Celina Leão diz que não irá usar Fundo Constitucional para BRB

A governadora do Distrito Federal (DF), Celina Leão, afirmou, após reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta quinta-feira (13/8) para tratar da situação do empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB), que o Fundo Constitucional do DF não será usado como garantia da operação. A sugestão de uso dos recursos partiu do ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Durante a audiência, Durigan afirmou que foi procurado por alguns bancos, que perguntaram se as verbas do Fundo Constitucional poderiam ser bloqueadas caso não houvesse pagamento das parcelas do empréstimo. Ele sugeriu ao ministro do STF Luiz Fux, que presidiu a reunião, que o Supremo poderia dar essa chancela e detalhar se o uso do Fundo como garantia do empréstimo poderia ocorrer.

Após o encontro, Celina afirmou que este tipo de garantia iria alterar o acordo que foi feito inicialmente. "Não foi isso que foi sugerido no primeiro momento. É o FPE e o FPM (Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, respectivamente). Então, a gente repudia o uso do Fundo Constitucional. Não estamos falando de mudança daquilo que foi acordado, mas sim do cumprimento daquilo que foi acordado", disse a governadora.

A reunião terminou sem acordo. As tratativas vão continuar e, caso não ocorra um entendimento entre as partes, que envolvem o governo do DF, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e a União, uma decisão do Supremo pode impor uma solução definitiva para a situação.

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🎥 Ana Carolina Alves/CB, Jhoalerson Dias/CB, TV Justiça