00:00Boa tarde, senhor presidente, nobres colegas vereadoras,
00:03vereadores e a todos que nos acompanham pelas redes sociais.
00:08Hoje eu quero falar sobre uma informação que circulou,
00:11de que a Câmara Municipal de Toledo,
00:13assim como outras câmaras do nosso estado,
00:16teria recebido a nota zero em uma avaliação
00:18no Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
00:23Quando uma informação assim chega à população,
00:26é natural que surjam questionamentos.
00:28E é justamente por respeito à transparência
00:32e à confiança da nossa comunidade
00:34que precisamos esclarecer o que, de fato, está sendo analisado.
00:40Primeiro, é importante dizer, com toda certeza,
00:44a Câmara de Toledo exerce, sim, a sua função fiscalizadora.
00:50Ao longo do último ano, senhores,
00:53esta casa realizou dezenas de audiências públicas.
00:56Apenas em 2025, foram 42 audiências.
01:02Muitas delas relacionadas diretamente à fiscalização da gestão pública,
01:07como audiências de prestação de contas,
01:10debates sobre políticas públicas e acompanhamento de áreas fundamentais,
01:15como saúde, educação e orçamento.
01:19Além disso, a atividade fiscalizatória não se limita a essas audiências.
01:23Ela acontece diariamente, através de requerimentos, visitas em loco,
01:28as unidades públicas, reuniões de comissões permanentes com servidores,
01:33entidades e cidadãos, além do acompanhamento de demandas da comunidade.
01:38Ou seja, a fiscalização acontece e é parte central do trabalho parlamentar.
01:44O ponto levantado pelo Tribunal de Contas não é a ausência dessas ações.
01:49O que está sendo apontado é algo diferente e é importante de ser esclarecido à nossa população.
01:55A necessidade de aprimorar a regulamentação formal dessas atividades,
02:01dentro da legislação da própria Câmara.
02:05Em outras palavras, muitas práticas que nós já realizamos
02:09precisam estar mais detalhadas e estruturadas em nossos instrumentos legais,
02:15como no regimento interno ou em normas específicas.
02:19O Tribunal também tem recomendado
02:22que as câmaras adotem modelos padronizados de relatórios de fiscalização
02:28e disponibilizem essas informações em espaços específicos
02:32dentro dos portais da transparência.
02:35Isso faz parte de um movimento mais amplo de modernização de gestão pública
02:41e de fortalecimento dos mecanismos de controle.
02:45Portanto, não estamos diante de uma falha de atuação da nossa Câmara de Vereadores.
02:50Estamos diante de uma oportunidade de aperfeiçoamento institucional.
02:55E isso é algo saudável para qualquer instituição pública.
02:59Se hoje o Tribunal aponta que precisamos detalhar melhor
03:03os nossos procedimentos que são feitos,
03:06cabe a nós transformar essa recomendação em melhoria,
03:10regulamentando de forma mais clara as metodologias das nossas fiscalizações,
03:16organizando cronogramas mínimos de acompanhamento das políticas públicas,
03:22o quanto temos que fiscalizar, o que cada um quer,
03:26fica à vontade, quem quer fiscalizar mais em loco vai,
03:29quem quer fazer mais requerimento vai,
03:31temos que ter um cronograma mínimo a ser cumprido pelos parlamentares
03:35e que isso seja público.
03:39Padronizar relatórios que tornam ainda mais visível à população
03:42o trabalho que já é realizado.
03:44Escutei alguns parlamentares falar
03:46é comum que os vereadores de base cobrem,
03:50fiscalizem também,
03:51mas o prefeito diretamente dentro do gabinete,
03:54isso é aquilo, os senhores percebem que com essa recomendação
03:56do Tribunal de Contas,
03:57isso teria que ser escrito,
04:01porque eles não têm acesso,
04:03que os senhores estão fiscalizando desta forma.
04:06Não temos isso padronizado.
04:07Então, temos que aceitar essa recomendação.
04:10A Câmara Municipal de Toledo
04:11sempre teve um compromisso com a responsabilidade pública.
04:14A prova disso é que nossa atuação acontece todos os dias,
04:18nas comunidades, nas unidades de saúde,
04:21nas escolas, nos bairros
04:23e nas discussões que realizamos aqui dentro.
04:26O que precisamos agora é traduzir esse trabalho
04:29em instrumentos normativos mais claros,
04:32para que ele seja reconhecido também
04:34nos critérios técnicos do Tribunal de Contas do Estado.
04:38Portanto, em vez de transformar esse episódio
04:40em um motivo de descrédito à nossa Câmara,
04:43devemos encará-lo como um passo no processo
04:45de aprimoramento da transparência e da fiscalização pública.
04:50A população de Toledo pode ter certeza de uma coisa.
04:53Esta Câmara continuará exercendo o seu papel constitucional
04:58de fiscalizar, acompanhar e cobrar melhorias para a nossa cidade.
05:03E se houver ajustes institucionais a fazer,
05:07nós os faremos, tenho plena certeza disso,
05:09com o nosso presidente à frente,
05:12sempre com responsabilidade, diálogo
05:14e compromisso com o interesse público.
05:18Muito bem.
05:20Deixo aqui esse discurso
05:24para explicarmos um pouco à população,
05:27porque tudo que sai nas redes, nós somos cobrados.
05:30Então, nos últimos dias, surgiu essa situação da nota zero.
05:36Parabéns, vereadora Olinda, pela explicação,
05:39pela defesa, assisti na comissão.
05:43E deixo aqui também essa sugestão
05:47para que nós interpretemos de outra maneira.
05:50Claro que ninguém fica satisfeito com uma notícia dessa,
05:54e ainda mais com sensacionalismo.
05:56E ainda mais aqueles que sempre estão trabalhando
05:59e que somos até acusados de perseguição do governo
06:03quando estamos fazendo o nosso papel de fiscalização.
06:06Então, como uma nota zero?
06:07Como os nossos eleitores vão interpretar isso?
06:10Então, é muito sensacionalismo de alguns meios
06:14que publicam dessa forma,
06:17sem saber internamente a verdade,
06:20quais os critérios que o tribunal usou para isso,
06:23e que isso sirva de exemplo para nós, então,
06:26se adequar e realmente mostrar.
06:28Tenho certeza que, a depender de vários vereadores,
06:32nossa nota seria excelente,
06:34porque eu vejo muito trabalho acontecendo aqui.
06:37Mas fica a lição, para que a gente...
06:40Ninguém sabe tudo,
06:41a gente pode estar sempre disposto a aprender e melhorar.
06:44Nós temos um time excelente, servidores aqui,
06:47e tenho a certeza que podemos melhorar e nos adequar.
06:51Muito bem.
06:52Em relação a alguma fala do vereador Oseias,
06:56eu não quero estragar aqui o meu discurso,
06:59baixando o nível a essa fala que ele disse.
07:04Em uma reunião, da professora Marli, da Cate,
07:08citando os nossos nomes,
07:10foram impedidos de serem notificados.
07:13Impedidos de serem notificados?
07:15Então, citou o meu nome, a gente tem que se defender.
07:18Estávamos em reunião e eu queria ver uma imagem,
07:23uma fala, alguma coisa,
07:25que o senhor prove que eu impedi alguma coisa.
07:28Não, não estou te dando a parte, eu estou falando.
07:30Então, o senhor respeite, por favor.
07:32Citou o meu nome, falando que a gente impediu.
07:35Então, impediu?
07:36Para falar, para citar,
07:39para condenar uma pessoa que impediu alguma coisa?
07:42Eu sou responsável por notificação?
07:45Não sou responsável por notificação.
07:46O vereador estava aqui dentro?
07:48Quando ele saísse e fosse atrás dele,
07:50o vereador sabe onde o vereador mora,
07:53tem os procedimentos dessa casa.
07:55Eu não sou responsável por notificação de ninguém.
07:58Então, peço que tenha cautela
08:01quando utilizar o nome da gente
08:02para falar, afirmar esse tipo de coisa.
08:06porque se não tiver ali a minha imagem,
08:09não protegendo ali o vereador Dudu Barbosa,
08:12não pode ser notificado.
08:13Por favor, se não tiver isso,
08:15o senhor está errado em citar a gente.
08:17E também eu quero lembrar aqui,
08:20se eu não me engano,
08:22os vereadores citados todos,
08:23por vossa excelência,
08:25nós votamos sobre aquele recurso
08:28justamente o contrário do que o senhor está falando,
08:31que era para dar legalidade ao processo.
08:33A gente não estava pedindo para parar
08:37pedindo para parar o processo número 3.
08:41É porque no próprio regimento fala
08:43que não pode sobrepor,
08:45tem que ter,
08:45não pode ter dois processos em andamento ao mesmo tempo.
08:49São coisas que eu estou aprendendo,
08:50me desculpe,
08:51no Conselho de Ética,
08:52porque eu não sou assim,
08:55não tenho juridiquês na ponta da língua,
08:57como o senhor parece ter.
08:59mas todos que votaram
09:03queriam proteger o devido processo legal,
09:06o direito de defesa,
09:09porque, ao que me parece,
09:11isso inclusive pode causar anulidade lá na frente.
09:14E eu não quero,
09:15hoje eu falei no Conselho de Ética,
09:17eu não quero correr o risco
09:18de a gente ter que ficar
09:19se reunindo num Conselho de Ética,
09:22nossa, todo esse desgaste que a gente tem,
09:24para depois chegar lá na frente
09:26e tiver uma anulidade.
09:28Por quê?
09:28Porque no regimento,
09:29no Código de Ética,
09:31fala que não pode ter
09:32os dois processos ao mesmo tempo.
09:34Foi feito um recurso,
09:35alguns entenderam isso,
09:36opa, então vamos paralisar um.
09:38Paralisar, não é que vá.
09:41Paralisar, encerra-se o 1
09:42e retoma-se o 3.
09:44Foi isso, as justificativas.
09:46Eu quero puxar essas justificativas,
09:48porque se alguém vier me cobrar
09:49por causa dessa fala do vereador Oséis,
09:51eu vou mostrar todas as justificativas
09:53daquele dia da votação.
09:55Então, tenha cautela,
09:57se intere primeiro
09:58de tudo o que está acontecendo
09:59no Conselho de Ética,
10:00para depois vim citar nome.
