00:00Esse é o Brasil em que a justiça é injusta, em que a bandidagem tem méritos, em que a honestidade
00:09é punida.
00:10O procurador-geral da República, Paulo Goné, enviou a ação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes
00:16contra o senador Alessandro Vieira para a Procuradoria-Geral Eleitoral de Sergipe
00:22adotar as providências que acaso se fizerem necessárias.
00:26Palavras deles.
00:27Goné afirma que o pedido de indiciamento contra o magistrado apresentado por Vieira na CPI do crime organizado
00:37configura desvio de finalidade, abuso de poder político e possível infração eleitoral.
00:44O procurador-geral afirma que o senador usou a posição de relator da comissão como instrumento de manobra eleitoreira
00:52e que ele extrapolou o objeto de investigação da CPI.
00:57O parlamentar reagiu. Vamos ver.
01:00Ele declarou.
01:01Tomei ciência através da imprensa de despacho da Procuradoria-Geral da República, que encaminha à Procuradoria Eleitoral Regional
01:10a representação feita pelo ministro Gilmar Mendes, que me acusa de abuso por conta da proposta de indiciamento
01:18por crime de responsabilidade que apresentei no relatório da CPI do crime organizado.
01:23E ele segue. Vou destacar mais um trecho aqui.
01:27É mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação contra um parlamentar honesto e independente
01:34por conta de um voto relatório proferido nas dependências do Senado.
01:40Vamos demonstrar o equívoco flagrante da acusação do ministro Gilmar, com tranquilidade e respeito técnico,
01:47confiando na autonomia e qualificação da Procuradoria Regional Eleitoral.
01:52Tenho plena consciência dos riscos que corre quem enfrenta os poderosos em Brasília.
02:01Mas sigo firme na missão de garantir que, no Brasil, a justiça um dia seja igual para todos.
02:09Aí está a manifestação de Alessandro Vieira.
02:13Ricardo Kertzmann, infelizmente, esse possível caminho da inelegibilidade não é uma novidade.
02:19Já falávamos dele meses atrás, quando o Gilmar já deu os primeiros sinais.
02:24Te parece justo esse encaminhamento que estamos vendo?
02:28Óbvio que não, Inácio.
02:30Isso já era vergonhosa a ação proposta pelo ministro Gilmar Mendes contra o senador Vieira.
02:35É mais vergonhosa ainda a manifestação do Procurador-Geral.
02:39Mas não é surpresa alguma.
02:41Vamos lembrar que Gonê e Gilmar são amigos de longa data, são parceiros,
02:46foram sócios, inclusive, lá no Instituto, que hoje é gerido.
02:51Quem toma conta lá é o filho de Gilmar Mendes.
02:53Mas, para muito além disso, é um ataque frontal contra o livre exercício parlamentar.
03:00O senador Alessandro Vieira, como presidente, como relator de uma comissão,
03:06ele tem direito de expressar o que ele quiser e pedir o indiciamento de quem ele quiser
03:10dentro do escopo do que era a função dele.
03:14Se é absurdo ou não é absurda, se procede ou não procede,
03:18isso cabe à comissão, à própria CPI ou CPMI deliberar.
03:22É para isso que é feito um relatório, é para isso que esse relatório é votado.
03:25Se ele tiver cabimento, ele vai ser aprovado.
03:28Se ele não tiver cabimento, ele vai ser rejeitado.
03:30E, mesmo assim, Inácio, se esse relatório for aprovado,
03:33isso aí vai para a Procuradoria, para poder ser analisado pela Procuradoria,
03:39para poder ver se indicia ou não a partir do relatório.
03:43Ou seja, você tem um caminho jurídico legal a ser percorrido
03:46para poder brecar, para poder impedir qualquer tipo,
03:50ou de legalidade, ou de fantasia, de ilação.
03:54Porque essa é a regra do jogo, o que não pode de jeito nenhum
03:57é alguém que faz parte desse relatório,
04:01faz parte da análise de um parlamentar que foi eleito
04:05e estava dentro das suas prerrogativas como um relator de uma comissão.
04:11O que não pode é essa pessoa, no caso Gilmar Mendes,
04:15a partir do momento em que ele se sente ofendido,
04:19buscar esse tipo de ação.
04:21E pior ainda, é encontrar, pelo menos em princípio,
04:24guarida da Procuradoria, totalmente indevido.
04:27Eu espero, sinceramente, que isso não prospere mais à frente,
04:31mas diante de tantos abusos, diante de tantas coisas
04:34que a gente vem assistindo no âmbito do judiciário, Inácio,
04:37está tudo trocado, aquela história do poste fazendo xixi no cachorro,
04:41eu não duvido de nada e só cabe a nós aqui ficarmos vigilantes
04:45e, lá na frente, lamentarmos bastante
04:48se algum tipo de medida gravosa contra o senador foi tomada,
04:52porque seria, basicamente, a padical no livre exercício parlamentar.
04:59Wilson Lima.
05:03Ah, eu me lembrei daquela frase do ministro Marco Aurélio Mello, né?
05:07Vivemos tempos estranhos.
05:08Tempos estranhos em que um parlamentar com mandato
05:13pode ter o seu direito cassado de voltar a se eleger
05:16por quem incomodou o ministro do Supremo.
05:18O ministro do Supremo é esse que pediu vista
05:23de um processo de uma ação direta de constitucionalidade
05:26que discute as regras de inelegibilidade no país
05:30e que, por conta desse pedido de vista,
05:34abriu caminho para que candidatos que foram condenados,
05:39que cumpriram pena, possam voltar às urnas,
05:43como José Roberto Arruda, como Antônio Garotinho,
05:46que falamos agora há pouco.
05:49Personagens que foram condenados por crimes de corrupção.
05:52Você tem, de um lado, um parlamentar
05:54que nunca foi condenado por crime de corrupção,
05:56que não tem uma ação sequer contra ele sobre esse sentido,
06:00que pode perder o seu direito de disputar uma eleição.
06:03E, do outro lado, você tem personagens que foram condenados,
06:09que foram pegos com a boca na botija
06:11e que estão aí de novo, estão de volta.
06:14Parafraseando o vice-presidente,
06:17estão de volta à cena do crime.
06:19Esse é o nosso país, Inácio.
06:22É o país em que magistrados reclamam
06:26quando a população fala
06:27olha, as pessoas estão vivendo numa ditadura de toga
06:32e certos magistrados reclamam disso.
06:35Mas esse tipo de manifestação,
06:37esse tipo de postura,
06:40referenda esse sentimento das pessoas
06:42de que a gente vive, de fato, uma ditadura de toga.
06:45De que você não pode
06:46tecer uma crítica a um magistrado
06:48e que você tem que ficar calado
06:50diante de certos abusos de decisões.
06:53Inácio,
06:55esse é o Brasil da inversão de valores.
06:58Esse é o Brasil em que a justiça é injusta.
07:02Em que a bandidagem
07:04tem méritos.
07:06Em que a honestidade é punida.
07:10É lamentável, Inácio,
07:13ver esse tipo de postura
07:14do procurador-geral da República
07:16e até mesmo de um ministro de Suprema Corte.
07:19Porque, afinal de contas,
07:20como bem explicou o Ricardo,
07:22um pedido de indiciamento
07:24não significa crime.
07:26Significa uma citação
07:27que ele enxergou elementos
07:28para colocar o ministro
07:31naquela situação.
07:33Cabe, sim, à defesa do magistrado,
07:35cabe à defesa de qualquer acusado
07:37provar
07:38que ele não tem nada a ver com aquela história.
07:41Agora,
07:42a partir de um pedido de indiciamento,
07:45você acionar a Procuradoria-Geral da República
07:48para que determinado cidadão
07:50perca a sua elegibilidade
07:52simplesmente porque você ficou ofendido
07:55por um pedido de indiciamento,
07:58quer seja legal ou não,
08:01me parece um pouco demais.
08:03E, de novo,
08:05é como disse o Ricardo,
08:07mostra que o Poder Judiciário
08:09no Brasil, infelizmente,
08:11está bem longe
08:12da realidade brasileira
08:14e, em alguns casos,
08:15está bem longe
08:16de ser justo.
08:18Muito rapidamente,
08:20Ricardo,
08:21como todo o trâmite jurídico
08:22ainda tem,
08:23como você mesmo falou,
08:24vários desdobramentos,
08:25várias etapas,
08:26ainda corre-se o risco
08:27dele participar da eleição,
08:29ser eleito
08:29e depois ter o mandato cassado.
08:33Inácio,
08:34foi importante você ter
08:35lembrado desse assunto
08:36porque
08:38toda eleição
08:39você encontra,
08:41e aí pode ser eleições proporcionais,
08:43raramente acontece isso
08:44em eleições majoritárias,
08:45mas você encontra
08:46aqueles candidatos
08:47que disputam subjúdice,
08:49que têm ações pedentes,
08:51podem ser eleitos
08:52e que, lá na frente,
08:53esse resultado pode ser revertido.
08:55Ou seja,
08:55é pior no sentido
08:56de que a vontade popular
08:58acaba sendo subtraída
09:01por uma decisão jurídica.
09:02E isso atrapalha
09:03se uma candidatura,
09:04porque um rival,
09:05por exemplo,
09:06do Alessandro Vieira,
09:06pode usar o seguinte argumento,
09:08olha,
09:08ainda que você goste dele,
09:10que você possa votar nele
09:11porque ele é um bom parlamentar,
09:12corre-se o risco
09:13de lá na frente
09:14o seu voto ser jogado fora
09:15e usar isso
09:16como propaganda eleitoral.
09:18Não deixa de ser ruim
09:19e foi importante você ter lembrado.
09:20Isso acontece
09:21com relativa frequência.
