00:01A Agência Nacional de Proteção de Dados aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok nesta terça
00:09-feira
00:10por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes.
00:14Além da multa, a agência ordenou que a ByteDense Brasil, filial brasileira da plataforma criada na China,
00:21elimine os dados coletados irregularmente.
00:24A ANPD afirma ter identificado indícios de irregularidade no tratamento de dados de crianças e adolescentes,
00:30além de terem sido identificadas práticas em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
00:35em duas modalidades de acesso à plataforma, o FID sem cadastro, disponível a qualquer usuário sem necessidade de criação de
00:42conta,
00:43e o FID com cadastro, vinculado a um perfil registrado na rede social.
00:48Segundo a agência, nas duas formas de acesso à rede social, constatou-se o tratamento de dados pessoais de crianças
00:54e adolescentes
00:55sem hipótese legal adequada, acrescentando que o TikTok se comprometeu a implementar um plano
01:00para melhorar a proteção de crianças e adolescentes.
01:03A plataforma terá de aplicar automaticamente configurações de privacidade mais restritivas
01:09às contas de pessoas com menos de 16 anos, reforçar os sistemas de supervisão parental
01:14e implementar filtros de conteúdo mais rigorosos.
01:17A ANPD já havia ordenado a suspensão das transmissões ao vivo do Discord, em 12 de agosto,
01:23após a morte de uma adolescente que teria sido incitada ao suicídio nesta plataforma.
01:28O Brasil adotou nos últimos anos uma postura firme em relação às redes sociais.
01:33Uma lei recente obriga as plataformas a vincular as contas de menores de 16 anos às de seus pais
01:38e a verificar a idade dos usuários.
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