22vai chegar

19:23um momento

19:24em que

19:25esse ciclo

19:26virtuoso

19:27vai se

19:27automatizar.

19:29E o Brasil

19:30está em boas

19:31condições

19:32de crescer

19:33com sustentabilidade

19:34na comparação

19:36com o resto

19:36do mundo.

19:37O Brasil,

19:38só no primeiro

19:38trimestre

19:39deste ano,

19:40cresceu

19:411,4%.

19:43Pega o ranking

19:44mundial de crescimento,

19:45você vai ver o Brasil

19:46no topo

19:49da lista,

19:51na comparação,

19:52inclusive,

19:53com países

19:54como China,

19:55como Estados Unidos,

19:57que inclusive

19:57está

19:58numa retração

19:59econômica.

20:00E o Brasil

20:00continua crescendo

20:01e pode continuar

20:03crescendo.

20:04Não há razão

20:05para nós

20:05não continuarmos

20:06a crescer,

20:07mas nós temos

20:08que ter a coragem

20:09de enfrentar

20:09determinados tabus

20:11e corrigir

20:12determinadas distorções

20:13do nosso sistema

20:15tributário

20:16e orçamentário.

20:17Muito obrigado.

20:18Bom,

20:23a gente viu

20:23então aí

20:24o ministro

20:25Fernando Haddad

20:26fazendo esse

20:27pronunciamento

20:28na Câmara

20:28dos Deputados.

20:30Ele foi convocado

20:31lá então

20:31para prestar

20:31esclarecimentos,

20:33foi convidado,

20:34aliás,

20:34e ele falou,

20:36fez uma defesa

20:36bastante enfática

20:37dos benefícios

20:38da reforma tributária

20:40e também

20:40defendeu

20:41aquele projeto

20:42que isenta

20:43de imposto

20:43de renda

20:44quem ganha

20:44até cinco

20:45salários mínimos

20:46e por outro lado

20:47aumenta a alíquota

20:48para quem ganha

20:49mais de um milhão

20:50de reais

20:50e não paga

20:5110%

20:52de imposto efetivo

20:54ao ano.

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado