00:00A Frente do Empreendedorismo apoia a PEC da Reforma do Judiciário,
00:06que inclui a tipificação de crimes cometidos por ministros do STF.
00:12O Bloco de Parlamentares, que representa o setor produtivo,
00:16considera grave o atual momento institucional brasileiro
00:21e avalia que a crise envolvendo o poder judiciário
00:25ultrapassa os limites do debate político.
00:29Segundo a Frente, a deterioração da confiança nas instituições
00:34produz consequências concretas e negativas sobre a economia do país
00:39ao reduzir a segurança jurídica, manter os juros elevados
00:44e encarecer o custo do crédito.
00:47A Frente manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição
00:52da Reforma do Judiciário, apresentada pelo deputado federal Danilo Forte,
00:58e afirmou que trabalhará pela coleta das assinaturas necessárias
01:03para a tramitação da proposta.
01:05A PEC altera oito artigos da Constituição e muda a forma de indicação
01:11e aprovação dos ministros do Supremo.
01:15Pela proposta, o STF passa a ter onze ministros indicados
01:20de forma rotativa pelo Executivo, Legislativo e Judiciário,
01:26com aprovação por maioria absoluta do Congresso em sessão conjunta.
01:32Hoje, a indicação é prerrogativa exclusiva do Presidente da República.
01:39E a PEC também amplia o rol de vedações aplicadas a magistrados,
01:45proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis,
01:50atos de chefes do Executivo e do Legislativo.
01:54E também cria a tipificação de crimes de responsabilidade
01:58para ministros do STF, de outros tribunais superiores,
02:03desembargadores e juízes, com julgamento pelo Senado.
02:08Samanta Salum, para o Correio Brasiliense.
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