- 16/04/2025
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#concursopublico#AuladePortugues#Aulaportugues
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00:00Olá! Agora chegou a hora da gente avançar para o estudo da teoria da pena, aqui dentro da parte geral do direito penal.
00:09Você já estudou comigo, então? Olha só, do artigo 1º até o artigo 12, você estudou a teoria da norma,
00:20a teoria da norma, e aí estudamos lá princípios, territorialidade, extraterritorialidade e muito mais.
00:30E aí estudamos a teoria do crime, e aí a gente trabalhou com atipicidade, antijuridicidade, culpabilidade, todos os elementos do crime.
00:44Pegamos ali do artigo 13, e aí a gente finalizou o estudo lá no concurso de pessoas, no artigo 31, e aí agora a gente começa o estudo da teoria da pena.
01:00Da teoria da pena, que é um estudo que vai desde o artigo 32 até o artigo 120 do Código Penal.
01:10Então a gente tem uma longa jornada aí, vamos percorrer vários artigos da parte geral para arrematar esse estudo com chave de ouro.
01:17O que eu quero que você compreenda, antes de adentrar efetivamente no primeiro ponto aqui que eu quero estudar com vocês,
01:25não é à toa que essa aula está intitulada aí no site como aplicação da pena, eu quero que você lembre de uma coisa.
01:32Quando a gente estudou aqui a teoria do crime, você definiu para mim de forma analítica o crime, não foi?
01:40Então você estudou lá que crime, para a maioria da doutrina, é um fato típico, é um fato típico, ilícito, ilícito e culpável.
01:58Culpável.
01:59Não foi isso que você colocou no seu material?
02:06Certo? Muito bem.
02:08Está correto.
02:09E aí você viu que dentro do fato típico aparece a conduta, o resultado, o nexo causal, a tipicidade, a conduta pode ser uma ação ou omissão.
02:17Ali ainda tem a parte subjetiva, o dólar e a culpa que você pode examinar.
02:21Você viu a ilicitude ou a antijuridicidade, as justificantes, então aquelas hipóteses legais que afastam a responsabilidade penal,
02:30não haverá crime então se o agente atua em legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito, estrito cumprimento do dever legal.
02:37Vimos até uma hipótese fora da lei, o consentimento do ofendido, que pega e pode trabalhar aqui dentro.
02:44Vimos a culpabilidade, estudamos o que vem a ser a culpabilidade, então o juízo de reprovação,
02:49que recai então sobre o autor de um fato típico e ilícito.
02:55E aí aqui dentro você viu comigo a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude, a exigibilidade de conduta diversa,
03:01todas as dirimentes ou esculpantes, então aquelas situações que eliminam, por exemplo, a imputabilidade,
03:08as situações que eliminam a potencial consciência da ilicitude, as situações que tornam o fato ali inexigível,
03:14inexigibilidade de conduta diversa, lembra lá da coação moral irresistível,
03:18com a obediência hierárquica e assim por diante? Correto.
03:22E aí, eu quero que você guarde o seguinte, bom, se não tiver nenhuma causa que elimina a culpabilidade,
03:28se não tiver nenhuma causa que elimina a ilicitude, se não tiver nenhuma causa que elimina a conduta,
03:34o resultado, nenhuma causa que elimina o nexo de causalidade ou atipicidade,
03:38o que acontece? A gente tem um crime.
03:42Então, se você provar que houve a presença de todos os elementos aqui,
03:47a gente vai reconhecer que de fato houve um crime.
03:51E eu reconhecendo a prática de um crime,
03:56isso faz com que surja um negócio denominado de punibilidade.
04:08Punibilidade.
04:09Então, olha só, se eu pratiquei um crime, surge a punibilidade.
04:15E o que vem a ser essa punibilidade?
04:18Vem a ser a capacidade que o Estado tem de aplicar uma pena.
04:23Então, punibilidade vem pela seguinte perspectiva.
04:29A capacidade que o Estado tem de aplicar uma pena.
04:34Correto?
04:35Já que ele praticou, então, o fato tipo que disse culpável,
04:38ele praticou um crime, então vem a punibilidade.
04:42Agora, a gente vai aplicar pena.
04:44E quais são as penas possíveis de serem aplicadas?
04:48Olha só, de acordo com o artigo 32 do Código Penal,
04:52nós temos três penas.
04:55Temos a pena privativa de liberdade.
05:05Você tem a pena restritiva de direitos.
05:13de direitos.
05:17E você também tem a pena
05:19de multa.
05:23Correto?
05:24Então, se o sujeito praticou um crime,
05:27ele vai receber como pena,
05:29aplicada pelo Estado,
05:30isso aqui.
05:31Ele pode receber isso aqui.
05:33Sempre dependendo da figura
05:35típica que ele incorrer.
05:37Tá bem?
05:37Não necessariamente
05:39no crime que ele praticar,
05:41ele vai receber como consequência
05:42essas três.
05:43Você vai ter que ver
05:44o que aquele tipo penal prevê
05:46pra aquele determinado comportamento.
05:48Vamos pensar num exemplo.
05:49O homicídio.
05:50Ele tem lá,
05:51no preceito primário,
05:52matar alguém.
05:53No preceito secundário,
05:55que é ali a consequência,
05:56uma reclusão de 6 a 20 anos.
05:59Reclusão
05:59é uma pena
06:01privativa
06:03de liberdade.
06:05Entendeu?
06:06E lá não tem
06:07restritiva de direitos.
06:09Lá não tem multa.
06:11Então, no homicídio,
06:12você tem a punição
06:13a título
06:14da privação
06:15da liberdade.
06:16E aí,
06:17o que a gente vai fazer
06:18a partir de agora?
06:19Eu vou te ensinar
06:20como é
06:22que a gente vai fazer
06:23o cálculo.
06:25O cálculo
06:27dessa pena
06:29privativa
06:31de liberdade.
06:33Entendeu?
06:34Então, vamos lá.
06:35Como é que a gente vai fazer
06:36esse cálculo
06:37dessa pena privativa
06:39de liberdade?
06:42Deixa eu apagar aqui.
06:46A gente vai ter que observar
06:48alguns regramentos
06:50do Código Penal.
06:58E o regramento
06:59que a gente vai ver
07:00sobre cálculo
07:02da pena
07:03e vai desmembrar,
07:05ele está no artigo 68.
07:07Ele está lá
07:08no artigo 68.
07:10Antes de eu te mostrar
07:11esse artigo 68,
07:13para te provar
07:14que existem
07:15essas três espécies
07:16de pena,
07:18eu te apresento aqui
07:18rapidamente
07:19o artigo 32.
07:21Então,
07:21o artigo 32
07:22que inaugura
07:23a parte de teoria
07:24da pena
07:25no Código Penal,
07:26ele diz para nós
07:27que são penas
07:28a privativa de liberdade,
07:30as restritivas
07:31de direitos
07:31e a multa.
07:32A privativa de liberdade
07:34ela pode ser
07:37ela pode ser
07:38ou a reclusão
07:41ou a reclusão
07:44ou ela pode ser
07:46a detenção
07:48a detenção
07:51ou ela pode ser
07:53a prisão
07:53simples
07:56ou ela pode ser
07:59a prisão simples,
08:00tá bem?
08:01Então,
08:01essas aqui
08:02são as
08:03privativas de liberdade.
08:05Então,
08:06se você encontrar
08:07no Código Penal,
08:09bom,
08:09tá lá no preceito secundário,
08:10reclusão
08:11de tanto a tanto,
08:13no caso do homicídio
08:13de 6 a 20 anos,
08:15no homicídio qualificado
08:16de 12 a 30 anos,
08:18no furto
08:19de 1 a 4 anos,
08:20no furto qualificado
08:21de 2 a 8 anos,
08:22no roubo,
08:23daí tem lá
08:23de 4 a 10 anos,
08:25entendeu?
08:25Aí,
08:26a gente vai aprender
08:27a calcular isso agora.
08:28Mas você também
08:29pode encontrar
08:30alguns tipos penais
08:31lá que trazem
08:31a detenção
08:32de 6 meses
08:33a 1 ano,
08:34entendeu?
08:34Você pode encontrar
08:36nas contravenções
08:37a detenção
08:38de 15 dias
08:39a 30 dias,
08:40de 15 dias
08:42a 6 meses
08:43e assim por diante.
08:44Mas como que a gente
08:45vai calcular isso?
08:46Aliás,
08:47professor,
08:47como é que...
08:49Por que que existe
08:49essa diferença
08:50reclusão,
08:50detenção e prisão simples?
08:52Essa diferença
08:53entre cada uma
08:54dessas espécies aqui
08:55de pena privativa
08:56de liberdade,
08:58nós vamos estudar
08:59quando
09:01a gente for aprender
09:04sobre os regimes?
09:07Tá bem?
09:08Pela ordem,
09:09eu acho mais didático
09:11a gente estudar
09:12primeiro
09:13como é que eu pego
09:14e faço
09:15o cálculo,
09:17certo?
09:18Para chegar
09:18no resultante,
09:19no montante final.
09:21E aí,
09:22depois,
09:22eu te ensino
09:23como é que a gente
09:24fixa o regime.
09:25E os regimes,
09:26eles aparecem
09:27no artigo
09:2833
09:29e 3
09:30do Código Penal.
09:32No artigo
09:3233
09:33do Código Penal.
09:35Regime fechado,
09:36semiaberto ou aberto.
09:37O que vai mudar
09:38de ser um crime punido
09:40com reclusão
09:41ou um crime punido
09:42com detenção
09:43é o regime
09:45que vai ser possível
09:46aplicar no caso concreto.
09:48Se, por exemplo,
09:48é reclusão,
09:49de início,
09:50você pode fixar
09:51ou fechado
09:51ou semiaberto
09:52ou aberto,
09:54desde que observados
09:55aqueles critérios
09:56do artigo 33.
09:56se é um crime punido
09:59com detenção,
10:00aí você só pode fixar
10:01de forma inicial
10:02ou semiaberto
10:03ou aberto.
10:04Não pode iniciar
10:05no fechado.
10:06Mas lá no curso
10:07da execução,
10:08ah, praticou a falta,
10:09pode regredir
10:10para o fechado.
10:11Isso a gente vai estudar
10:11nas aulas de regimes.
10:13E no caso
10:14de contravenções penais
10:15que tenham
10:16a punição
10:17a título de prisão simples,
10:19aí você vai ver,
10:20inicialmente,
10:21você só pode colocar
10:22o sujeito
10:23no regime semiaberto
10:23ou no aberto.
10:25Inicialmente,
10:25não cabe o fechado.
10:26E também não vai caber
10:28regressão
10:28para o regime fechado
10:30posteriormente.
10:31Mas isso tudo,
10:32essas diferenças
10:33entre cada uma
10:34dessas espécies
10:35de penas privativas
10:36de liberdade,
10:37nós vamos estudar
10:37na aula de
10:38regime inicial
10:40de cumprimento de pena.
10:41Lá a gente vai
10:41esmiuçar o artigo 33
10:43de forma bem bacana.
10:45Vamos fazer alguns
10:45quadros comparativos
10:46e você vai entender
10:47tudo.
10:49O que eu quero focar
10:50o nosso estudo
10:51agora
10:51é numa parte
10:53que se a gente
10:54for estudar
10:54para um concurso
10:55de carreira jurídica,
10:56por exemplo,
10:57magistratura,
10:58ministério público,
11:00próprio exame
11:00da OAB,
11:02então,
11:02o bacharel de direito
11:03concluiu o curso
11:04ou está ali
11:05no último ano
11:06para se concluir
11:07o curso de direito,
11:08ele já pode fazer
11:09o exame de ordem.
11:10é um ponto que a gente
11:11tem que aprofundar
11:11bastante com os estudantes
11:13porque é uma atividade
11:14típica aí
11:15de quem é formado
11:16em direito,
11:17tem que saber calcular
11:17a pena e tudo mais.
11:20Aqui,
11:21como o nosso concurso
11:21não é para carreira jurídica,
11:24eu vou passar
11:25esse conteúdo
11:27para você,
11:28mas de forma
11:28bem mais sintetizada.
11:31Você vai compreender
11:32as noções básicas
11:33de aplicação de pena,
11:35mas não é
11:36meu compromisso
11:37com você aprofundar.
11:38A gente aprofunda isso
11:40num curso específico,
11:41tá bem?
11:42Nessa formatação
11:43desse programa aqui,
11:45Direito Penal Partiral
11:46para concursos em geral,
11:48a gente não vai aprofundar.
11:50Agora,
11:51se você aí
11:52está se formando
11:53em direito,
11:54ah, professor,
11:54eu queria estudar
11:55mais a fundo
11:56dosimetria da pena,
11:57aí você pode,
11:59por exemplo,
12:00acessar meu canal,
12:00lá tem algumas aulas
12:01de dosimetria da pena
12:02no meu canal do YouTube,
12:04e aí lá eu aprofundo,
12:05a gente vê detalhe
12:06por detalhe,
12:07eu te ensino até
12:07como o juiz faz a conta,
12:09mas aqui,
12:10se seu concurso,
12:11por exemplo,
12:11é para carreira policial,
12:13para tribunais,
12:15entendeu?
12:15Citando aqui como exemplo,
12:17isso não vai cair
12:17na sua prova.
12:18E não adianta você estudar
12:19além do que vai ser
12:21explorado na sua prova,
12:22porque você tem
12:23uma infinidade de matérias,
12:24entendeu?
12:25Estudar o que não vai cair
12:26é a mesma coisa
12:27que não estudar
12:28quando a gente está olhando
12:29aqui focado
12:31para o nosso objetivo,
12:32que é ser aprovado
12:33no concurso,
12:34ok?
12:35Então vamos lá,
12:35vou te passar as noções
12:36para nós trabalharmos
12:39aqui com o cálculo
12:40da pena.
12:40E o artigo que
12:42começa a trabalhar
12:43cálculo da pena
12:44é esse aqui,
12:45ó,
12:46é o artigo 68,
12:48e ele vai falar
12:49como é que eu vou
12:50calcular a pena,
12:51mas a pena privativa
12:52de liberdade.
12:53E nesse artigo 68,
12:55nós temos aqui,
12:56ó,
12:57que a pena base
12:58será fixada
12:59atendendo-se
13:00ao critério do artigo 59
13:01nesse código,
13:03em seguida serão
13:04consideradas as circunstâncias
13:05atenuantes e agravantes
13:07e por último
13:08as causas de diminuição
13:09e aumento.
13:11Aqui,
13:11então,
13:12você tem consagrado
13:13o que é denominado
13:15de sistema trifásico.
13:19Quem defendeu
13:21a existência
13:21do sistema trifásico,
13:23defendeu esse modelo,
13:24foi um grande penalista
13:26chamado de
13:27Nelson
13:28Hungria.
13:30Nelson
13:32Hungria.
13:33E o Nelson
13:34Hungria,
13:36aí,
13:37essa ideia
13:37de sistema trifásico
13:39defendida por ele
13:39na doutrina,
13:41com a reforma
13:41de 1984
13:42que o Código Penal
13:43sofreu,
13:44do artigo 1º
13:46até o 120,
13:47essa ideia
13:48foi incorporada.
13:49Não é à toa
13:50que nós temos
13:50a redação atual
13:51do Código Penal
13:52nesse sentido.
13:53Então,
13:53aqui,
13:53você percebe
13:54que para calcular
13:55a pena,
13:55eu tenho que passar
13:56por três etapas.
13:59Então,
13:59olha só,
14:00vem cá,
14:02às vezes você
14:02não teve contato
14:04com o Direito Penal,
14:05não estudou muito
14:06a fundo essa questão,
14:08então,
14:08olha só,
14:09se você olhar,
14:09vamos pegar um exemplo,
14:12se você olhar lá
14:13para o crime de homicídio,
14:16homicídio,
14:19você vai ver lá,
14:21bom,
14:21a pena dele,
14:22qual que é?
14:23Se te perguntarem
14:23a pena do homicídio,
14:24bom,
14:25você vai falar,
14:26ó,
14:26é uma reclusão
14:27e vai de 6
14:29a 20 anos.
14:32O que a gente
14:33vai estudar agora
14:34é
14:35qual é a pena
14:37final do sujeito
14:38que ele vai receber
14:39pela prática do homicídio?
14:40Porque você perceba o seguinte,
14:43a pena que o legislador
14:44traz,
14:45ela é variável,
14:47não é?
14:48Tem um mínimo
14:48e tem um máximo.
14:50Essa pena
14:51que o legislador
14:52estipula para nós,
14:53nós chamamos de
14:54pena
14:55em
14:56abstrato.
14:59Pena
15:00em
15:00abstrato.
15:01Agora,
15:02na sentença,
15:04na sentença
15:06condenatória,
15:10condenatória,
15:14o juiz
15:15não vai aplicar
15:17uma pena variável,
15:18você não vai ver
15:19uma sentença
15:19a condeno real
15:20de 6 a 20 anos.
15:22Claro que não,
15:23o juiz vai dosar
15:23a pena.
15:25E aí,
15:25para dosar
15:26a pena,
15:26ele vai percorrer
15:28esse sistema
15:30trifásico.
15:35Trifásico.
15:36E percorrendo
15:37esse sistema
15:38trifásico
15:39para individualizar
15:41a pena do agente,
15:43ele vai fixar,
15:44então,
15:45ao final,
15:47a pena
15:48em
15:49concreto.
15:51Que é a pena
15:53que o sujeito
15:55vai ter que cumprir,
15:55efetivamente.
15:57Entendeu?
15:58Ah, professor,
15:59entendi.
16:00Beleza.
16:01O cara praticou
16:02um homicídio
16:02doloso,
16:03então,
16:03foi para o júri,
16:04o júri condenou,
16:05o juiz está lá
16:05dosando a pena.
16:07Ele tem
16:07essas balizas aqui
16:09de 6 a 20 anos,
16:10que é a pena
16:11que o legislador
16:11traz,
16:12que é a pena
16:12em abstrato.
16:13Ele,
16:13na sentença
16:14condenatória,
16:15percorre esse sistema
16:16que a gente vai
16:16aprender agora,
16:18que é trifásico,
16:19e chega
16:20em uma pena
16:20definitiva.
16:21É isso aí.
16:22Ah, professor,
16:23o sujeito,
16:24ele praticou
16:25um crime
16:26de tráfico
16:27de drogas.
16:29Um crime
16:30de tráfico
16:30de drogas.
16:32Bom,
16:32tráfico de drogas,
16:33está lá,
16:34artigo 33
16:36da lei
16:37de drogas.
16:39Da lei
16:40de drogas.
16:42Olha só,
16:44nesse caso,
16:45qual que é a pena
16:46do tráfico?
16:46você tem lá
16:47uma reclusão
16:48de 5
16:50a 15 anos
16:52e ainda
16:55você tem
16:55multa.
16:58Tem multa lá
16:59de 500
17:00a 1.500
17:01dias multa.
17:03Eu vou te ensinar
17:04a calcular
17:05agora
17:06a pena
17:07privativa
17:08de liberdade.
17:09Essa reclusão.
17:11A multa,
17:12nós vamos aprender
17:12numa aula
17:13específica aqui.
17:15Depois,
17:15dentro do nosso
17:16programa.
17:18E aí,
17:19então,
17:19você sabe
17:19que o legislador
17:20traz essa pena
17:21em abstrato,
17:22que é variável.
17:23Toda pena
17:23prevista no nosso
17:24sistema,
17:25no código,
17:26ela é variável.
17:27Repara,
17:27pega o código
17:28e abre aí.
17:29Se você não tem
17:30físico,
17:30abre no planalto aí.
17:31Joga lá,
17:32código penal.
17:33Olha o 121
17:34pra frente.
17:35Todo crime
17:35tem uma pena mínima
17:36e uma pena máxima.
17:38Isso a gente chama
17:39de pena
17:39em abstrato.
17:41E aí,
17:41o juiz,
17:42na hora que
17:42condena,
17:43prolata a sentença
17:45condenatória,
17:46reconheceu,
17:47então,
17:47que ele praticou
17:48um fato típico
17:48ilícito e culpável,
17:50aí ele vai lá
17:51e percorre
17:52o sistema trifásico
17:54e fixa,
17:55então,
17:56a pena em concreto.
17:58Para chegar
17:59a essa pena
18:00em concreto,
18:01então,
18:02nós vamos
18:03percorrer
18:03esse sistema trifásico.
18:05E o que vem a ser
18:06esse sistema trifásico?
18:08É esse que aparece aí
18:09no artigo 68
18:10e você está olhando
18:11para ele.
18:12Ok,
18:13o que a gente vai fazer agora?
18:15Vamos desmembrar
18:16esse sistema trifásico.
18:18Agora,
18:19eu vou te ensinar.
18:21Então,
18:22quais são essas etapas
18:23percorridas
18:24pelo juiz?
18:27Coloca lá
18:27no seu caderno
18:29da seguinte maneira.
18:32Então,
18:33sistema
18:34trifásico
18:37que foi
18:42aí desenvolvido
18:43pelo
18:44Nelson
18:46Hungria.
18:51Nelson
18:51Hungria.
18:53Ok,
18:54sistema trifásico
18:56Nelson Hungria.
18:58Se é trifásico,
19:00quantas fases tem?
19:03Quantas fases tem?
19:04Não me irrite.
19:05três fases.
19:10Por óbvio.
19:13Três fases.
19:14Então,
19:15você vai colocar lá
19:16primeira,
19:17segunda
19:18e terceira fase.
19:21Certo?
19:23Na primeira fase,
19:26o que o juiz
19:26vai considerar?
19:28O que o juiz
19:28vai valorar?
19:31Ele vai valorar
19:32as circunstâncias
19:35as circunstâncias
19:38judiciais.
19:44Judiciais.
19:45Ele vai valorar
19:47as circunstâncias judiciais.
19:49Essas circunstâncias judiciais,
19:51elas estão
19:52no artigo 59
19:55do código penal.
19:58elas estão
20:00no artigo 59
20:01do código penal.
20:03Depois que ele avalia
20:05essas circunstâncias
20:06judiciais
20:07do artigo
20:0759,
20:10aí ele vai chegar
20:11numa pena
20:12que nós
20:14chamamos
20:15aqui
20:16de
20:19pena
20:19base.
20:24Pena base.
20:25Então, ele,
20:27com base
20:27naqueles patamares
20:28variáveis,
20:29mínimo e máximo,
20:30ele avalia
20:31circunstâncias judiciais
20:32que estão
20:33expressas
20:33no artigo 59
20:34e chega
20:35na pena
20:36base.
20:38Professor,
20:39quais são
20:40essas circunstâncias
20:41judiciais?
20:42No artigo 59
20:43existem
20:44oito circunstâncias
20:45judiciais
20:46que eu te apresento
20:47agora.
20:48Olha aqui o 59.
20:49Olha só.
20:50O juiz
20:50atendendo
20:51a culpabilidade,
20:53aos antecedentes,
20:54conduta social,
20:55personalidade
20:56do agente,
20:57aos motivos,
20:58circunstâncias,
20:59consequências
21:00do crime,
21:01bem como
21:01o comportamento
21:02da vítima,
21:03estabelecerá
21:04conforme seja
21:05necessário
21:06e suficiente
21:07a reprovação
21:07e prevenção
21:08do crime.
21:09E aí vem lá
21:10os incisos
21:10e nos incisos
21:11você também tem
21:12essa questão
21:13da dosimetria
21:14da pena.
21:15Olha só.
21:16O que eu quero
21:17que você guarde?
21:18São oito
21:19circunstâncias
21:20de acordo com
21:20esse artigo 59
21:21que o juiz
21:22vai valorar aqui.
21:23Então, ele vai valorar
21:24a culpabilidade,
21:25e aí no próximo bloco
21:26eu te conto
21:27o que é essa
21:27culpabilidade.
21:28Ele vai ver se o sujeito
21:29tem maus antecedentes,
21:31qual que é o comportamento
21:32dele no seio social,
21:34por que ele praticou
21:35o crime,
21:35motivação do crime,
21:36a vítima de algum modo
21:37concorreu para a prática
21:38desse crime.
21:39Então, ele vai pegar
21:40e avaliar isso.
21:42Avaliou isso,
21:43ele fixa
21:43a pena base.
21:46Fixou a pena base?
21:47Bom,
21:48segundo momento.
21:49No segundo momento,
21:50ele vai ter que olhar
21:51para as circunstâncias,
21:55para as circunstâncias
21:58legais.
22:03E existem duas circunstâncias
22:07legais
22:08que ele pode identificar.
22:10Aqui aparecem
22:13as agravantes,
22:16agravantes,
22:19e também aparecem
22:20as atenuantes,
22:23as atenuantes.
22:26As agravantes
22:27no Código Penal
22:28estão
22:30no artigo
22:3261
22:33e no artigo
22:3562.
22:36E as atenuantes
22:39estão
22:39no artigo
22:4065
22:42e no artigo
22:4466.
22:46Você encontra também
22:48uma atenuante genérica.
22:50Ok?
22:50Então,
22:51na segunda etapa,
22:52ele vai ter que ver
22:53se tem algum agravante
22:54no caso.
22:55E aí,
22:55a gente vai percorrer
22:56rapidamente o rol.
22:57O 61
22:58traz lá um rol
22:59de agravantes.
23:00Tem lá,
23:00por exemplo,
23:01reincidência.
23:02Então,
23:03o cara que é reincidente,
23:04a pena dele vai ser
23:05aumentada,
23:06porque é uma agravante.
23:08Embriaguez
23:08pré-ordenada.
23:10Lembra que a gente
23:10estudou isso lá
23:11em Teoria do Crime?
23:12Quando o sujeito
23:13se embriaga
23:13pra criar coragem
23:15de praticar o crime?
23:16Então,
23:17isso agrava
23:17a pena dele.
23:19Tá aqui,
23:19como agravante.
23:21Aí,
23:21o 62
23:21traz lá
23:22as agravantes
23:23quando você tem crimes
23:24praticados em concurso
23:25de pessoas.
23:26Ah,
23:26se o cara,
23:27ele mandou,
23:28ele exercia
23:28ali a liderança
23:29do grupo
23:30e tudo mais.
23:31Certo?
23:31E atenuantes?
23:33Bom,
23:33se ele foi lá
23:34e confessou pro juiz,
23:35foi eu mesmo
23:37que pratiquei o crime,
23:38se ele tem,
23:39por exemplo,
23:39mais que 70 anos
23:40na data da condenação,
23:42aí atenua a pena dele.
23:44E aí,
23:44o juiz avaliando isso,
23:47ele vai fixar
23:49o que a gente
23:51denomina
23:51de pena
23:52provisória.
23:55provisória
23:58ou pena
24:00intermediária.
24:07Intermediária.
24:08Entendeu?
24:10Beleza.
24:11Isso aqui vai ser
24:12o resultado,
24:13portanto,
24:14isso aqui vai ser
24:15o resultado,
24:16portanto,
24:17da segunda fase.
24:20passou a segunda fase
24:23para a gente
24:24fechar,
24:25aí ele vai
24:26avaliar
24:26as causas
24:28de aumento
24:30e
24:34as causas
24:37de diminuição
24:42da pena.
24:49Diminuição
24:50da pena.
24:51Ok?
24:52E aqui
24:53é interessante
24:55porque
24:55causas de aumento
24:56e diminuição
24:57da pena
24:57não tem um artigo
24:58específico,
25:00porque as causas
25:01de diminuição
25:01de pena
25:02você pode encontrar
25:03no código penal,
25:06você pode
25:06encontrá-las
25:07na legislação
25:09penal
25:10extravagante
25:11ou legislação
25:12penal especial.
25:14Nós temos
25:14causas de aumento
25:15e causas de diminuição
25:17no código penal,
25:18tanto na parte geral
25:19como na parte especial
25:20e na legislação
25:21penal extravagante
25:22também a gente encontra.
25:23Então elas estão
25:24espalhadas aí
25:25pelo ordenamento.
25:27E aí o juiz
25:28identificando isso,
25:29presentes ou não,
25:31valora,
25:32coloca no cálculo
25:33e aí ele chega
25:34à pena final,
25:37que a gente chama
25:38aqui tecnicamente
25:39de pena
25:39definitiva.
25:44Pena
25:45definitiva.
25:48Ok?
25:49Então,
25:50esse aqui
25:50é um super
25:53mapa mental,
25:55podemos assim
25:57chamar,
25:58do sistema
26:00trifásico.
26:01Primeira fase,
26:02avalia circunstâncias
26:03judiciais,
26:04às oito
26:05do artigo 59,
26:06culpabilidade,
26:07antecedentes,
26:08conduta social,
26:09personalidade do agente,
26:10motivos,
26:11circunstâncias,
26:13consequências e o comportamento
26:14da vítima,
26:15fixa a pena
26:16base.
26:17Segunda fase,
26:19agravantes e atenuantes,
26:21que são as circunstâncias legais.
26:22Vê se tem
26:23alguma das hipóteses
26:24do 61, 62
26:25ou do 65
26:27e eventualmente
26:28do 66.
26:29Chega a pena
26:30provisória.
26:31Terceira fase,
26:33vê se tem
26:33causas de aumento
26:34ou causas de diminuição.
26:36Acontece que as causas
26:37de aumento e de diminuição
26:38podem ser encontradas
26:39tanto na parte geral
26:39do Código Penal,
26:40parte especial
26:41ou na legislação penal
26:42extravagante.
26:44E aí você chega
26:45na pena definitiva.
26:47Tudo bem?
26:47Uma dica
26:48para você saber
26:49o que é uma causa
26:50de aumento
26:50ou uma causa
26:51de diminuição
26:51é o seguinte,
26:53toda vez que o Código
26:54fala de uma fração,
26:56ele está falando
26:58de uma causa
26:58de aumento
26:58ou uma causa
26:59de diminuição.
27:00Lembra da tentativa
27:01que a gente estudou?
27:02Tentativa tem lá,
27:03artigo 14,
27:04no parágrafo único,
27:05você sabe que o crime tentado
27:07ele não vai ter
27:08a mesma pena
27:09do crime consumado.
27:10Você pega a pena
27:11do consumado
27:11e diminui.
27:12De quanto?
27:13De um terço
27:14até dois terços.
27:17Não é isso?
27:18Nesse caso aí,
27:19gente,
27:19o que que acontece?
27:21Nesse caso aí,
27:21você está diante
27:22de uma causa
27:24de diminuição
27:25de pena.
27:25O arrependimento
27:26posterior,
27:26no 16,
27:27também tem uma causa
27:28de diminuição
27:29de pena.
27:30No erro de proibição
27:31evitável,
27:32causa de diminuição
27:33de pena.
27:35Entendeu?
27:36Então,
27:36você tem esse tipo
27:37de situação.
27:38Ah, professor,
27:39na parte especial
27:40tem umas causas
27:41de aumento, né?
27:42Ah, se o roubo
27:43tem emprego de arma,
27:45depende da arma, né?
27:46Se for arma branca,
27:47aumenta um tanto.
27:48Se for arma de fogo,
27:50aumenta tanto.
27:50Se for arma de fogo
27:51de uso proibido,
27:52aplique em dobro.
27:54Então,
27:54esse patamar
27:55dobro também,
27:57o estelionato,
27:58onde você também
27:58tem uma pena diferenciada
27:59quando praticado
28:00pelo idoso,
28:01contra o idoso,
28:02perdão,
28:03isso tudo
28:04é causa de aumento
28:05ou causa de diminuição.
28:07Toda vez, então,
28:08que aparecerem
28:09esses patamares
28:10fixos
28:11ou variáveis,
28:12fixo,
28:13dobro,
28:13triplo
28:14ou variável,
28:15um terço
28:16a dois terços,
28:17um terço a metade,
28:18tudo isso
28:19é causa de aumento
28:19ou causa de diminuição.
28:21Então,
28:21é um macete aí
28:22pra você identificá-las
28:23no código penal.
28:25E o juiz vai considerar isso
28:26na terceira fase
28:27da dosimetria da pena.
28:29No próximo bloco,
28:29o que a gente vai estudar?
28:31No próximo bloco,
28:31a gente vai estudar
28:32rapidamente
28:33as circunstâncias judiciais,
28:34vou te ensinar
28:35as agravantes atenuantes,
28:37vamos percorrer ali
28:38o rol,
28:38a letra da lei,
28:40e aí,
28:40a gente vai
28:41arrematar o estudo ali,
28:43que eu vou te dar
28:43alguns panoramas
28:44acerca das causas
28:46de aumento e causa
28:46de diminuição da pena
28:47e o regramento
28:48pra você não confundir,
28:50porque você não pode confundir
28:51isso aqui
28:51com isso aqui
28:52com isso aqui
28:53na hora da prova
28:54se isso vir
28:54numa questão objetiva.
28:56Ok?
28:56No próximo bloco,
28:57então,
28:57a gente avança
28:58nesse estudo,
29:00vamos estudar
29:00o artigo 59
29:01as circunstâncias judiciais
29:02e as agravantes
29:04e atenuantes
29:04e tudo mais.
29:05Espero lá!
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