00:005 de 2026, solicita o primeiro secretário que anuncia em MENTA.
00:04Projeto de lei número 5 de 2026, autoria do Poder Executivo em MENTA, autoriza o Poder
00:09Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil com a garantia da União.
00:17Conforme o parecer da Comissão Especial, no artigo 72 da Lei Orgânica Municipal e do
00:23artigo 203 do Regimento Interno, a votação do projeto de lei número 5 de 2026 será
00:28por maioria absoluta dos vereadores, com o voto da presidência.
00:33Solicito aos parlamentares que desejem discutir a matéria que se manifeste.
00:37Eu quero.
00:38Vereador professor Marlin e vereador professor Osés.
00:41Em primeira discussão global, cinco minutos para o parlamentar, vereador professor Osés,
00:44posteriormente vereadora professora Marlin.
00:46Cinco minutos, vereador.
00:53Desde quando me conheço de Toledo, eu vejo esses projetos passarem aqui.
00:58É óbvio que popularmente, quando sai, as pessoas usam, muitas das vezes, dizendo
01:05o município vai se endividar e joga esse primeiro passo, mas eu gostaria de fazer uma recuperação
01:10de algumas questões.
01:12Parque do Povo contou com o empréstimo e hoje nós temos o Parque do Povo.
01:17Diversas obras em Toledo saíram através do empréstimo.
01:21Nós sabemos que o município não recebe os recursos de uma vez só.
01:26O orçamento do município, um bilhão, mas não é um bilhão em um mês que ele está disponível.
01:33O IPTU entra fracionado, os tributos entram fracionados.
01:38E muitas das vezes, para a aquisição de obras, para se ter obras de melhorias,
01:45tem que ter aquele valor, aquele montante para se pagar tal obra.
01:48E nós temos grandes obras a ser realizadas em Toledo, que necessitam de investimentos.
01:54Obras de infraestrutura, obras no setor habitacional, obras de reforma de escolas.
02:02Nós temos construção para sair de ações civis públicas.
02:07Sim, o município responde a ação civil pública.
02:11Quando é que a ação civil pública gera?
02:13O Ministério Público notifica a Prefeitura, a Prefeitura não responde conforme deve.
02:17O Ministério Público volta a questionar e não se anda.
02:21O Poder Judiciário notifica e não se anda.
02:25Então, abre-se uma ação civil pública para que o município resolva um problema.
02:29E um dos problemas que nós temos entre várias ações civis públicas é
02:32construção de casa-abrigo para criança e adolescente em Toledo,
02:37em condições para se acolher.
02:39Nós temos essa ação.
02:41Uma das.
02:41E o município precisa construir.
02:44Só de retorno para construir a casa, nós temos 3 milhões de reais.
02:49Mas, com toda certeza, tem que ter contrapartida.
02:52É óbvio que, quando se vê 3 milhões, contrapartida de 5%,
02:56você fala, não, é pouco perto dos milhões que tem do empréstimo.
03:00Mas não é só esse.
03:01Nós temos outras obras de infraestrutura em Toledo
03:04que vai necessitar de contrapartida.
03:06Além de uma casa-abrigo que vai ser construída.
03:10Nós temos casa de passagem, casa para ser melhorada,
03:14casa de passagem que nós temos.
03:15Nós temos setores da sociedade que precisam de investimento.
03:19E, quando o município vai observar o que tem no caixa,
03:22tem que ficar aguardando os tributos entrarem,
03:25porque é com isso que se mantém.
03:27Ou emendas parlamentares, que muitas vezes já vêm destinadas para certas áreas.
03:30Então, todos os prefeitos, em sua época, ao seu tempo, pegou empréstimos.
03:36E, agora, o município está abrindo esse precedente
03:39dentro de uma realidade econômica plausível,
03:42com o empréstimo a juros mais baixo do que o último empréstimo.
03:47De 2023 a agora, o empréstimo, o valor dos juros é mais baixo do que a sua época.
03:52Então, o gestor de passado pegou o empréstimo, nós tivemos debate,
03:55fomos chamados, não apresentou as obras que fariam naquela época,
03:58mas foi pedido. Por quê?
04:00As obras seriam discutidas ao seu tempo.
04:03Acreditamos, confiamos, demos o voto e o empréstimo foi utilizado.
04:07Dessa forma, também pedimos o voto favorável,
04:11porque, volto a dizer, a margem está dentro do padrão aceitável financeiro do município,
04:16não haverá endividamento como se joga aos ventos,
04:19é óbvio que é uma dívida que se contrai,
04:21mas não a ponto de prejudicar qualquer andamento de políticas públicas.
04:25Pelo contrário, este valor vem no montante para auxiliar o andamento do município das obras que serão feitas.
04:32Volto a dizer, os tributos, eles entram fracionados.
04:36E para iniciar obras, tem que se ter um valor no montante específico, muitas das vezes.
04:41E, por esta maneira, o município, o Estado e outras esferas passam a pedir,
04:48passar pelo empréstimo, que é natural na esfera pública.
04:52Aliás, não é só na esfera pública, até mesmo na esfera pessoal.
04:56Muitas das vezes a família quer fazer algo na casa, mobiliar, reformar,
05:01ela parte para o empréstimo, constrocar de outros benefícios que tem.
05:05Assim também é o município, quando precisa fazer obras de infraestrutura com uma envergadura maior
05:11e de um retorno maior, o valor também é maior e necessita de empréstimos.
05:16Por essa razão, o município está pedindo autorização a esta casa para este empréstimo neste momento.
05:24Vereadora professora Marli, cinco minutos.
05:34Boa tarde, presidente, vereadoras, vereadores, comunidade que nos acompanha.
05:37Saudação aqui, Polido, meu companheiro também de partido,
05:41ao ex-vereador Bernardino Reis, que também é MD Bista, que está presente,
05:45enfim, ao observatório social, o Juarez, todos os colegas que sempre participam aqui da nossa casa.
05:51Hoje é um voto favorável ao valor do empréstimo.
05:54Depois de todo o debate que teve, inclusive com gravações aqui.
06:00Então, reafirmaram-se alguns compromissos,
06:05entre os quais de que não haverá 100 milhões,
06:08que somente será 50 milhões, que ou esse ou aquele.
06:14Muitos aqui falaram, inclusive, que quando eu mesma questionei
06:17que texto da lei não é lei, que vale a lei.
06:21Mas muitos vereadores aqui, inclusive vereadores da base,
06:25colocaram que, sim, que será respeitado e que isso não vai acontecer.
06:28Então, nós vamos nessa expectativa de que isso realmente vai ser respeitado
06:34e que vai ser pego somente ou 50 milhões da Caixa,
06:37ou 50 milhões do Banco do Brasil e não os 100 milhões.
06:42E eu gostaria também, fizemos esse debate já lá atrás em algumas comissões
06:46e também nas prestações de contas aqui,
06:48que fosse observado, junto a esse valor de empréstimo,
06:53todas as áreas do serviço público para a população.
06:59Eu vou pegar o exemplo da própria educação,
07:01que a gente estava discutindo aqui na prestação de contas.
07:03Vem aí o novo piso do magistério.
07:06Toledo não paga, a partir da publicação, se não me engano, agora em março,
07:12não irá pagar mais o piso do magistério,
07:14porque subiu a nível federal e aqui vai ter que enquadrar esses valores.
07:21Nós temos situação da escola Carlos João III,
07:23situação da escola Tancredo Neves, situação da escola Valmir Grande,
07:27enfim, várias outras estruturas aí.
07:29Nós temos que pensar, e não é muito,
07:34o valor, quando a gente fala, às vezes, para uma obra,
07:373, 5 milhões, se está sendo pedido 50,
07:41nós vamos ter que pensar em uma escola,
07:44principalmente lá na região do Ego Pudel.
07:48Hoje nós não temos nada, nada naquela região.
07:52Foram feitas as casas populares lá,
07:55hoje não há CEMEI,
07:56não há um espaço de atividade física para aquela comunidade,
08:00não há escola,
08:02enfim, não há.
08:04Então, eu gostaria muito que recursos como estes
08:09não fossem voltados para um só setor de política pública,
08:13que é necessário sim,
08:15mas que nós temos mais setores que são necessários.
08:18Por exemplo,
08:19a casa e a construção,
08:22pode ser estilo da casa da mulher brasileira,
08:26mas que hoje,
08:27as mulheres que são violentadas,
08:30que acontecem diariamente em Toledo,
08:32hoje não têm aonde destinar.
08:34A mulher, muitas vezes, não volta para...
08:36Ela volta para casa porque não tem realmente aonde ficar.
08:39A nossa casa de passagem,
08:42a qual eu tenho muita restrição no funcionamento, por exemplo,
08:47se a mulher está na rua com uma criança,
08:49como aconteceu há poucos dias,
08:52nós tivemos que levar para o Ministério Público,
08:53porque essa mulher não tem aonde ficar.
08:55Não, mas na casa de passagem não pode entrar a mulher.
08:58Mas na rua pode ficar uma mulher com uma criança,
09:00um bebê no colo, pode.
09:02Então, essas coisas, essas políticas,
09:04elas têm que ser melhoradas.
09:07Então, eu faço hoje o voto positivo,
09:11favorável aos 50 milhões,
09:13nessas condições.
09:14Os 50 milhões que foram votados anteriormente,
09:16ou esse, um dos dois é que vai ser utilizado,
09:20e que o governo passe a olhar para mais políticas.
09:24Nós não podemos ter um valor altíssimo,
09:27que é 50 milhões de reais,
09:30destinado somente para um setor da população.
09:33nós temos que passar a olhar o município como um todo,
09:36porque todos nós somos pagadores de impostos,
09:39e tenho certeza que essas áreas também são defendidas
09:42pelos nobres vereadores aqui presentes.
09:45Obrigada.
09:49Em votação, a mensagem aditiva número 1,
09:52de 26 de janeiro de 2026,
09:54e a atoria do Poder Executivo.
09:55Encaminhamento de voto.
09:56Dois minutos, vereador.
09:58Agradecemos o posicionamento do vereador,
09:59a consciência de votar favorável.
10:02Com referência, a escola Valmir Grande,
10:05já está pactuado que ela necessita de uma ampliação,
10:10vai se construir novos blocos,
10:12de salas de aula junto a essa escola.
10:15Lá no Egon, tem o projeto para se construir um CEMEI,
10:21está em andamento lá para aquela região.
10:25Então, dentro dessa perspectiva de planejamento,
10:28sim, aquela região está sendo privilegiada no planejamento,
10:33isso, e no Redenção também.
10:36Então, já há esse planejamento nessa questão.
10:38Com referência, a escola Tancredo Neves,
10:42já está para se tramitar este ano a reforma total,
10:46praticamente, dessa escola.
10:47E a Carlos João III, ela não saiu do radar.
10:50Mas a questão de recursos financeiros,
10:53ela foi necessária a despender,
10:55praticamente, para Tancredo Neves,
10:57devido a um projeto que já vem sendo construído
10:59há, basicamente, um ano.
11:01Mas que, sim, a Ego Pudel vai ter, sim, uma unidade,
11:05e que a Valmir Grande vai ter, sim, ampliação
11:08e reforma daquele espaço.
11:11Pedimos encaminhamento de voto favorável dos demais.
11:16Solicito aos parlamentares que registrem no sistema eletrônico
11:18o seu voto. Estamos em votação.
11:20E aí
11:28E aí
11:31E aí
11:36E aí
11:38E aí
11:46E aí
11:55Perdão, não estou acostumado a votar, esqueci de votar.
12:08Agora sim.
12:11Aprovado por unanimidade.
12:13Em primeira votação global, projeto de lei número 5 de 2026,
12:17solicito aos parlamentares que registrem o sistema eletrônico o seu voto.
12:19Estamos em votação.
12:43Aprovado por unanimidade.
12:45Projeção.
