O ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens sobre o uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino.
No Meio-Dia em Brasília, Rodolfo Borges mostra a reação das entidades de imprensa (ANJ, Abert e Aner), a fala do próprio jornalista e de políticos como Renan Santos e Nicolas Ferreira, e conversa com o advogado criminalista Yuri Carneiro sobre por que o sigilo da fonte, embora não seja absoluto, não poderia ser afastado neste caso.
Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.
Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil. Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.
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#Moraes #FlávioDino #LiberdadeDeImprensa #STF #SigiloDaFonte #LuísPablo
No Meio-Dia em Brasília, Rodolfo Borges mostra a reação das entidades de imprensa (ANJ, Abert e Aner), a fala do próprio jornalista e de políticos como Renan Santos e Nicolas Ferreira, e conversa com o advogado criminalista Yuri Carneiro sobre por que o sigilo da fonte, embora não seja absoluto, não poderia ser afastado neste caso.
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NotíciasTranscrição
00:00Minha fonte jornalística foi identificada, minha vida privada passou a ser vasculhada
00:06e agora fatos e revelações particulares que não têm qualquer ligação com as minhas reportagens
00:13estão sendo usados para tentar me atribuir uma conduta criminosa.
00:19Associações que representam veículos de comunicação e imprensa reagiram à autorização dada pelo ministro Alexandre de Moraes,
00:25do Supremo Tribunal Federal, para uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Coutrin, ex-secretário do governo do Maranhão.
00:33A Polícia Federal aponta Coutrin como fonte de informações usadas pelo jornalista Luiz Pablo
00:38em reportagens sobre o uso de veículo oficial pela família do ministro do STF Flávio Dino.
00:44A Associação Nacional de Jornais foi a primeira a se manifestar contra a medida.
00:49Seu presidente, Marcelo Reck, declarou que a busca e apreensão em razão de informação jornalística
00:55abre um precedente muito perigoso.
00:57Em seguida, a ANJ divulgou nota conjunta com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão,
01:03a BERT, e a Associação Nacional de Editores de Revista, a NER.
01:07O texto, assinado pelas três entidades, afirma, abre aspas,
01:25Luiz Pablo deu uma entrevista sobre o assunto na edição de ontem do Papo Antagonista.
01:30Eu convido vocês depois a assistirem mais tarde a essa entrevista que o Luiz Pablo deu.
01:34Mas ele voltou a falar sobre o assunto também nas redes sociais e a gente vai exibir um pedaço do
01:38que ele disse agora.
01:39Eu quero pedir a atenção do povo brasileiro por um minuto.
01:43O que está acontecendo comigo é muito grave.
01:47Eu sou jornalista, fiz uma denúncia de interesse público, apresentei documentos,
01:53apresentei imagens e mostrei o uso irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão
01:59por familiares do ministro Flávio Dino.
02:02Mas o fato que eu o denunciei não foi investigado.
02:06Quem passou a ser investigado fui eu.
02:09Minha fonte jornalística foi identificada.
02:13Minha vida privada passou a ser vasculhada.
02:16E agora fatos e revelações particulares que não têm qualquer ligação com as minhas reportagens
02:23estão sendo usados para tentar me atribuir uma conduta criminosa.
02:29E existe algo ainda mais grave.
02:31O efeito de tudo isso é destruir profissionalmente um jornalista.
02:37Depois que uma fonte é identificada dentro de uma investigação,
02:42quem vai se sentir seguro para me procurar para entregar uma informação?
02:48Como eu vou preservar as fontes que construí durante anos de profissão
02:53se elas passam a ter medo de também serem identificadas e investigadas?
02:58É isso que estamos falando.
03:00Não estão atingindo apenas a minha vida pessoal.
03:04Estão atingindo diretamente a minha capacidade de exercer o jornalismo.
03:09Eu construí minha trajetória vivendo de informação,
03:13protegendo minhas fontes e levando fatos ao conhecimento da sociedade.
03:17E é isso que está sendo colocado em risco.
03:21Eu peço ao Brasil que olhe para o que está acontecendo comigo.
03:26Eu fiz o meu trabalho como jornalista e não aceito que isso seja transformado em crime.
03:34O Luiz Pablo foi bem mais detalhista na entrevista que ele deu para o Papo Antagonista.
03:40Refaço aqui o convite para vocês darem uma olhada lá.
03:42Essas informações pessoais a que ele aludiu,
03:45a principal delas foi um pagamento empréstimo
03:49que ele disse ter recebido de um amigo advogado
03:52que ele consultou para fazer essa reportagem aí de R$ 100 mil.
03:55Diz ele, Luiz Pablo, que devolveu esse dinheiro já e que isso pode ser provado.
04:00Está tudo lá na entrevista para o Duda Teixeira e o Carlos Greb.
04:04Tem um corte do Papo Antagonista separado.
04:07Depois vocês procuram no nosso canal no YouTube.
04:09Seguindo aqui, a operação também causou reação entre políticos.
04:12O candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, criticou a decisão de Moraes.
04:17A Alexandre de Moraes concordou comigo e eu vou explicar exatamente o que aconteceu.
04:21Presta atenção.
04:22Saiu uma decisão do Alexandre de Moraes mandando fazer uma busca e apreensão
04:25numa pessoa, um empresário, que foi aparentemente fonte de um jornalista.
04:30Não apenas ele descobriu quem é a fonte de um jornalista,
04:32como ele está quebrando o sigilo, o sigilo de fonte,
04:34que é uma coisa sagrada, que é garantida pela Constituição,
04:37simplesmente porque o jornalista fez uma matéria sobre o uso de carro oficial pelo Flávio Dino.
04:41O uso, no caso, ilegal, irregular de carro oficial pelo Flávio Dino,
04:45violando até princípios básicos da administração pública.
04:48E como a imprensa local no Maranhão fez uma matéria,
04:50isso deixou o Flávio Dino irritado.
04:52E aí o Xandão foi e meteu essa canetada.
04:54E o que tem na canetada?
04:55A canetada é ilegal ou inconstitucional?
04:56O sigilo de fonte é base do jornalismo, é base da democracia.
05:00E recentemente eu fui entrevistado na Globo News falando sobre isso.
05:03Decisão ilegal não se cumpre.
05:05Se o Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão ilegal,
05:06decisão ilegal não se cumpre. Ponto.
05:08A decisão do Alexandre Moez é legal em muitos termos.
05:10Ela acaba com o processo jornalístico,
05:11ela acaba com o processo investigativo que garante a função da fonte dentro do jornalismo.
05:15E sem jornalismo, sem investigação, você não consegue ter democracia.
05:18Porque aí você não tem jornalismo livre,
05:19você não consegue checar se o poder público está agindo de maneira certa ou errada.
05:22Você vive num regime de coação de quem busca a informação.
05:25Eu havia sido criticado, e eu sei que é uma decisão polêmica da minha parte em falar sobre esse tema.
05:29Mas a real é, algumas decisões que são tomadas pelo judiciário,
05:32que são ilegais,
05:32se você as cumprir, você pode destruir ou um processo de investigação,
05:36uma operação policial,
05:37e você, ao cumprir elas, ou seja,
05:38aceitar aquela ilegalidade, você vai fazer um mal maior.
05:41É por isso que o próprio STF já disse anteriormente que decisões ilegais não se cumprem.
05:45E nesse sentido, o cumprimento de uma decisão como essa do Alexandre de Moraes
05:47gera um dano horroroso, não só para a atividade jornalística,
05:50mas para o caso em si.
05:51Ou seja, está proibido investigar qualquer ilegalidade de qualquer ministro do STF.
05:55E a isso você dá o nome de defesa da democracia.
05:58Isso aqui é uma demonstração clara, não apenas de que eu estava com razão,
06:00mas sim de que o STF vem cruzando tanto, tanto, qualquer linha de razoabilidade,
06:04que o Brasil está se aproximando de ser, aí sim, uma ditadura do judiciário.
06:08E quando há uma ditadura do judiciário, não há a quem recorrer.
06:11E esse é o problema. E eu repito e volto para o começo do vídeo.
06:13Decisões legais se cumprem?
06:14Minha resposta claramente é não.
06:15E você? O que você acha?
06:18Olha, o nosso chat no YouTube aqui já está pegando fogo.
06:20Eu queria chamar a atenção aqui para um comentário do Jorge Luiz Santos,
06:23que ele faz a defesa do Flávio Dino.
06:25Ele repete, na verdade, a defesa que tem sido feita aí da conduta dos ministros do STF nesse caso.
06:32Ele diz o seguinte, o jornalista não poderia publicar em seu blog a foto e o trajeto do veículo,
06:36bem como o número de seguranças utilizados pelo ministro Flávio Dino.
06:40E aí, num outro comentário, ele complementa.
06:42O jornalista colocou em risco a segurança do ministro e de sua família.
06:45Se isso, de fato, ocorreu mesmo, como está sendo alegado aí,
06:49poderia até ser alvo de algum tipo de investigação.
06:51Agora, não passaria pelo grande problema,
06:54que é aí que a gente está dizendo aqui,
06:55todas as associações de imprensa praticamente do Brasil já se manifestaram sobre isso,
06:59de que os ministros ou os investigadores deveriam chegar por isso,
07:04passando por cima do sigilo da fonte.
07:06Isso a gente vai discutir melhor ainda ao longo do programa de hoje,
07:09mas eu só queria fazer essa ponderação.
07:11Está todo mundo comentando.
07:11Vou destacar aqui ao longo do programa alguns comentários aqui.
07:15Tem algumas defesas do ministro Flávio Dino, tem outros contrários.
07:19Seguindo, outro político que se manifestou foi o deputado federal, Nicolas Ferreira.
07:25Em março desse ano, um jornalista teve uma busca e apreensão na sua casa
07:29por uma reportagem que ele fez,
07:31denunciando o uso irregular de casos oficiais
07:33pelo ministro Flávio Dino e seus familiares no Maranhão.
07:36Esse jornalista teve busca e apreensão na sua casa.
07:39E agora, hoje, exatamente agora,
07:41o ministro Alexandre de Moraes
07:42mandou fazer uma busca e apreensão na casa da fonte do jornalista.
07:47Prestem atenção, jornalistas deste país.
07:49Eu sei que talvez a maioria de vocês nem gosta de mim,
07:52não gosta da direita, né?
07:53Enfim, não é muito chegado a nós, não.
07:55Mas, esquece o mensageiro e foca na mensagem.
07:58Uma boa parte de vocês, durante muito tempo, alimentaram este monstro.
08:01E agora a água bateu no bumbum de vocês, né?
08:04Porque quando era para poder fazer busca e apreensão
08:06em casa de opositor,
08:08pelo que, sei lá, ele falou na tribuna,
08:10aí passou batido.
08:12Quando foi para perseguir, né?
08:13Opositor político, também deixou de lado.
08:15Quando foi para perseguir, para poder, sabe,
08:18pressionar, constranger,
08:19pessoas que nunca tiveram uma linha de corrupção na sua vida,
08:21mas estavam tomando busca e apreensão nas suas casas,
08:23aí também deixa para lá, né?
08:25É do outro lado.
08:25E agora?
08:27E agora é a hora, né?
08:28De vocês abrirem as suas bocas,
08:29como eu já vi alguns vários abrindo,
08:31para poder defender a tua profissão.
08:32Afinal de contas, né?
08:33Não somente ter busca e apreensão na casa do jornalista,
08:36mas como também agora na fonte deste jornalista.
08:39Ou seja, é um ataque frontal ao trabalho de vocês.
08:41Então, assim, eu não sei,
08:43confesso que eu não sei,
08:43mas o que falta para acontecer,
08:45para que vocês chamem Alexandre de Moraes
08:47do nome exato que ele é.
08:49É um ditador.
08:50É isso que ele é.
08:52Autoritário.
08:52Que tem que ultrapassar todos os limites da sua profissão,
08:55para poder realmente assumir um papel que não é dele.
08:58Se vocês, que foram chamados, né?
09:01Até então, né?
09:02Pelo menos deveria ser.
09:03Para falar a verdade sobre os fatos,
09:04sobre a realidade do nosso país,
09:06se vocês não abrirem a boca,
09:07saibam que depois realmente não dá para reclamar.
09:11Olha, eu estou chamando a atenção
09:12em uma análise publicada no Portal do Antagonista
09:14sobre exatamente isso aí que o Nicolas Ferreira está dizendo.
09:17Não exatamente o argumento dele,
09:18mas o fato de ele poder estar argumentando sobre esse assunto.
09:22O título do texto é Moraes,
09:23dá mais um passo em direção ao impeachment.
09:26Ele, quando, sempre que o ministro do STF
09:28toma uma atitude controversa,
09:31e eu estou dizendo controversa aqui,
09:32que é a palavra mais suave para tratar desse assunto,
09:35ele empurra a campanha dos senadores aí,
09:38dos candidatos ao Senado,
09:39que estão prometendo,
09:41a principal promessa deles é fazer o primeiro,
09:44abrir o processo, né?
09:46E no final das contas, chegar ao final
09:47do primeiro processo de impeachment
09:49de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
09:51Depois do programa, vai todo mundo lá no Portal do Antagonista
09:54que estão olhando também nesse texto.
09:55E para ajudar a gente a entender essa história aí,
09:58a gente está aqui com o advogado especialista em direito penal,
10:01Yuri Carneiro,
10:02porque tem questões políticas aí envolvidas,
10:05mas tem também questões jurídicas.
10:07E aí eu te dou boa tarde, Yuri,
10:08perguntando o seguinte,
10:10tem muita gente em defesa do ministro Flavio Dino aí
10:12e do ministro Alexandre de Moraes
10:13dizendo que não existe direito absoluto,
10:16dizendo que quando tem aí duas questões
10:21em questão, né?
10:22Quer dizer, tem o direito ao sigilo da fonte,
10:25mas teria também uma proteção aí
10:27do que seria uma ameaça ao ministro Flavio Dino.
10:30E aí eu te pergunto,
10:31esse é um bom argumento
10:32para defender essa decisão do ministro Alexandre de Moraes?
10:35Boa tarde.
10:36Olá, boa tarde, meus amigos do Papo Antagonista,
10:40do programa de meio-dia.
10:41Muito bom estar aqui com vocês de novo.
10:43E tentando responder da maneira mais tática possível
10:46para os seus ouvintes, né?
10:47Porque muitos, a grande maioria, na verdade,
10:49não são pessoas da área do direito,
10:51então é importante a gente tentar explicar com mais clareza.
10:54Este é um dos argumentos utilizados.
10:57Na verdade, realmente não há direito fundamental absoluto.
11:02O direito ao sigilo da fonte, ele não é absoluto,
11:04com nenhum direito fundamental.
11:06Agora, para que você relativize esse direito,
11:09é preciso que você faça uma ponderação
11:12entre os valores, entre os direitos fundamentais
11:14que estão em jogo,
11:15para que você avalie
11:17se esta forma sua de exceção
11:21da preservação do sigilo da fonte jornalística,
11:25ela compensa ser afastada naquele caso concreto
11:28em prol da tutela de outro direito fundamental.
11:32E aí a discussão é
11:33seria necessária a revelação da fonte
11:36para objetivamente garantir a preservação
11:39da segurança do ministro, neste caso?
11:41É isso que deve ser ponderado.
11:44E parece que, se há um excesso por parte de jornalistas,
11:48que eu não posso afirmar, porque eu não vi se ele realmente publicou,
11:50como disse o ouvinte,
11:52que enviou a mensagem para vocês agora há pouco,
11:56trajetos, roteiros, etc.
11:57da família do ministro e próprio ministro andando neste carro oficial,
12:02que ainda paira a discussão sobre se a utilização é ou não legal,
12:08se há realmente, ouve, ocorreu esta divulgação desses elementos,
12:14desses fatos,
12:15você pode eventualmente determinar ou tomar medidas
12:18contra a divulgação deste tipo de natureza,
12:22preservando a segurança do próprio ministro,
12:25que é o ministro do Supremo Tribunal Federal.
12:28É necessário, sim,
12:30muito mais do que outras autoridades,
12:31assim como é para o presidente da República,
12:33para um presidente do Congresso Nacional,
12:35Câmara dos Deputados, Senado Federal,
12:38você preservar a segurança desses agentes públicos.
12:42mas, daí a você revelar a fonte de origem suposta dessas informações,
12:50será que isto realmente é a única forma capaz
12:54de você garantir a preservação da segurança do ministro?
12:58Será que este tipo de informação repassada e divulgada pela imprensa
13:03não pode ser retirada de outra forma do ponto de vista de divulgação,
13:07não se pode proibir de outra maneira a divulgação deste tipo de informação?
13:12Porque uma coisa é a divulgação da informação de que
13:15está-se utilizar um carro do poder público de forma legal ou ilegal.
13:21Isso depende de outros fatores.
13:23Isto é possível.
13:24Não há nenhum problema, na minha opinião,
13:26que o repórter divulgue,
13:28olha, o ministro Flávio Dini está usando com sua família
13:31um carro do poder público,
13:33do Tribunal de Justiça,
13:35do governo do Estado do Maranhão,
13:37dos Caterais de Segurança Pública,
13:38de forma irregular.
13:40Esta é uma coisa que pode ser perfeitamente divulgada.
13:43Ele vai apresentar os elementos do porquê que ele entende que é irregular,
13:47vai colocar isto para discussão no debate público,
13:49isso é perfeitamente possível de ser feito.
13:51Agora, a divulgação do roteiro,
13:53é possível de ser feita e adequada?
13:56Bom, eu entendo que, do ponto de vista da segurança institucional,
13:59não seria adequado estar revelando
14:00um roteiro, por exemplo, em que a família do ministro anda
14:03nesses carros oficiais.
14:04É uma coisa que se discutia a ilegalidade da utilização.
14:08E isto realmente pode ser discutido.
14:11A divulgação do roteiro é uma coisa mais sensível.
14:13Mas você precisa quebrar o sigilo da fonte,
14:16uma medida tão drástica,
14:18e que realmente ajuda muito a preservar
14:21a democracia das informações no Brasil.
14:25A gente precisa ter muito cuidado com isso.
14:27A imprensa é livre.
14:28Repito, esse direito não é absoluto,
14:30mas ele deve ser respeitado ao máximo que nós podemos.
14:34Justamente porque ele abre precedentes muito perigosos.
14:39E temos que tomar muito cuidado com isso.
14:41A imprensa é uma aliada, não é inimiga.
14:44E é necessário que você tenha divergência dentro da imprensa.
14:47É necessário que você tenha a possibilidade
14:52de ouvir pontos de vista diferentes o tempo inteiro.
14:55De trazer isso ao debate público.
14:57A partir do momento, como disse,
14:59repito, não estou dizendo se a informação
15:01do jornalista está correta ou não.
15:03Mas como ele disse na entrevista no início do programa,
15:05a partir do momento que se revela uma fonte dele,
15:07será que as outras fontes vão se sentir confortáveis
15:09em continuar passando informação?
15:11Será que no Brasil as fontes jornalísticas
15:12que vocês têm um antagonista
15:14e todos os outros meios de comunicação têm,
15:16vão se sentir confortáveis em continuarem a passar informações?
15:20É isto que deve ser ponderado.
15:22E isto, pelo princípio da proporcionalidade,
15:25que bem conhecem os ministros do Supremo Tribunal Federal,
15:28deve ser tomado e utilizado com muito cuidado
15:32em suas decisões.
15:35Estou isso na entrevista para o Papo Antagonista ontem.
15:37Ele está com receio em relação às fontes dele.
15:39Edu, boa tarde aqui para o Wilson Lima,
15:41para o Ricardo Kerspan.
15:42Wilson, uma pergunta aí para o Yuri, por favor.
15:46Eu vou ser bem breve, viu, Rodolfo,
15:48porque eu estou aqui do ladinho do Capitão Aberto Merto.
15:51Daqui a pouco ele vai falar com a gente sobre esse caso,
15:53então, mas deixa eu só aproveitar e falar com o doutor Yuri,
15:57porque vamos lá.
15:58Vamos colocar essa questão em várias camadas,
16:00porque isso é necessário.
16:03Doutor Yuri, como você falou sobre a questão
16:05da preservação do artigo 5º da Constituição,
16:07a gente tem que separar o que é índice de crime,
16:10crime e o principal, como você falou,
16:14não existe direito absoluto.
16:16E aí, eu fui atrás dessa história
16:18e uma questão que se levanta é o seguinte,
16:21é que o processo investigatório, nesse caso,
16:23foi invertido.
16:25O que eu quero dizer com foi invertido?
16:26O que temos de denúncia?
16:29Um jornalista divulgou dados sigilosos
16:32sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal.
16:34Ponto.
16:36Um processo investigatório normal,
16:40ortodoxo,
16:41ele adotaria o seguinte caminho,
16:43Rodolfo, Ricardo, Yuri e amigo e amiga de antagonista,
16:47acabei não cumprimentando vocês nessa tarde de quarta-feira.
16:51Você vai no órgão que vazou a informação.
16:54Primeiramente, primeiro item.
16:56Eu tenho amigos lá no Maranhão,
16:58então assim, eles me falavam,
17:00já naquela primeira fase,
17:01naquela primeira busca e apreensão,
17:03eles me falaram,
17:03Wilson, esses dados do Dino
17:06vazaram de órgão tal, tal, tal.
17:09A partir daí,
17:11é que você faz a linha do tempo.
17:13Opa, vou no órgão.
17:15A partir daí, você vai puxando,
17:17puxando o fio,
17:17até eventualmente chegar o jornalista.
17:19E aí sim,
17:21porque nesse momento,
17:22você não quebra, em teoria,
17:23e o sigilo da fonte, porque você foi no início do processo.
17:26Você não inverteu.
17:27O que acontece aqui é o que você inverte.
17:29Você pega na ponta do vazamento
17:31para descobrir quem foi que vazou.
17:34Entende?
17:35Então assim, o processo normal,
17:36ele é mais complicado.
17:38Admito.
17:38Ele é mais difícil.
17:40Mas é um processo que garante,
17:41de fato,
17:41o trâmite processual correto.
17:43E, de novo,
17:44se fosse um juiz de primeira instância,
17:47esse caso, com certeza,
17:49seria anulado no Supremo Tribunal Federal.
17:51Assim, qualquer estudante de direito
17:54de primeiro período sabe disso.
17:56Doutor,
17:57dito isso,
17:59eu queria lhe fazer uma pergunta muito simples
18:01sobre esse caso.
18:05Isso pode criar um precedente
18:07para outros casos?
18:09juízes de primeira instância
18:11podem se sentir incentivados
18:14a adotar o mesmo procedimento
18:16em outras investigações,
18:17fazendo esse...
18:19Ah, não.
18:19Está cometendo um crime de vazamento de dados.
18:21Eu vou começar investigando jornalista
18:23para poder chegar
18:24à ponta do vazamento?
18:26Por que eu lhe pergunto isso?
18:27Porque eu vou dar o exemplo
18:29da colega Malu Gaspar.
18:30Ela divulgou o contrato
18:32do Alexandre de Moraes.
18:33Desculpa.
18:34Desculpa.
18:35Do escritório de advogacia
18:36da família do Alexandre de Moraes.
18:38E aí,
18:39até hoje não se sabe
18:40quem foi que vazou.
18:42Me parece que
18:43esse caso de ontem
18:44abre uma brecha
18:46para se descobrir
18:47outras coisas
18:47que a República
18:48quer esconder no Brasil.
18:49O senhor acredita também
18:50nessa hipótese, doutor?
18:52Eu não só acredito,
18:53como digo,
18:53que sua pergunta é excepcional
18:55e ela toca o dedo na ferida.
18:57É muito perigoso
18:58e eu vou lhe dizer aqui
18:59de maneira muito clara.
19:00Como você estava falando,
19:02imaginemos que
19:03a grande questão,
19:03e é a grande questão,
19:04como vazou
19:05esse trajeto,
19:07como vazaram
19:07essas informações.
19:09Qualquer procedimento
19:10de investigação
19:11que pudesse ser aberto
19:13a partir do pedido
19:14do ministro
19:15do Supremo Tribunal Federal,
19:18capitaneado
19:18pela Polícia Federal,
19:19teria plenas condições,
19:21eu digo para vocês
19:22de maneira muito clara,
19:23plenas condições,
19:24inclusive do ponto de vista
19:24tecnológico,
19:26de identificar,
19:28ainda que com,
19:29digamos,
19:30um certo período
19:31de investigação,
19:32de onde chegou
19:33esse vazamento,
19:35de buscar nos órgãos
19:36específicos
19:37de onde veio
19:37esse vazamento.
19:38Porque veja,
19:39o roteiro é pré-estabelecido
19:40e um determinado grupo
19:41de pessoas tem conhecimento
19:43desse roteiro.
19:44E às vezes
19:45isso é colocado
19:46em determinados sistemas,
19:47talvez sistemas internos
19:49de controle do tribunal
19:50e algumas outras agências,
19:53ou órgãos próprios
19:54da segurança pública
19:55daquele estado,
19:56além da segurança institucional
19:57próximo do tribunal federal.
20:00Como se alegar,
20:01por exemplo,
20:02se justificar
20:03que a investigação
20:04não começou por aí?
20:05Para mim não tem sentido.
20:07Ah,
20:08que é mais fácil
20:09chegar pela fonte.
20:10Aí que vai complicado.
20:11Porque na verdade
20:12você está aí
20:13partindo para a quebra
20:14de um direito fundamental
20:15que neste caso,
20:16na minha compreensão,
20:17não se justifica.
20:18Até porque você tem
20:19outros meios
20:20de buscar esta informação.
20:22E realmente
20:23isto abre
20:25um precedente perigoso
20:26ainda que não seja
20:27vinculante
20:28e graças a Deus
20:29que não é,
20:30porque não foi tomado
20:31em decisão
20:32que era efeito vinculante.
20:33Mas isso pode fazer
20:35com que juízes
20:36de primeira instância,
20:37tribunais de justiça,
20:39comecem a utilizar
20:41deste tipo
20:42de precedente do Supremo
20:43para permitir
20:44a abertura
20:46de fontes
20:46em casos
20:47que lhe interesse
20:48em abrir as fontes.
20:49É muito perigoso isso.
20:51Como eu disse
20:52para vocês,
20:52para justificar
20:53o afastamento
20:54do direito,
20:56fundamental
20:56ou sigilo
20:57da fonte,
20:58que, repito,
20:58não é absoluto,
21:00mas
21:00para ser afastado
21:02é preciso
21:03que se justifique
21:04com a devida
21:05razoabilidade
21:06que aquela forma
21:07é a única
21:08de você fazer
21:09preservar
21:09um outro direito
21:10fundamental
21:10tão importante
21:11ou mais importante
21:12quanto.
21:14Isto não me parece
21:15ser, neste caso,
21:17a única maneira.
21:18Isto nos preocupa
21:19muito
21:20que você está
21:20atingindo aí
21:21o direito fundamental,
21:22não só a informação
21:23que aquele jornalista
21:25possui,
21:26como, na realidade,
21:27você está utilizando
21:28da quebra
21:29de um direito
21:29fundamental
21:30para prejudicar
21:30um outro,
21:32provavelmente
21:33a liberdade
21:34desta própria pessoa
21:35passa a ser
21:36investigada.
21:38Então,
21:38são duas frentes
21:39inclusive muito
21:40perigosas.
21:41Na minha compreensão,
21:43não cabe,
21:44do ponto de vista
21:46jurídico,
21:47a relativização
21:48dessa preservação
21:49do sigilo
21:49à fonte jornalística
21:51nesse caso
21:53específico.
21:53Até porque
21:54nós temos
21:55conhecimento
21:55de como as operações,
21:57quanto a nossa
21:57atividade na advocacia
21:59de como as operações
22:00policiais
22:00estão no país inteiro,
22:01sejam descapitaneadas
22:02pela Polícia Federal,
22:03seja por Polícia Civil,
22:04e os inúmeros
22:06instrumentos
22:06que o Estado
22:07possui
22:07para descobrir
22:08os fatos.
22:09O Estado
22:10possui inúmeros
22:10instrumentos,
22:12meios do ponto
22:12de vista
22:12probatório,
22:14hoje alicerçados
22:15por alta tecnologia
22:16para descobrir,
22:17inclusive,
22:18como o fato
22:19A ou B ou C
22:20aconteceu,
22:21ou pelo menos
22:21os indícios.
22:23Então,
22:24por isso,
22:24para mim,
22:24não justifica.
22:25Ricardo,
22:26boa tarde,
22:27uma pergunta
22:27para o Yuri Carneiro,
22:29por favor.
22:31Acho que o Ricardo
22:32está congelado lá.
22:34Está fora,
22:35está fora o Ricardo?
22:36Olha,
22:37eu vou agradecer,
22:38então,
22:38vamos ficar,
22:39vou agradecer,
22:40Yuri.
22:40Ah, pronto,
22:40Ricardo,
22:41voltou.
22:41Ricardo,
22:41está me ouvindo?
22:43Não,
22:44está muito instável,
22:45Ricardo.
22:46Estou dentro.
22:47Pode perguntar,
22:48Ricardo,
22:48vamos lá.
22:49Está me ouvindo?
22:52Boa tarde,
22:53doutor Yuri,
22:54obrigado pela presença,
22:55prazer falar com o senhor.
22:58Pergunta bem objetiva,
22:59a condição de uma fonte,
23:03ela interfere nessa possibilidade
23:06de quebrar o sigilo?
23:08A minha pergunta é no seguinte sentido,
23:09muita gente favorável
23:11que foi o que ocorreu,
23:12essa busca e apreensão,
23:13tem dito que essa fonte,
23:15ela está sobre medidas cautelares,
23:17ele está em prisão domiciliar,
23:20por um outro processo,
23:21por um outro problema.
23:23Isso interfere,
23:24isso dá essa razão,
23:26esse direito a essa busca e apreensão?
23:28Se eu,
23:28Ricardo,
23:29como jornalista,
23:30amanhã ou depois consigo,
23:31é obviamente que o exemplo aqui
23:32é totalmente hipotético,
23:34mas só pra ilustrar,
23:35se amanhã começo a receber informações
23:37de alguma apuração
23:39do Fernandinho Beramara,
23:40lá da cadeia,
23:41começa a me mandar informações
23:43a respeito de uma autoridade pública.
23:45Eu, como jornalista,
23:46estaria incorrendo em algum crime
23:47por ter uma fonte
23:49que está sob a guarda da justiça?
23:52Não,
23:52eu digo textualmente que não,
23:54e por que na minha compreensão
23:55isso não interfere?
23:57Porque na verdade,
23:58o que é que acontece nesse tipo de caso?
23:59O que você pode discutir,
24:01Ricardo,
24:02é, por exemplo,
24:03você recebe a informação
24:04da fonte jornalística,
24:05você publica a matéria,
24:07vamos imaginar que esta matéria
24:09e a forma como você publicou,
24:11ela tem um teor
24:13difamatório,
24:15de calúnia em face da pessoa
24:17contra quem você está
24:17passando aquela informação?
24:20Vocês sabem,
24:20se são jornalistas,
24:22e muitos jornalistas
24:23são,
24:25cotidianamente,
24:26alguns justamente,
24:27outros de forma injusta,
24:29muitas vezes processados,
24:31crimes contra a honra,
24:33entram com ações de indenização
24:34por dano moral,
24:36dano material,
24:36a imagem,
24:37por conta da veiculação de notícias,
24:39que muitas vezes o jornalista
24:40o faz,
24:41numa função estritamente jornalística,
24:43realmente,
24:44aí não há sentido você cobrar dele
24:46qualquer espécie,
24:47ou apontar qualquer espécie
24:48de transgressão jurídica,
24:50em outros casos,
24:51com a finalidade realmente ilícita.
24:53E o jornalista,
24:54ele pode ser cobrado por isso.
24:56Então, na realidade,
24:56você não tem que discutir a fonte,
24:58nesse caso.
24:59Você vai discutir a eventual responsabilidade
25:01pela informação colocada,
25:02se ela foi feita com responsabilidade,
25:04se não foi,
25:05se tem elementos de apuração,
25:07quais são os elementos
25:08que estão sendo colocados
25:09ali da informação,
25:10para se evitar
25:11apenas que o jornalista
25:12utilize
25:13desse seu direito
25:14que ele tem ao sigilo da fonte,
25:16para permanentemente
25:17ficar atacando a honra
25:19de terceiros.
25:20Ou seja,
25:21existem mecanismos contra,
25:24podem ser utilizados
25:25em face de jornalistas
25:26que,
25:27podemos dizer assim,
25:29praticam a má profissão.
25:31o jornalismo.
25:31Ou seja,
25:32não buscam apenas
25:33dar informação jornalística,
25:34mas se utilizar daquilo
25:35para cotidianamente
25:36ofender pessoas,
25:38criar danos
25:38à imagem de terceiros.
25:39Portanto,
25:40para mim,
25:40não tem sentido
25:41você dizer que,
25:44pelo fato
25:44desta fonte
25:45estar eventualmente
25:46em prisão domiciliar,
25:48ela pode ser quebrada
25:49porque ela não seria
25:50uma boa fonte,
25:52uma fonte adequada.
25:53Isso não tem sentido,
25:54não há exceção da lei,
25:54não há nem precedente
25:55jurisprudencial nesse sentido,
25:57nem tão pouco básico,
25:58posso dizer,
25:59técnica,
25:59doutrinária,
26:00a justificar
26:01em nossa compreensão
26:03a utilização
26:04desse instrumental
26:06de quebra
26:07da garantia fundamental
26:08do direito fundamental
26:10de sigilo
26:11em formação jornalística.
26:12do direito fundamental
26:13do direito fundamental
26:23e se inscreva no canal
26:25em formação jornalística.
26:25Obrigado.
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