- 14/04/2025
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00:00Turma, continuando aqui o nosso estudo do concurso de pessoas.
00:04No final do último bloco eu terminei falando para você sobre as teorias que eu ia abordar agora.
00:10E eu disse para você que aqui no Código Penal nós adotamos a teoria monística ou monista.
00:17E o que quer dizer que quando eu tiver concurso de pessoas,
00:21todos os participantes ali, sejam autores, coautores, os partícipes,
00:26eles vão ser responsabilizados com base no mesmo tipo penal, tá bem?
00:32Essa é a regra do Código Penal e isso é muito cobrado em provas, então tem que saber disso.
00:38No entanto, excepcionalmente, nós vamos visualizar algumas situações que o Código Penal traz para nós
00:44de exceções pluralistas.
00:47E além disso, a doutrina, alguns autores ainda apresentam uma terceira teoria chamada de dualista.
00:54Então vamos lá, de olho no material de apoio aí, confere comigo aqui na tela.
00:59Olha só.
01:00Teorias.
01:02Destacam-se aqui no concurso de pessoas, três teorias sobre o concurso de agentes,
01:07as quais buscam estabelecer se o fato realizado pela concorrência de cada uma das condutas
01:13constitui um único crime ou vários crimes.
01:16E aí, a teoria que eu já pincelei para vocês é a teoria monística, monista, unitária ou igualitária,
01:24que é a teoria adotada pelo Código Penal como regra.
01:29Em concurso isso aqui cai como?
01:31Com relação ao concurso de pessoas, é correto afirmar que o Código Penal adota a teoria monista ou monística?
01:38Certo, tá bem?
01:39Certo.
01:40É isso que você tem que assinalar na hora da prova.
01:42E o que quer dizer isso?
01:44Conforme eu já disse para vocês, mas agora aqui de olho no material,
01:47significa dizer que todos os concorrentes, independentemente da distinção entre partícipes,
01:55autores ou coautores, eles praticam condutas concorrendo para a realização de um fato,
02:01um fato único.
02:02E por conseguinte, haverá apenas um crime e não vários crimes.
02:07Um crime para cada um dos concorrentes.
02:11Então significa dizer o seguinte,
02:13bom, se a gente pegar e a gente se juntar,
02:15vamos praticar um homicídio,
02:17a gente vai lá e mata alguém.
02:19A gente vai lá e mata alguém.
02:22A gente realiza o verbo matar.
02:24Nós dois vamos ser responsabilizados com base daí no artigo 121.
02:32121 do Código Penal.
02:34Entendeu?
02:35Se eu e você, a gente se junta e mata alguém,
02:38o que que acontece?
02:38Nós dois vamos ser responsabilizados com base nesse dispositivo.
02:42Ah, professor, se a gente vai lá e subtrai, pratica um furto.
02:47Se a gente vai lá e subtrair em conjunto.
02:51Bom, nós somos coautores desse tipo penal.
02:54Ambos seremos responsabilizados com base no artigo 155 do Código Penal.
03:02Entendeu?
03:03Essa aqui, pessoal, essa aqui é a regra.
03:09Tá bem?
03:09A regra.
03:10Teoria monista.
03:11Porque todo mundo responde com base no mesmo tipo penal.
03:14Conforme eu consignei aqui pra você.
03:16Todos os agentes que praticaram as condutas aqui convergindo
03:21pro mesmo fato,
03:22eles responderão pelo mesmo crime.
03:25E essa é a regra adotada pelo Código Penal.
03:29Fácil?
03:30Destaque, então, isso no seu caderno.
03:31E pra cristalizar, um exemplo aqui.
03:35Conforme eu citei, ó.
03:36Imagina aqui que Caio,
03:38ele empresta uma faca pratício e mataram o médio.
03:40Os dois concorreram para a morte da vítima.
03:43Aqui havendo concurso de pessoas,
03:45as condutas, embora sejam distintas,
03:48porque um prestou auxílio e o outro ali foi o que executou,
03:52ambos respondem pelo crime de homicídio.
03:55Entendeu?
03:56Seja o partícipe,
03:58seja o autor imediato,
04:00ou melhor, imediato.
04:01Nesse caso aqui,
04:03ambos respondem pelo homicídio.
04:06Moleza?
04:06Fácil?
04:07Ok.
04:08No entanto,
04:09uma coisa que você tem que cuidar
04:10é que o código,
04:12ele admite exceções pluralistas.
04:15Então, regra,
04:16todo mundo responde com base no mesmo tipo penal.
04:18penal.
04:19Agora,
04:20nós vamos ver a exceção.
04:23Pode ser que os protagonistas ali,
04:26então,
04:27o autor,
04:28o partícipe,
04:29ou os coautores,
04:31na verdade,
04:31eles não concorram para o mesmo tipo penal.
04:34Cada um vai ter uma responsabilidade.
04:37Eu até citei para você a hipótese do aborto.
04:39O médico que pratica o aborto,
04:42incorre num dispositivo,
04:43já a gestante incorre em outro dispositivo.
04:47O médico no 126,
04:48a gestante no 124.
04:51Eu falei para você também o exemplo
04:52do crime de corrupção.
04:55Corrupção ativa e corrupção passiva.
04:57Então, perceba,
04:58o particular que vai lá,
05:00oferece a propina para o policial corrupto,
05:03ele responde pela corrupção ativa.
05:06Do artigo 333,
05:08já o policial corrupto que recebe a vantagem indevida,
05:11ele responde pela corrupção passiva
05:13do 317 do Código Penal.
05:16Então, perceba,
05:17há concurso de pessoas,
05:19no entanto,
05:19cada um dos sujeitos
05:20vai ser enquadrado num tipo legal.
05:23Entendeu?
05:23Então, olha só.
05:25Os agentes praticam condutas
05:27concorrendo para a realização de um fato,
05:30mas haverá um crime para cada agente.
05:34Pode-se dizer, então,
05:35que aqui nós vamos ter vários agentes
05:38e vários crimes.
05:40vários agentes
05:41e vários crimes.
05:42E aí, ó,
05:43de acordo com a doutrina,
05:44essa é a teoria adotada
05:46como exceção
05:49pelo Código Penal.
05:51Podem ser citados,
05:53aqui como exemplo, ó,
05:55artigo 124,
05:56segunda parte,
05:58artigo 126
05:59do Código Penal.
06:01Nessa hipótese,
06:02a gestante
06:02que consente
06:04e se submete ao aborto,
06:05ela responde pelo delito
06:07previsto no artigo 124.
06:09Entendeu?
06:10Já quem pratica,
06:11por exemplo,
06:12o aborto,
06:13não responde no 124.
06:16O enquadramento típico
06:17se dá no 126.
06:19Então, perceba.
06:20Ah, professor,
06:21o médico, então,
06:23que praticou lá o aborto,
06:26ele responde pelo artigo 126
06:29e a gestante
06:30responde pelo 124.
06:36Pelo 124.
06:39Ok?
06:40E aí, ó,
06:40isso aqui,
06:42a gente dá o nome do quê?
06:44Isso aqui é uma exceção
06:45pluralista.
06:49Pluralista.
06:50Uma exceção pluralista.
06:52Ok?
06:53Por conta da teoria pluralista.
06:55Diferente
06:56dessas situações aqui
06:58onde que você tem a regra
06:59que é a aplicação
07:00da teoria monista
07:01ou monística.
07:03Tudo bem?
07:05Fácil?
07:05Então, olha só aí
07:06no seu material.
07:08Eu citei aqui também
07:09pra você
07:09outras hipóteses
07:11que a gente pode ter
07:12aqui de exceção pluralista, né?
07:14Também conhecido como
07:15teoria da cumplicidade
07:17delito distinto
07:19ou da autonomia
07:20da concorrência.
07:21Ó, lá no 235
07:24nós temos a figura
07:25da bigamia.
07:28Bigamia.
07:30Você vai ver, ó,
07:30cada um que concorre
07:32ali pra bigamia,
07:33aquela pessoa que casou
07:34sendo casada
07:36responde pelo capte.
07:39Já a outra pessoa ali
07:40que casou com a outra
07:41ela não era casada
07:42mas sabia que ela
07:43tava casada?
07:44Aí ela responde ali
07:45pelo outro,
07:46pelo parágrafo primeiro.
07:47Entendeu?
07:48Aqui, ó,
07:49o crime de corrupção.
07:51Aqui a corrupção.
07:53A corrupção.
07:56Passiva.
07:58Passiva.
08:00E aqui, ó,
08:00a corrupção.
08:03Corrupção.
08:05Ativa.
08:07Lembrando que
08:08tem um detalhe
08:09que eu até contei pra você.
08:12Tem um detalhe
08:13que eu até contei pra você
08:14com relação
08:15a esse exemplo.
08:17tá bem?
08:18Eu comentei
08:19e essa é uma dica
08:20muito preciosa
08:21pra quando você estudar
08:22crimes ali
08:23praticados pelo
08:25servidor público corrupto
08:27e tudo mais,
08:28aqueles crimes
08:28contra a administração pública.
08:30Quando a gente estuda
08:30essa parte
08:31de forma específica
08:32tem um detalhe.
08:33Bom,
08:34se eu tô na cena
08:35o policial corrupto
08:37me solicita a propina
08:40ele pede pra mim
08:41eu vou lá e entrego
08:43entregar é crime?
08:45não.
08:46Tem que tomar cuidado, tá?
08:48Porque a corrupção ativa
08:50não pune
08:51quem entrega.
08:54Quem entrega.
08:56A entrega
08:58ela não é punível.
09:00Beleza?
09:02Ah, mas e se o particular
09:03pegar e oferecer
09:04prometer?
09:05Aí sim.
09:06Aí é a responsabilidade penal.
09:07Então perceba,
09:08parte do particular
09:10entendeu?
09:10Agora se ele só atende
09:12ali ao comando
09:13a solicitação
09:14do funcionário público
09:16corrupto
09:17então aí você tem
09:18então um fato
09:19atípico.
09:20Só o servidor público
09:21corrupto
09:22que responderá penalmente.
09:24E outro detalhe
09:24na corrupção
09:26você tem ali
09:26a solicitação
09:28da corrupção passiva.
09:30E professor,
09:31e se o cara exige
09:32há uma ameaça
09:33um tom de ameaça
09:34aí a gente não
09:35trabalha com a corrupção
09:36e sim com a
09:37concussão
09:38que está no artigo 316.
09:40Tá bem?
09:41Então uma coisa
09:41para você diferenciar
09:42na prática também
09:44a concussão
09:45ali
09:46da corrupção
09:47é o verbo
09:48do tipo penal.
09:49Concussão
09:50exigir.
09:51Então tem um tom
09:52de ameaça.
09:53Na corrupção
09:54você tem a solicitação
09:56que é um pedido
09:56ali.
09:57Tudo bem?
09:58Mais amistoso.
09:59Aqui também aparece
10:00exemplo pessoal
10:00da falsa perícia
10:01e quem concorre
10:02para a falsa perícia
10:03e também aqui
10:05é citado
10:06nos livros
10:07ali o artigo 29
10:08capo de parte final
10:09e o seu parágrafo
10:11segundo.
10:11Então outras hipóteses
10:12onde você vai constatar
10:14essa exceção
10:15pluralista.
10:17Fácil?
10:18Tudo bem até aqui?
10:19Olha, na hora que você
10:20for resolver questões
10:21sobre esse tópico
10:22você vai encontrar
10:23muitas questões
10:24a respeito
10:25dessas teorias aqui.
10:26Ok?
10:27E ó,
10:27a título de complementação
10:29na verdade
10:30essa aqui é uma nota
10:31mais de aprofundamento.
10:33Tá?
10:34Uma nota mais de
10:34aprofundamento.
10:39Aprofundamento.
10:40Porque é um ponto
10:41que a gente tem
10:42divergência.
10:45Divergência.
10:46Por exemplo,
10:46quem fala isso aqui
10:47professor?
10:48Um autor que eu cito
10:49aqui
10:49que defende
10:51essa ideia
10:51da teoria dualista
10:52é o professor César
10:53Roberto Bittencourt.
10:54E o que que
10:55alguns autores
10:56trazem
10:56com relação
10:57aqui
10:58a abordagem
10:59dessa teoria?
11:00Presta atenção.
11:00Para a teoria dualista
11:03deve-se distinguir
11:05dois delitos.
11:07Um crime único
11:08para autores principais
11:10onde você tem
11:12uma participação primária
11:13e outro crime único
11:15para os autores
11:16secundários
11:16ou partícipes
11:17que seria uma
11:18participação secundária
11:19que teria punição
11:21menos severa.
11:23Alguns penalistas
11:24sustentam que o
11:25Código Penal
11:25adotou a teoria
11:26monística
11:27certo?
11:28Como regra.
11:29Igual a gente viu.
11:30mas visando
11:31uma dosagem
11:32adequada da pena
11:33entre os autores
11:35e partícipes
11:36foi adotada
11:37como exceção
11:38a teoria dualista
11:39conforme se observa
11:41na parte final
11:41do caput
11:42do artigo 29
11:43e dos seus parágrafos
11:45ali.
11:46E ó
11:46você vai perceber
11:47que por exemplo
11:48o autor
11:49ele recebe
11:50uma pena X
11:50já o partícipe
11:52aquele que concorre
11:53com menor importância
11:54tem direito
11:55a uma redução
11:56de pena.
11:57Então os autores
11:58quando verificam
11:59essa mudança
12:00de pena
12:01então esse benefício
12:02que a gente
12:03aplica ao partícipe
12:04aquele que concorreu
12:05ali de modo
12:06menos relevante
12:07então o fato
12:08da pena dele ser
12:09diminuída
12:10a gente trabalharia
12:11então com essa
12:12denominada
12:13teoria dualista.
12:15isso fica muito claro
12:16quando a gente
12:16olha para a redação
12:17do 29
12:18olha aqui o artigo 29
12:19do código penal
12:20diz lá que
12:21quem de qualquer modo
12:22concorre para o crime
12:23incide nas penas
12:24a este
12:25combinadas
12:26na medida da sua
12:27culpabilidade.
12:28Então ó
12:29em regra
12:29se a gente concorreu
12:31para o delito
12:33o que acontece?
12:34A gente vai ser
12:34responsabilizado
12:35com base nele.
12:37Isso não significa
12:38dizer
12:39que nossas penas
12:40serão iguais.
12:41Se eu e você
12:42nosso agente
12:43se junta
12:43vai lá e pratica
12:44um furto
12:45não significa
12:46que nós dois
12:47vamos receber
12:47a mesma pena.
12:48Pode ser que a gente
12:49tenha circunstâncias
12:50diferentes
12:50pode ser que eu seja
12:51reincidente
12:51e você primário
12:53então minha pena
12:53pode ser que fique maior
12:54entendeu?
12:55Pode ser que eu tenha
12:56por exemplo
12:57a gente praticou um roubo
12:58eu tenha agredido
12:59a vítima
13:00você não
13:01entendeu?
13:02Então há aqui
13:03uma mensuração
13:04da culpabilidade
13:04e isso vai interferir
13:05no cálculo da pena.
13:07A questão que o professor
13:08Alib Tenkur
13:09por exemplo
13:09coloca com relação
13:10à teoria dualista
13:12seria essa questão
13:13aqui ó
13:14de quando nós temos
13:15uma participação
13:16de menor importância
13:17a pena poderá ser
13:18diminuída
13:19de um sexto
13:20até um terço.
13:21Então aquele que concorreu
13:22com menor importância
13:24não vai receber
13:26a pena
13:27daquele cara
13:28que realmente foi lá
13:28e colocou a mão na massa
13:29aquele lá que executou
13:31mesmo o verbo
13:32do tipo penal
13:33o autor
13:33esse partícipe
13:34tem direito
13:35a essa redução de pena.
13:37E no parágrafo segundo
13:38a gente tem também
13:39a seguinte previsão
13:40que se algum
13:41dos concorrentes
13:42quis participar
13:43de crime
13:44menos grave
13:45ser-lhe aplicada
13:47a pena deste
13:48essa pena
13:49será aumentada
13:50até metade
13:52na hipótese
13:53de ter sido
13:53previsível
13:54o resultado
13:54mais grave.
13:55Isso aqui também
13:56a gente vai trabalhar
13:57mais
13:57no próximo bloco
13:59tá bem?
13:59Nós vamos dedicar
14:00aí só um ponto
14:01para falar
14:01da participação
14:02de menor importância
14:03e também
14:04da colaboração
14:05dolosamente distinta.
14:07A primeira
14:08participação de menor importância
14:09parágrafo primeiro
14:10e a colaboração
14:11dolosamente distinta
14:13aqui no parágrafo segundo.
14:15No próximo bloco
14:15a gente vai estudar
14:17isso aqui
14:17de uma forma
14:18mais detalhada.
14:19Ok?
14:19Vamos lá.
14:20Adiante.
14:21Estão superadas
14:22as teorias.
14:23Agora eu quero falar
14:24para vocês
14:24sobre as espécies
14:25aqui
14:26de concurso
14:27na verdade
14:28as formas
14:28de concurso.
14:30Vamos definir
14:30o que vem a ser
14:31o autor
14:32quem é
14:33co-autor
14:34e quem é
14:35partícipe
14:36e ainda
14:37o que é
14:37a autoria
14:38mediata.
14:39Vamos entender isso?
14:40Bom, para definir
14:41o que é um autor
14:42aí existem
14:43várias teorias.
14:45Tá bem?
14:45E eu sintetizei
14:46aqui as principais
14:47que podem vir
14:48a aparecer
14:49na sua prova.
14:50Lembrando que
14:51existe uma orientação
14:52que é predominante
14:53na doutrina
14:53e também
14:54na jurisprudência.
14:55Então vamos lá.
14:56Comigo na tela.
14:57Você vai perceber
14:58que a depender
14:59da teoria
15:00adotada
15:01vai mudar
15:02a minha definição
15:03do que vem ser
15:04o autor
15:05o partícipe
15:06ou co-autor.
15:07Para a teoria
15:08restritiva
15:09que é a teoria
15:11amplamente aceita
15:13na doutrina
15:14na doutrina
15:16e na jurisprudência
15:19na jurisprudência
15:22então nossos tribunais
15:23adotam
15:24essa teoria
15:27aqui como regra
15:28autor
15:29é quem vai lá
15:30e realiza
15:31o núcleo do tipo.
15:33quem realiza
15:34o verbo
15:34o verbo
15:36então
15:38no 155
15:40aquele que vai lá
15:41e subtrai
15:42pratica o verbo
15:43subtrair
15:44no homicídio
15:45aquele que vai lá
15:46e mata
15:47entendeu?
15:48Esse é o
15:49autor
15:50aquele que realiza
15:51o verbo
15:52do tipo
15:53entendeu?
15:55Isso para a teoria
15:55restritiva
15:56que é a
15:57amplamente aceita
15:58no entanto
15:59nos livros
16:00aparecem também
16:01outras teorias
16:02outras teorias
16:03aí vem
16:05a teoria
16:05extensiva
16:06que diz para nós
16:08que autor é todo aquele
16:09que de qualquer modo
16:10concorre para o evento
16:11então não interessa
16:13se ele realizou
16:14o verbo do tipo penal
16:15ou se ele só prestou
16:17auxílio material
16:18inclusive essa teoria
16:19extensiva
16:20ela não trabalha
16:20com a figura
16:21do partícipe
16:22ela não trabalha
16:23com a figura
16:24do partícipe
16:24se você concorreu
16:26de alguma forma
16:26para o delito
16:27instigou
16:28induziu
16:29prestou auxílio
16:29realizou o verbo
16:30do tipo penal
16:31você é autor
16:32beleza?
16:34então perceba
16:34o conceito dela
16:35é mais amplo
16:36por isso
16:36teoria
16:36extensiva
16:38olha lá
16:38teoria do domínio
16:40do fato
16:40essa teoria
16:41que é muito interessante
16:42muito interessante
16:43foi utilizada
16:45no caso do
16:46mensalão
16:46pelo Supremo Tribunal
16:47Federal
16:47e utilizada
16:48de uma maneira
16:49que muitos autores
16:50hoje discutem
16:51falando que
16:52distorceram
16:52o que o Ropsin
16:53fala
16:54mas em suma
16:55sem entrar nesse debate
16:56tão profundo
16:57que é mais
16:57para a carreira jurídica
16:58aqui pessoal
16:59você tem que lembrar
17:00o que?
17:00o que vem a ser
17:01essa teoria
17:02do domínio do fato?
17:03ela vem
17:03para você diferenciar
17:05autor
17:05de partícipe
17:06e ela fala
17:07que quem é autor
17:08é o seguinte
17:10autor
17:11não é necessariamente
17:13aquele que vai realizar
17:14o verbo do tipo penal
17:15o verbo nuclear
17:16mas aquele que possui
17:17o domínio
17:18do fato criminoso
17:19uma ordem sua
17:22inicia
17:22ou faz cessar
17:24a execução do crime
17:25olha que interessante
17:26isso aqui fica muito claro
17:28quando a gente
17:28por exemplo
17:28tem organização criminosa
17:31o líder
17:32da facção
17:34vamos imaginar
17:35dá uma ordem
17:36para o soldado
17:37da facção
17:37ir lá praticar
17:38um homicídio
17:39perceba
17:40a ordem emana
17:41de um superior
17:42esse superior
17:43quando ocorreu
17:44o homicídio
17:45ele também
17:46é enquadrado
17:47como
17:47aqui
17:48autor
17:49perceba que
17:50ele não é o cara
17:51que realmente
17:52coloca a mão na massa
17:53vai lá
17:53e efetua os disparos
17:54ou dá facadas
17:55na vítima
17:56mas ele age
17:57mediante a interposta
17:58pessoa
17:58para a teoria
17:59do domínio do fato
18:00esse sujeito
18:01também
18:02é
18:02autor
18:03entendeu
18:04também é autor
18:05isso é muito interessante
18:06o que mais
18:07olha só
18:09qual autor
18:10da mesma forma
18:12para cada uma
18:13das teorias
18:14vamos verificar
18:15aqui
18:16quais são as definições
18:17para a teoria
18:18restritiva
18:19que eu falei
18:20para você
18:21amplamente aceita
18:22a que prevalece
18:23conforme destacado
18:25aí no seu material
18:25para a teoria
18:27restritiva
18:27haverá coautoria
18:29sempre que
18:29a pluralidade
18:31de agentes
18:31sempre que
18:33pluralidade
18:34de agentes
18:34realiza
18:35ainda que em parte
18:37o verbo
18:39nuclear do tipo
18:40quem de qualquer
18:41modo induz
18:42instiga
18:42ou auxilia
18:43sem realizar
18:44o verbo
18:45do tipo
18:45penal
18:46então o núcleo
18:47do tipo
18:47aí será considerado
18:49partícipe
18:50entendeu
18:51então ó
18:52se eu e você
18:54vamos lá
18:55cada um pegou uma faca
18:56e nós dois demos
18:57facadas na vítima
18:58nós dois matamos
19:00concorda comigo
19:01nós dois somos
19:02coautores
19:03show
19:04realizamos o verbo
19:05do tipo
19:05agora
19:07se você só me emprestou
19:08a faca
19:09e eu fui lá
19:10e matei
19:11nesse caso
19:12você é partícipe
19:13aí entra no outro
19:14conceito que a gente
19:15vai estudar
19:15beleza
19:16já para a teoria
19:18extensiva
19:19olha que interessante
19:20exatamente como eu disse
19:21para vocês
19:22agora há pouco
19:23na teoria extensiva
19:25a gente considera
19:25com o autor
19:26todos que
19:27de qualquer modo
19:29concorreram
19:30para o crime
19:30realizando ou não
19:31o verbo do tipo penal
19:32o núcleo do tipo penal
19:34então
19:35se a pessoa
19:36vai lá
19:36induz
19:37instiga ou auxilia
19:38aqui na teoria extensiva
19:40ela também
19:40é considerada
19:41autor
19:42a gente também
19:44vai ter aqui
19:45um autor
19:46beleza
19:47coautor
19:48maravilha
19:49o que mais
19:50para a teoria
19:52do domínio
19:53do fato
19:53coautores
19:54são não somente
19:56os executores
19:56do comando
19:57descritivo
19:58do tipo penal
19:59mas também
20:00aqueles que
20:01sem realizarem
20:02diretamente
20:03o núcleo
20:04dominam
20:05finalisticamente
20:06o funcionamento
20:07do fato
20:09podendo fazer
20:11com que o crime
20:12ocorra
20:13ou não
20:14tendo o poder
20:15de decisão
20:16da realização
20:17final
20:18do fato
20:19então segue a mesma lógica
20:20que eu falei para você
20:21se você tem facção criminosa
20:23as pessoas ali
20:24que pegam
20:26e tem o poder
20:27de mando
20:28certo
20:28quando você vê
20:30por exemplo
20:30uma ordem
20:31que vem
20:31parte
20:32por exemplo
20:32dentro de um presídio
20:33para matar um servidor
20:35público fora
20:35então
20:37nesse caso aqui
20:38quem deu a ordem
20:39ele é corresponsável
20:41ele é coautor
20:42da prática
20:43daquele crime
20:44entendeu
20:44por mais que ele não seja
20:46o cara que realize
20:47o verbo do tipo penal
20:48show de bola
20:49e ó
20:50para fins de prova
20:51prevalece a orientação
20:53da teoria
20:53restritiva
20:55ok
20:55teoria restritiva
20:57lembrando que
20:58algumas situações
20:58específicas
20:59já foi aplicada
21:01os tribunais
21:02aí acolhem
21:02também a teoria
21:04do domínio do fato
21:05tá bem
21:05em algumas situações
21:06particulares
21:07como nos exemplos
21:08que eu contei
21:09e aí o que vem a ser
21:10o partícipe
21:11bom
21:12conforme a gente já viu
21:13ele é o coadjuvante
21:14do crime
21:15ele é aquela pessoa
21:16que vai lá
21:17indus
21:18ou que
21:20instiga
21:21instiga
21:24ou é aquele que
21:27presta auxílio
21:28ou é aquele que presta auxílio
21:28auxílio
21:30entendeu
21:32auxílio
21:34induz
21:38aquela pessoa que faz nascer a ideia
21:41ah por que você não vai lá e mata
21:43teu inimigo
21:45entendeu
21:46instiga
21:47a ideia já existia
21:48aí ele vai lá
21:49vai lá faz isso mesmo
21:50entendeu
21:51e auxilia
21:53chega lá pra pessoa
21:55você quer matar fulano
21:56então beleza
21:57tá aqui a arma
21:58entendeu
21:58esse é o auxílio material
22:00isso são formas de participação
22:02conforme eu já comentei com vocês aqui
22:04você já com certeza
22:06já domina
22:07esse conteúdo
22:08olha lá
22:09entende então como partícipe
22:11o coadjuvante do crime
22:12do fato típico
22:13ilícito praticado
22:14aí por autor conhecido
22:15individualizado
22:16nesse caso aqui
22:17o código penal
22:18adotou a teoria da assessoriedade média ou limitada
22:22cuidado tá
22:23essas teorias aqui ó
22:24elas são importantes
22:25porque isso aqui pode cair na prova
22:27ah com relação a participação
22:30o código penal adotou a teoria da assessoriedade média ou limitada
22:35certo
22:36tá
22:36já vi isso cair em concurso também
22:38então tem que ficar ligado quando aparecer essas teorias
22:42outra coisa
22:43a participação portanto
22:44ela não integra
22:46a conduta típica
22:47sendo alcançada pela norma de extensão
22:50do artigo 29
22:51do código penal
22:53o artigo 29
22:55ele é uma norma de extensão
22:57ou ampliação da figura típica
22:58por quê?
23:00se o partícipe é alguém que induz
23:02instiga ou auxilia
23:03ele não é o cara que realiza o verbo do tipo penal
23:06então ele não é o cara que vai lá e realmente mata
23:09mas ele deu a arma pra prática do crime
23:10ele incentivou o autor
23:12a ir lá realizar o crime
23:13então pra abrangir a responsabilidade dele
23:17você vai ter que combinar
23:18por exemplo
23:20quando eu tiver então aqui
23:22que denunciar um partícipe de um homicídio
23:26na denúncia o promotor vai pegar e vai combinar o artigo 121
23:30com o artigo 29 do código penal
23:35combinado com
23:36pra daí eu ter tipicidade
23:40tipicidade
23:42tipicidade
23:44ok?
23:45lembra quando a gente estudou a tentativa?
23:48a tentativa eu falei pra você
23:49a tentativa
23:50ela é uma norma de extensão ou ampliação da figura típica
23:53por quê?
23:53o sujeito que vai lá
23:54atira
23:55erra
23:55ele não
23:57mata
23:58o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade
24:01mas ele vai ficar impune?
24:03não
24:03na tentativa o que você faz?
24:05você daí tem que pegar aí
24:07pega o tipo penal
24:09e combina com
24:12o artigo 14
24:14inciso 2
24:16do código penal
24:18pra daí
24:19eu ter
24:20também a tipicidade
24:22entendeu?
24:23fácil?
24:24então perceba
24:25a participação
24:26a previsão do código penal
24:28quanto a participação
24:28é uma norma
24:30de extensão
24:31ou ampliação da figura típica
24:33exatamente o mesmo raciocínio que a gente tem lá na tentativa
24:36fácil?
24:37beleza?
24:38o que mais?
24:38aqui pessoal
24:39que é importante eu trabalhar com você
24:41pra gente fechar esse bloco
24:42o que vem a ser autor mediato?
24:46o que vem a ser autor mediato?
24:48olha lá
24:49diz
24:49disse o seguinte aqui
24:53que por autor mediato
24:55a gente entende
24:57então
24:57que vai ser aquele que
24:59sem realizar
25:00diretamente a conduta prevista
25:02no tipo
25:03comete o fato punível
25:06por meio de outra pessoa
25:08usada como instrumento
25:11aproxima-se do partícipe
25:13mas não é ele
25:15não se confunde com ele
25:17pois seu comportamento
25:19não é meramente acessório
25:21mas sim principal
25:22autoria imediata
25:26significa você
25:28colocar a mão na massa
25:29autor imediato
25:30imediato é aquele cara que vai lá e realiza o verbo do tipo penal
25:34fui eu que peguei o revólver
25:36fui lá e atirei e matei a vítima
25:37eu que matei
25:39entendeu?
25:40eu sou autor
25:41imediato
25:42agora por exemplo
25:44se eu faço parte de uma facção criminosa
25:46o meu chefe
25:48manda eu matar o cara
25:49eu vou lá
25:51mato
25:52eu sou autor
25:53imediato
25:54o cara que deu a ordem
25:56e eu obedeci
25:57a gente viu ali que pela teoria do domínio do fato
26:00ele também é autor
26:01ele é o denominado autor
26:02mediato
26:04que é isso que está destacado aí no seu material
26:06é aquele que age mediante interposta pessoa
26:08entendeu?
26:09fácil
26:10e ele também é chamado de autor de trás
26:13é o sujeito que fica lá
26:15por trás
26:16do autor imediato
26:18e o código penal
26:19prevê quatro hipóteses de autoria mediata
26:23bem interessante isso
26:25no caso por exemplo
26:26de erro determinado por terceiro
26:28no caso por exemplo
26:30de coação moral irresistível
26:32no caso de obediência hierárquica
26:35e no caso de instrumento impunível
26:38professor erro determinado por terceiro
26:40lembra lá do exemplo clássico
26:42o exemplo clássico do erro determinado por terceiro
26:45é o que?
26:46é o médico
26:47é o médico que quer matar o paciente
26:50e aí
26:52o que ele faz?
26:54ele sabendo que o paciente ali
26:57tem que receber doses de medicação
26:59ele troca o medicamento por veneno
27:03e aí ele dá pra quem?
27:06ele dá pra enfermeira
27:09enfermeira
27:12aplicar
27:14essa dose no paciente
27:16a enfermeira vai lá e aplica
27:18nesse caso aqui
27:20perceba
27:21você tem um erro determinado por terceiro
27:23um erro por indução
27:24o médico
27:25troca o medicamento por veneno
27:28entrega pra enfermeira
27:29a enfermeira vai lá e
27:30e mata o paciente
27:32no caso
27:33a enfermeira é autora
27:34imediata
27:35porque é ela que realiza o verbo do tipo penalti
27:38o médico
27:39é o autor
27:40mediato
27:43mediato
27:44tudo bem?
27:45e aí professor
27:46como é que fica a responsabilidade penal?
27:48bom
27:48com relação
27:49ao médico
27:50sem sombra de dúvidas
27:51homicídio doloso
27:53ok?
27:54agora com relação
27:55a enfermeira
27:56aí a gente tem que cuidar
27:57porque é com relação
27:58a enfermeira
27:59que a gente vai discutir
28:00aquela questão
28:01do erro
28:02determinado
28:05determinado
28:07por terceiro
28:09por terceiro
28:12e vai verificar
28:14se o erro
28:14dessa enfermeira
28:15ele era evitável
28:17ou se ele era
28:20inevitável
28:23e aí tem consequências
28:25distintas
28:26não é mesmo?
28:27lembra lá
28:28que a gente viu
28:28dentro da teoria do erro
28:29se você entender
28:30que o erro da enfermeira
28:31era evitável
28:33ela responde
28:35por
28:36culpa
28:37ela responde
28:39por culpa
28:39ela pode responder
28:40por dolo?
28:41não
28:41porque ela não tinha consciência
28:42então não há responsabilidade
28:44por
28:45dolo
28:45mas ela responde
28:47por culpa
28:47se houver previsão legal
28:48de tipo penal culposo
28:50agora
28:51se você entender
28:51que o erro dela
28:52era inevitável
28:53qualquer enfermeiro
28:54naquela situação
28:55também erraria
28:56aí você exclui
28:58tanto a culpa
29:00como o dolo
29:01exclui tanto a culpa
29:03como o dolo
29:04e aí ela
29:05por via de consequências
29:06será absolvida
29:07entendeu?
29:08ah professor
29:09como é que eu faço
29:09esse exame
29:10num caso concreto?
29:11aí você tem que
29:11fazer um exame
29:12de valor ativo
29:13ah
29:14o veneno
29:15ele tinha a mesma
29:17coloração
29:18mesmo odor
29:19mesma viscosidade
29:21que o medicamento
29:22qualquer pessoa erraria
29:24erro inevitável
29:25entendeu?
29:27ah professor
29:27tinha uma coloração
29:28diferente
29:29viscosidade diferente
29:30um cheiro diferente
29:32mas mesmo assim
29:33ela foi lá e
29:33aplicou
29:34o erro dela
29:35era evitável
29:36aí ela responde
29:37por homicídio
29:37culposo
29:38pela morte do paciente
29:40entendeu?
29:40então perceba
29:41o que eu quero aqui
29:42com esse exemplo aqui
29:43é deixar claro pra você
29:44que o médico é o autor
29:45imediato
29:46não é ele que coloca
29:48a mão na massa
29:48quem coloca a mão na massa
29:50é a autora
29:51imediata
29:52aqui
29:53esse aqui age
29:54mediante interposta pessoa
29:55da mesma forma
29:56você vai ver nos exemplos
29:58daí também de
29:59coação moral
30:00irresistível
30:02certo?
30:03coação moral
30:04irresistível
30:05quando você tem
30:05aquela violência
30:06psicológica
30:07então a pessoa
30:08que sofreu a coação
30:09é inexigível
30:11inexigível ali
30:12e automaticamente
30:13ela não vai ser
30:14responsabilizada
30:14penalmente
30:15mas quem exerceu
30:16a coação
30:17vai ser o autor
30:18imediato
30:19e ainda responde
30:21a gente vê lá na aula
30:22específica pelo crime
30:23de tortura
30:23pela prática
30:24da violência
30:25psicológica
30:26entendeu?
30:27na obediência
30:27hierárquica
30:28da mesma forma
30:29o superior
30:30dá a ordem
30:32pro subordinado
30:33o superior
30:34autor imediato
30:36subordinado
30:37autor imediato
30:39tá bem?
30:40e assim
30:40por diante
30:41ficou claro?
30:43fácil então
30:43o que vem a ser
30:44a autoria
30:44imediata
30:46no próximo bloco
30:47como já deu aí
30:4830 minutinhos
30:49a gente avança
30:50no nosso estudo
30:50e vai ver ainda
30:51outras situações
30:52aqui específicas
30:53com relação
30:54ao concurso
30:55de pessoas
30:56espero lá
30:57no próximo bloco
30:58Obrigado.
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