00:00Dos Estados Unidos, a gente volta a Brasília. O Ministério Público do Tribunal de Contas da União pediu ao governo federal o acesso de 16 milhões de documentos públicos.
00:10As informações ao vivo chegam com Aline Becht. Aline, por favor.
00:14Exatamente, Soraya. O Ministério Público pediu, solicitou junto ao Tribunal de Contas da União a liberação imediata de cerca de 16 milhões de documentos que foram bloqueados, foram restringidos do site Transferigov, que é um site monitorado ali, fiscalizado, é gerido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o MGI.
00:39Dentre os documentos que foram restringidos recentemente pelo órgão, destacam-se os termos de convênios com ONGs, notas fiscais e relatórios de prestação de contas, dados de empresas contratadas para obras públicas e também informações sobre as emendas parlamentares impositivas, as chamadas emendas do orçamento secreto, que como a gente tem acompanhado, existe uma forte repercussão e cobrança por parte do Supremo Tribunal Federal, especialmente por parte do ministro Flávio Dino.
01:09O MGI respondeu a essa solicitação, alegando que muitos documentos foram restringidos por conta de dados pessoais sensíveis, isso de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
01:22A pasta informou que os documentos permanecem, mesmo assim, acessíveis aos órgãos de controle e que está devolvendo, desenvolvendo, na verdade, uma ferramenta para que as pessoas possam acessar a essas informações de forma anônima no site do Transferigov.
01:38E aí, não apresentou também nenhuma data de quando é que vai liberar essa documentação no site Transferigov. Novamente, não deu nenhuma estimativa nessa nota.
01:49O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que foi o autor dessa solicitação ao Tribunal de Contas da União, alegou, argumentou que o MGI, com essa medida, acaba representando um retrocesso para a transparência governamental,
02:04inclusive também em relação ao direito de acesso à informação por parte da sociedade dos cidadãos brasileiros.
02:12Ele destacou que essa prática pode violar os princípios da moralidade administrativa e também deve ser revista com urgência por parte do Tribunal de Contas.
02:21Essa restrição de acesso de documentos, de acordos, elas somam mais de 600 milhões de reais de recursos da União, isso de acordo com a Controladoria Geral da União da Presidência da República.
02:36E aí, entidades como a Abrage, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, já se manifestou em relação a isso,
02:43disse, destacou, criticou essa decisão, na verdade, do MGI, destacando que não deve ser usado para poder restringir esse acesso à informação pública
02:52e o MGI acabou convocando também uma reunião com a Advocacia Geral da União, a Controladoria Geral da União e também a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
03:03A gente segue por aqui acompanhando essa reunião que vai acontecer, essa reunião foi convocada, mas ainda não tem uma data definida para que isso aconteça.
03:12A gente segue acompanhando as informações por aqui. Eu volto com você, Soraya.
03:17Obrigada, Aline Becht, pelas suas informações. Deixa eu acionar novamente os nossos comentaristas.
03:23Beraldo, que tipo de impacto na sua avaliação esse pente fino pode ter sobre o governo federal?
03:29Aline disse aqui sobre retrocessos, principalmente em cima da transparência do órgão. Algo por aí na sua avaliação?
03:37Doutora, são pessoas públicas, servidores públicos, gastando dinheiro público, mas se acham no direito de esconderem essas informações
03:49com essa justificativa absolutamente não razoável de que existem dados pessoais e que estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.
04:01Isso é absolutamente risível. Agora, estamos no Brasil, Soraya. A gente está vendo que aposentados comprovadamente foram lesados aos bilhões de reais
04:12e nem isso fez com que o governo fosse responsabilizado na medida correta.
04:19O Congresso Nacional está agindo aí com passos de tartaruga para apurar esse escândalo.
04:25O que estamos vendo agora são essas despesas, centenas de milhões de reais que foram gastos de dinheiro público,
04:33que foram gastos e que até agora estão sendo, os detalhes estão sendo mantidos em sigilo, o que não faz absolutamente nenhum sentido.
04:42Aí a gente se pergunta, haverá consequência para o governo?
04:44Soraya, infelizmente, no Brasil de hoje eu não vejo nenhuma consequência real contra o governo.
04:52No fim, tudo se acerta.
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