00:00A Câmara dos Deputados deve analisar hoje uma proposta que cria um órgão dentro do Cade,
00:05o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que será responsável por regular os mercados digitais.
00:12O texto que foi apresentado pelo governo em setembro do ano passado não trata da regulamentação de conteúdo.
00:18Os detalhes, de novo, volta ela, Esther Kawani, com uma aposta principalmente do governo
00:24para tratar desse assunto agora, que não tem mudança ainda na formatação ali, tanto da Câmara e do Senado.
00:30Seria um ambiente um pouco mais favorável para o governo votar, né, Esther? Bem-vinda de volta.
00:39Boa tarde, Natália, novamente, a todos que nos acompanham.
00:43É isso, viu, Nath? A expectativa é de tentar, claro, aprovar esse texto que está tramitando em regime de urgência,
00:51tanto aqui na Câmara dos Deputados, quanto no Senado, também o mais rápido possível antes da próxima legislatura,
00:57porque, de certa forma, há um comum acordo, né, entre a oposição e também a base governista
01:03sobre algumas dificuldades com relação a regulamentar a atuação das big techs no Brasil, né.
01:10Esse texto, em específico, trata sobre a atuação financeira delas, né,
01:14Então, não fala de conteúdo, precisamente, e pode impactar de como funciona, por exemplo,
01:21a Amazon, a Meta e também o Google, além da Microsoft, aqui no país, sobre os aspectos financeiros.
01:27Por isso que a expectativa de que este é um cenário mais favorável para poder
01:33analisar esse texto nas duas casas antes da próxima legislatura,
01:36porque, assim, de fato, os dois lados, de certa forma, já conseguem, né, estão incomodados
01:42com vários aspectos sobre as redes sociais e as big techs, no geral, há bastante tempo, né,
01:47mas, claro, que algumas áreas são incomodadas mais com a questão do conteúdo,
01:51como é o caso das redes sociais, outras ficam ali um pouco mais preocupadas
01:55com a questão do quanto o Brasil está sendo impactado também financeiramente pelas big techs,
01:59que é justamente o assunto deste texto, por isso o cenário favorável.
02:03Um destaque importante é que o relator desse texto, o deputado Aliel Machado,
02:08ele tenta incluir esse texto na pauta do plenário da Câmara dos Deputados já há alguns meses, né,
02:15frequentemente, durante as reuniões de líderes, a gente vê esse assunto surgindo como um possível tema
02:21para entrar e ser prioridade na Câmara dos Deputados.
02:24A expectativa, segundo eu apurei, inclusive, com o gabinete dele, é que o texto pode, sim, ser analisado hoje.
02:30A gente lembra que daqui a pouco começa uma reunião de líderes no colegiado da Câmara dos Deputados
02:35com a presença do presidente Hugo Mota, justamente para definir os textos que serão analisados
02:41e que são prioridades do Congresso Nacional até o fim do ano, né,
02:45e sendo até mais precisa até o fim de novembro, início de dezembro,
02:50e a expectativa é que esse texto esteja, então, entre eles, né, entre os principais,
02:54e possa ir a plenário ainda hoje.
02:57Essa regulamentação é sobre a concorrência, como eu disse, econômica do setor das big techs
03:03e pode gerar uma redução de custos de até 50 bilhões de reais por ano,
03:08segundo um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda,
03:12que foi divulgado ontem.
03:14A estimativa considera que os efeitos da ampliação da concorrência
03:18sobre os preços e taxas cobradas por essas empresas de tecnologia
03:22podem, inclusive, favorecer o mercado brasileiro.
03:26Como eu disse, essa proposta, ela enfrenta, sim, certa resistência,
03:30principalmente do centrão e da oposição,
03:33mas há uma possibilidade, né, de construir uma maioria em favor deste texto
03:37e é o que espera a Leão Machado, que conversou com jornalistas também
03:41durante a manhã neste sentido.
03:43Esse projeto prevê ainda novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica,
03:49o CAD, e para fiscalizar, né, grandes grupos econômicos
03:52com relevância sistemática no mercado digitais.
03:55É o caso, como eu disse, de Amazon, Microsoft, Google, né,
03:59e tantas outras big techs que têm vários braços de atuação na internet,
04:03em específico Google, né.
04:05Enfim, a proposta estabelece critérios, inclusive, para identificar
04:09essas companhias que poderão e deverão obedecer as obrigações adicionais
04:14em relação a outras empresas do mesmo setor para preservar a concorrência, né,
04:19uma tentativa de ampliar, então, o mercado brasileiro, inclusive.
04:23E estão ainda entre os requisitos para essas empresas que podem estar aí sujeitas, né,
04:29depois da aprovação desse projeto.
04:31O faturamento anual superior a 50 bilhões no mundo,
04:35ou 5 bilhões de reais apenas aqui no Brasil,
04:39atuação em mais de um mercado de múltiplos lados,
04:42ou controle dos acessos e ecossistemas digitais,
04:46que é o caso, por exemplo, da Google,
04:48que tem várias ferramentas diferentes,
04:50desde audiovisual até organização ali para setores de trabalho, né,
04:55existem várias ferramentas, várias plataformas dentro de uma grande big tech,
05:00e por isso, então, a Google, a exemplo, se encaixaria.
05:03E, por fim, a avaliação individualizada e fundamentada pelo CAD, né,
05:08que vai descrever também esses futuros instrumentos
05:11para fiscalizar essas instituições,
05:13claro, a partir, então, da aprovação desse projeto de lei, viu, Natália?
05:17A gente, claro, vai seguir aqui em Brasília acompanhando os desdobramentos,
05:21principalmente a expectativa para o fim da reunião do Colégio de Líderes,
05:25que deve cravar que essa pauta vai ou não ser analisada em plenário ainda hoje,
05:31como quer o relator, e também como quer boa parte ali do governo também,
05:36que preza muito por esse tema das big techs, viu?
05:39Tá certo, obrigada, Esther. Qualquer nova informação, você volta.
05:42Já, já a gente vai retomar esse assunto, inclusive, com uma entrevista com o presidente interino do CAD.
05:47Mas antes, tem duas informações urgentes para você, gente.
05:50Uma delas é uma nota conjunta que foi divulgada agora há pouco pelos presidentes da Câmara,
05:56Hugo Mota, e do Senado, Davi Alcolumbre,
05:58em que eles confirmam o encontro que tiveram com o Alexandre de Moraes,
06:02ministro do Supremo Tribunal Federal, e aí, nesta nota, eles dizem que conseguiram
06:06o compromisso do ministro Alexandre de Moraes de colocar na pauta do plenário,
06:11lá do Supremo Tribunal Federal, a votação do que vai acontecer com o PL da dosimetria.
06:17Por que isso é importante, gente?
06:18É um aceno em relação às cobranças feitas pela bancada,
06:22principalmente bancada ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
06:25Eles pediram, houve ali uma possibilidade, sim, de Alexandre de Moraes pautar esse assunto.
06:30Por que isso é polêmico?
06:31Porque o Congresso Nacional aprovou o PL da dosimetria,
06:35que, na prática, reduz as penas para aqueles condenados por causa dos ataques
06:39nos prédios dos poderes em 8 de janeiro de 2023.
06:43Um dos principais envolvidos nesse caso é o ex-presidente Jair Bolsonaro,
06:47que está em prisão domiciliar.
06:49Com a aplicação do PL da dosimetria, o PL da dosimetria poderia, sim,
06:53representar uma diminuição da pena imposta não só Jair Bolsonaro,
06:58mas em outros envolvidos neste caso.
07:01O que aconteceu?
07:02Lá no meio do ano, quando os envolvidos, os condenados,
07:05inclusive tem aquele caso emblemático que é da Débora Rodrigues,
07:09a Débora do Batom, como ela ficou conhecida,
07:11ela ingressou com um pedido assim que esse projeto foi aprovado
07:15lá pelo Congresso Nacional, para que ela pudesse, então, ter a sua pena reduzida.
07:19O ministro Alexandre de Moraes disse o seguinte,
07:21não vou aplicar ainda o que diz a lei, eu vou ter que discutir um aspecto
07:26de constitucionalidade, porque parlamentares ligados ao PT e esses partidos
07:31que hoje são adversários de Jair Bolsonaro, questionaram a constitucionalidade
07:36do PL da dosimetria.
07:38Por causa disso, o ministro Alexandre de Moraes foi muito criticado.
07:41Por quê?
07:41Porque o ministro, o que se fala no direito criminal é que,
07:45para além das discussões sobre constitucionalidade,
07:47quando se muda alguma regra do Código de Processo Penal,
07:51da lei que trata de crimes, se aplica a lei e depois se discute.
07:55E que agora, portanto, Davi Alcolumbre e Hugo Mota entrando em jogo
07:59para fazer com que essa aplicação da lei aconteça,
08:03que o Supremo, o Plenário do Supremo, decida o que vai acontecer, então,
08:07com o PL da dosimetria.
08:09Expectativa para que essa reta final, portanto, do ano,
08:12não só no Congresso Nacional, mas também no Judiciário,
08:15tenha algo aí para um aceno a esse grupo, né?
08:19Muito um grupo ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.