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00:00Muito bem, vamos avançar aqui no nosso curso de Direito Penal e chegou a hora da gente
00:05estudar a primeira situação que o Código Penal elenca como hipótese excludente da
00:13ilicitude. Você recorda-se do encontro anterior quais são as situações elencadas no artigo
00:1923? O estado de necessidade, em primeiro lugar, a legítima defesa, em segundo lugar, e ainda
00:26aparece o exercício regular do direito e o estrito cumprimento do dever legal. Nesse
00:31bloco aqui, nós vamos estudar, então, o estado de necessidade, que aparece aqui no panorama
00:38da teoria do crime da seguinte maneira. Se presente o estado de necessidade que corresponde a uma
00:45situação justificante, logo, nós teremos a eliminação da ilicitude e, por via de
00:55consequência, também a responsabilidade penal. Lembrando que, no rol de justificantes, nós
01:04vimos que as justificantes, elas podem ser supralegais ou legais. Você já estudou comigo
01:13a hipótese supralegal, que se encontra fora do Código Penal, ou seja, o consentimento do
01:19ofendido. No entanto, a partir de agora, nós vamos ver as hipóteses legais, que aparecem
01:26listadas no rol do artigo 23. Só que o estado de necessidade, ele tem um dispositivo no Código
01:35Penal que traz os seus requisitos, traz informações de extrema relevância para a compreensão desse
01:42instituto. E o artigo que cuida, então, do estado de necessidade é o artigo 24. Então, é nele que você vai
01:51encontrar essa figura aqui, estado de necessidade. E eu não tenho dúvida que, ao final dessa aula,
02:01você terá compreendido a ideia central desse instituto, estará apto ou apta a enfrentar qualquer
02:07questão de prova. Vamos conhecer, então, a redação do artigo 24 do Código Penal? Te apresento, então,
02:14aí na tela, artigo 24. E ele diz para nós o seguinte, que considera-se em estado de necessidade
02:21quem pratica o fato para salvar de perigo atual que não provocou por sua vontade, nem podia de outro
02:32modo evitar direito próprio ou alheio, cujo sacrifício nas circunstâncias não era razoável exigir-se.
02:42E aí, no parágrafo 1º, nós temos uma informação também muito relevante, que não pode alegar estado
02:50de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. E no parágrafo 2º, aparece a seguinte
03:00informação, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida
03:10de 1 a 2 terços. De 1 a 2 terços. Então, aqui no parágrafo 2º aparece uma causa de redução de pena.
03:21Vamos examinar, então, um panorama geral dessa redação aqui, que, inclusive, pode aparecer na sua prova
03:27como uma assertiva. O examinador pega o caput aí do artigo 24 e coloca lá, constitui estado de necessidade
03:34e aí coloca o texto da lei para formular uma alternativa correta ou altera alguma coisa para
03:40tornar uma alternativa aqui incorreta. Qual que é a ideia central do estado de necessidade?
03:45Qual que é a palavra-chave nesse enunciado aqui do caput que você tem que ter em mente?
03:50Olha só, em destaque no seu material, grifa que aqui você tem uma situação de perigo.
03:59Uma situação de perigo. E, no estado de necessidade, o agente, então, se deparando com essa situação de perigo
04:10para salvaguardar determinado bem jurídico, ele atua de modo que sacrifica outro bem jurídico.
04:20Então, perceba, num exemplo de estado de necessidade, que daqui a pouco nós vamos estudar,
04:26você vai perceber que você vai ter conflitos de interesses, bens jurídicos que se encontram em situação de perigo.
04:34E aí, o protagonista do exemplo, ele vai sacrificar um bem jurídico para salvaguardar outro bem jurídico.
04:41Então, essa é a ideia central do estado de necessidade, que, por sua vez, aparece como justificante
04:50ou também chamada de causa excludente da ilicitude ou discriminante ou permissão
04:55e elimina a ilicitude ou antijuridicidade do comportamento.
05:00Logo, não há que se falar nessa situação em responsabilidade penal.
05:05Aqui no parágrafo primeiro, tem uma informação também que é muito relevante,
05:10que são, aqui, relacionadas às pessoas que têm deveres de enfrentar situações de perigo.
05:18E também, no final do nosso encontro, nós vamos ver aqui como que aparece essa causa de redução de pena.
05:25Ok? Vamos avançar, então, aqui, porque eu quero também te apresentar algumas situações semelhantes
05:33nas quais nós vamos ter a ideia de estado de necessidade.
05:39Mas não é estritamente um estado de necessidade.
05:44Mas você vai ver que aparece aqui nessas situações especiais
05:47um conflito de interesses, bens jurídicos em situação de perigo
05:51e o agente vai ter aí a legitimidade para atuar de modo a sacrificar um bem em detrimento do outro.
06:00Perceba o raciocínio que aparece aqui na previsão do Código Penal
06:06no momento que no artigo 128 ele afirma para nós que não se pune o aborto praticado por médico.
06:14Daí, no inciso primeiro, aparece, então, o aborto necessário.
06:19É essa figura aqui, então, que seria uma situação semelhante à ideia do estado de necessidade.
06:29Por quê?
06:29No aborto necessário, o que afirma o inciso primeiro?
06:33Se não há outro meio de salvar a vida da gestante.
06:38Perceba, então, que o legislador autoriza o médico diante dessa situação de perigo.
06:45Então, você tem em risco a vida da mãe e a vida intruterina
06:50e aí o médico, então, ele está autorizado a sacrificar a vida intruterina
06:56para salvaguardar a vida da mãe.
07:00Percebeu, então, o sentido aqui do estado de necessidade?
07:04Bens jurídicos em perigo, eu sacrifico um para proteger outro.
07:08Isso aqui constitui uma hipótese de aborto permitido.
07:13No entanto, agora vai uma dica de prova.
07:16Olha só, perceba que o legislador, ele fala somente do médico.
07:23Ele fala somente do médico.
07:25E aí, coloca uma observação no seu material.
07:28Uma observação que é muito importante.
07:30Se na hora da prova aparecer, por exemplo, uma enfermeira,
07:37uma enfermeira, se na hora da prova aparecer, por exemplo, uma parteira,
07:45uma farmacêutica, e aí essa pessoa, para salvar a vida da mãe, pratica o aborto.
07:52E aí, qual que é a tese que você utilizaria para absolver essa pessoa,
07:58a enfermeira, a parteira, a farmacêutica, ou qualquer outro sujeito?
08:03Nesse caso, você daí pode invocar o regramento do artigo 24.
08:09Você pode invocar para fins de absolver essa pessoa que sacrifica,
08:14pratica o aborto para salvar a vida da mãe,
08:16a tese do estado de necessidade.
08:20Porque esse regramento do 128, inciso 1º,
08:23ele vale, então, somente para o médico.
08:27Entendeu?
08:27Então, toma cuidado com isso.
08:29Se na prova cair uma enfermeira, qual que é a tese que você pode utilizar?
08:33Você pode utilizar do estado de necessidade para abarcar esse tipo de situação.
08:38Porque o artigo 128, parágrafo, aliás, inciso 1º,
08:42só diz do médico, só faz menção expressa ao médico.
08:48E aqui, abrindo um parênteses, eu quero te lembrar um ponto que é muito relevante.
08:53O aborto.
08:55Quais são as formas permitidas de aborto?
08:57O artigo 128 aqui, ele traz duas, não é mesmo?
09:01Então, você tem aqui o aborto necessário,
09:03que é essa situação que se aproxima com a ideia do estado de necessidade,
09:07mas você também tem a permissão do aborto em caso de gravidez,
09:13que é resultado do crime de estupro.
09:16E ainda, nós temos uma terceira situação
09:19que aparece como objeto dessa ADPF aqui, 54.
09:24Então, o Supremo Tribunal Federal
09:26também autorizou, no julgamento da argüição
09:31de descumprimento de preceito fundamental, número 54,
09:34que é possível, sim, fazer o aborto daquele feto acéfalo.
09:40Então, quando o feto, ele tem a anencefalia,
09:44então não tem a formação do cérebro,
09:46a expectativa de vida é zero nessa hipótese,
09:49aí também você tem a autorização para a prática do aborto.
09:53Seriam, então, três situações admitidas hoje,
09:57tranquilamente, no nosso ordenamento jurídico, ok?
10:00Existe até uma outra discussão, até o terceiro mês,
10:04mas isso não é pacífico, tá bem?
10:06As três situações pacíficas que podem ser cobradas em provas
10:10são essas.
10:11Fechamos o parêntese aqui,
10:13e eu quero te mostrar outra situação
10:14semelhante à ideia do estado de necessidade,
10:17mas que também aparece lá na parte especial do Código Penal.
10:21Olha aqui, você tem no 146 do Código Penal
10:25a figura do constrangimento ilegal.
10:27O que interessa para nós é a redação do parágrafo terceiro.
10:32Recorde-se que o constrangimento ilegal,
10:35ele configura quando você tem o constranger alguém
10:38mediante violência ou grave ameaça,
10:41ou depois de dar-lhe a vida,
10:43ou melhor, ou depois de lhe haver reduzido,
10:46por qualquer outro meio,
10:48a capacidade de resistência
10:50a não fazer o que a lei permite
10:54ou a fazer o que ela não manda.
10:58E aí você tem essa penalidade.
11:00Agora, olha só que interessante.
11:03Não se compreende
11:05na disposição deste artigo
11:08a intervenção médica ou cirúrgica
11:13sem o consentimento do paciente
11:16ou de seu representante ilegal,
11:19se justificada por iminente perigo de vida.
11:24Então, olha só que interessante.
11:27Também é uma situação aqui
11:28que se aproxima da ideia do estado de necessidade.
11:33Beleza.
11:34O que nós vamos fazer agora?
11:36Conhecendo essas situações semelhantes
11:38à redação do artigo 24,
11:40aos requisitos do artigo 24,
11:41Vamos esmiuçar isso.
11:43Então, o que vem a ser o estado de necessidade
11:45para você anotar no seu material aí
11:47para fazer suas revisões periódicas?
11:50Coloca lá no seu material
11:51que, de acordo com a doutrina,
11:53o estado de necessidade
11:55caracteriza-se pela colisão
11:57de interesses juridicamente protegidos,
12:01devendo um deles
12:02ser sacrificado em prol do interesse social.
12:07E eu também trago aqui uma citação
12:08doutrinária, conforme aqui salienta
12:12o saudoso Heleno Fragoso.
12:15O que justifica a ação
12:19é a necessidade que impõe o sacrifício
12:23de um bem em situação de conflito
12:26ou colisão,
12:27diante do qual o ordenamento jurídico
12:31permite o sacrifício do bem de menor valor,
12:35desde que imprescindível
12:38acrescentamos para a salvaguarda
12:41do bem preservado.
12:44Beleza?
12:45Entendeu o raciocínio?
12:47Então, tudo o que eu já havia explicado
12:48para você de forma mais simplificada,
12:50agora você tem a versão técnica
12:52para anotar no material e revisar.
12:55Então, você vai ter uma situação de perigo,
12:57bens jurídicos aqui em situação de perigo,
13:00por isso a ideia de colisão de interesses,
13:02e o sujeito, ele vai lá, sacrifica um bem
13:05para salvaguardar outro bem.
13:07O Heleno Fragoso bem salienta
13:09que você vai sacrificar o bem de menor valor
13:12para salvaguardar o bem de maior valor.
13:16Aqui, tendo essa sistemática
13:18do Código Penal do artigo 24.
13:22E daqui a pouco a gente vai ver
13:23algumas variantes disso
13:24quando analisarmos as teorias.
13:27Por exemplo, e se eu sacrificar
13:28um bem de maior importância
13:29para salvaguardar outro de menor importância?
13:32Entendeu?
13:33Mas isso a gente vai estudar no final da aula.
13:35Olha só, avançando aqui com tranquilidade.
13:38Exemplo.
13:39O exemplo clássico que aparece
13:41como situação de estado de necessidade
13:43é o famoso exemplo da Tábua de Carnéades.
13:48Tábua de Carnéades.
13:50E qual que é esse exemplo da Tábua de Carnéades?
13:53É o exemplo aqui dos dois náufragos.
13:55Olha só.
13:55Dois náufragos que disputam a mesma tábua
13:59que não suporta mais de um.
14:02Uma vida terá de ser sacrificada
14:06para salvar a outra.
14:08Em tais hipóteses, o direito,
14:11reconhecendo sua impotência
14:14para salvar os bens jurídicos aqui em perigo,
14:18admite que um deles seja sacrificado
14:21em benefício do outro,
14:23aguardando a solução natural
14:25para proclamá-la legítima.
14:29Então, perceba aqui o raciocínio.
14:32Esse exemplo, então,
14:33ele, você encontra na doutrina,
14:36todos os livros de direito penal,
14:37o cita.
14:38Houve um náufragio,
14:40tem dois náufragos,
14:42dois marinheiros,
14:43e eles estão disputando uma tábua
14:46que flutua,
14:47mas que só suporta o peso
14:49de apenas um deles.
14:51Um empurra o outro
14:52para ficar com a tábua.
14:54Nesse caso, então,
14:55ele sacrifica a vida alheia
14:58para salvaguardar a própria vida.
15:01Um exemplo típico aqui
15:02de estado de necessidade.
15:05A gente poderia ver outros exemplos
15:07que são desdobramentos desse
15:08que é muito antigo,
15:10como, por exemplo,
15:11ah, só existia um colete salva-vida,
15:15o avião está caindo,
15:16só havia um paraquedas,
15:19entendeu?
15:20E aí, há aquela disputa
15:21para quem fica com colete,
15:23para quem fica com paraquedas,
15:24beleza?
15:25Então, é o mesmo raciocínio aqui
15:26do clássico exemplo
15:28da tábua de carnets.
15:30E outro exemplo também
15:31que a doutrina costuma elencar
15:32de estado de necessidade
15:35é o famoso furto famélico.
15:39Lembra do furto famélico?
15:41Sabe o que é um furto famélico?
15:42É aquele que você, então,
15:45sacrifica o patrimônio
15:46para a tutela da vida.
15:49A pessoa está lá passando fome
15:50e ela entra no supermercado
15:52e subtrai o alimento.
15:54Isso é uma situação
15:55de estado de necessidade.
15:57Para saciar a fome,
15:59correndo até risco de vida
16:00ali de morte, certo?
16:02Ou para alimentar a família
16:04diante de um estado aí
16:06de miserabilidade.
16:08Então, todo mundo está passando fome.
16:10O sujeito vai lá,
16:11ingressa no supermercado
16:12e pega o leite para a criança,
16:14pega os alimentos ali,
16:15os mantimentos para a criança,
16:17certo?
16:18Ou para si.
16:19Porque é possível
16:20a gente trabalhar
16:21com estado de necessidade,
16:22conforme nós vamos ver,
16:24próprio ou de terceiro.
16:26Tudo bem?
16:27Então, essa é a ideia central
16:28aqui do furto famélico.
16:31Perceba, eu vou aqui
16:34para salvaguardar a vida,
16:37sacrifico, então,
16:39o patrimônio de uma rede
16:41de supermercados e assim por diante.
16:43Entendeu?
16:44Fácil?
16:45Compreendido?
16:46Avante!
16:47Nós vamos, então,
16:48verificar agora
16:49quais são os requisitos.
16:51Nós vamos pegar e destrinchar,
16:53a partir de então,
16:55o artigo 24,
16:57capte,
16:58do Código Penal.
17:00E nós encontramos
17:01aqui como requisitos,
17:03requisitos de ordem
17:04objetiva,
17:07requisitos de ordem objetiva
17:09e um requisito
17:10que a maioria da doutrina
17:12destaca que é de ordem
17:14subjetiva.
17:18Tá bem?
17:18Então, olha só.
17:20Quais são os requisitos objetivos
17:22para nós trabalharmos aqui
17:24com o estado de necessidade?
17:26O primeiro deles
17:27é a existência de perigo atual
17:30ou iminente.
17:32Muito cuidado, então.
17:35Na sua prova,
17:36perigo atual
17:38é aqui o requisito necessário
17:40para a caracterização
17:41do estado de necessidade.
17:44Por favor,
17:45não me confunda
17:46isso aqui
17:47com agressão injusta.
17:50Porque a agressão injusta
17:53é requisito
17:54da legítima defesa.
17:56Tá bem?
17:57Então, isso aparece lá
17:59no artigo 25,
18:00agressão injusta.
18:00Para fins de prova,
18:02guarda,
18:03estado de necessidade,
18:04situação de perigo.
18:06E, professor,
18:07o que pode gerar
18:08uma situação de perigo?
18:10Aí é importante
18:11você ter em mente
18:12que essa situação
18:13de perigo
18:14pode ser causada
18:15por um evento
18:16da natureza.
18:18Entendeu?
18:18Deu um raio,
18:19começou a pegar fogo
18:20no local.
18:21Certo?
18:22Pode ser provocada
18:24por um ataque de animal.
18:25Então, o cachorro
18:26escapou da residência,
18:28está correndo atrás
18:28de uma criança
18:29no meio da rua,
18:30o sujeito vai lá
18:30e sacrifica o cachorro.
18:32Situação aqui
18:33de perigo,
18:34entendeu?
18:35De estado de necessidade.
18:37E também,
18:38isso pode decorrer
18:38de comportamento humano.
18:40Beleza?
18:41Então, o perigo
18:42pode ser gerado
18:43por praticamente tudo.
18:45Agora,
18:45quando você estudar
18:46a legítima defesa
18:47lá comigo,
18:48você vai ver
18:48que a legítima defesa
18:49só é provocada
18:51quando você...
18:53Ou melhor,
18:53a legítima defesa
18:54exige
18:55uma agressão injusta.
18:58E essa agressão injusta
18:59só pode ser provocada
19:01por um comportamento humano.
19:03Tá bem?
19:04Aqui é diferente.
19:05Aqui pode ser
19:05evento da natureza,
19:07pode ser ataque de animal,
19:08pode ser comportamento humano também.
19:10Então, olha só.
19:11Uma observação importante aqui.
19:15Probabilidade
19:15de dano ao bem jurídico
19:17presente
19:18ou preste
19:20a se tornar presente.
19:22Por isso
19:23que exige-se aqui
19:25que seja um perigo
19:26atual
19:28ou iminente.
19:30Segundo requisito
19:32objetivo
19:33para a gente trabalhar
19:34com o estado de necessidade.
19:36Direito próprio
19:38ou alheio.
19:41Então,
19:41é perfeitamente possível
19:43eu invocar
19:44o estado de necessidade
19:45para proteger
19:47um direito meu
19:49próprio
19:49ou
19:50para proteger
19:51direito de
19:52terceiro.
19:54Inclusive,
19:54aqui,
19:55nós vamos ver
19:55nas espécies
19:56de estado de necessidade
19:57que é muito simples.
19:58Existe o estado de necessidade
19:59próprio
20:00ou o estado de necessidade
20:01de terceiro.
20:03Fácil?
20:04Segundo requisito,
20:05então,
20:05bem tranquilo de ser compreendido.
20:07E aqui eu coloquei
20:08para vocês
20:08que direito alheio
20:09diz respeito
20:11a direito
20:11de terceiras
20:12pessoas.
20:14Terceiro requisito
20:15de ordem
20:16objetiva
20:17aqui
20:18necessário
20:19para caracterização
20:20do estado
20:20de necessidade.
20:21Não ter o agente
20:23provocado
20:24o perigo
20:25dolosamente.
20:27Olha que interessante,
20:28isso aqui é muito
20:29importante, tá?
20:30Quem provoca
20:31o perigo
20:32por sua vontade
20:33não pode invocar
20:35o estado
20:36de necessidade.
20:38Isso é muito importante.
20:39Se eu provoquei
20:40a situação
20:41de perigo,
20:42eu não posso
20:43me beneficiar
20:44do estado
20:44de necessidade.
20:46Imagina no exemplo
20:47do naufrágio
20:48ali que aconteceu.
20:49Se um dos marinheiros,
20:51então,
20:52ele provocou
20:53aquele naufrágio,
20:54imagina que ele colocou
20:55uma bomba ali
20:55no casco
20:56e o navio explodiu
20:57e aí o navio
20:58está lá
20:58espedaçado
20:59em alto mar.
21:00Se ele deu
21:01caos
21:01à situação
21:02de perigo,
21:02ele não pode
21:03pegar e sacrificar
21:04o outro
21:04para ficar
21:05com a tábua
21:05ou com o colete
21:06de salva-vidas
21:07e depois invocar
21:08o estado
21:08de necessidade.
21:10Percebeu?
21:10Então,
21:11como é que é
21:11a situação?
21:12Então,
21:13cuidado
21:13com esse terceiro requisito
21:15aqui de ordem objetiva
21:17e nós temos
21:17mais dois requisitos
21:19objetivos.
21:20Quarto,
21:22a inevitabilidade
21:23do comportamento
21:25lesivo.
21:27Olha só
21:27que interessante.
21:28É preciso
21:29que o agente
21:30não tenha
21:31outro meio
21:33de salvar
21:33o bem jurídico.
21:35Não pode
21:36ter outro
21:37mecanismo
21:38aqui
21:39como opção.
21:41por exemplo,
21:42estou lá
21:43brigando
21:43pelo colete
21:44de salva-vidas
21:44pela tábua
21:45ali com o outro
21:46mas se eu olhasse
21:47para o lado
21:48eu poderia nadar
21:4910 metros
21:49e chegar na praia.
21:51Opa,
21:51aí você tem opção.
21:53Entendeu?
21:53Você tem que estar
21:54em alto mar.
21:55Então,
21:56tem que ter
21:57aqui
21:57esse requisito.
21:59O sacrifício
22:00tem que ser
22:01inevitável.
22:02Então,
22:02por isso a ideia
22:03de inevitabilidade
22:04do comportamento
22:06lesivo.
22:08Tá bem?
22:08Eu não tenho
22:09outro mecanismo.
22:10eu sou a enfermeira.
22:12Eu não tenho
22:12outro mecanismo
22:13de salvar a vida
22:14da mãe
22:14se não praticando
22:15o aborto
22:17naquele instante.
22:18Entendeu?
22:19Aí sim
22:20eu posso
22:21invocar o estado
22:22de necessidade.
22:23Certo?
22:24Agora,
22:26também é muito
22:26importante você
22:27levar em consideração
22:29esse quinto requisito
22:30objetivo
22:31que é a
22:32proporcionalidade.
22:34E aí a doutrina
22:34destaca para nós
22:35o seguinte que
22:36há que se
22:37existir
22:39proporcionalidade
22:40entre o
22:42bem jurídico
22:43sacrificado
22:44e o
22:44protegido.
22:46Não se
22:46exige
22:48proporcionalidade
22:49absoluta,
22:51mas
22:52não se
22:53pode perder
22:54de vista
22:55o equilíbrio.
22:56É interessante
22:57que o nosso
22:58código penal
22:59ele fala
23:00ali,
23:01ele não faz
23:02uma graduação
23:03de bens jurídicos.
23:04Ele não fala assim,
23:05ó,
23:05você tem que
23:05sacrificar um
23:06bem de menor
23:06importância
23:07para salvaguardar
23:08um bem
23:08de maior
23:09importância.
23:10ou se
23:11você vai
23:11trabalhar
23:12aqui com
23:12situações
23:13de bens
23:14de
23:15mesma importância,
23:16vida contra
23:17vida,
23:17patrimônio contra
23:18patrimônio,
23:19entendeu?
23:20O
23:20código penal
23:21ele fala
23:22sobre o
23:22critério
23:23de
23:23proporcionalidade.
23:25E aí se
23:26você não
23:26obedecer
23:27essa
23:27proporcionalidade,
23:29ao invés
23:29de ser
23:30beneficiado
23:31pelo estado
23:31de necessidade,
23:33aí você
23:33entra no
23:34regramento
23:34daquela causa
23:35de diminuição
23:36de pena
23:36do parágrafo
23:38segundo,
23:39que a gente
23:39viu ali no
23:40comecinho da
23:40aula,
23:41beleza?
23:42Então cuidado
23:42com isso.
23:44Olha só,
23:45o que mais?
23:47Você deve
23:47trabalhar ainda
23:48com requisito
23:49de ordem
23:49subjetiva,
23:51um requisito
23:51aqui interno,
23:53um aspecto
23:54subjetivo,
23:55conforme a maioria
23:56da doutrina
23:56brasileira
23:57coloca.
23:59E significa
23:59dizer,
24:00portanto,
24:01que consiste
24:02em o
24:04agente
24:04saber
24:05ter
24:06consciência
24:07que está
24:07agindo
24:08para salvar
24:10um direito
24:12próprio
24:12ou alheio.
24:14Em outras
24:15palavras,
24:15o agente
24:15tem que ter
24:16consciência,
24:17ele tem que
24:17saber,
24:18ele tem que
24:18ter o
24:19propósito
24:20ali de
24:21destruir
24:22um bem,
24:23danificar
24:24um bem
24:25para
24:26proteger
24:27outro,
24:29outro direito,
24:30outro bem
24:30jurídico.
24:31Beleza?
24:32ele tem
24:32que ter
24:33esse
24:34propósito.
24:35Então,
24:35entra
24:36nesse
24:36aspecto
24:37subjetivo.
24:38Beleza?
24:39Esses são,
24:40portanto,
24:40os requisitos
24:41objetivos
24:41e a gente
24:42tem um
24:42requisito
24:43subjetivo.
24:45E agora,
24:46nós avançamos
24:47aqui para
24:47estudar
24:48as espécies
24:49de estado
24:50de necessidade.
24:51Em primeiro
24:52lugar,
24:52eu te apresento
24:53uma diferença
24:53que é muito
24:54importante
24:55para fingir
24:55prova,
24:56tá bem?
24:57Que é
24:57a diferença
24:58entre
24:59estado
24:59de necessidade
25:00agressivo
25:02e estado
25:03de necessidade
25:04defensivo.
25:06Cuidado,
25:06tá?
25:07Para não
25:07confundir.
25:08Isso aqui,
25:09ó,
25:09sempre aparece
25:10em questões.
25:11Vamos lá.
25:12O que
25:12que vem a ser
25:13o estado
25:14de necessidade
25:15agressivo?
25:17Gente,
25:17no estado
25:18de necessidade
25:18agressivo,
25:20o agente
25:21atinge
25:21um bem
25:22jurídico,
25:23uma coisa
25:23ou pessoa
25:24de um
25:25inocente.
25:26isto é,
25:27de quem
25:28não deu
25:29origem
25:30ao perigo,
25:31de quem
25:32de nenhuma
25:33maneira
25:34é responsável
25:35pela fonte
25:37de perigo.
25:39Há, portanto,
25:40uma situação
25:40de responsabilidade
25:41civil.
25:43Olha que interessante.
25:44Então,
25:45esse estado
25:45de necessidade
25:46agressivo,
25:48aqui o agente,
25:49ele sacrifica
25:50bem,
25:50direito,
25:51de terceiro
25:53inocente.
25:58Inocente.
25:59Eu sacrifico
26:00bem de terceiro
26:02inocente.
26:04Imagina só,
26:05na situação
26:06de miserabilidade,
26:07num furto
26:07famélico,
26:09aí,
26:09a pessoa
26:10se depara
26:12com aquela situação,
26:13pô,
26:13meu filho
26:13vai morrer
26:14de fome,
26:15entra no supermercado
26:16e subtrai
26:16o produto
26:17lá da prateleira,
26:18o leite
26:19ou um outro
26:19alimento.
26:20nesse caso
26:21aqui,
26:21a gente tem o quê?
26:22Um estado
26:22de necessidade
26:23agressivo,
26:25porque
26:26o supermercado,
26:28a rede ali,
26:30não concorreu
26:31para aquela
26:32situação de perigo,
26:33entendeu?
26:33É um terceiro
26:34inocente.
26:35Percebeu,
26:36então,
26:36como é que funciona?
26:37Agora,
26:38no estado
26:39de necessidade
26:40defensivo,
26:42a situação
26:43é diferente,
26:44porque
26:45nesse exemplo
26:47aqui,
26:48o agente
26:49afeta
26:50interesses
26:51de quem
26:52causou
26:53ou contribuiu
26:55para a situação
26:56de perigo.
26:57É,
26:58de alguma maneira,
26:59responsável
27:00pela fonte
27:01do perigo,
27:02e então,
27:03nesse caso,
27:04não haverá
27:05indenização
27:06civil.
27:08Olha que interessante,
27:09então,
27:10quando você
27:11atua aqui
27:12para
27:13destruir
27:15um bem jurídico,
27:17ou você
27:17sacrifica
27:18um direito
27:19de quem
27:20criou
27:20a situação
27:21de perigo,
27:22nesse caso,
27:23você estará
27:24diante do
27:25estado
27:25de necessidade
27:26defensivo.
27:29Se você
27:29pegar
27:30no exemplo
27:31lá,
27:31dos dois
27:32náufragos,
27:33o que acontece?
27:34Se o sujeito
27:36ali,
27:36disputando a tábua,
27:37sacrifica o outro
27:38que tinha
27:39provocado
27:41a explosão
27:42no casco
27:42do navio
27:43e provocou
27:43aquele naufragio,
27:44então você
27:45está diante
27:46de um
27:46estado
27:46de necessidade
27:47defensivo.
27:49Lembrando que,
27:50conforme a gente
27:51viu,
27:51quem deu
27:52causa ao perigo
27:53não pode
27:53invocar
27:53o estado
27:54de necessidade.
27:55Bem interessante
27:56esse tipo
27:56de raciocínio
27:57aqui.
27:58Beleza?
27:59Então vamos
27:59imaginar aqui
28:00outra situação
28:01de estado
28:01de necessidade
28:02defensivo.
28:03Imagina que
28:04o seu vizinho
28:05taca fogo
28:06no prédio,
28:07ele coloca
28:08fogo no prédio,
28:09você está no apartamento,
28:10você sai correndo
28:11e aqui gera
28:12aquele tumulto
28:13e você acaba
28:14no meio
28:14do caminho
28:15pisoteando
28:16algumas pessoas.
28:18Você responde
28:19por lesão
28:19corporal?
28:20Não,
28:20você estava ali
28:21correndo
28:22para salvar
28:23a sua própria vida,
28:24uma situação
28:24aqui de estado
28:26de necessidade.
28:27Então,
28:28em detrimento
28:28da sua vida,
28:29você sacrifica
28:30a integridade física
28:31de outras pessoas.
28:33Nesse caso,
28:34se você,
28:34por exemplo,
28:35pisotear
28:36aqui,
28:37quem causou
28:38o perigo?
28:39O cara,
28:39o seu vizinho
28:40que tacou o fogo?
28:42Nesse caso,
28:42você está diante
28:43de um estado
28:44de necessidade
28:44defensivo.
28:47Compreendeu,
28:47então?
28:48Compreendeu aqui
28:49o raciocínio,
28:50a ideia,
28:51então,
28:51de um e de outro?
28:52Agora,
28:52existem outras espécies
28:54que,
28:54inclusive,
28:54eu já falei
28:55e são bem simples.
28:56Por exemplo,
28:58você pode trabalhar
28:58com a ideia
28:59de estado
28:59de necessidade
29:00próprio
29:00e de terceiro.
29:02Estado de necessidade
29:03próprio,
29:03conforme eu já
29:04destaquei,
29:05aqui você tem
29:06a proteção
29:07do direito
29:07que é do próprio
29:08agente,
29:09do próprio
29:10protagonista
29:10da história.
29:11Agora,
29:12no estado
29:12de necessidade
29:13de terceiro,
29:14a proteção
29:14é de direito
29:15de terceiro.
29:17Imagina só,
29:18eu já vi cair em provas
29:19a seguinte questão,
29:20havia um cachorro
29:21dentro de uma residência,
29:23o cachorro escapou,
29:24ele estava indo
29:24na direção
29:25de uma criança
29:26e atacar a criança,
29:27um terceiro na rua
29:28viu aquela situação,
29:29pegou um pedoço de pau
29:30e pum,
29:31matou o cachorro.
29:32Nessa situação aqui,
29:33eu tenho um estado
29:34de necessidade
29:35de terceiro,
29:36beleza?
29:37Estado de necessidade
29:38de terceiro.
29:40Fácil?
29:40Vamos lá.
29:41Próxima espécie aqui
29:43é de estado
29:44de necessidade real,
29:45estado de necessidade
29:46putativo.
29:48E aí,
29:49olha que interessante,
29:50o estado de necessidade
29:51real é o que aparece
29:52no artigo 24
29:53do Código Penal,
29:54ou seja,
29:55aqui existe uma situação
29:56real de perigo.
29:59Por outro lado,
30:01o estado de necessidade
30:02putativo,
30:03e lembrando que
30:04putativo
30:05significa
30:06imaginário,
30:08imaginário,
30:11cuidado,
30:12aqui o agente
30:13ele supõe
30:14a existência
30:15da situação
30:16real de perigo
30:17ou erra
30:19sobre os limites
30:20da excludente
30:21imaginando
30:22que pratica
30:23um fato lícito.
30:24Então,
30:25olha só,
30:26o agente
30:26supõe,
30:28o agente
30:29aqui
30:29erra,
30:31isso aqui,
30:32isso aqui
30:34vai aparecer
30:36como uma espécie
30:39de
30:39discriminante
30:42putativa.
30:47O agente
30:48imagina,
30:50então,
30:50a situação
30:50de perigo
30:51quando,
30:52na realidade,
30:52ela não
30:53existe.
30:55Isso aqui,
30:55então,
30:56é uma espécie
30:56de discriminante
30:57putativa.
30:58E o tratamento
30:59das discriminantes
31:00putativas
31:01nós vamos estudar
31:02lá no campo
31:03do erro
31:04de proibição
31:04indireto.
31:06Ok?
31:07Da mesma forma
31:08como é exemplo
31:09de discriminante
31:11putativa,
31:12a legítima defesa
31:13putativa,
31:13que inclusive
31:14eu vou comentar
31:14aí no próximo
31:16bloco
31:16com você.
31:18Vamos lá,
31:18vamos avançar,
31:19porque existe ainda
31:20um ponto bem interessante
31:22que para fins de prova
31:23é muito importante
31:24e eu já vi
31:25ser cobrado
31:27mais de uma vez.
31:28As teorias
31:29que explicam
31:30o estado
31:31de necessidade.
31:31Então,
31:32toma muito cuidado,
31:34tá?
31:34Muito cuidado
31:35porque
31:35o código penal,
31:37isso você tem
31:38que memorizar,
31:39o código penal
31:40brasileiro,
31:41ele adota
31:42a teoria
31:42unitária.
31:44Então,
31:45se aparecer
31:46na prova,
31:47você tem que assinalar
31:48aqui o código penal
31:49para fins
31:51aqui
31:51de explicação
31:53do estado
31:54de necessidade,
31:56adota
31:57o modelo
31:58então
31:59unitário.
32:00significa
32:01dizer
32:02que no
32:02ordenamento
32:03jurídico
32:03brasileiro
32:04todo
32:04estado
32:05de necessidade
32:06será o estado
32:07de necessidade
32:08justificante,
32:10isto é,
32:11é o estado
32:11de necessidade
32:12que exclui
32:13a ilicitude.
32:15Por isso
32:16a ideia
32:16da teoria
32:17unitária,
32:19só um estado
32:20de necessidade,
32:21esse aí
32:21do artigo 24.
32:23Ok?
32:24Então,
32:24olha só,
32:25para você anotar
32:25no seu material,
32:26para a teoria
32:27unitária,
32:28adotada
32:29pelo código
32:30penal,
32:31adotada
32:32pelo código
32:32penal,
32:33então,
32:34ó,
32:34importante isso
32:34aqui,
32:36importante,
32:37anote,
32:38anote aí
32:39no material,
32:40todo o estado
32:41de necessidade
32:42é justificante,
32:43ou seja,
32:45tem a finalidade
32:45de eliminar
32:46a ilicitude
32:47do fato
32:47típico
32:47praticado
32:48pelo agente.
32:49Então,
32:49exatamente
32:50como está
32:51aqui
32:52no quadro,
32:53ok?
32:54Vamos até
32:54complementar
32:55aqui, ó,
32:55aqui então
32:56a gente se depara
32:57com a teoria
32:58unitária,
33:00unitária,
33:02que é
33:05a teoria
33:05adotada
33:07pelo
33:07código
33:09penal
33:09brasileiro,
33:10código
33:11penal
33:11brasileiro.
33:12Fácil?
33:13Desenha no seu caderno
33:14esse mapinha mental.
33:16O que mais?
33:17Olha só,
33:18é importante
33:19anotar
33:20que
33:21o artigo
33:2224 do
33:23código
33:23penal
33:23não
33:24considera
33:24expressamente
33:25o balanço
33:26de bens.
33:27Conforme
33:27a gente
33:27viu ali
33:28nos requisitos,
33:29ele exige
33:30apenas o
33:31critério
33:31de
33:32razoabilidade,
33:34razoabilidade
33:35ou
33:36proporcionalidade,
33:37conforme
33:38apareceu ali,
33:39ou
33:39proporcionalidade,
33:43ou proporcionalidade.
33:46Fácil?
33:47Tranquilo?
33:48Ok,
33:48informação muito
33:49importante, né?
33:50No entanto,
33:51pode ser que o
33:52examinador coloque
33:54na hora
33:54da prova
33:55outra teoria,
33:56falando que o
33:56código penal
33:57adota a teoria
33:59diferenciadora,
34:01que é uma teoria
34:02que é adotada
34:04pelo código penal
34:05alemão,
34:06tá bem?
34:07E aí a doutrina
34:08cita até aqui,
34:10nos livros de
34:11direito penal
34:11aparece a teoria
34:12diferenciadora,
34:13e eu preciso te explicar
34:14qual é o sentido
34:16dela,
34:16por que que ela é
34:17diferenciadora,
34:18para você compreender
34:19e não confundir
34:20na hora da prova
34:21uma com outra.
34:22Olha só,
34:23a teoria
34:23diferenciadora,
34:24por sua vez,
34:26ela traz
34:27uma distinção
34:28entre o que seria
34:29o estado
34:30de necessidade
34:30justificante,
34:32que exclui a ilicitude,
34:34e o estado
34:35de necessidade
34:36exculpante,
34:38que daí eliminaria
34:39a culpabilidade,
34:41considerando-se
34:42os bens
34:43em conflito.
34:45Então,
34:45por que diferenciadora?
34:46Porque você teria
34:47dois estados
34:48de necessidade.
34:50O estado
34:50de necessidade
34:51justificante,
34:52que eliminaria
34:53aqui
34:54a ilicitude,
34:56certo?
34:57Por isso
34:57justificante,
34:58só que você também
34:59teria o estado
35:00de necessidade
35:00exculpante,
35:02que atacaria
35:03a culpabilidade.
35:04Daí a ideia
35:05é a teoria
35:05diferenciadora.
35:07Não é
35:08a adotada
35:09pelo código penal,
35:10mas o que
35:11que ela diz
35:12para diferenciar
35:13esses dois tipos
35:14de situação?
35:15Olha que interessante,
35:16afirma-se,
35:18a partir
35:19desse panorama
35:20aqui,
35:20que se o bem
35:21jurídico
35:22protegido
35:23pelo agente
35:23for de valor
35:25superior
35:26ao bem
35:26sacrificado,
35:28haverá
35:28excludente
35:30de ilicitude.
35:31Então,
35:31olha só,
35:33olha só,
35:33se o bem
35:34protegido
35:35for de valor
35:37superior
35:38ao sacrificado,
35:40aí a gente
35:41pega e
35:42exclui a ilicitude.
35:44Por outro lado,
35:45caso o bem
35:47protegido
35:48seja
35:49de valor
35:50inferior
35:51ou igual
35:52ao bem
35:53sacrificado,
35:54aí haverá
35:56a exclusão
35:56da
35:57culpabilidade.
35:59Será,
35:59então,
35:59o estado
36:00de necessidade
36:01exculpante.
36:02Então,
36:03na primeira
36:03situação,
36:04você teria
36:05o estado
36:06justificante,
36:08o estado
36:08de necessidade
36:08justificante,
36:09e nessa
36:10segunda situação,
36:11o estado
36:11de necessidade
36:12exculpante.
36:13vamos pegar
36:14dois exemplos
36:15aqui
36:15para ficar
36:16bem fácil
36:17de você
36:18compreender
36:18qual que é
36:19o reflexo
36:20prático
36:21de uma
36:21e outra
36:21teoria.
36:22Olha só,
36:24suponhamos
36:25que Tício,
36:27para salvar
36:28a vida
36:28em risco,
36:30sacrifica
36:31patrimônio
36:32de Caio.
36:34Para as
36:34duas
36:35teorias,
36:36Tício
36:37pode invocar
36:38o estado
36:39de necessidade,
36:40excluindo
36:41a ilicitude
36:42do comportamento.
36:43Então,
36:44esse primeiro
36:45exemplo,
36:45seja para
36:46teoria
36:46unitária,
36:48seja para
36:48teoria
36:48diferenciadora,
36:50as duas
36:52teorias
36:52aqui,
36:53elas colocam
36:54essa situação
36:55como
36:56estado
36:57de necessidade
36:59justificante.
37:09Justificante.
37:10Beleza?
37:12As duas
37:12teorias.
37:13Agora,
37:14se a gente
37:15pegar
37:16e inverter
37:17a situação,
37:19tome cuidado,
37:20porque as
37:20consequências
37:21vão mudar
37:23de acordo
37:23com a
37:24teoria
37:24adotada.
37:26Se Tício,
37:27para salvar
37:28seu patrimônio
37:29em perigo,
37:30mata
37:30Caio,
37:31ou seja,
37:32para proteger
37:32um bem
37:33de menor
37:34importância,
37:35sacrifica
37:35um bem
37:36de maior
37:36importância.
37:37para a
37:39teoria
37:40diferenciadora,
37:42pode o
37:43caso
37:43configurar
37:44a causa
37:46que exclui
37:47a culpabilidade,
37:49ou seja,
37:50uma situação
37:51de estado
37:52de necessidade
37:53exculpante.
37:54Agora,
37:56isso no Brasil,
37:57porque nós
37:58somos adeptos
37:59à teoria
38:00unitária,
38:01então,
38:01de acordo com
38:01o nosso
38:02Código Penal,
38:03como que a gente
38:04poderia trabalhar
38:05esse tipo
38:05de situação.
38:07O Tício,
38:07então,
38:08ele praticou
38:09crime,
38:10ele vai ser
38:11condenado,
38:13no entanto,
38:13nós podemos
38:14fazer com que
38:15incida
38:16a causa
38:18de diminuição
38:19prevista
38:20lá no parágrafo
38:21segundo
38:22do artigo
38:2324,
38:24entendeu?
38:25Então,
38:25aqui,
38:26de acordo com
38:26a teoria
38:27unitária,
38:28o que a gente
38:28vai fazer?
38:29Nós vamos
38:30pegar e vamos
38:30condená-lo,
38:31nós não vamos
38:32absolvê-lo,
38:33mas nós vamos
38:35beneficiar
38:35esse sujeito
38:36com uma
38:37causa de
38:38diminuição
38:39de pena,
38:40que é essa
38:40causa
38:41que eu te
38:42apresento
38:42aqui,
38:43vou voltar
38:43o slide,
38:45só para você
38:45relembrar comigo,
38:47essa causa
38:48de redução
38:49aqui,
38:50de um
38:52terço
38:53a dois
38:54terços,
38:55porque o
38:56Código Penal
38:56afirma expressamente
38:57que,
38:59embora seja
38:59razoável
39:00exigir-se
39:01o sacrifício
39:01do direito
39:02ameaçado,
39:03a pena
39:04poderá ser
39:04reduzida
39:05de um
39:06a dois
39:07terços,
39:08tá bem?
39:09Um a dois
39:09terços.
39:10E o parágrafo
39:11primeiro,
39:11só toma cuidado,
39:12tá,
39:12para fingir
39:13prova,
39:13isso aqui,
39:14abrange a
39:15questão do
39:15bombeiro,
39:16por exemplo,
39:16um bombeiro,
39:17ele não pode
39:18alegar ali,
39:20certo,
39:21negar,
39:22tipo,
39:24a prestação
39:24de socorro
39:25para uma vítima
39:27que se encontra
39:27num prédio
39:28em chamas
39:29e falar
39:30que isso aí
39:30está de necessidade,
39:31porque é dever
39:32dele enfrentar
39:34a situação
39:34de perigo.
39:35Então,
39:35vem nesse sentido
39:36aquela questão
39:37ali do parágrafo
39:38primeiro,
39:39ok?
39:40Com isso,
39:41nós fechamos
39:42esse encontro,
39:43vimos absolutamente
39:44tudo que toca
39:46ao estado
39:46de necessidade
39:47e sem sombra
39:48de dúvidas
39:49você está
39:50apto
39:51ou você está
39:52apta a enfrentar
39:53qualquer questão
39:55de prova.
39:56Teste seus conhecimentos
39:57que eu garanto
39:58que você aí
39:59vai acertar
40:00todas as questões
40:01se prestou
40:02atenção,
40:02se anotou
40:03todas as dicas,
40:04todas as sacadas
40:05desse instituto.
40:06No próximo bloco
40:07a gente avança
40:07e estuda
40:08a legítima defesa
40:09e na aula
40:10de legítima defesa
40:11eu volto a falar
40:12do estado
40:13de necessidade
40:13mas colocando
40:14como um quadro
40:15comparativo
40:16para você não
40:17confundir uma situação
40:17com a outra.
40:19Espero lá!
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