00:00Esta feira é dia de capital sustentável com o nosso notável especialista em sustentabilidade,
00:05Carlo Pereira.
00:06Hoje, para falarmos sobre a aprovação na Câmara dos Deputados da medida provisória
00:11que cria a licença ambiental especial.
00:14O texto vai agora para o Senado e pode mudar a lógica do licenciamento ambiental no Brasil.
00:20Carlo, boa noite, sempre muito bom conversar com você.
00:23É de que forma isso pode mudar a arquitetura regulatória do Brasil?
00:28Como é que se altera o nível de previsibilidade para grandes projetos de infraestrutura, de energia, de logística?
00:38Oi, Cris, boa noite. Boa noite a todos aqui os telespectadores.
00:43Cris, a ideia é boa, no sentido de que, claro, todos nós sabemos, todo mundo aqui vai ter um exemplo
00:50de algum empreendimento, seja do setor que for.
00:54Pode ser no agro, pode ser na mineração, pode ser na infraestrutura.
00:58Daqueles projetos que estão parados há muitos e muitos anos, tá?
01:03E muitas vezes projetos que não têm lá essa complexidade tão grande.
01:08Então, a gente pensar em um licenciamento especial para aqueles projetos que são considerados estratégicos,
01:15isso pode ser muito interessante, né?
01:18Aquilo que eu já comentei aqui também, né, Cris?
01:20Conversando muito com o empresariado, o que se fala muito é o que, olha só, a minha questão, né, que eu quero uma facilidade técnica.
01:29Eu quero, sim, uma previsibilidade, tá?
01:32Previsibilidade das etapas, previsibilidade do processo, previsibilidade, sobretudo, dos prazos, né?
01:39Então, o que a LAI, ela vem a trazer é isso, né?
01:44Traz dali quais são os processos e mostra aí também um prazo máximo de 12 meses para os projetos.
01:52Então, isso pode ser interessante.
01:55Pois é, puxando esse gancho do prazo de até 12 meses para empreendimentos de grande impacto,
02:00isso cria um ambiente de aceleração ou um risco de judicialização?
02:05Esse é o grande problema.
02:08Aí que são as letras pequenas, né, Cris?
02:11Então, eu contei a história do que pode ser positivo inicialmente, né?
02:16Mas a gente tem que falar do mundo real, né?
02:19Então, o mundo real pode ter o quê?
02:21Primeiro, né, para um empreendimento fazer o EIA-RIMA, né?
02:26Então, estudo de impacto ambiental, por exemplo, né?
02:29Muitas vezes você leva ali meses e meses porque não é tão fácil assim dependendo do empreendimento, né?
02:36São consultorias diversas, claro, questões ambientais, também questões sociais que entram ali no EIA-RIMA, né?
02:43Então, tem um grau de complexidade.
02:44Eu conduzi esse processo várias vezes, então eu falo isso com muita clareza, né?
02:50Então, tem esse prazo, por exemplo, de 90 dias para os empreendedores apresentarem, então, os documentos, né?
02:59E mesmo as respostas de que isso muitas vezes não é factível, tá?
03:03E mesmo se aprovado, né, se você consegue licença, hoje, ainda hoje, conversado com o empreendedor de mineração
03:12e ele teve, então, a sua licença de instalação revogada, né?
03:17Então, olha só, esse tipo de coisa abre um espaço para judicialização muito grande, né?
03:24Porque vai deixar muita gente insatisfeita com o processo como ele foi.
03:29Ele falou assim, não, mas está ali a lei, né?
03:32Conduziu a lei, conduziu o processo de maneira adequada, veio a licença e está dado.
03:37Não é assim.
03:38Como esse, acabei de contar um exemplo, então, de uma mineradora que teve ali, então, a sua licença de instalação revogada.
03:46Isso é ruim para todo mundo, né?
03:48Então, de novo, os empreendedores, eles não precisam necessariamente de facilidade.
03:53Eles precisam de predibilidade e processos claros, com prazos claros.
04:00A extensão da licença ambiental especial para rodovias estratégicas, aí, como exemplo, a BR-319,
04:08altera a percepção internacional sobre o Brasil?
04:11O país corre o risco, Carlos, de tensionar negociações com a Europa e bancos multilaterais,
04:19justamente no momento em que a gente quer atrair capital para reindustrialização,
04:24para energia, para minerais críticos?
04:26Cris, tem ali um jogo de narrativas muito grande.
04:36As pessoas técnicas, seja de onde for, Europa, Estados Unidos, seja onde for,
04:41sabem que a legislação ambiental brasileira é bastante rigorosa,
04:47é uma das melhores do mundo, não só em rigor, mas com relação a tudo que tem ali.
04:52No entanto, sabe-se também no Brasil, que infelizmente, como a gente costuma dizer aqui,
04:59às vezes tem lei que não pega.
05:01Então, por isso, se questiona muito.
05:04Se questiona muito a segurança jurídica.
05:07A maior parte dos eventos que eu vou fora do Brasil, para falar de Brasil,
05:12um painel que sempre existe, e é um painel sempre muito frequentado,
05:17é com relação a segurança jurídica no Brasil.
05:19Então, esse é o medo de investidores de fora do país.
05:24E, claro, voltando para a questão da guerra da narrativa, o que se tem muito é o quê?
05:29Por exemplo, o acordo União Europeia-Mecosul, que teoricamente vai ser assinado agora,
05:35dia 20 de dezembro.
05:37O que acontece?
05:39Os europeus, principalmente franceses, que estão tratando ali da questão do lobby,
05:44colocam essas coisas como exemplo.
05:46Falaram, olha só, estão ali enfraquecendo legislações ambientais.
05:51Então, eu, europeu, que tenho uma legislação ambiental bastante severa,
05:56eu estou competindo de maneira injusta com pessoas que estão aí em países outros,
06:02que têm uma legislação ambiental bastante fraca.
06:05Esse é o argumento, que é claro, Cris, a gente sabe que para fazer as coisas de maneira adequada,
06:11ambientalmente correta, socialmente justa, isso aí, obviamente, traz, incorre em custos maiores.
06:19Então, por isso que vai ter sempre essa discussão.
06:23Então, por isso, de novo, volto à terceira pergunta, terceira vez que eu vou trazer isso, Cris,
06:29que é no sentido de que a gente tem que tomar bastante cuidado.
06:33O que, por uma questão política, empreendedores, o setor privado pode ficar feliz com esse tipo de lei,
06:43pode fazer com que eles fiquem tristes daqui a pouco tempo.
06:47Porque isso pode ser judicializado, isso pode ser visto como uma ação inadequada
06:52por parte de investidores estrangeiros.
06:54Então, a gente tem que olhar com muita atenção e, certamente, o setor privado tem que olhar com bastante cuidado.
07:03Não ficar feliz nesse momento, agora, para daqui a um, dois anos, a gente colher resultados ruins.
07:11É, cautela é fundamental nesse momento, né?
07:16Exatamente, Cris.
07:17Carlos, muito obrigada.
07:19Sempre bom conversar com você.
07:20Até semana que vem.
07:22Obrigado, Cris.
07:23Boa noite.
07:23Boa noite.
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