00:00O Tribunal Superior Eleitoral começa a julgar nesta terça-feira
00:03a ação que pode definir limites para o uso de inteligência artificial e de deepfakes
00:08nas campanhas eleitorais deste ano.
00:10A expectativa é que o plenário adote uma interpretação mais restritiva
00:15sobre o uso de vídeos com alto grau de realismo,
00:17que produzam a imagem ou a voz de pessoas vivas, mortas ou fictícias.
00:22Os ministros também devem discutir quais punições podem ser aplicadas,
00:26incluindo multas e remoção de conteúdo,
00:28mesmo quando a peça eleitoral informar que foi produzida por inteligência artificial.
00:33No centro do processo está um vídeo com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro,
00:38produzido por IA e exibido durante a convenção do PL,
00:41que lançou o senador Flávio Bolsonaro candidato à presidência da República em julho.
00:46O caso é considerado um dos mais relevantes da eleição deste ano,
00:50por colocar a corte diante de um dos primeiros testes concretos
00:53das regras estabelecidas para o uso de conteúdo sintético nas campanhas.
00:57Os advogados responsáveis pela defesa no caso sustentam que o público presente
01:02à convenção do PL foi informado de que o material havia sido produzido
01:07com inteligência artificial, conforme exigência da legislação eleitoral.
01:11As atuais resoluções do TSE já proíbem o uso de deepfakes nas campanhas.
01:16A norma impede a utilização de conteúdo sintético produzido ou manipulado digitalmente,
01:21inclusive com autorizações para criar, substituir ou alterar a imagem
01:26e a voz de uma pessoa viva, falecida ou fictícia,
01:29com o objetivo de prejudicar ou favorecer uma candidatura.
01:32Em nosso site, você encontra atualizações sobre o julgamento do TSE
01:36para o uso de IA nas eleições.
01:38Até mais!
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