00:00Justiça é importante. Por três vezes o governo federal ataca o nosso fundo constitucional.
00:05As duas outras vezes eu fui pessoalmente no Congresso resolver as duas questões.
00:10Nós conseguimos graças ao apoio do meu partido e a minha história dentro do Congresso Nacional.
00:15Mas dessa vez a lei passou e foi sancionada pelo governo federal.
00:19Então nós estamos diante de uma possibilidade de retirada de valores do nosso fundo constitucional
00:25de 1 bilhão e 800 milhões de reais.
00:28Algo que inviabilizaria muito as áreas de educação, segurança e de saúde pública.
00:35Quero falar aqui com os meus servidores, mas principalmente com a população que usa essas três áreas.
00:40Que é para onde vai os recursos do nosso fundo constitucional.
00:43O que nós estamos falando aqui, e essa ação tem uma base legal muito forte,
00:47porque o texto principal que foi encaminhado pelo Executivo, ele falava sobre petróleo.
00:52No meio do texto do petróleo se colocou a possibilidade de mexer nos fundos conforme o governo
00:59quiser-se de forma discricionária.
01:01E o órgão do Senado Federal, o Instituto de Finanças do Senado, fez uma nota falando
01:07que isso significaria um recuo, um retrocesso, uma diminuição do nosso fundo de 1 bilhão e 800 milhões.
01:15O que nós estamos fazendo aqui hoje?
01:17Entrando com uma ação de inconstitucionalidade, questionando a forma e a matéria que foi votada essa ação.
01:23Porque uma ação com um tema tão específico como fundo constitucionais,
01:27não poderia estar dentro de uma matéria que era totalmente aleatória a esse tema,
01:33que era a matéria sobre petróleo.
01:35Olha, todas as vezes que eles vierem contra o nosso fundo constitucional,
01:38nós estaremos aqui muito firmes, junto com a população do Distrito Federal,
01:42defendendo aquilo que é um patrimônio da população.
01:45Nós não vamos permitir isso.
01:46Vamos brigar até o final, novamente, para termos o nosso fundo constitucional resguardado.
01:52Porque falar sobre segurança, saúde e educação é muito fácil falar.
01:56Mas defender isso de verdade, a gente precisa de ter coragem para tomar essa medida.
02:01E como governadora do Distrito Federal, eu quero chamar aqui todos os nossos deputados federais,
02:05todos os nossos senadores, todos os nossos deputados distritais e toda a população
02:09para juntos defendermos aquilo que está consagrado em legislação
02:13e que está sendo retirado agora de supetão, nesse formato quase que imperceptível pelo governo federal.
02:20Nós estamos ajuizando essa ação no Supremo hoje, sou aqui ao lado da minha procuradora.
02:25Eu tenho certeza que, mais uma vez, a população do Distrito Federal poderá contar com o meu trabalho,
02:30a minha dedicação e a minha luta e terá os seus direitos garantidos novamente.
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