00:00Vamos debater esse tema e creio que temos algumas questões de pontos de vista que são
00:07comuns.
00:09Uma excelência que é bem mais jovem do que eu, era jovenzinho em 1978, quando eu assisti
00:16uma conferência na sétima conferência nacional da UAB sobre o Estado de Direito, do ministro
00:24Evandro, que argumentava precisamente isto com o que estamos de acordo.
00:31A vocatória é mesmo um instrumento de regimes autoritários e arbitrários.
00:38Portanto, e até pelo transcurso da minha trajetória, eu recomandaria um certo cuidado de qualificar
00:48esse ato como a vocatória.
00:50Não há decisão alguma da minha parte avocando os autos.
00:56Os autos foram encaminhados e li no relatório, vossa excelência ouviu, pelo ministro relator
01:03à presidência.
01:04E por que deprendi eu e posso estar equivocado?
01:08Porque o juiz natural para julgar esta matéria é o plenário.
01:14E a ele está sendo imputado, e nós vamos decidir isso, se é que vamos conseguir chegar
01:20lá, espero que cheguemos.
01:23Nós vamos decidir se o que o ministro André fez ao solicitar aquele relatório à polícia
01:30é correto ou não é correto.
01:32Portanto, sua excelência remete para que a presidência perante o juiz natural relata
01:40esta matéria que, obviamente, tem nos termos do inciso 1º do artigo 5º, o plenário como
01:48seu juiz natural.
01:49Portanto, ministro Dino, se estamos de acordo que é preciso seguir o regimento.
01:54Como escreveu Stephen Holmes, num estudo que fez sucesso na época da pandemia, os protocolos
02:01salvam, o método salva, e nisso nós estamos de acordo.
02:06Eu só não tenho a mesma percepção de vossa excelência de fazer, e não estou dizendo
02:12que vossa excelência fez, mas fazer uma hermenêutica doc, porque eu, em momento algum de instituir
02:21relator algum, vossa excelência, a parte da premissa de que eu avoqui as relatorias dos
02:27casos máximos do ICS, isso não é verdade.
02:29Isso não ocorreu, embora o ministro Gilmar tenha pedido que eu fizesse.
02:33Vossa excelência mandou parar os processos suspensos.
02:37Cabe ao presidente, nos termos do artigo 13, velar pela ordem dos processos do tribunal.
02:42Portanto, entre determinar até este julgamento e as suas eventuais consequências,
02:50que os processos não tramitem e assumir a relatoria, parece-me, ministro Dino, que vai
02:57uma distância razoável.
02:59E, portanto, se estamos na mesma página, quando se sustenta a necessidade de observar protocolos,
03:08observar os processos, não estamos na mesma página, porque aqui não houve avocatório.
03:13O ministro relator encaminhou esse processo à presidência e, do ponto de vista do ministro
03:22relator e da presidência também, o juiz natural é o plenário e, portanto, o presidente
03:32preside, obviamente, as sessões e, nesta dimensão, o que cabia à presidência fazer?
03:44Adoraria ter tido a conclusão que vossa excelência teve, de que a relatoria devia ser do ministro André.
03:49Não estaria eu submetido às circunstâncias de proferir.
03:54Não sei se o ministro, só para justificar, ministro Gilmar, o porquê que deu a ter mandado
03:59para a presidência.
04:00Não sei se me concede.
04:03A leitura que fiz não foi iniciativa do presidente, eu queria primeiro saudar os eminentes ministros,
04:10procurador-geral da República, todos que nos acompanham.
04:15não partiu a iniciativa da presidência.
04:19Eu fiz uma leitura do regimento em dois dispositivos.
04:23Artigo 13, inciso 1, que compete, são atribuições do presidente, velar pelas prerrogativas do tribunal.
04:32Ou seja, entendi eu que, a partir dos achados que me foram encaminhados na qualidade de relator,
04:39ao identificar que as mensagens, dentre elas, se referiam a um ministro do tribunal,
04:46entendi que, nesse momento, estava mais em jogo a própria prerrogativa do tribunal.
04:53Em segundo lugar, com base no artigo 543 do regimento,
05:04porque este tribunal tem entendido ao longo dos últimos anos
05:08que não necessariamente eventual prática de ilícito
05:14que atinge o tribunal, não necessariamente dentro do tribunal,
05:19compete ao presidente.
05:21Diz o artigo 43, ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal,
05:26o presidente instaurará inquérito.
05:27Então, entendi eu que, à luz da interpretação que vinha sendo dada até esse momento
05:33no tribunal, de que outras questões que impactassem diretamente o tribunal
05:40pudessem ter uma conotação de ilícito penal,
05:45caberia ao presidente, esse sim por si,
05:48ou delegando a outro ministro.
05:51Só esclarecer as razões e também fazer aqui uma defesa
05:55em relação à vossa excelência.
05:58Eu concluo a parte gentil, que com a que a senso do ministro Gilmar,
06:03o ministro Dino me concedeu.
06:06Portanto, para fazer essa precisão no plano dos fatos.
06:12Vossa excelência também foi leal quanto ao fato
06:17do ministro André Mendonça ter decidido algo
06:21em relação à posição do diretor-geral da Polícia Federal
06:25e vossa excelência ter decidido o oposto.
06:30Portanto, nesta seara havia sim decisões conflitantes de dois ministros.
06:37E na seara específica que nós estamos tentando começar a examinar,
06:42nem Deus sabe se conseguiremos avançar,
06:46mas estamos tentando examinar.
06:48Havia um procedimento do ministro André Mendonça
06:52que foi questionado pelo ministro Alexandre de Moraes
06:56num documento enviado à presidência.
06:59Portanto, nós tínhamos dois ministros
07:02com liminares em sentido oposto.
07:06Nós tínhamos dois ministros com duas percepções
07:08completamente distintas sobre aquele relatório solicitado
07:11à Polícia Federal.
07:13A presidência não pode se imobilizar
07:17diante dessa realidade.
07:19O juiz natural e o plenário
07:21entendi que me tocaria, aqui está.
07:24Esta parte, eu não conheci o expediente
07:28que me foi entregue aqui nesta sessão.
07:31Aliás, nesses últimos dias,
07:32houve uma enxurrada de expediente.
07:35Vossa excelência viu o vídeo do Fábio Porchat?
07:37Não.
07:38É um vídeo muito bom, porque nós estamos parecidos.
07:41Eu cheguei atrasado porque eu estava
07:42decretando prisão de gente.
07:44Porque é tanta petição, presidente,
07:46que está...
07:46Mas é bom você ver o vídeo.
07:48Ele fala dos jornalistas.
07:49Eu não tive tempo.
07:50Eu estou vendo os ofícios que chegam.
07:52Eles são hemorrágicos.
07:54Ele se aplica a nós.
07:56É um vídeo sobre jornalistas
07:57que se aplica ao juízo do tribunal.
08:00E, portanto, estou recebendo esse, mais um.
08:05E, evidentemente, sem saber desse tema,
08:09uma das preliminares do voto que eu trouxe
08:12trata exatamente desse assunto.
08:14Portanto, está no meu voto.
08:16E, justiça, se faça a vossa excelência,
08:18quando a nossa conversa,
08:20a vossa excelência exatamente suscitou
08:23a inexistência no sistema da avocatória.
08:27A avocatória.
08:27Exatamente.
08:28Portanto, eu me sinto destinatário
08:31de uma aleivuzia
08:34vinculando-me à defesa da avocatória.
08:36Isso não faz jus à história do ministro Dina,
08:39não faz jus à minha história.
08:41Vamos debater isso daqui a pouco.
08:43Mas eu agradeço a vossa excelência.
08:44Até quando você vai deixar
08:46que criem narrativas
08:47para esconder a verdade de você?
08:49Compartei o diário de informações,
08:51o barulho das redes sociais
08:52e as minhas verdades
08:53só servem para uma coisa,
08:55te confundir.
08:56Mas o jogo político real
08:58acontece nos bastidores.
09:00Mas existe um lugar
09:02que não baixa a cabeça.
09:04Onde a velocidade da notícia
09:05em tempo real
09:06de um antagonista
09:07se une à investigação profunda,
09:10sem amarras,
09:11da revista Cruzoé.
09:13Nós vigiamos quem está no poder.
09:16Não importa o partido.
09:18Assinar o nosso combo
09:20significa ter na palma da sua mão
09:22os bastidores de Brasília
09:24em tempo real.
09:25análises de quem conhece
09:27o jogo político por dentro
09:28e grandes reportagens
09:30que a imprensa tradicional
09:31muitas vezes prefere não mostrar.
09:36E hoje, você não precisa escolher
09:39entre a agilidade e a profundidade.
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09:50ao antagonista e a Cruzoé
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