O advogado e professor Rubens Bessac analisa os impactos jurídicos das decisões do presidente do STF, Edson Fachin, que retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e suspendeu despachos de André Mendonça e Flávio Dino.
O especialista explica os riscos de a medida abrir precedente para futuros presidentes da Corte, inclusive o próprio Moraes, atual vice-presidente do STF.
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#STF #InquéritoDasFakeNews #AlexandreDeMoraes #EdsonFachin #Direito
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Categoria
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NotíciasTranscrição
00:00Isso realmente não é nem chamado mais inquérito das fake news,
00:03é o inquérito do fim do mundo.
00:05José Inácio, prazer em estar consigo mais uma vez aí,
00:09no nosso meio-dia em Brasília, com os antagonistas.
00:12Estava ouvindo atentamente a você, ao Wilson, ao Ricardo, ao Rodolfo.
00:18Vou até copiar as expressões que o Ricardo falou de Minas.
00:20Em São Paulo é um pouquinho diferente as expressões.
00:23Mas eu diria, inicialmente, que foram decisões tardias do presidente Fachin
00:29e brincando, mas falando uma verdade, ele estava sendo o Fachin demais,
00:33um indivíduo muito olhando, muito ponderado,
00:35mas tem momentos em que o exercício de algumas funções
00:38exige que se tome posições de uma maneira mais rápida.
00:41Seguir uma liturgia, quando a liturgia está sendo decepcionada,
00:46quando tudo está sendo decepcionado, não dá.
00:48Então ele demorou muito, é uma crítica, com todo o respeito que eu tenho ao presidente,
00:52ao ministro Fachin, para agir, mas agiu.
00:55E acho que as decisões que ele tomou são muito importantes,
00:59porque nós estávamos tendo uma atupação da ordem jurídica aumentando.
01:03Eu nem vou dizer que a insegurança jurídica do Zé Inácio começou aí.
01:07Claro que não, ela já começou quando a crise se instalou,
01:10o Banco Máster, o Daniel Vorcaro, espalhando os tentáculos em toda a República,
01:15e particularmente no Supremo Tribunal Federal.
01:17Isso gera uma incredulidade, não só na classe jurídica,
01:21que enfim trabalha com isso, na mídia, que explora o tema,
01:25esse programa excelente que você comanda,
01:30mas na população, que é a destinatária final, quer dizer,
01:33ela não, ela tende a curtíssimo prazo a entender que o poder judiciário
01:39está quase que a nome e que não vai cumprir as decisões,
01:41porque se a Corte Suprema, que comanda o judiciário,
01:45que está, é o tribunal dos tribunais,
01:46dentro dele tem até a função de resolver o conflito entre os poderes,
01:49é Corte Constitucional também.
01:52Se ele está tomado nessa fusarca, né,
01:55o podridão, de acordo com outros,
01:57então a ação não vai cumprir.
01:59Então foram decisões muito importantes
02:01para ele restabelecer um mínimo, assim, digamos,
02:04limpar um pouco um cenário de destruição
02:07para ver como é que se trabalha.
02:08Ele é obrigado, quando ele tem que anular
02:11a decisão dada pelo ministro Flávio,
02:13obviamente, até, digamos, como que o misonomia,
02:18ele tem que anular a decisão dada anteriormente
02:20pelo ministro Mendoza.
02:21E ele aproveita para fazer algo que foi comentado aí
02:25em todo o programa hoje,
02:28pelo menos esses minutos iniciais,
02:29ele avoca o inquérito das fake news, né,
02:32porque isso realmente não é nem chamado mais
02:35inquérito das fake news,
02:36é o inquérito do fim do mundo,
02:38porque é um instrumento secreto
02:39em forma de inquérito.
02:41O inquérito é uma investigação,
02:42mas que você não sabe quem está sendo investigado,
02:45você é muito assim, sem ser,
02:47sem falar algo, sem refletir,
02:50nós podemos estar sendo investigados aqui
02:52e nós não sabemos.
02:53Isso é típico de regimes de exceção.
02:56Isso é, estou vendo o Wilson aí,
02:58a gente ri para não chorar, né, Wilson,
03:00porque é algo assim.
03:03É uma coisa bizarra, doutor,
03:05é uma coisa bizarra, doutor Romes,
03:07porque eu posso falar isso para a nossa audiência,
03:09com toda franqueza,
03:11tem fonte que tem medo de falar comigo,
03:13porque, Wilson, eu estou falando com você,
03:15mas eu estou com medo de cair no inquérito das fake news,
03:18sabe, a pessoa às vezes...
03:20E não estou falando de informação comprometedora,
03:23não, às vezes uma fonte,
03:26que a gente tem uma boa relação
03:27que vai para além dos autos do processo,
03:29digamos assim,
03:30que vai para além da relação jornalista-fonte,
03:33que é, olha,
03:34já aconteceu isso, Sinássio,
03:36já teve fonte que falou assim,
03:37Wilson, estou até com medo de te convidar para um café,
03:39porque o ministro pode entender
03:40que eu estou tentando derrubar a república.
03:42Aí é complicado.
03:44O ministro Alexandre de Moraes
03:46assumiu um instrumento que se critica,
03:51especialmente os estados que são democracia,
03:53nós aqui temos como nome
03:57um estado democrático de direito,
03:59quer dizer, isso é típico
04:00de regimes excepcionais,
04:02de ditaduras, não é?
04:04E, olha, obviamente a tecnologia era outra
04:07na época da ditadura militar,
04:09no estado varguista, então, muito antes,
04:11mas é algo típico de regimes, assim,
04:14de exceção, não é?
04:16São a arapungagem, né?
04:18Então, acho que o ministro Fachin,
04:19ele aproveitou para ir na joia da coroa,
04:22simplesmente a expressão,
04:23ele falou, agora eu avoco esse inquérito,
04:26e ele, eu acho que,
04:28aí é algo que vocês estavam colocando,
04:31eu tenho refletido muito,
04:32se ele continuará a ser Fachin,
04:35o estilo dele, que eu falo até como um elogio,
04:38uma pessoa gostosa de se conversar,
04:40extremamente educado, muito culto,
04:42ou se ele agirá como o presidente do Supremo,
04:44que tem que seguir.
04:45Se ele seguir o script,
04:47ele vai, provavelmente, fazer uma sessão secreta,
04:50ele vai, não vou dizer contemporizar,
04:53mas medir os riscos para a corte como um todo,
04:56e provavelmente fique,
04:58não tenho bola de cristal, como digo,
05:00mas talvez fique só num afastamento desses relatores do processo,
05:04e as decisões finais venham para depois das eleições.
05:08E ele, ademais, pode ser que não acabe com o inquérito das Fachin,
05:13porque uma coisa que foi bem dito aí,
05:14é assumir a condução do inquérito,
05:17dessa investigação.
05:17Outra coisa é encerrar com ele,
05:19mostrando tudo que apareceu ali,
05:21e eu talvez entenda que ele,
05:24talvez não tenha força para isso.
05:26Veja o ministro Gilmar,
05:27está num casamento na Itália,
05:29lá, sei lá,
05:30uma coisa importante que apareceu para ele fazer,
05:32deve ser, né,
05:33não estaria lá,
05:36criticando já que não se deve encerrar um inquérito
05:39por uma pressão política,
05:40uma pressão política eleitoral,
05:42nem sei por que falou isso,
05:44estamos em eleições,
05:45mas acabar com o inquérito,
05:46não é uma pressão política eleitoral.
05:47Mas que isso,
05:49encerrar um inquérito sem provas suficientemente postas,
05:51agora eu me pergunto,
05:52quase oito anos,
05:54entra a instalação,
05:55entra,
05:56ele existiu,
05:57realmente sete anos,
05:59tem cabimento.
06:00Então,
06:01desculpem se eu me alonguei aí,
06:03mas é algo que eu penso como muito claro.
06:07Doutor,
06:07deixa eu aproveitar,
06:08vamos lá,
06:08vamos continuar na discussão jurídica,
06:11que você sabe que eu adoro essa discussão jurídica.
06:14Eu já escutei de alguns,
06:18pessoas que operam o direito,
06:20que até o Fachin se excedeu nessa decisão dele.
06:23Por quê?
06:25Vamos lá,
06:26aí você,
06:26minha audiência,
06:27fala,
06:27você vai passar pano para o demais,
06:29não,
06:29não é isso não,
06:30só estou colocando uma questão de regimento
06:31para que você esteja em casa,
06:34no celular,
06:35ou fora,
06:36ou nos escutando,
06:37para que você tenha a visão completa da coisa
06:39e você tire suas conclusões.
06:42Porque o Fachin,
06:43ele trouxe para si a questão do inquérito das fake news
06:46com base no regimento interno do Supremo,
06:48se não me engano,
06:49acho que artigo 43.
06:50E aí ele também suspendeu a decisão de seus colegas,
06:53também com base na prerrogativa da presidência,
06:56acredito que foi o artigo 17,
06:58eu não vou lembrar de cabeça agora com esse artigo,
07:01mas ele,
07:01ele parte da seguinte premissa,
07:03cabe à presidência do Supremo colocar a ordem na casa.
07:06Estou falando de forma muito genérica,
07:07não é bem exatamente isso,
07:09mas de forma muito simples,
07:10implora para que você possa entender.
07:12Então, o que ele fez?
07:13Olha,
07:14é prerrogativo da presidência,
07:16coloca a ordem em toda essa situação.
07:18E aí que vem a pergunta,
07:20porque o remédio jurídico teórico para esse caso
07:24seria uma suspensão de cautelar.
07:26Essa sim,
07:27impetrada junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal,
07:29já inclusive a jurisprudência,
07:31eu contei aqui no programa de ontem,
07:33teve o caso lá do André do Rap,
07:352010,
07:35Marco Aurélio Melo
07:36deu uma canetada liberando o André do Rap,
07:39que é que fez o Luiz Fux,
07:40a pedido do Ministério Público,
07:41cancelou a canetada do colega.
07:44Então,
07:44há esse instrumento,
07:45suspensão de cautelar,
07:46só que essa decisão adotada por Fachin
07:49foi uma decisão,
07:50pelo menos que eu entendi nos autos,
07:52uma decisão administrativa dentro de uma petição.
07:55Doutor Rubens,
07:57aí eu lhe pergunto,
07:58isso não abre margem
08:00para que futuros presidentes do Supremo
08:03venham adotar a mesma medida,
08:05ou seja,
08:06também suspender cautelares de colegas
08:10a partir de decisões da própria presidência?
08:12Isso não abre uma margem para o risco?
08:14Lembrando-se que o próximo presidente é Alexandre de Moraes?
08:18Olha, Wilson,
08:20você lembrou muito bem,
08:21depois,
08:22se tiver tempo,
08:23com autorização de vocês,
08:24do José Inácio,
08:25particularmente,
08:25eu falo um pouquinho sobre a necessidade
08:27de uma reforma do Judiciário,
08:29do Supremo,
08:30e dos procedimentos todos,
08:31mas abre sim,
08:32nós não podemos esquecer que o vice-presidente do Supremo
08:35é exatamente o ministro Alexandre de Moraes,
08:37que até quero dizer,
08:39tem uma larga tradição de serviços
08:40prestados à República e ao Supremo,
08:42mas está investigado por algo
08:44que aparece as respostas dele,
08:47quer dizer,
08:47tem que ser dado ampla possibilidade de defesa,
08:50produção de provas,
08:51o devido processo legal,
08:52mas aparentemente a coisa é incontornável,
08:55não é?
08:56dessas coisas que acontecem,
08:58que, enfim,
08:59é lamentável,
09:00né?
09:00Agora, realmente,
09:01eu acho que o ministro Fachin,
09:02Wilson,
09:03não teve saída,
09:04ele é obrigado a refletir,
09:07e como os próprios ministros
09:09têm usado excepcionalidade,
09:11e essa excepcionalidade não é de agora,
09:14né?
09:14Veja,
09:15quando o ministro Mendonça,
09:16terça-feira,
09:17toma aquela decisão de afastar André Rodrigues,
09:19vamos lembrar da decisão lá atrás de Moraes,
09:21em 20,
09:22que não autorizou o presidente Bolsonaro
09:24a nomear o Ramagem para a Polícia Federal.
09:27Ou antes ainda,
09:28no começo do impeachment,
09:29da então presidente Dilma,
09:31presidente,
09:32o presidente da Dilma,
09:34também pedindo que ela nomeasse
09:36o ex-presidente,
09:37à época Lula,
09:38para ministro da Casa Civil.
09:40Então,
09:40essas medidas, assim,
09:42heterodoxas,
09:43não são desejáveis,
09:45elas têm que vir num contexto
09:46de uma excepcionalidade muito grande,
09:47eu até fui crítico
09:49dessas duas medidas,
09:51e de outras tantas,
09:52no governo Temer,
09:53algumas tomadas pelo ministro Dino,
09:54mais recentemente,
09:55com relação ao Tribunal de Contas do Maranhão,
09:59elas têm que ser dadas
10:00num contexto de necessidade absoluta.
10:02E acho que o ministro Fachin,
10:04o presidente Fachin,
10:05se imbui dessa necessidade,
10:07ele percebe que é um momento
10:08de realmente ter que trabalhar dessa maneira.
10:11Agora, o Wilson tem toda a razão,
10:14temos que tomar muito cuidado,
10:16porque isso pode progredir
10:18por uma utilização de outros presidentes.
10:19O próximo presidente,
10:20se a vida seguir seu curso,
10:23sem punições,
10:25sem nada,
10:25será o ministro Alexandre Morales,
10:27ele foi eleito vice,
10:28e sempre o vice é o presidente.
10:31Vamos ver o que rola,
10:32me permitem,
10:33essa expressão,
10:33na sessão,
10:34que eu acho que vai ser secreta,
10:35viu?
10:35Talvez haja um pedido,
10:37ó, vamos deixar tudo quieto,
10:38mas você não assume a presidência,
10:41não sei,
10:41tudo está em jogo ali, né?
10:44Mas acho que é uma questão
10:45que temos que nos preocupar, sim,
10:47com toda certeza.
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