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Cresce a tensão entre o Governo do Distrito Federal e o governo federal. E mais uma vez o motivo é o Fundo Constitucional do DF. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta semana uma Lei que cria uma trava que pode limitar o crescimento do repasse do Fundo em anos de déficit fiscal da União.

O impacto para o orçamento do DF já no próximo ano pode de menos R$ 1,8 bi de receita. A previsão de orçamento do DF é R$ 74 bilhões para 2027. Deste total, R$ 29 bilhões do FCDF.

A governadora do DF, Celina Leão, reagiu, por meio da Procuradoria-Geral do DF, entrando com uma ação no Supremo Tribunal Federa para derrubar a artigo do lei que muda a forma de cálculo do Fundo Constitucional do DF.

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📽️ Samanta Sallum/CB/DA Press
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Transcrição
00:00Pece atenção entre o governo do Distrito Federal e o governo federal.
00:05E mais uma vez o motivo é o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
00:11O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
00:15sancionou nesta semana uma lei que cria uma trava
00:19que pode limitar o crescimento do repasse do fundo
00:23em anos de déficit fiscal da União.
00:27O impacto para o orçamento do DF já no próximo ano
00:32pode ser de menos 1,8 bi de receita aqui para a capital federal.
00:38Para quem não sabe, o Fundo Constitucional do DF
00:41são os recursos que vêm do governo federal,
00:44principalmente para custear as áreas de saúde, segurança e educação.
00:50E a governadora do Distrito Federal, Celina Leão,
00:53reagiu por meio da Procuradoria-Geral do DF entrando com uma ação judicial
01:00no Supremo Tribunal Federal para derrubar o artigo da lei
01:04que muda a forma de cálculo desse Fundo Constitucional do DF.
01:10E esse assunto acabou gerando sobre o Fundo do DF,
01:14esquentou ainda mais o debate eleitoral entre os candidatos
01:18aqui ao governo do DF.
01:21Na ação judicial contra a medida do governo federal,
01:25o GDF argumenta que os recursos ameaçados
01:28possuem destinação legal e exclusiva,
01:32não financiam atividades administrativas,
01:35genéricas ou despesas livremente adiáveis.
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