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#concursopublico#AuladePortugues#Aulaportugues
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00:00Muito bem, pessoal! Dando continuidade aqui ao nosso estudo de concurso de pessoas.
00:05Essa é a parte número 3. E agora eu quero continuar no raciocínio do final da aula passada,
00:11onde você viu ali comigo o que é o autor, o que é o co-autor, o que é o partícipe.
00:17Nós vimos no final ainda a autoria mediata e algumas situações que o Código Penal prevê
00:23quando a gente, então, age mediante interposta pessoa.
00:26Eu quero que você tome muito cuidado quando na prova surgir dois tipos de conceito
00:33que o examinador pode trabalhar para tentar te confundir.
00:36Porque na doutrina aparece a autoria colateral e também aparece um conceito denominado de autoria incerta.
00:46E são duas situações especiais, então, que eu quero aqui te apresentar.
00:50Olha só! A partir, então, do que você estudou comigo até então,
00:55nós vamos verificar duas situações especiais.
00:59Fala-se em autoria colateral, também conhecida como autoria imprópria,
01:05quando dois agentes, embora convergindo suas condutas para a prática de determinado fato criminoso,
01:12não atuam unidos pelo liame subjetivo.
01:17E aí a doutrina cita um exemplo clássico.
01:19Vamos imaginar que A e B, eles resolvem matar C.
01:23E sem um que saiba do outro.
01:26Um não sabe do outro.
01:27E eles atiram.
01:29E aí a vítima acaba morrendo em razão do disparo de A.
01:34E aí aquele, então, que alcançou o intento criminoso de realmente matar,
01:39responde pelo crime consumado,
01:41enquanto o outro responde pelo crime tentado.
01:43Então, a ideia que você tem que ter é a seguinte.
01:47Bom, no exemplo que eu trouxe,
01:48A, A queria matar C.
01:54A queria matar C.
01:56E aí o B também queria matar o C.
02:02Só que um não sabe do comportamento do outro,
02:08da intenção do outro.
02:09Então, aqui, ó, não existe, não existe liame subjetivo.
02:18Subjetivo.
02:19Porque eles não sabiam da existência um do outro.
02:24E aí o que acontece?
02:26Vamos imaginar que o A efetua ali no mesmo instante disparos de armas de fogo
02:32para acertar o C.
02:34E o B, no mesmo momento, sem saber ali da conduta do A,
02:40também realiza disparos de armas de fogo.
02:44Vamos imaginar, a partir do exemplo,
02:46que a causa efetiva da morte,
02:49a perícia constatou que foram os disparos efetuados pela arma do A.
02:55Nesse caso, a prova ainda pode vir e te perguntar.
02:59Bom, diante disso, qual será a responsabilidade penal dos nossos protagonistas?
03:04Nesse caso, considerando que a causa efetiva da morte
03:08decorreu dos disparos da arma do A,
03:13o A responde, então, nesse caso, pelo crime de homicídio,
03:18homicídio consumado.
03:21Homicídio consumado.
03:23Porque aqui eu tenho a causa efetiva para o resultado morte.
03:27E você vai perceber que, então, esse curso causal aqui
03:32rompe com o curso causal da conduta do B.
03:37Logo, eu não tenho como imputar para o B o homicídio consumado.
03:42Nesse caso aqui, a gente vai ter um homicídio tentado.
03:51Com relação ao B, nós vamos ter a tentativa.
03:55Ah, professor, e se, por exemplo, fosse o disparo do B que realmente tivesse matado o C?
04:02Aí você teria aqui o homicídio consumado e o A teria a responsabilidade pelo homicídio tentado.
04:08Entendeu?
04:09Lembra muito aquilo que a gente estudou nas aulas sobre concausas.
04:14Lembra que eu falei para você?
04:15Quando eu tenho uma concausa absolutamente independente,
04:18eu tenho que me certificar qual que é a responsabilidade penal dos sujeitos ali?
04:23Qual que é a causa efetiva da morte nos exemplos?
04:26Então, é muito semelhante a esse raciocínio.
04:30Muitos autores vão falar para nós que
04:31o fato de eu estar diante de uma autoria colateral,
04:38colateral,
04:40exatamente porque inexiste o liame subjetivo,
04:45nós não temos, não temos um caso,
04:51um caso de concurso de pessoas,
04:55de concurso
04:57de concurso
05:00de pessoas
05:03de pessoas
05:05Beleza?
05:07Exatamente porque quando a gente estudou os requisitos do concurso de pessoas,
05:12é preciso que você demonstre a existência desse liame subjetivo,
05:17sob pena de não existir aqui essa relação.
05:20Ok?
05:21Então, a autoria colateral não corresponde a uma hipótese de concurso de pessoas.
05:27Beleza?
05:28Agora, esse exemplo aqui,
05:29que eu trouxe para você,
05:31ele pode aparecer
05:32num outro contexto.
05:35Beleza, professor?
05:36Aqui você disse, então,
05:38que o A
05:39matou o C
05:41e aí veio uma perícia
05:44que demonstrou exatamente isso.
05:47Veio uma perícia
05:48perícia
05:50e o perito conseguiu
05:52verificar
05:54que a causa efetiva da morte
05:56foi o disparo que veio da arma do A.
05:59Mas vamos imaginar que, por exemplo,
06:01e se o perito não conseguia ferir,
06:04qual foi a causa mortes?
06:06Se foi o disparo que veio da arma do B
06:09ou se foi o disparo que veio da arma do A?
06:13E aí?
06:14E nesse caso,
06:15se a perícia apontar para nós
06:18uma dúvida?
06:19se a perícia vir aqui
06:21e colocar em xeque
06:24a questão do disparo?
06:27Fica incógnita.
06:29O que matou o C?
06:31Não se sabe se foi
06:32a conduta do A,
06:34não se sabe se foi a conduta do B.
06:36Nesse caso aqui,
06:38nós vamos ser a denominada
06:40autoria
06:42autoria
06:44incerta.
06:48Autoria
06:49incerta.
06:50E o fato de eu reconhecer
06:52que existe aqui uma autoria incerta
06:54muda a responsabilidade penal.
06:58Nesse caso,
06:59considerando que eu tenho dúvida
07:01se a causa efetiva da morte
07:02decorreu dos disparos da arma do A
07:05ou do B,
07:06aqui a dúvida favorece
07:09aos réus.
07:11Logo, eu não tenho como imputar
07:12para nenhum homicídio consumado.
07:15A deverá responder,
07:17nesse caso,
07:18por homicídio
07:20tentado.
07:23B deverá responder
07:24por homicídio
07:26tentado.
07:29Por que, professor?
07:32Por conta
07:32daquele princípio
07:34que a gente aprende lá no começo do curso.
07:36o indúbio
07:38indúbio
07:40pró
07:42réu.
07:44O indúbio
07:45pró réu.
07:46Se eu não tenho certeza,
07:48a dúvida favorece
07:49ao réu.
07:51Nesse caso,
07:52como consequência,
07:53ambos responderão
07:55pelo homicídio
07:56tentado.
07:58Ok?
07:58Exatamente como consta
08:00aqui expresso
08:00no material de você.
08:02Então, olha só.
08:03Aqui eu tenho, então,
08:05a autoria incerta.
08:06que nada mais é
08:07do que uma espécie
08:08de autoria colateral.
08:10Porém,
08:10não se consegue determinar
08:12qual dos comportamentos
08:14causou o resultado.
08:16Aí,
08:16ambos os concorrentes
08:17respondem pelo crime.
08:19No entanto,
08:20na forma tentada,
08:21conforme anuncia
08:23esse princípio aqui,
08:25o princípio
08:26do indúbio
08:28pró réu.
08:29Ou seja,
08:30a dúvida
08:31favorece.
08:32A dúvida favorece
08:34aqui
08:35os nossos
08:36autores.
08:37Beleza?
08:38Tudo bem?
08:39Então,
08:40grava esses dois conceitos
08:41que são muito importantes
08:42e que,
08:43sem sombra de dúvidas,
08:44podem ser exigidos
08:45aí na prova.
08:47Vamos lá.
08:48Adiante,
08:48o que mais
08:49que eu tenho que trabalhar
08:50com você?
08:51Um ponto que eu havia
08:52até comentado,
08:53a gente até já tinha lido
08:54ali a redação
08:55do artigo 29.
08:56Eu falei,
08:57ó,
08:57eu vou mais pra frente
08:58trabalhar com você
08:59a questão da participação
09:01em crime menos grave
09:02ou também conhecida
09:04como cooperação
09:05dolosamente distinta.
09:07E aqui,
09:08pessoal,
09:08o raciocínio é o seguinte,
09:09preste muita atenção,
09:11hein?
09:11Ó,
09:12a participação em crime
09:13menos grave
09:14ou também conhecida
09:16como cooperação
09:17dolosamente distinta
09:19acontece na seguinte situação.
09:21Se um dos autores
09:23quis participar
09:25de um crime
09:26menos grave,
09:27será ele aplicada
09:29a pena deste.
09:31Porém,
09:32se o resultado
09:33mais grave
09:34era previsível,
09:35a pena é aumentada
09:37de metade.
09:39Então,
09:39vamos lá.
09:39Um exemplo muito bom aqui
09:41pra ficar claríssimo
09:43essa situação.
09:44Imagina que o A,
09:46ele induz o B
09:47a praticar um furto
09:49na casa de sua vizinha,
09:52C,
09:53que se encontra
09:55em viagem
09:56há mais de um ano.
09:58O B,
09:59achando fácil
10:00e quase sem risco
10:02a prática do crime,
10:04resolve cometê-lo.
10:05No entanto,
10:06ao entrar na residência,
10:08se depara com a vítima
10:10que inesperadamente
10:12acabara de retornar
10:14da viagem.
10:15O B,
10:16resolve subtrair
10:18a TV da mesma forma.
10:19mas é preciso usar
10:21violência
10:22para conseguir
10:23a subtração.
10:24Então,
10:25vamos lá, pessoal.
10:26Igual a gente fez
10:27no exemplo anterior,
10:27vamos esquematizar.
10:29Vamos imaginar,
10:30então,
10:31conforme narrado ali,
10:33que o A
10:34estava
10:35aqui ajustado
10:37com o B
10:37pra prática
10:39do quê?
10:40Do crime de
10:41furto.
10:42Do crime de
10:43furto.
10:44Correto?
10:45Então,
10:45o plano
10:46era a prática
10:47de um crime
10:48ali,
10:49sem violência
10:50ou grave ameaça.
10:51No entanto,
10:52o B
10:52foi até a residência
10:54da vítima
10:55e ao ingressar
10:57na residência
10:57da vítima,
10:58ele se deparou
10:59com a vítima.
11:01Ok?
11:02E aí,
11:03pra ele conseguir
11:04realizar a subtração,
11:06ele teve que empregar
11:07a violência.
11:09Perceba que,
11:10nesse caso,
11:11o furto
11:12que era o planejado
11:13acabou se convertendo
11:15em roubo.
11:18Perceba que
11:18o A
11:19não esperava
11:21que ocorresse
11:22a prática
11:22do roubo.
11:24E aí,
11:24como é que fica
11:25a situação,
11:25professor?
11:27Esse A
11:27vai responder
11:29pelo roubo?
11:30Cuidado, tá?
11:31Cuidado.
11:32Sem sombra
11:33de dúvidas,
11:34nós vamos atribuir
11:35o roubo ao B.
11:36Afinal de contas,
11:37foi ele que exerceu
11:39a violência.
11:40Ok?
11:40E aí,
11:41descaracteriza o furto
11:42e quando você tem
11:43a subtração com violência
11:44ou grave ameaça,
11:45nós estamos diante,
11:46então,
11:46da prática do crime
11:47de roubo.
11:48Correto.
11:49Mas a dúvida
11:50fica com relação
11:51ao A.
11:53Isso que pode ser
11:54o questionamento
11:56da prova.
11:57Então,
11:57muito cuidado.
11:58O A
11:59queria participar
12:00do crime
12:00menos grave.
12:01Nesse caso,
12:02então,
12:03ele vai responder
12:05pelo crime
12:06menos grave.
12:08Se não for
12:09previsível
12:10que a vítima
12:12se encontrasse
12:12mesmo na residência,
12:14se não era previsível,
12:15se ele não sabia
12:16que a vítima
12:17estava na residência,
12:18ele responde
12:19pelo crime
12:20de furto.
12:21Agora,
12:22se lhe fosse
12:23previsível,
12:24se lhe fosse
12:25previsível,
12:27previsível,
12:30aí aqui
12:31a situação muda.
12:33Se lhe era
12:33previsível
12:34que a vítima
12:35estivesse
12:37dentro da residência,
12:38previsível,
12:38nesse caso,
12:40ele vai
12:40responder
12:41pelo crime
12:42de furto,
12:43mas terá
12:44a pena
12:44aumentada.
12:45De acordo
12:46com o Código Penal,
12:48até
12:49metade.
12:51Tudo bem?
12:51Até metade,
12:53nós vamos ter
12:54aqui
12:54um aumento.
12:56Então,
12:56incite,
12:57no caso,
12:58uma majorante.
12:59Ele continua
13:00respondendo pelo
13:01crime menos grave,
13:03certo?
13:03Mas,
13:04nesse caso,
13:05se lhe era
13:06previsível,
13:07nós vamos ter,
13:08então,
13:09essa majorante.
13:11Tudo bem até aqui?
13:12Então,
13:12conforme anotei
13:13no seu material,
13:15de olho aqui na tela.
13:16Nesse caso,
13:17então,
13:17o A responderá
13:18apenas pelo crime
13:20menos grave,
13:21o furto,
13:22pois não era previsível
13:23o resultado mais grave,
13:24o roubo.
13:25Isso porque o A
13:26sequer tinha conhecimento
13:28que a vítima
13:29iria retornar de viagem.
13:31Por outro lado,
13:32no caso acima,
13:33se o A
13:34desconfiasse
13:35que a vítima
13:35estivesse aqui
13:37prestes a retornar
13:38de viagem,
13:39pode-se dizer
13:40que o crime mais grave
13:41era previsível.
13:43E aí,
13:43nesse caso,
13:44o A,
13:44ele continua respondendo
13:46pelo furto,
13:47mas com um aumento
13:48de pena,
13:49que o Código Penal
13:50fala pra nós
13:51lá no artigo 29,
13:54no parágrafo 2º.
13:56Fala que a gente
13:57pode ter
13:58até
13:59metade
14:02de aumento.
14:03até metade
14:05pode-se aumentar
14:06a pena
14:07aqui desse sujeito.
14:08Beleza?
14:09Fácil?
14:10Compreendido,
14:11então?
14:11Se não era previsível,
14:13responde pelo crime
14:14menos grave.
14:15Se era previsível,
14:17responde pelo menos grave
14:18com esse aumento
14:19de pena.
14:20Show de bola?
14:21Aí,
14:21com relação a quem
14:22exerceu a violência,
14:23não tem dúvida, né?
14:24Com certeza vai responder
14:25aqui pelo crime
14:26mais grave.
14:27Beleza?
14:28Bora pro próximo ponto,
14:29não menos importante,
14:32que é a questão
14:33que toca o artigo 30
14:36do Código Penal,
14:37que diz respeito
14:38à incomunicabilidade
14:39das circunstâncias.
14:41Só que é muito interessante
14:43porque tem dois conceitos
14:44que eu preciso
14:46te apresentar,
14:47que é o conceito
14:48de circunstância
14:49e elementar.
14:51Então,
14:51olha só aqui comigo.
14:52Diz o artigo 30,
14:54na letra da lei,
14:55o seguinte,
14:56que não se comunicam
14:58as circunstâncias
15:00e as condições
15:02de caráter pessoal,
15:04salvo quando
15:05elementares do crime.
15:08Então,
15:08olha só.
15:09Não se comunicam
15:11circunstâncias
15:12ou condições
15:13de caráter pessoal,
15:15salvo elementares
15:16do tipo penal.
15:19Bom, professor,
15:19o que é circunstância?
15:21O que é elementar?
15:23A doutrina diz
15:24para nós o seguinte,
15:25circunstância
15:27é toda palavra
15:29ou expressão
15:30de caráter secundário
15:31na caracterização
15:33da conduta ilícita.
15:35Por exemplo,
15:36em homicídio
15:36contra o próprio pai,
15:39o crime subsistiria
15:41ainda que a vítima
15:43não fosse o pai.
15:44Então, perceba,
15:45circunstância
15:46é um dado,
15:47um dado
15:49acessório.
15:52Acessório.
15:52E aqui,
15:54eu tenho uma circunstância
15:56de cunho subjetivo.
15:58Por quê?
15:59O pai
16:00é só meu.
16:02Se eu te convido,
16:03por exemplo,
16:04ah, vamos lá,
16:05vamos matar o meu pai,
16:07o crime
16:08vai ser realizado.
16:09A gente vai lá
16:10e mata.
16:11Mas,
16:12a gente poderia matar
16:13qualquer pessoa,
16:15certo?
16:15O crime
16:15existiria da mesma maneira.
16:17Só que,
16:18perceba,
16:19quando eu tenho
16:19esse concurso
16:20de pessoas
16:21entre eu e você
16:22aqui,
16:23o que que acontece?
16:24O fato de nós
16:26praticarmos o homicídio
16:28vai dar em seja
16:29a valoração
16:29de uma agravante.
16:31Só que essa agravante
16:32de eu ter praticado
16:34o crime contra
16:35o meu pai,
16:36o meu ascendente,
16:37só vai incidir
16:39com relação
16:39à minha pessoa.
16:41Não vai incidir
16:41pra você,
16:42porque você não
16:42matou seu pai.
16:43Entendeu?
16:44Perceba aqui
16:45que eu tenho
16:45um dado acessório
16:46de cunho subjetivo
16:48que só toca
16:49a minha pessoa.
16:51Portanto,
16:51isso não se comunica.
16:53Tá bem?
16:54Não se comunica.
16:55No meu caso,
16:56então,
16:56o homicídio pra mim
16:57vai ser agravado,
16:58pra você,
16:59não.
17:00Ok?
17:00Agora,
17:01quando a gente
17:02trabalha com
17:02elementar,
17:05aí,
17:05aqui sempre vai ter
17:06uma comunicação.
17:08Isso aqui,
17:08ó,
17:09sempre,
17:10sempre se comunica.
17:12sempre se comunica.
17:16Comunica
17:17com
17:19os coautores
17:22coautores
17:25e partícipes.
17:28Partícipes.
17:31Por quê?
17:32Elementar
17:33é uma palavra
17:35ou expressão
17:36que é
17:37essencial
17:39para a configuração
17:40do delito.
17:41Se eliminada,
17:43o crime
17:43desaparece.
17:45Por exemplo,
17:47o peculato
17:47é um crime
17:48que só pode
17:49ser praticado
17:49por funcionário
17:50público,
17:51sendo tal
17:52condição
17:52de caráter
17:53pessoal.
17:55Se comunica
17:56ao terceiro
17:56que pratica
17:57a conduta
17:57porque constitui
17:58elementar
17:59do tipo.
18:01Então,
18:01olha só,
18:02vamos imaginar,
18:04eu sou servidor
18:05público,
18:06sou servidor
18:07público,
18:07e aí
18:08eu te convido
18:09para praticar
18:10um peculato
18:11furto,
18:11para a gente
18:12subtrair um bem
18:12da administração.
18:13Você sabe
18:15que eu sou servidor
18:15público.
18:17Qual vai ser
18:17sua responsabilidade
18:18penal
18:19se a gente,
18:19por exemplo,
18:20subtrai um bem
18:21da administração
18:21pública?
18:22Nesse caso,
18:24nós dois
18:24vamos responder
18:25pelo peculato
18:27furto,
18:28pelo peculato
18:29em razão
18:30da subtração.
18:31perceba que
18:32só pratica
18:34peculato
18:35quem é
18:35funcionário
18:36público,
18:37entendeu?
18:37E se você
18:38sabe que eu sou
18:38funcionário
18:39público,
18:40você também
18:41responde
18:42pelo crime
18:43de peculato.
18:44Ah,
18:45professor,
18:46mas vamos lá,
18:47e se, por exemplo,
18:48eu não soubesse
18:48que você era
18:49funcionário
18:49público?
18:50Aí,
18:51eu respondo
18:52pelo peculato,
18:53certo?
18:54Pelo peculato
18:55furto,
18:56e você responde
18:57pelo furto,
18:59lá,
19:00num 5.5
19:00do Código Penal
19:01se você
19:02desconhecer
19:03essa elementar,
19:04entendeu?
19:05E é dessa forma
19:06que pode aparecer
19:06na sua prova.
19:07No caderno,
19:08eu trouxe aí
19:09pra você
19:09dois exemplos,
19:10dois exemplos
19:11bem legais,
19:11ó,
19:12um de
19:12incomunicabilidade
19:14e um de
19:15comunicabilidade.
19:17Então,
19:17quando não se
19:18comunica,
19:19por exemplo,
19:20o homicídio
19:21privilegiado
19:21não é comunicável
19:23a outro agente
19:24que não agiu
19:26diante de uma
19:27daquelas hipóteses.
19:28Então,
19:29por exemplo,
19:29minha mulher
19:31me traiu,
19:32eu lá,
19:33movido por
19:33violenta emoção,
19:36vou lá
19:36e resolvo
19:37matar o
19:37Ricardão,
19:38o cara que me
19:39corneou.
19:40E aí eu te chamo,
19:41entendeu?
19:42Perceba,
19:43o privilégio
19:44da violenta emoção
19:45só vale
19:46para
19:46mim.
19:48Não vale
19:49pra você,
19:50não se
19:50comunica.
19:51Você vai responder
19:52pelo homicídio,
19:53certo?
19:54Simples,
19:55ou eventualmente
19:55qualificado,
19:56dependendo da forma
19:57que a gente
19:57executar esse
19:58homicídio.
19:58Mas o privilégio,
19:59a causa de diminuição
20:00de pena
20:01do 121,
20:02parágrafo 1º,
20:03ele não
20:04comunica.
20:05Tudo bem?
20:06Beleza?
20:07Agora,
20:08um exemplo onde
20:09você tem
20:10comunicabilidade.
20:12Seguinte situação,
20:14imagina que o
20:15partícipe,
20:16aqui no caso
20:17um particular,
20:19pode responder
20:19por perculato
20:20furto
20:21desde que tenha
20:23conhecimento
20:24da elementar
20:25funcionário público,
20:26que é um elemento
20:27normativo
20:27de caráter
20:28pessoal.
20:29Caso ele
20:30não tenha
20:30esse conhecimento,
20:31daí ele vai
20:32responder pelo
20:32delito
20:33de furto.
20:34Entendeu?
20:35Então,
20:36outro exemplo
20:36que pode
20:37aparecer aqui.
20:38Ah,
20:38o sujeito,
20:39funcionário público,
20:40vai se apropriar
20:41de um bem
20:41da administração.
20:43Aí ele
20:43responde pelo
20:44peculato
20:45apropriação,
20:46correto?
20:47Se ele
20:48concorre
20:48aqui com
20:49um particular,
20:50o particular
20:51não sabendo
20:52da condição
20:53de funcionário
20:53público,
20:54então,
20:55eu te chamo
20:55lá,
20:56tenho um bem
20:57na minha
20:57repartição
20:57pública,
20:58eu vou me
20:59apropriar
20:59dele,
21:00certo?
21:00De forma
21:01indevida,
21:02e aí se eu
21:03pratico
21:03esse comportamento,
21:05eu encorro
21:05nas sanções
21:06do peculato
21:06apropriação.
21:08Mas eu te
21:08chamei,
21:09ó,
21:09vamos lá,
21:10vamos lá no lugar
21:10que eu trabalho
21:11e tal,
21:11vou me
21:12apropriar
21:13de determinado
21:13objeto.
21:15E aí você
21:15sabe que eu
21:16sou servidor
21:17público?
21:17Nesse caso,
21:18você também
21:19responde pelo
21:19peculato
21:20apropriação.
21:21Agora,
21:22imagina que
21:23você não sabe
21:24que eu sou
21:25servidor
21:25público,
21:26que eu sou
21:26funcionário
21:26público
21:27para fins
21:27penais,
21:28que eu
21:28me enquadro
21:29lá no
21:29327 do
21:30Código Penal.
21:31Aí,
21:32nesse caso,
21:32você concorrendo
21:33comigo,
21:34você não
21:34responde pelo
21:35peculato
21:35apropriação,
21:37e sim
21:37por
21:39apropriação
21:39indébita.
21:40Beleza?
21:41Então,
21:41toma cuidado
21:42com esses
21:43detalhes.
21:44Fácil?
21:45Adiante,
21:46o que mais
21:46que a gente
21:46tem que estudar?
21:47casos de
21:49impunidade.
21:50Casos de
21:51impunidade.
21:52Isso aqui
21:53aparece no
21:54último artigo
21:55que cuida
21:55sobre concurso
21:57de pessoas
21:57no Código Penal,
21:59o artigo
21:5931.
22:00O artigo
22:0131 fala
22:02para nós
22:02algo que
22:03a princípio
22:03é bem simples.
22:05Olha só,
22:05ele diz
22:06para nós
22:06que o ajuste,
22:08a determinação,
22:10a instigação
22:12e o auxílio,
22:14salvo disposição
22:16expressa
22:16em contrário,
22:17são coisas
22:18impuníveis
22:20se o crime
22:21não chega
22:22ao menos
22:23ser tentado.
22:25Então,
22:25olha que interessante,
22:26ajuste,
22:27determinação,
22:27instigação
22:28e o auxílio,
22:30salvo disposição
22:31em contrário,
22:32não são puníveis
22:33se o crime
22:35não chega
22:35ao menos
22:35ser tentado.
22:37Então,
22:37se a gente
22:37não vai
22:38para a esfera
22:38ali da execução
22:40dentro do
22:42iter criminis,
22:44perceba,
22:45não vai ter relevância
22:46o fato
22:47de você ter
22:48o induzimento,
22:49se você tiver
22:51um ajuste
22:51a gente combinou,
22:53se tiver determinação,
22:54se tiver auxílio.
22:55Se dentro
22:56do desdobramento
22:57do iter criminis
22:58a gente
22:58cogitou ali,
23:00a gente preparou
23:01e a gente
23:02não deu início
23:02à execução,
23:04aquilo é impunível.
23:05É a regra
23:06que a gente aprende
23:07como desdobramento
23:08lógico aqui
23:09quando a gente
23:10estudou lá
23:11o iter criminis.
23:12Só que tem
23:13alguns desses
23:14comportamentos
23:15que o legislador
23:16aí no anseio
23:17já de querer
23:18punir o agente,
23:20ele já antecipa
23:21a responsabilidade penal.
23:23Lembra quando a gente
23:24estudou iter crimes
23:25e a gente viu
23:25que em algumas
23:26situações excepcionais
23:28o ato preparatório
23:29ele é punível
23:30quando ele constitui
23:31um crime autônomo?
23:32Então,
23:33cuidado.
23:34Olha a observação
23:35que eu trago aqui
23:35para você
23:36no material.
23:37Olha só.
23:38Só vai haver
23:40concurso de agentes
23:41se o crime
23:42for ao menos
23:43tentado.
23:44Beleza.
23:45Fácil.
23:46Agora aqui,
23:47atenção.
23:49Exceto
23:49disposição
23:53em contrário,
23:54pois em certos
23:55casos
23:56o legislador
23:57optou por
23:58antecipar
23:59o momento
23:59consumativo
24:00do crime
24:01constituindo
24:03um tipo
24:04autônomo.
24:05Por exemplo,
24:05no delito
24:07de incitação
24:08ao crime,
24:09no crime
24:10de associação
24:11criminosa,
24:13no crime
24:14de petrechos
24:15para falsificação
24:16de moeda.
24:17Perceba
24:18que o ajuste
24:19a gente se juntou
24:20com a finalidade
24:21de praticar crimes.
24:22A gente não precisa
24:23ir lá praticar crimes
24:25para responder
24:26pela associação
24:26criminosa.
24:28Basta que
24:28eu, você
24:29e mais um
24:30se junte
24:31com essa finalidade
24:32de praticar crimes.
24:34Lembrando que
24:34na associação
24:35criminosa,
24:36288,
24:38a gente exige
24:38ali no mínimo
24:39quantos agentes?
24:40Três.
24:41Diferente,
24:41conforme a gente
24:42já viu,
24:43da associação
24:43para o tráfico
24:44de drogas,
24:45que lá a gente
24:45tem no mínimo
24:46dois,
24:47ou organização
24:47criminosa,
24:48quando a gente
24:48tem no mínimo
24:49quatro.
24:50Ok?
24:50Mas entendeu
24:51que aqui
24:52excepcionalmente
24:54o legislador
24:54antecipa
24:55a responsabilidade
24:56penal,
24:57conforme citado
24:57nesses exemplos,
24:59incitação
24:59para o crime
24:59e petrechos
25:00de falsificação
25:01de moeda,
25:02assim como
25:02o delito
25:04de associação
25:04criminosa.
25:05Ok?
25:06Fácil?
25:07Muito bem.
25:08Outras questões
25:09interessantes
25:10aqui para nós
25:10trabalharmos
25:11e que
25:12é algo
25:14que o examinador
25:15pode também
25:16explorar
25:17na sua prova.
25:18E se eu estiver
25:19diante de crime
25:20culposo?
25:21Porque,
25:21afinal de contas,
25:22todos os crimes
25:23aqui que a gente
25:23trabalhou com exemplos
25:25eram crimes dolosos.
25:26Então,
25:27eu e você,
25:29com o propósito
25:30ali de realizar
25:31um delito,
25:31a gente se junta,
25:33ou você,
25:33com o propósito
25:34de realizar um crime,
25:35me instiga,
25:36me induz,
25:36me auxilia,
25:37entendeu?
25:38Ou a gente tem,
25:39então,
25:39aqui a figura
25:40de coautoria,
25:42de participação,
25:43eu sou autor,
25:44se eu for lá
25:44e realizo o verbo
25:45do tipo penal
25:46e tudo mais.
25:47Ok.
25:48Mas quando a gente
25:49viu isso,
25:50até agora,
25:51a gente sempre explorou
25:52exemplos de crimes
25:53dolosos.
25:55Pergunta,
25:56será que é possível
25:57eu trabalhar
25:58com concurso
25:59de pessoas
26:00em extratano
26:01de crime
26:02culposo?
26:04Será que é possível
26:05a gente trabalhar
26:06com esse tipo
26:06de questão?
26:07Porque presta atenção,
26:09você que já estudou
26:09dolo e culpa,
26:11lembra que o dolo
26:12ele é caracterizado
26:13porque o agente
26:14ele tem compromisso
26:15com o resultado,
26:16ele quer alcançar
26:17aquele resultado,
26:19não é?
26:19Então,
26:20ele tem consciência,
26:21vontade
26:22de realizar
26:23o crime.
26:25Enquanto isso,
26:26quando a gente
26:27estuda a culpa,
26:29a culpa se difere
26:30porque o agente
26:30não quer a produção
26:31do resultado,
26:33mas ele atua
26:34de tal forma
26:35que ele quebra
26:36um dever de cuidado,
26:37seja imprudente,
26:39seja negligente
26:40ou imperito,
26:41e aí acaba,
26:43diante desse comportamento
26:44aí,
26:44desastrado,
26:45precipitado
26:46e tudo mais,
26:48provocando um resultado
26:48danoso.
26:50Nesse caso,
26:50haverá responsabilidade
26:51pela culpa,
26:53pela imprudência.
26:54Certo?
26:55Nesse caso,
26:56é possível
26:57concurso de pessoas?
26:59Cuidado, tá?
27:00De acordo com o entendimento
27:01majoritário,
27:03majoritário,
27:04aqui,
27:05abrange tanto
27:06a doutrina
27:07como a jurisprudência,
27:12jurisprudência,
27:14toma cuidado com o seguinte,
27:22é possível sim
27:23coautoria,
27:25é possível sim
27:27coautoria,
27:28então eu ter
27:28mais de um autor,
27:32mais de um autor.
27:34Vamos ver aqui,
27:35tratando-se de culpa,
27:37não se cogita
27:39da hipótese
27:41de cooperação
27:41no resultado,
27:43mas sim
27:43uma cooperação
27:44existente
27:45na conduta,
27:46na falta
27:47do dever de cuidado.
27:49Os que não
27:50observam
27:51o cuidado
27:51objetivo necessário
27:53são coautores.
27:55Aqui existe
27:56um liame
27:56subjetivo
27:57entre os coautores
27:58no momento
28:00da prática
28:00da conduta,
28:01independentemente
28:02do resultado
28:03não ser desejado.
28:05Professor,
28:05me dá um exemplo,
28:06olha que exemplo
28:07interessante,
28:07imagina que o passageiro
28:09vai lá e instiga
28:10o condutor
28:11a dirigir
28:12com excesso
28:12de velocidade,
28:14isso acaba
28:14desencadeando
28:15no que?
28:16Num acidente de trânsito,
28:17num atropelamento
28:17de uma terceira pessoa,
28:19de um pedestre,
28:19por exemplo.
28:20Nesse caso,
28:21os dois são
28:22coautores,
28:24pois voluntariamente
28:25descumpriram
28:27o dever de cuidado.
28:29Entendeu?
28:30Então o passageiro
28:31fala,
28:31vai lá,
28:31vai lá,
28:32acelera,
28:32acelera,
28:32acelera,
28:33aí o motorista
28:34empolgado,
28:34acelera,
28:34acelera,
28:35perde o controle
28:35do carro,
28:36atropela o pedestre.
28:37Ambos
28:38são coautores
28:39aqui no crime.
28:40Se o pedestre
28:41morreu,
28:42respondem
28:42pelo 302,
28:45homicídio culposo
28:46praticado na direção
28:47de veículo automotor.
28:48Se o pedestre
28:49acaba sofrendo
28:50lesões,
28:51pelo 303,
28:52que é a lesão corporal
28:53praticada na direção
28:55de veículo automotor.
28:56Lembrando que
28:56essas duas figuras,
28:57302 e 303,
28:59do CTB
29:00são crimes
29:01culposos,
29:02ok?
29:03Crimes
29:03culposos.
29:04Atenção
29:06e participação.
29:10Será que é possível
29:11participação?
29:12A doutrina
29:14majoritária
29:15vem no sentido
29:17de que
29:17não é possível
29:19participação.
29:20Não é possível
29:21porque
29:22todos aqueles
29:23que não observam
29:24o devido
29:25cuidado necessário,
29:27eles são
29:27coautores
29:28e não
29:28partícipes.
29:29visto
29:30assim,
29:32o passageiro
29:33que instiga
29:34o motorista
29:34a exceder
29:35a velocidade
29:36será coautor
29:37em caso
29:38de resultado
29:39danoso.
29:40Tá bem?
29:41E ó,
29:41eu tô colocando aqui
29:42é doutrina
29:43majoritária,
29:44mas é claro,
29:46existe gente
29:46que fala
29:47não cabe
29:47concurso de pessoas,
29:48tá?
29:49Vai ter divergência
29:50sim,
29:50vai ter uma pequena
29:51divergência,
29:52mas o entendimento
29:52é amplamente
29:54aceito.
29:55E é o entendimento
29:56que se porventura
29:57aparecer numa prova
29:58objetiva,
29:59isso que você
30:00vai ter que assinar lá.
30:01Então ó,
30:02concurso de pessoas,
30:03qual que é a esqueminha?
30:05Concurso
30:06de pessoas.
30:09Pessoas.
30:10Se eu estiver
30:12trabalhando
30:12com o que?
30:14Crime
30:14doloso,
30:18doloso,
30:20crime doloso,
30:21é possível
30:22eu trabalhar
30:25com coautoria
30:26e é possível
30:30trabalhar
30:30com
30:31participação,
30:35com autoria
30:37e participação.
30:38Posso trabalhar
30:39com os dois.
30:40Agora,
30:41se eu estiver
30:42trabalhando
30:43com crime
30:43culposo,
30:48crime culposo,
30:50como que você vai
30:51ter que anotar
30:51no seu material?
30:54Somente
30:55coautoria.
31:01Somente
31:01coautoria.
31:03Tá bem?
31:03Não vou trabalhar
31:04com participação
31:06aqui.
31:08Beleza?
31:08Então faz
31:09esse esqueminha
31:09no caderno
31:10para você fazer
31:11suas revisões
31:11periódicas.
31:13Isso é o entendimento
31:14predominante.
31:16Beleza?
31:16Tudo bem até aqui?
31:17Bom,
31:19vamos para mais
31:19uma situação
31:20aqui também
31:21específica
31:23que é a relação
31:24de concurso
31:25de pessoas
31:26quando eu estiver
31:27trabalhando
31:28com crimes
31:28próprios
31:29ou crimes
31:31de mão própria.
31:32Professor,
31:33o que é um crime
31:33próprio?
31:34Na aula de classificação
31:34de crimes
31:35a gente explora
31:36isso.
31:37Crime próprio
31:38é aquele que exige
31:38uma qualidade
31:39especial
31:40do sujeito ativo.
31:42Então,
31:42por exemplo,
31:43um exemplo
31:44de crime próprio
31:45vai ser o crime
31:46de corrupção passiva
31:47crime de peculato
31:49porque
31:49quem pratica
31:51esse tipo
31:52de crime
31:52é o funcionário
31:53público.
31:54Então tem uma
31:55qualidade
31:55específica
31:57aqui
31:57especial
31:58de quem é
31:59sujeito ativo.
32:00Entendeu?
32:01Bom,
32:02nesse tipo
32:02de crime
32:03próprio
32:04é possível
32:05ter
32:06coautoria
32:07participação
32:08e crime
32:09de mão própria
32:09que só pode ser
32:10praticado por
32:11determinada pessoa.
32:12E aí é possível
32:13trabalhar com
32:14concurso de pessoas?
32:15Bom,
32:16vamos lá,
32:16vamos por partes.
32:17Atenção, hein?
32:19Os crimes próprios
32:20são aqueles
32:21que se exige
32:22uma qualidade
32:23especial
32:24do sujeito ativo,
32:25conforme eu falei.
32:27É possível
32:28coautoria
32:29e também
32:31é possível
32:31participação
32:33nos crimes
32:33próprios.
32:35Mas
32:35quem não
32:36possui
32:37essa qualidade
32:37especial
32:38deve ter
32:39consciência
32:40da qualidade
32:40especial
32:41do autor
32:42para daí
32:43eu trabalhar
32:44com
32:45concurso
32:45de pessoas.
32:46Exatamente
32:47como a gente
32:47viu
32:48na questão
32:49da comunicação
32:51da elementar
32:51naquele exemplo.
32:53Bom,
32:53você pode
32:54concorrer comigo
32:55para a prática
32:55de um peculato?
32:56Pode.
32:57Eu,
32:58sendo funcionário
32:59público e você
32:59particular,
33:00você pode responder
33:00por peculato?
33:02Pode.
33:03Desde que você
33:03tenha conhecimento.
33:05Desde que você
33:06tenha conhecimento
33:06dessa elementar.
33:08Tá bem?
33:08E ó,
33:09para responder
33:10pelo peculato
33:10furto,
33:11o agente,
33:12o partícipe
33:13do exemplo,
33:14ele deve saber
33:16que o autor
33:16é funcionário
33:17público.
33:18Caso ele
33:18não saiba
33:19dessa qualidade,
33:20o concorrente
33:21não responderá
33:22por peculato
33:23e sim
33:23por furto.
33:24Da mesma forma,
33:26a prova pode
33:26brincar lá
33:27com peculato
33:27apropriação
33:28e aí o particular
33:29não sabendo
33:30da qualidade
33:31funcionário público
33:32responder
33:33pela apropriação
33:34indébita.
33:35Fácil?
33:36O que mais?
33:37O que mais?
33:39Agora,
33:39cuidar.
33:40Se a gente
33:41adotar
33:41a teoria
33:42restritiva,
33:43que eu falei
33:44que é amplamente
33:46aceita,
33:47tanto na doutrina
33:48como na jurisprudência,
33:51conforme a gente
33:51viu lá
33:52na definição
33:53de autoria,
33:54coautoria
33:55e participação,
33:56se a gente
33:57partir da teoria
33:58restritiva,
33:59quando a gente
33:59estiver trabalhando
34:00com um crime
34:00de mão própria,
34:02de conduta
34:03infungível
34:04ou de atuação
34:05pessoal,
34:06a gente
34:07não admite
34:08coautoria,
34:11não admite
34:12coautoria,
34:13mas somente
34:14participação,
34:16mas somente
34:17participação.
34:19Isso porque
34:19nesses crimes
34:20o tipo penal
34:21exige do sujeito
34:22ativo
34:23qualidade específica
34:24e ainda
34:25que esse sujeito
34:27ativo realize
34:28a conduta
34:28pessoalmente,
34:30de sorte que
34:30não se admite
34:31divisão de tarefas,
34:33por exemplo,
34:34um crime
34:34de autoaborto.
34:36Quem pratica
34:37o autoaborto?
34:38Só uma pessoa,
34:39a mãe,
34:40só a mãe,
34:42a gestante
34:42pratica
34:43o autoaborto,
34:44entendeu?
34:45Que é o 124
34:46parte,
34:47primeira parte,
34:48ok?
34:49Então toma cuidado
34:50com isso,
34:51o autoaborto
34:51é um crime
34:52de mão própria,
34:53admite coautoria?
34:54Não.
34:55Mas e professor,
34:56se tiver alguém
34:57que auxiliou ali,
34:58deu um instrumento
34:58para a gestante
34:59praticar o aborto,
35:01aí nesse caso
35:01participe,
35:03aí nesse caso
35:04partícipe,
35:06ok?
35:06Se induziu,
35:07se instigou,
35:08partícipe,
35:09não é coautor,
35:11beleza?
35:12O que mais?
35:13Importante,
35:14isso aqui é muito
35:15legal, tá?
35:16Muito legal.
35:17E se é um advogado
35:19que fala
35:20para uma testemunha
35:21mentir durante
35:22uma audiência
35:23em juízo?
35:24Se é um advogado
35:25ou qualquer pessoa
35:26que induz
35:27ou instiga
35:28testemunha
35:29a cometer
35:29o falso testemunho,
35:30ó, vai lá
35:31na presença do juiz
35:32e não fala a verdade não,
35:33fala isso,
35:34isso,
35:34isso,
35:35isso,
35:35isso,
35:35isso.
35:36E aí,
35:36nesse caso,
35:37como é que funciona
35:37a responsabilidade penal?
35:39Cuidado!
35:41Então,
35:41olha só,
35:42se é um advogado
35:43ou qualquer pessoa
35:44que vai lá
35:44e induz
35:45ou instiga
35:46a testemunha
35:46a cometer
35:46o crime
35:47de falso testemunho,
35:48que é um crime
35:49de mão própria,
35:50ou seja,
35:51quem pratica
35:52falso testemunho
35:53é só
35:53a testemunha,
35:55entendeu?
35:55quem foi
35:56a pessoa
35:57que tomou
35:58compromisso
35:59perante o juiz.
36:01Nesse caso,
36:04essa pessoa,
36:05então,
36:05o advogado
36:06ou qualquer pessoa
36:07responde
36:08pelo crime
36:09de falso testemunho,
36:10uma vez que ocorre
36:12concurso de pessoas,
36:14conforme a gente viu
36:15no artigo 29.
36:18Nesse caso,
36:19então,
36:20segundo entendimento
36:20predominante,
36:21o advogado
36:22é
36:22partícipe,
36:24tá bem?
36:25O advogado
36:25é partícipe.
36:27Então,
36:27perceba,
36:29nesse caso,
36:29seu advogado
36:30vai lá
36:30e instiga,
36:31induz a testemunha
36:32a mentir em juízo,
36:34a testemunha
36:34vai lá e mente,
36:36a testemunha
36:36autora,
36:38autora
36:39do crime
36:39de falso testemunho,
36:41crime de mão própria.
36:42E o advogado
36:43não é coautor,
36:45não é coautor,
36:46o advogado
36:47é partícipe
36:48nesse caso,
36:50o advogado
36:50é partícipe
36:51nesse caso.
36:53Beleza?
36:54Entendeu isso?
36:55Compreendido?
36:56Bom,
36:57com isso,
36:58a gente finaliza aqui
36:59o tópico
37:00concurso de pessoas,
37:02exploramos
37:03tudo
37:03que pode ser
37:04objeto de questionário
37:05aí na sua prova,
37:07espero que você tenha gostado
37:08e se você
37:09até agora
37:10não está acompanhando
37:11as nossas redes sociais,
37:12ó,
37:13acompanha a gente lá,
37:14tá bem?
37:14Estamos aí
37:15ao seu lado
37:16nos principais canais
37:18no YouTube,
37:18no Face,
37:20no Insta,
37:20no Spotify,
37:21no Twitter
37:22e também
37:23no LinkedIn,
37:25ok?
37:26Na próxima aula
37:27a gente avança
37:27com o nosso conteúdo.
37:29Até lá,
37:30um forte abraço.
37:30Tchau.
37:31Tchau.
37:32Tchau.
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