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Na Brazilian Week 2025, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso destacou a importância da regulação da inteligência artificial e comentou a judicialização dos processos no Brasil. O evento também abordou sustentabilidade, segurança jurídica e produção nacional.

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00:00Música
00:00A Brazilian Week também é uma oportunidade para falar de segurança jurídica, sustentabilidade e a produção do Brasil.
00:17O presidente do Supremo Tribunal Federal falou sobre a regulação da inteligência artificial e sobre a judicialização dos processos no Brasil.
00:26A regulação da inteligência artificial é importante. Quase tudo na vida, em alguma medida, precisa ser regulada pelo direito
00:36para que as tecnologias e as atividades humanas sejam direcionadas ao bem e não sejam apropriadas por maus atores.
00:44A dificuldade na regulação da inteligência artificial, primeiro, é que não dá para parar as pesquisas para regular.
00:52Então, elas vão continuar avançando. Segundo, é preciso ter cuidado para não limitar excessivamente a pesquisa e a busca pela inovação.
01:03A terceira dificuldade é a velocidade da transformação.
01:07Como eu tenho dito, o telefone celular levou 75 anos para chegar a 100 milhões de pessoas.
01:12O telefone fixo. O celular levou 16 anos, a internet levou 7 anos e o chat CPT chegou a 100 milhões de pessoas em dois meses.
01:23Portanto, é difícil você regular uma coisa que vive uma transformação nessa velocidade.
01:30Mas, naturalmente, você tem que evitar, tem que regular internacionalmente para limitar o uso bélico da inteligência artificial
01:38e tem que regular internamente para proteger os direitos fundamentais, para proteger a democracia.
01:44A massificação da desinformação, por exemplo, é um risco muito grave.
01:50Fenômenos como o uso do deepfake, que alguém me colocar aqui dizendo coisas que eu nunca falei
01:54e sendo muito difícil de você identificar que aquilo é uma falsificação.
01:59Mas é dramático isso, porque nós somos educados a acreditar naquilo que vemos e ouvimos.
02:05O dia que a gente não puder mais acreditar no que veio e no que houve, a liberdade de expressão terá perdido o sentido.
02:11Então, há muitas preocupações.
02:13E nem tudo na vida depende propriamente de regulação jurídica.
02:19Depende também de educação.
02:20Acho que a gente tem que viver momentos importantes de educação midiática.
02:25O Brasil vive uma epidemia de litigiosidade.
02:29Nós temos 83 milhões e 800 mil processos.
02:32É um recorde mundial, possivelmente, comparável com os Estados Unidos, apenas.
02:37E eu tenho procurado trabalhar para diminuir a litigiosidade em muitas áreas.
02:44Em área trabalhista, em área tributária, em relação à saúde.
02:49Eu e o Supremo, o Judiciário em geral.
02:52Mas a sociedade brasileira se tornou uma sociedade de grande litigiosidade.
02:57Há muitas causas.
02:59Uma delas é o próprio custo muito barato do litígio no Brasil, que acaba incentivando essa litigiosidade.
03:08Mas não me ocorre enfrentar o problema aumentando o custo.
03:13Mas, assim, pensando em outras soluções administrativas e consensuais na medida do possível.
03:19Mas a litigiosidade tem um aspecto positivo.
03:23Significa que as pessoas confiam no Judiciário.
03:25Porque se não confiassem, não iriam lá postular.
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