A inteligência artificial será um dos assuntos importantes das eleições de 2026.
Neste vídeo, o advogado Fabrício Souza Duarte explica como a tecnologia pode ser usada nas campanhas eleitorais e quais são os limites para conteúdos gerados por IA.
O destaque está nos deepfakes, vídeos e áudios manipulados que podem fazer candidatos parecerem dizer ou fazer algo que nunca aconteceu.
Também explicamos as regras relacionadas à inteligência artificial, fake news e desinformação eleitoral.
Entenda o que pode gerar punições, como o eleitor pode verificar informações recebidas nas redes sociais e por que fontes confiáveis serão importantes durante as eleições 2026.
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#Eleições2026 #InteligênciaArtificial #IA #Deepfake #FakeNews #Desinformação #Eleições #Política #Democracia #JustiçaEleitoral #TSE #Tecnologia #JornalEstadoDeMinas #PortalUai #Notícias
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NotíciasTranscrição
00:00Olá, estamos aqui de volta com o nosso Direito Simples Assim.
00:04E hoje nós vamos falar sobre as eleições.
00:09O nosso convidado é o doutor Fabrício Souza Duarte.
00:14Ele é advogado, especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Eleitoral.
00:20É mestre em Direito Público e professor.
00:24Atualmente leciona na pós-graduação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
00:28É com ele que a gente vai trocar uma ideia hoje.
00:31Tudo bem, doutor Fabrício?
00:32Tudo bem, boa tarde.
00:34É uma alegria tê-lo aqui conosco mais uma vez.
00:37Eu que agradeço o convite e fico honrado de poder voltar à casa.
00:41Ah, que bom.
00:42Então vamos falar sobre as eleições 2026, né?
00:48Como o senhor é advogado eleitoral, certamente tem uma visão mais especificada do processo eleitoral.
00:57Qual a importância das eleições de 2026 para todo o Brasil, né?
01:06E para nós, cidadãos, né?
01:12Como nós temos que nos atualizar sobre as regras que vão vigir nesse período?
01:21Bom, as eleições, evidentemente, nós estamos falando das eleições gerais esse ano, eleição de 2026,
01:28em que a gente vai eleger de presidente da República deputados estaduais, senadores, deputados federais, governadores.
01:35Então é uma eleição que ela mexe com um todo no Brasil, né?
01:39Então dita os rumos de como é que a nossa política, a nossa administração federal e estadual vai ser conduzida
01:45nos próximos quatro anos.
01:46Então, mais do que nunca, toda eleição é importante, mas eu acho que essa especificamente de 2026,
01:53a gente ainda vive muito resquício de uma polarização, de um ambiente ainda muito desconfiado da política,
02:01do cidadão ainda desconfiado com a política.
02:03Então eu acho que ela pode ser um marco na medida em que, de tentar destravar esse sentimento do cidadão,
02:09de tentar aproximar do candidato, tentar se aproximar mais daquilo que realmente importa para o cidadão,
02:15para o dia a dia, não dessa polarização de umas disputas ideológicas sem muito sentido.
02:20E nesse sentido, a legislação eleitoral, ela tende, ou ela, o objetivo principal dela é tentar manter uma hisonomia entre
02:28candidatos.
02:29Claro que isso é situação difícil, porque existe uma diferença material, né, de condições econômicas entre os candidatos.
02:37Mas a busca da justiça eleitoral é permitir que a população tenha um acesso mais amplo ao conhecimento dos candidatos.
02:44Com relação às regras, é importante, para simplificar para o cidadão, são muitas regras, resoluções, o Código Eleitoral, Lei 9
02:52.504.
02:53Mas, de forma geral, o site do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral,
02:58sempre traz algumas cartilhas, algo mais simplificado.
03:03Então, é importante recorrer a esse tipo de fonte, né, para poder...
03:06Escalar o site do TRN.
03:09Isso, que são, normalmente, tem informações mais simplificadas nesse sentido.
03:12E quais são os cargos, né, e a importância deles na eleição desse ano?
03:18Pois é, então, como a gente estava falando, são eleições gerais.
03:21Então, a gente vai ter a presidência da República, de respeito de vice,
03:26os governadores dos 26 e o Distrito Federal, os 27 governadores, senadores, e esse ano a gente elege dois senadores,
03:36porque renova-se dois textos do Senado, para o mandato de oito anos, deputados federais e deputados estaduais.
03:43Então, veja, é uma eleição com muitos números para o professor...
03:47Então, temos que levar a colinha, senão não tem como.
03:48Não tem jeito, é impossível.
03:50É possível, tem que lembrar.
03:53Presidente, governador, dois senadores, que a gente vai ter que votar em dois senadores,
03:57deputado estadual e deputado federal, impossível guardar tanto número.
04:00Não, é humanamente impossível.
04:03E a importância é que são os cargos de mais relevância na República, né?
04:07Porque eles que vão ditar grande parte do orçamento público, direcionar políticas públicas,
04:13então, é uma eleição extremamente importante.
04:16Lembrando que a gente não pode usar o telefone no momento da eleição, né?
04:19Porque hoje estamos viciados nesse aparelhinho, né?
04:22Tudo quanto a informação guardamos aqui.
04:24A colinha no papelzinho.
04:25A colinha tem que ser no papel.
04:27Isso é interessante porque é uma forma de...
04:30A proibição de autorização lá é uma forma de impedir compra de voto,
04:34porque é o recibo do voto.
04:37Então, você pode filmar ou tirar uma foto de que está votando naquele candidato
04:40para depois receber.
04:42Então, infelizmente, a gente ainda convive com isso.
04:44Pessoas que compram voto e, às vezes, poderiam condicionar o pagamento
04:48à demonstração pelo celular de que efetivamente votou naquele candidato.
04:53Daí a proibição.
04:54E eu acho uma proibição correta nesse sentido.
04:55Mas, antes de passar para o Vinícius,
04:57anteriormente você falou assim que todo o nosso ordenamento jurídico
05:01tenta garantir essa isonomia no momento das eleições.
05:03Sim.
05:04A questão...
05:05Vamos falar um pouquinho de nós, mulheres.
05:0853%, que eu verifiquei no site do Tribunal Superior Eleitoral,
05:1353% do eleitorado brasileiro são mulheres.
05:17Mas a gente não tem essa representação lá.
05:21Tem alguma coisa nova,
05:22nas legislações, nova,
05:25para aumentar a expressão,
05:26a representação da mulher
05:29no Senado, no Congresso como um todo?
05:31Das eleições de 2000 e...
05:33Das últimas eleições para cá, não.
05:35Houve um entendimento diferente do Tribunal
05:38e agora uma determinação da resolução
05:40que, pelo menos 30% dos recursos,
05:42por exemplo, dos fundos partidários e do fundo eleitoral
05:44tem que ser aplicado em candidaturas femininas.
05:46E aí também tem a proporção das cotas raciais.
05:51Então, não tem nada novo.
05:52O que eu acho...
05:53Da legislação.
05:54O que eu acho interessante e novo,
05:55e é uma posição bastante firme
05:58do Tribunal Superior Eleitoral
05:59e dos tribunais regionais,
06:00foi o que aconteceu nas últimas eleições.
06:02Foi um grande número de ações judiciais
06:06para derrubar chapas proporcionais,
06:08no caso de vereadores,
06:10quando se descobriu que se utilizava
06:11de candidaturas laranja, né?
06:13Aquele fato de só colocar mulheres
06:15para cumprir a cota,
06:16mas, de fato, não dar condições materiais
06:18para que a gente discute.
06:19Para ela concorrer.
06:20Então, eu acho que hoje,
06:21a fiscalização,
06:22mais do que uma novidade legislativa,
06:24a novidade é o rigor
06:25com que a justiça eleitoral
06:26tem encarado essa tentativa de burla.
06:30Então, eu acho que isso pode ser relevante
06:31para forçar que a regra aconteça
06:33e dar mais oportunidade
06:34para que as mulheres efetivamente
06:35disputem as eleições.
06:37Entendi.
06:37Porque 30% tem que ser designado
06:39para as mulheres em uma partida.
06:41Sim.
06:42Na verdade, é até errado a gente falar isso.
06:44Ah, tá.
06:44Não é que é 30% designado para as mulheres.
06:47É 30% para pelo menos um dos gêneros.
06:49Então, nada impediria o partido
06:50de ter uma chapa 70% mulher
06:52desde que tivesse 30% de homens.
06:54Mas, infelizmente,
06:55não é o que acontece.
06:56Por isso que a gente vicia em dizer
06:58que é o contrário.
07:00É 30% de mulheres.
07:01Não, é 30% de um dos gêneros.
07:0370%.
07:04Então, poderia ser o inverso.
07:05Ah, então, nós vamos trabalhar no sentido
07:07de mudar isso, né?
07:10Sim.
07:12Estamos demais mulheres.
07:13Eu acho que tem um partido das mulheres
07:14que a maioria das pessoas que estão lá
07:16são homens.
07:17É, na verdade, tinha o PMB,
07:19Partido da Mulher Brasileira.
07:21Ele acabou, não é o que acabou,
07:22ele mudou de nome.
07:23Hoje, se não me falha a memória,
07:25hoje ele está com o nome de Democratas.
07:28Mas era o Partido da Mulher Brasileira
07:30que não tinha mulheres.
07:33Bom, aproveitando para falar sobre campanha,
07:36uma pergunta que todo mundo fala
07:38e que a gente teve uma mudança
07:40não há muito tempo, né?
07:43Que foi a questão sobre financiamento de campanha.
07:45Será que você pode falar para a gente, Fabrício,
07:47assim, o que pode, o que não pode?
07:49Quem não pode?
07:50A questão da pessoa jurídica,
07:51da pessoa física,
07:52até quanto que pode?
07:55Essa questão de financiamento,
07:57sempre a gente recebe muita pergunta
07:58com dúvida aqui.
07:59A gente queria que você dê a sua explicada para a gente.
08:01Sim.
08:02Na verdade, o Brasil tem um sistema misto de financiamento.
08:04Eu posso ter recurso privado,
08:06desde que o recurso privado seja de pessoas físicas,
08:11desde uma decisão do TSE já há alguns anos,
08:14foi proibida a participação de empresas
08:17no financiamento de campanha,
08:18o que era muito comum até 2014, até 2016.
08:22Depois que veio essa proibição,
08:24especialmente na esteira das discussões da Lava Jato,
08:28todo aquele problema que teve,
08:29então se proibiu, houve uma decisão judicial nesse sentido.
08:32Então, hoje, empresas,
08:33os NPJs são terminantemente proibidos.
08:35Então, as pessoas físicas podem doar.
08:37Mas, infelizmente, no Brasil,
08:38nós não temos uma cultura da doação
08:40de pôr pessoas físicas para candidatos.
08:42Então, grande parte hoje dos recursos
08:44são os recursos públicos.
08:46Tanto o fundo partidário,
08:47que os partidos recebem anualmente,
08:49todos os anos, independente da eleição,
08:51quanto o fundo especial de financiamento de campanha,
08:53que a gente chama de FEFEC,
08:54que é um fundo que tenha, para cada eleição,
08:58tem um fundo que é destinado à aplicação
09:00nas campanhas eleitorais.
09:02Esse é o custo público.
09:03Por isso que a gente fala que é um financiamento misto.
09:05Pode ser privado, desde que seja pessoas físicas,
09:08mas a grande parte hoje é o fundo,
09:10os fundos especiais, o fundo especial e o fundo partidário.
09:12E esse fundo, o valor dele é variável
09:16pelo tamanho da legenda do partido, né?
09:21Isso.
09:22Os dois fundos, o fundo partidário,
09:25ele leva em consideração o número de deputados e votos
09:28que cada partido tem a cada eleição.
09:31Então, é ali que se determina a quantidade
09:33que cada um vai receber do fundo.
09:36Tem uma parte pequena que é distribuída igualitariamente,
09:39mas a grande parte desse fundo
09:40é distribuída proporcionalmente
09:42pelo número de representantes do Congresso.
09:44E aí, é até interessante,
09:45é por isso que hoje muitos partidos preferem,
09:48que não têm viabilidade, às vezes,
09:50de ganhar uma presidência da República,
09:52um cargo majoritário,
09:53preferem investir para fazer uma boa bancada,
09:56porque sabem que fazendo um grande número de deputados,
09:59senadores, vão receber mais recursos.
10:01Então, hoje os partidos,
10:02você vê que poucos partidos lançam candidatos majoritários
10:05ou com viabilidade.
10:07A maioria hoje concentra, inclusive,
10:08a aplicação dos recursos que já tem
10:10e fazer mais deputados para ter mais recursos.
10:13E, dentro dessa questão,
10:16chegando nessa época,
10:17a gente tem muita denúncia de uso de recurso público
10:20nas campanhas.
10:22O que caracterizaria o uso da máquina pública?
10:26Qual é esse limite?
10:28Porque, muitas vezes, essa ajuda,
10:30às vezes, não é nem financeira,
10:32é de uma ajuda ali,
10:33de um jeitinho,
10:35uma disponibilidade de alguma coisa pública
10:37para um candidato.
10:38A pergunta que até a gente recebeu aqui foi
10:41o que caracteriza esse uso,
10:43até onde o uso da máquina pública não pode ser usado,
10:47e as consequências para os agentes públicos
10:51que cometerem esse desvio na época das eleições.
10:55A gente pode falar aí de duas...
10:58Dentro desse gênero de utilização,
11:00de abuso na utilização da máquina pública,
11:03a gente pode falar de duas espécies.
11:05O primeiro que a gente chama de conduta vedada,
11:06essas estão lá, estão previstas no artigo 73
11:08da lei das eleições,
11:10e ela tem ali uma série de tipos já previstos.
11:14Por exemplo,
11:16a possibilidade de você ceder servidores
11:18para trabalhar durante o horário de expediente
11:22em campanhas,
11:23utilização dos equipamentos,
11:26veículos em campanha,
11:28promoção pessoal
11:29através de doação de recursos de natureza social.
11:35Então, tem uma série de vedações.
11:36E essas vedações podem ir
11:37tanto da aplicação de multa,
11:39de às vezes 5 mil reais,
11:40ou até valores mais altos,
11:42até a cassação do registro ou diploma.
11:44E tem uma outra espécie mais genérica
11:46que a gente chama de abuso de poder.
11:48Pode ser o abuso de poder econômico,
11:50o abuso de poder,
11:52o abuso de autoridade.
11:53Então, é toda vez que o mandatário,
11:55alguém que ocupa um cargo público,
11:57se utiliza da estrutura que tem
11:59para beneficiar um determinado candidato
12:02ou para ele mesmo.
12:03Então, essas são as duas figuras.
12:05E o que pode acontecer
12:06é a cassação até do mandato,
12:09ou do diploma.
12:11Evidentemente,
12:11e aí é até importante falar isso,
12:12porque dá a ideia de...
12:14Ah, não.
12:14O abuso parece que tem alguma coisa
12:16que é permitida
12:17e está se abusando.
12:18Na verdade, nada é permitido.
12:20E hipótese nenhuma se pode utilizar
12:22da estrutura...
12:22Ou seja, o abuso é o abuso.
12:23Isso.
12:23O abuso é o próprio uso.
12:25Então, nada se pode usar
12:26da estrutura pública,
12:28de recurso público,
12:29para uma finalidade eleitoral.
12:31Evidentemente que a justiça
12:32não vai se preocupar com unharia.
12:33Por exemplo, uma folha de papel
12:35da administração pública
12:36que o sujeito que é, por exemplo,
12:38um deputado e continua exercendo o cargo
12:39que pegou para poder escrever
12:41alguma coisa da campanha,
12:42isso não faz a menor relevância,
12:43porque não tem potencialidade
12:45de influenciar em nada.
12:46Mas fora de coisas pequenas,
12:48nada pode ser utilizado.
12:50Perfeito.
12:52Outra questão também
12:53que a gente até recebeu
12:54algumas perguntas aqui
12:56foi que muita gente não entende
12:59e até acredita que isso
13:01provoca um desequilíbrio
13:02entre as campanhas,
13:03que é a distribuição do tempo
13:04de rádio e televisão.
13:06Como que funciona essa distribuição?
13:09Qual partido fica com mais?
13:11E você acredita que isso,
13:13como me perguntaram,
13:14pediram para perguntar aqui, né?
13:15Se isso não facilitaria
13:18quem já está no poder,
13:19os partidos maiores,
13:21impediria quem,
13:22vamos dizer,
13:22um outsider aí
13:23para poder disputar a campanha.
13:25Sim, de novo,
13:27a distribuição do tempo,
13:28que a gente chama
13:29de tempo de antena,
13:30o espaço de antena,
13:32que é o espaço
13:32da propaganda eleitoral gratuita,
13:34que não é gratuita,
13:35porque as televisões
13:37têm isenção fiscal
13:38para poder passar,
13:40esse tempo é distribuído
13:41proporcionalmente também
13:42a um número de representantes
13:44no Congresso Nacional.
13:45Então tem um número,
13:47os partidos,
13:48tem um percentual,
13:4990% do tempo
13:50é distribuído
13:51proporcionalmente
13:51pelo número de deputados,
13:5310% é distribuído
13:55igualitariamente.
13:56Então por isso
13:56que a gente tem candidatos
13:57às vezes com um tempinho
13:58muito pequeno
13:58para falar
13:59e candidatos
14:00que têm muito tempo.
14:01Eu lembro do Enéas,
14:02o Enéas que era,
14:03e olha que o Enéas,
14:05na verdade,
14:06para hoje
14:07ele tem muito tempo,
14:08porque quando
14:08da campanha lá
14:09em 89,
14:11depois das campanhas
14:12que ele disputou,
14:13o tempo de televisão,
14:14o tempo de programa
14:15era muito maior.
14:16hoje o tempo é 10 minutos
14:17total para todos os candidatos,
14:1915 minutos.
14:20Então ele tinha 15 segundos,
14:21hoje tem candidato
14:21que tem 5 segundos.
14:23Então tem menos tempo
14:24ainda,
14:24dependendo do número
14:27de candidatos
14:29que vai ter.
14:30Então essa distribuição
14:31é feita dessa forma.
14:32De um lado,
14:33você de fato impede
14:34que novas ideias
14:36ou partidos pequenos
14:37tenham esse espaço.
14:39Mas de outro lado,
14:39você precisa também entender
14:41que para você ter
14:43espaço público,
14:44você tem que representar
14:45alguma coisa,
14:46uma certa representatividade.
14:48Que infelizmente
14:48o sistema partidário brasileiro
14:49vem mudando,
14:50até por conta
14:51das cláusulas de desempenho
14:53que foram estabelecidas
14:54na emenda condicional 97,
14:56foi diminuindo
14:57o número de partidos.
14:58Porque partidos que às vezes
14:59não representavam nada
15:00e tinham gasto
15:01tempo de recursos públicos,
15:03tempo de televisão
15:04e muitas vezes
15:05se vinham só para alugar
15:07espaço.
15:07Uma legenda pronta.
15:08Então por isso que você tem
15:09que ter uma certa representatividade
15:10para poder ter acesso
15:12também a esse recurso
15:13que é público,
15:14tanto dinheiro
15:14quanto espaço em televisão.
15:16Um tema que eu queria retomar
15:18aqui é a questão
15:18do abuso de poder.
15:20Porque o abuso de poder
15:21pode ser de várias formas.
15:23Você pode...
15:24Tem muitas pessoas hoje
15:25que falam até do abuso
15:26do poder religioso,
15:28de aproveitar.
15:30Como que a gente...
15:31E aí pensando
15:32no abuso do poder político,
15:34abuso do poder econômico,
15:35até o abuso religioso
15:37que muitas pessoas
15:38mandaram a pergunta,
15:39como que a gente faz
15:40essa medição,
15:41a partir de que momento
15:42que eu caracterizo o abuso
15:44e quais consequências
15:46para quem cometer
15:47esse abuso?
15:48Pois é,
15:49o abuso de poder,
15:51o artigo 22
15:52da lei complementar
15:5364 de 90,
15:54ele é em aberto.
15:56Então,
15:56diferente das condutas
15:58vedadas,
15:58que no artigo 73
15:59fala especificamente
16:00aquelas que são
16:01tão previstas,
16:03o abuso
16:03ele fica mais em aberto
16:05porque a criatividade
16:06brasileira
16:07para esse tipo
16:08de coisa
16:09ela é infinita.
16:11Acho que isso é geral,
16:12não é só do brasileiro,
16:13não.
16:13É,
16:14não,
16:15a gente tem
16:16umas capacidades
16:17acima da média.
16:18Então,
16:19por exemplo,
16:20o abuso,
16:21ele vai se caracterizar
16:23quando você,
16:23vou pegar aqui
16:24o abuso de poder econômico.
16:26Existe,
16:27todo mundo sabe
16:28que há a possibilidade
16:29de você utilizar
16:29dinheiro importante
16:31na campanha.
16:31Então,
16:32quando você tem
16:33abuso de poder econômico,
16:34quando você usa
16:35mais do que é permitido,
16:37usa de forma
16:38desproporcional.
16:39Nós estamos aqui
16:40num meio de comunicação,
16:41estamos aqui
16:42num jornal.
16:44Um jornal pode ser um,
16:45existe também o abuso
16:46dos meios de comunicação
16:47social,
16:48ele pode ser acusado
16:49de abuso
16:50se, por exemplo,
16:51ele favorecer
16:52os jornais impressos,
16:54é importante dizer,
16:54se eles podem ter opinião.
16:56Eles podem,
16:56como teve
16:57há alguns anos,
16:58um jornal de São Paulo
16:59que publicou
17:00um editorial
17:01defendendo
17:02uma candidatura
17:03à presidência
17:03da república.
17:04Isso é possível
17:05porque são meios privados.
17:06Mas, por exemplo,
17:08se descobre
17:08que houve
17:10pagamento
17:11do jornal
17:12para falar
17:13bem
17:13em determinado
17:14candidato.
17:15Isso é um abuso
17:16de poder econômico
17:17e um abuso
17:18de meio de comunicação.
17:19Então,
17:20isso é uma forma.
17:21Então,
17:22tem várias formas
17:23que isso pode acontecer.
17:24E o que é
17:25a consequência
17:26desse caso?
17:27De novo,
17:28cassação
17:28de registro
17:29ou do próprio mandato
17:30a depender
17:31da fase
17:31em que for
17:32estabelecido.
17:33Então,
17:34agora existem
17:35coisas mais sutis.
17:36O presidente
17:40da república,
17:41quando ele faz
17:42um evento
17:43que seria legítimo,
17:45ele continua
17:45presidente da república
17:46durante a disputa
17:48da reeleição.
17:49E ele utiliza
17:50aquela estrutura ali,
17:52desvirtua um evento
17:53que seria institucional
17:54para um ato
17:55de campanha,
17:56é um abuso.
17:57Pode ser um abuso.
17:58Mas aí nós vamos
17:59ter que encontrar
17:59o meio termo
18:00e a partir do momento
18:01em que aquilo
18:02passou a ser abusivo.
18:04Entendi.
18:04E isso é só
18:05no caso concreto.
18:06Não tem uma marca
18:07muito firme
18:08para dizer
18:09qual é esse momento.
18:11É uma linha tênue, né?
18:12Tênue.
18:13A gente pega um caso,
18:14um exemplo recente
18:15dos últimos anos,
18:16é o fato
18:17do Bolsonaro ter feito
18:18aquele evento
18:19com os embaixadores
18:20dentro do Palácio
18:21do Planalto
18:22para falar
18:23sobre o sistema
18:25político,
18:26o sistema
18:27de rotação.
18:27O tribunal
18:28entendeu que aquilo
18:29era abuso.
18:30E, na verdade,
18:32caçou o registro,
18:33deixou a ineligibilidade,
18:34não caçou o mandato
18:34porque ele não ganhou.
18:35Mas hoje ele está
18:36ineligível
18:37por conta daquilo.
18:39Fabrício,
18:39vamos para os temas
18:40mais polêmicos.
18:41Mais?
18:42Mais.
18:43Nas últimas eleições,
18:44um dos problemas
18:45que,
18:46pode ser de todos
18:47os partidos,
18:48todas as pessoas
18:48enfrentaram,
18:49foi a questão
18:49da fake news,
18:50a desinformação.
18:52Juridicamente.
18:53Quem produz
18:53uma fake news?
18:54o que pode acontecer
18:55com essa pessoa?
18:56Que sanção
18:57ela pode receber?
18:58Depende
18:59do tipo
19:00de conteúdo
19:01que ela produziu.
19:02Um conteúdo,
19:03por exemplo,
19:04que seja
19:05de natureza
19:06misógina,
19:07de natureza
19:08depreciativa,
19:10que,
19:10utilizando
19:11conteúdo sintético,
19:12pode resultar
19:13até em pena
19:13de prisão.
19:14Hoje tem um tipo
19:15penal para isso
19:16no código eleitoral.
19:17Outras condutas
19:18também podem gerar
19:19consequências menos graves.
19:21A utilização
19:21na propaganda eleitoral
19:23de fake news,
19:24ela pode gerar
19:25só determinado
19:26retirado,
19:27aplicação de multa,
19:28ou pode chegar
19:29a situações muito graves.
19:30Teve também
19:31nas eleições de 2018,
19:33se eu não me engano,
19:34um deputado federal,
19:37um candidato
19:37a deputado federal
19:38chegou a ser eleito
19:39no Paraná,
19:39que foi cassado,
19:40porque fez uma live
19:41falando de urna,
19:43que a urna estava,
19:44ainda durante o processo
19:45de vetos,
19:45que a urna estava
19:46sendo fraudada,
19:47e era notoriamente mentira,
19:49e o tribunal caçou
19:50o registro de candidatura
19:51daquele deputado
19:52que não foi eleito.
19:53Então,
19:54isso vai variar
19:55do tipo de conteúdo
19:56que ele está produzindo
19:57e de quem produz.
19:59Quem não é candidato,
20:00por exemplo,
20:01vai eventualmente
20:02ter um tipo de sanção,
20:04determinação de retirada
20:05do ar,
20:06daquela determinada
20:07peça desinformativa,
20:10pode responder penalmente
20:11a depender
20:12se se enquadrar
20:13nos tipos penais
20:13que estão previstos
20:14no código eleitoral.
20:14Então,
20:15só para ficar claro,
20:16eu como eleitora,
20:17se eu produzir
20:18uma fake news,
20:19eu também posso ser punida.
20:20Pode,
20:20com certeza.
20:21Não são só os candidatos
20:22e partidos.
20:22Não,
20:23a consequência dele
20:24pode ser mais grave,
20:25mas o eleitor comum
20:27também pode.
20:28O que a legislação diz
20:30é que o direito
20:31de manifestação
20:32ele é assegurado
20:32pela Constituição
20:33desde que respeitados
20:35os limites,
20:37conteúdo notoriamente
20:38inverídico,
20:40não pode também
20:41ter conteúdo
20:42depreciativo,
20:43calúnia,
20:43difamação,
20:44injúria,
20:44também não são toleradas
20:46na propaganda eleitoral,
20:47seja através
20:48de fake news ou não.
20:49Então,
20:50tudo isso pode ser
20:51sancionado,
20:51inclusive o eleitor comum.
20:53Só um minutinho,
20:54e o tribunal
20:54ele está devidamente
20:57equipado
20:59para fazer
21:00essa fiscalização
21:01de tudo
21:02que está sendo feito
21:03ali?
21:04Não,
21:05porque eu acho
21:05que ninguém está.
21:06Porque a velocidade
21:07dessa informação
21:08ela é muito rápida,
21:09é muito,
21:10a velocidade é muito rápida
21:11e até uma redundância.
21:12É muito grande
21:13a velocidade.
21:14Então,
21:15o que acontece
21:15muitas vezes
21:16são denúncias.
21:18Então,
21:18vai ser movido
21:19pelas denúncias.
21:20Denúncias.
21:21Hoje existe uma
21:22determinação
21:23que as próprias
21:24plataformas
21:25façam uma moderação
21:26de conteúdo,
21:27se elas não fizerem
21:28elas podem responder
21:29por isso,
21:30mas grande parte
21:31é a própria
21:33fiscalização.
21:33Eu já tive uma situação,
21:34um caso,
21:35em que ainda
21:36em 2014,
21:38assim que acabou
21:39a votação
21:40em que a Dilma
21:41foi eleita,
21:42uma pessoa
21:42foi para o
21:44então Facebook
21:45e fez uma postagem
21:46falando mal
21:47dos nordestinos
21:48e criticando
21:49duramente.
21:51Essa postagem
21:51ficou no ar
21:52acho que cinco minutos
21:53que ele foi,
21:53se arrependeu
21:54e apagou.
21:54Mas foi o suficiente
21:55para alguém
21:56dar um print,
21:57mandar uma denúncia
21:59para o Ministério Público
22:00e esse rapaz
22:00teve que responder
22:01criminalmente
22:02por crime de racismo.
22:03então você vê
22:05que o que gera
22:06muitas vezes
22:07é a denúncia
22:08e isso
22:08qualquer um
22:09tem a sua jeito.
22:09É a provocação, né?
22:10E aí é aquela história
22:12o print é eterno.
22:13O print é eterno.
22:14Houve quebra de IP
22:15se determinou
22:17que o Facebook
22:19na época
22:21identificasse
22:21onde foi
22:22foi um negócio
22:22muito bem feito.
22:23Então é muito importante
22:25que a pessoa
22:25tenha ciência
22:26de que a partir
22:27do momento
22:27que ela postou
22:28ela não tem mais controle
22:30sobre a informação
22:30que ela postou.
22:31Pense bem.
22:32Pense bem, né?
22:33Pense bem
22:34antes de postar
22:35porque pode acontecer
22:36esse tipo de situação.
22:37Ô Fabrício
22:38na sua resposta anterior
22:39você comentou
22:40sobre as urnas.
22:42Assim que a gente
22:43abre os grupos
22:44de WhatsApp
22:44o que a gente mais recebe
22:46é teoria da conspiração
22:48e fraude.
22:49A urna é segura?
22:50É segura.
22:51A urna brasileira
22:52ela é segura.
22:53Eu não vejo
22:55não existe nenhuma
22:56apesar das especulações
22:57do que se fala
23:00não tem evidência
23:02concreta
23:02de falha
23:04no sistema
23:05de votação.
23:06Falha
23:06que eu digo
23:07da integridade.
23:08Obviamente
23:08a urna falhar
23:09no dia
23:10não funcionar
23:10acontece.
23:11Tem a reserva
23:12de contingência
23:13inclusive.
23:14Mas até hoje
23:15ninguém conseguiu
23:15provar
23:16que aquilo
23:16não funciona.
23:17Funciona.
23:18Acho que isso
23:18tem que deixar
23:18bem claro.
23:19É, funciona.
23:20A urna funciona.
23:21Não existe
23:22uma evidência
23:23empírica
23:24ou demonstrável
23:25de que houvesse
23:26de que houve
23:27algum tipo de fraude
23:28em algum momento.
23:29E nas eleições
23:30passadas
23:31inclusive
23:31os que acompanharam
23:34essa análise
23:36das urnas
23:38como as forças
23:39armadas
23:40todo mundo
23:41chegou na mesma
23:43visão
23:44embora
23:45Eu não sei
23:46o número
23:47não tem como
23:47precisar
23:48com o número
23:49de urnas
23:49que nós temos
23:50no Brasil
23:50mas são milhares
23:52você tem
23:53mais milhões
23:55de pessoas
23:55envolvidas
23:56por exemplo
23:56na distribuição
23:57dela
23:57depois
23:58você tem
23:59milhares
24:00de pessoas
24:00envolvidas
24:01na apuração
24:02um segredo
24:04uma questão
24:05dessa
24:05não é segredo
24:06quanto mais
24:07de duas pessoas
24:08sabem
24:08então uma hora
24:10ou outra
24:10isso vai aparecer
24:11até hoje
24:12não existe evidência
24:13eu acredito
24:13que sim
24:14são seguras
24:14são seguras
24:15o Fábio
24:15você falou
24:16que são milhares
24:16de pessoas
24:17nesse processo
24:18eleitoral todo
24:19mas mesmo
24:20com esses milhares
24:21de pessoas
24:22o processo
24:23eleitoral
24:23é indônio
24:24eu penso
24:25que sim
24:26eu acho
24:27que a idoneidade
24:27do processo
24:28eleitoral
24:29ela depende
24:29claro
24:30a estrutura
24:31que nós temos
24:31então acho
24:32que a estrutura
24:33demonstra
24:34uma idoneidade
24:34mas a idoneidade
24:36não depende
24:37só do TSE
24:38dos agentes
24:39públicos
24:40envolvidos
24:41na organização
24:42da eleição
24:42acho que a idoneidade
24:43depende também
24:44e principalmente
24:45de candidatos
24:46e de eleitores
24:47um candidato
24:48que fralda
24:49a eleição
24:51torna ela
24:52inidônea
24:52a eleição dele
24:53o eleitor
24:54que vende o voto
24:56torna a eleição
24:57inidônea
24:57então a gente quer
24:58sempre uma idoneidade
25:00de quem organiza
25:01a eleição
25:01mas nós temos
25:02que ter uma idoneidade
25:03de quem participa
25:04do outro lado
25:04seja candidato
25:05seja o próprio eleitor
25:06e isso é que vai garantir
25:08a legitimidade da eleição
25:09ótimo
25:10Fabrício
25:11vamos falar um pouquinho
25:11do eleitor
25:12o eleitor que recebe
25:13uma mensagem
25:14pelo whatsapp
25:15ou viu alguma coisa
25:16pelo instagram
25:16e não acredita
25:18ou não sabe
25:18se aquilo é verídico
25:19como ele deve proceder
25:21eu acho que primeiro
25:22ele deve procurar
25:23fontes confiáveis
25:25de informação
25:25por mais que exista
25:27hoje ainda
25:27uma grande grita
25:29chamada
25:30grande imprensa
25:31imprensa
25:31não, é imprensa profissional
25:33imprensa profissional
25:34que se dedica
25:35a apurar
25:36se dedica
25:36a conhecer
25:37de fato
25:38os fatos
25:40isso eu acho
25:41que é importante
25:42fontes oficiais
25:43também
25:43então se por exemplo
25:44divulgou lá
25:46vamos pegar aqui
25:47uma informação
25:48sobre o TSE
25:49que aconteceu isso
25:50procure
25:50o site do tribunal
25:52todos os outros
25:53vão estar falando
25:53a mesma coisa
25:54vão estar falando
25:55então
25:55é aquela história
25:56de repente
25:57só uma
25:57é muito curioso isso
25:59eu sou a única
26:00pessoa que sabe
26:02de um grande segredo
26:03que pode mudar tudo
26:03ninguém mais sabe
26:05só eu
26:05mas por que você
26:06por que essa pessoa
26:07então se pensa
26:09assim
26:09já desconfie
26:10já desconfie
26:12provavelmente aquilo
26:13só ela sabe
26:15porque só ela
26:16conheceu
26:17mas tem coisa
26:18importante
26:18a questão da inteligência
26:20artificial
26:20é uma realidade
26:21nossa
26:21sim
26:22vamos passar por isso
26:24nessas eleições
26:25não tem como fugir
26:26da inteligência artificial
26:26de que forma
26:28pode ser aplicada
26:29de maneira positiva
26:30pelos candidatos
26:31a inteligência
26:32oficial
26:32você falou
26:33mesmo
26:33eu acho que
26:34é um fato
26:35inegável
26:35não é da eleição
26:36é da vida
26:36é da vida
26:37ou o Vinicius
26:38falou
26:39você acaba com a
26:41muita gente
26:42já está viciado
26:43nela
26:43se ficar muito
26:44caro
26:45a pessoa vai ter
26:46como é que faz
26:47de volta
26:47quando a gente
26:48ia para o churrasco
26:49lá da sala
26:51e que a gente recebia
26:51na época de faculdade
26:53a gente recebia um mapa
26:53hoje em dia
26:54você nem pergunta
26:55onde quer
26:55só pede o endereço
26:56e o ex
26:57te leva lá
26:58meu filho
26:59outro dia me perguntou
27:00pai no seu tempo
27:00como é que era o telefone
27:01era de latinha
27:02ele já não imagina
27:05sem telefone
27:06mas sobre a inteligência
27:07artificial
27:09nas eleições
27:10ela pode ser utilizada
27:11eu acho que ela tem
27:12uma ferramenta
27:12muito importante
27:13para o candidato
27:14especialmente o pequeno
27:15porque ela barateia
27:16o custo por exemplo
27:17da produção de material
27:18agora o que a resolução
27:20hoje estabelece
27:21é que a geração
27:22de conteúdo sintético
27:23ela tem que ser
27:25devidamente informada
27:26ao cidadão
27:27eu tenho que saber
27:28que aquilo foi gerado
27:29por conteúdo sintético
27:31e hoje existe uma discussão
27:32ainda posta no TSE
27:33inclusive em virtude
27:34do vídeo
27:36que o Flávio Bolsonaro
27:36usou na
27:38na campanha
27:39já
27:39nas convenções
27:41de um fake
27:42um deep fake
27:43o deep fake
27:44é aquela
27:45fake que você não consegue
27:46discernir se é verdade
27:47ou não é
27:48que é o vídeo do Bolsonaro
27:49falando
27:50um texto
27:51e ele evidentemente
27:52não gravou
27:52e foi dito
27:53aquilo foi feito por IA
27:54e a discussão é
27:56é uma IA do bem
27:57porque ele não falou mal
27:58de ninguém
27:58ele falou bem do filho
27:59ela pode ou não pode
28:00o tribunal
28:01tende a dizer que não pode
28:03porque hoje
28:04a resolução diz
28:05que você não pode usar
28:06nenhum tipo de deep fake
28:07seja positivamente
28:08ou negativamente
28:09o que se pode fazer
28:10é utilizar
28:11para gerar conteúdo
28:12que não seja deep fake
28:14então
28:15a edição de material
28:16isso pode
28:17mas tem que ser informado
28:19ao cidadão
28:19impreterivelmente
28:20tem que ter logomarcas
28:22marcas d'água
28:22informando que foi feito
28:23por internet social
28:24essas manipulações de áudio
28:25de vídeos
28:26isso não pode
28:27isso é o chamado deep fake
28:29e a legislação
28:30até uma pergunta
28:31que eu ia te fazer aqui
28:32a legislação
28:32já tem uma legislação
28:34para isso
28:34já existe legislação
28:36especialmente as resoluções
28:37do TSE
28:38impedindo
28:39tanto a utilização
28:40deep fake
28:40esses vídeos
28:41de pessoas
28:42hoje até
28:43que já faleceram
28:45falando
28:45ou até cantando
28:46isso não pode
28:47e também
28:49a utilização
28:50para discurso
28:51pôr na boca
28:51de alguém
28:52palavras que
28:53eventualmente
28:53ela nunca disse
28:54isso não pode
28:55de maneira nenhuma
28:56o que pode utilizar
28:58inteligência artificial
28:58é para produção
28:59de conteúdo
29:00de material
29:01de qualquer coisa
29:02desde que devidamente
29:03informado ao cidadão
29:04por outro lado
29:06quais são os usos
29:07que a IA
29:07os riscos
29:09que a IA
29:09representa para a democracia
29:11nessas eleições
29:12eu acho que especialmente
29:13essa questão
29:13da deep fake
29:14não vai ser
29:15hoje mesmo
29:16é uma postura antiga
29:19hoje eu conversava
29:20com uma candidata
29:21a deputada estadual
29:22que apareceu já
29:23um santinho dela
29:24como se ela
29:26candidata a deputada estadual
29:27um deputado federal
29:28de um campo político
29:29completamente oposto dela
29:30como se eles estivessem juntos
29:31porque eles querem fazer isso
29:33para desqualificar alguém
29:34ou um ou outro
29:35ah você está com o fulano
29:37então eu não voto mais em você
29:38isso é antigo
29:38o que acontece agora
29:40é que daqui a pouco
29:41vão pôr na boca dela
29:42a imagem dela
29:44pedindo o voto
29:45para esse candidato
29:46que ela
29:47tem uma posição política
29:48completamente diferente
29:49então esse é o grande risco
29:50porque a pessoa
29:51especialmente
29:53as pessoas
29:53que não tem
29:54um letramento digital
29:56muito bem estabelecido
29:58elas vão acreditar
29:59elas vão abrir o celular
30:00e dizer
30:00não
30:01a fulana de tal
30:02está apoiando
30:04o fulano de tal
30:05e está aqui
30:06ela falando
30:06é a prova aqui
30:07entendeu
30:08então é muito difícil
30:09eu acho esse
30:10é o grande risco
30:10para a nossa eleição
30:11esse ano
30:12só uma coisinha aqui
30:14essa coisa de levar
30:16para os templos religiosos
30:17fazer campanha
30:19dentro dos templos religiosos
30:20também está vedado
30:21é vedado
30:22porque na verdade
30:22um templo religioso
30:24para fins eleitorais
30:25ele é considerado
30:26um bem de uso comum
30:27aquele que todos podem usar
30:28então ali você não pode
30:30fazer campanha eleitoral
30:31e aí resvala
30:32no que foi discutido
30:33sobre o abuso
30:34de poder religioso
30:36o abuso de poder religioso
30:37na verdade
30:38pela construção
30:39ele seria
30:39eu utilizar
30:40da fé da pessoa
30:41convencer
30:42que aquele
30:43que o Vinícius
30:43é o candidato
30:44ungido por Deus
30:45então você
30:46todos os fiéis
30:47dessa igreja
30:47precisam votar nele
30:48se não votarem
30:49estão pecando
30:51quase isso
30:51infelizmente
30:53isso é um abuso
30:53mas mesmo que não
30:55chegue nesse nível
30:56fazer o proselitismo
30:58político
30:58no lugar que é
30:59de proselitismo
31:00religioso
31:02já configura
31:03uma conduta irregular
31:04por ser ali
31:05um local
31:06de um bem público
31:07para fins eleitorais
31:09de uso comum
31:09do povo
31:11pode fazer as suas
31:12considerações finais
31:14porque o nosso tempo
31:15infelizmente acabou
31:16a gente teria
31:16muita coisa
31:17para falar aqui
31:18mas
31:19minhas considerações
31:20finais
31:20são que
31:21eu acho que
31:22o cidadão
31:22ele precisa
31:23crer no sistema
31:24eleitoral
31:25ele precisa crer
31:25na democracia
31:27a democracia
31:28talvez não é
31:29o sistema
31:30infalível
31:30mas é o melhor
31:31que nós temos
31:32então é importante
31:33que as pessoas
31:33participem
31:34não só agora
31:35mas depois
31:35da vida
31:38democrática
31:38da gestão
31:40porque é só isso
31:40que faz melhorar
31:41eu sempre digo o seguinte
31:43se existe gente
31:44ruim na política
31:45é porque
31:46quem é bom
31:47não quis ocupar
31:48esse espaço
31:48então é preciso
31:49que essas pessoas
31:50ocupem esses espaços
31:51para melhorar
31:52a qualidade
31:53da política
31:54existem candidatos
31:56que são sérios
31:57que são decentes
31:57e que merecem o voto
31:58e nós precisamos
32:00apostar neles
32:01então eu acho
32:01que a pessoa
32:01tem que participar
32:02e tem que confiar
32:04no sistema
32:04porque eu acho
32:05que é a única maneira
32:06que nós temos
32:06com sociedade
32:07para avançar
32:08e outra coisa
32:09não adianta
32:10votar
32:11no presidente
32:12X
32:14que tem uma
32:15determinada linha
32:16de atuação
32:17e votar
32:18para deputados
32:20candidatos
32:21que são da linha
32:22completamente oposta
32:23porque
32:24esses outros
32:26candidatos
32:26vão
32:28fazer oposição
32:29sistemática
32:30a esse candidato
32:31isso é um
32:32isso é um tema
32:34que a gente poderia fazer
32:35mas nos três
32:35podcast
32:36mas é importante
32:40que haja
32:41eu acho que as pessoas
32:42precisam ter coerência
32:43é o problema
32:43que nosso sistema
32:45partidário
32:45é muito fragmentado
32:46então hoje
32:47nós temos uma
32:47personalização
32:48muito grande
32:49das campanhas
32:50na figura
32:50dos candidatos
32:51e não nos partidos
32:52isso é um problema
32:53mas a nossa democracia
32:55tem essa desfuncionalidade
32:56infelizmente
32:57então é isso
32:58nós agradecemos
32:59a sua presença aqui
33:00e nós vamos te chamar
33:02de novo
33:02para a gente
33:02conversar
33:03essas outras
33:05pautinhas
33:06dentro
33:07da eleição
33:08porque
33:09esse ano
33:10promete
33:11eu agradeço
33:12o convite
33:13fico sempre
33:13à disposição
33:14muito obrigado
33:15obrigado a todos
33:17então a gente fica por aqui
33:19tchau
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