00:00Então fica aqui nossa menção ao deputado Esperafico pela visão que tem sobre a cidade de Toledo,
00:05o seu desprendimento, às vezes político, no atendimento à cidade de Toledo.
00:11Gostaria de dizer sobre a coleta, terá sem resultado, melhorias.
00:14Nós assumimos com muitos problemas a Secretaria de Meio Ambiente.
00:18Temos o problema do aterro, o problema da coleta, que já vinha, de certo modo, crescendo e agora complicou ainda
00:26mais.
00:26Nós temos um cenário econômico de compras hoje online, que isso afeta também,
00:34mas de certa forma já está sendo estudado sim novas melhorias.
00:37Breve nós teremos boas respostas a essa demanda.
00:41Gostaria de falar sobre o episódio da contratação, da possível contratação.
00:48O presidente se noticiou que não terá contratação de advogado ao vereador afastado Dudu Barbosa.
00:54O que traria um vexame sepulcal a essa casa?
00:58Recurso público investido para pagar defesa.
01:03Então, eu gostaria de dizer que essa acusação não é restrita à acusação de propina,
01:11mas é dos tiros.
01:13E nos tiros teve um recurso aqui, que foi votado,
01:17e sete vereadores votaram favoráveis ao Dudu.
01:20E gostaria de dizer que esses sete vereadores, talvez eles não saibam,
01:25mas eles votaram favorável a uma ação que atingiu todos os servidores públicos do município.
01:34Todos os servidores.
01:36Quando você puxa o tiro, você lembra de uma ação que teve na plateia,
01:42o vereador, na época, presidente da casa, foi preso, noticiado,
01:48passou-nos uma vergonha.
01:51O Ministério Público abriu uma ação.
01:54E o que eles fizeram na legislatura passada?
01:56O que eles fizeram?
01:58Pela plateia de servidores que estava presente,
02:02tinha muito servidor público assistindo os tiros.
02:06Servidor público que foi no horário de expediente,
02:08terminou o almoço, ficaram por lá assistindo os tiros.
02:11Esse tiro não atingiu os barrancos.
02:15Moralmente, esse tiro atingiu nós, servidores públicos.
02:20Deixa eu dizer de um direito que existia no artigo 25, inciso 3º,
02:26na lei 1822, desde 1999,
02:30o servidor público desfrutava de um direito.
02:33Qual era esse direito?
02:35Quando houvesse possibilidade de pedir uma licença retroativa,
02:41justificada e autorizada pelo chefe imediato,
02:44o servidor público tinha esse direito.
02:47Mas houve um abuso, não só nesse processo,
02:50como em outro processo na gestão passada,
02:53que atingiu todos os servidores.
02:56Olha os considerando do Ministério Público,
02:59da doutora Ana, a quem eu dou os parabéns.
03:01Portanto, este direito não se destina à dissimulação de faltas
03:07para os dias e horários determinados a livre arbítrio do gestor público.
03:12Considerando perante este órgão a execução que tramita
03:15inquérito civil de 2022,
03:18e notícia de fato, 2024,
03:21o quais verificaram-se irregularidades nos registros
03:25da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais,
03:28ocupantes de cargos comissionados e efetivo.
03:32Considerando que consiste no deferimento pela administração pública
03:37essa dispensa sem remuneração,
03:40com uma ausência planejada,
03:42verificando mediante autorização do chefe imediato.
03:45Assim o deveria ser.
03:46Porém, quando verifica-se o bojo da notícia de fato,
03:50o servidor público, DB,
03:53protocolou o pedido de dispensa retroativa,
03:55ou seja, o protocolo foi realizado dia 1º do 7,
04:00para que a dispensa fosse concedida no dia 28 do 6,
04:04assim sem previsão legal
04:06e um desrespeito às normas vigentes.
04:09Considerando que o mesmo procedimento
04:11verificou-se de ferimento reiterado
04:15de dispensa sem remuneração
04:17para outros servidores.
04:19Ou seja,
04:21quem estava na plateia assistindo,
04:24os servidores que lá estavam,
04:25para ajustar,
04:26mexeram nisso aqui.
04:28No dia 1º pediu-se dispensa do dia 20...
04:32e passado.
04:33O que é isso?
04:36Isso mostra que essa casa precisa dar uma resposta,
04:38porque o servidor público já foi prejudicado.
04:41E aqui, Valdir,
04:42japonês,
04:43Olinda,
04:44Catiele,
04:45Roberto,
04:46Marli,
04:47votaram favoráveis para que não tivesse investigação.
04:51Votaram favoráveis a um recurso que fizeram,
04:54dizendo,
04:54não se investigue.
04:55Que tipo assim,
04:57o Dudu está certo,
04:58mas não está.
04:59O servidor público já foi afetado.
05:01E nós, servidores públicos,
05:03perdemos um direito de 1999.
05:07E este fato está na comissão de ética.
05:11O relator,
05:12é o Zóia,
05:14é o Zóia,
05:15e pesa sobre o ombro dele
05:17uma resposta que os servidores também querem saber.
05:20Nós já perdemos.
05:21E ele,
05:22qual correção que vai ter?
05:23Qual a correção alcança este ato?
05:27Porque o servidor público já foi prejudicado, senhores.
05:30Perderam-se um direito que perdurava desde 1999.
05:36É um direito?
05:37E agora?
05:38O que fizeram?
05:39O Ministério Público notificou o RH,
05:41o RH mandou uma lei
05:42e mexeu nesse direito que existia.
05:47Então, nós temos nessa casa
05:48o direito de dar a resposta à sociedade.
05:51E vereadores estão, de certa forma,
05:53espero que não,
05:54passando o pano,
05:56espero que não,
05:56protegendo,
05:57espero que não,
05:58mas a sociedade
05:59e o servidor público
06:00aguardam uma resposta.
06:03Temos que nos dar posição.
06:06O tiro não atingiu o barranco.
06:09O tiro atingiu todos os servidores públicos.
06:12E nós tivemos um presidente preso
06:15nessa casa durante o mandato.
06:19E quando vocês votam
06:21para que o processo acabe
06:23e pare,
06:24estamos dizendo para a sociedade
06:26não precisa ser investigado nada,
06:29não precisa ser verificado nada.
06:31E agora surge a possibilidade
06:34ou de se pagar o advogado,
06:35pelo menos já se identificou que não,
06:37ou de indicar um servidor público
06:39para se defender,
06:40espero que também não,
06:41porque o servidor recebe recurso público,
06:44mas passou do prazo dele se defender.
06:46Aplica-se o código eleitoral.
06:49Qual que é o código eleitoral?
06:51Quem que é o dono do partido?
06:52O dono do mandato.
06:54É o partido?
06:55É o partido.
06:55Porque uma das tentativas de notificar,
06:58o vereador Dudu estava em reunião
07:00com a vereadora Marli
07:01e a vereadora Katieli,
07:04e foi pedido para notificá-los,
07:06servidores desta casa,
07:08foi procurar para notificá-los,
07:10e não deixou,
07:12não houve a possibilidade
07:13de notificar ele estando aqui dentro.
07:15E agora nós temos o cenário
07:17que surgiu essa conversa de advogado
07:19e a possibilidade de servidor.
07:21Então eu sugiro
07:22que a casa notifique o MDB,
07:24o NBB,
07:24é o dono do mandato,
07:26pague o advogado,
07:28mas não recurso público,
07:29e não servidor.
07:30Porque os servidores aguardam,
07:32e para mim vai ser uma afronta
07:33ter um servidor público defender.
07:35Porque quem foi o maior prejudicado
07:37até este momento,
07:39foi o servidor público.
07:40Então eu uso este momento
07:41de liderança,
07:43também este momento de fala,
07:45para dizer
07:45da minha tristeza deste cenário.
07:48Espero, sim,
07:49que isto seja solucionado,
07:52que a resposta venha
07:53de maneira efetiva,
07:54porque nós estamos sendo cobrados.
07:56E o servidor público,
07:57cobre,
07:59cobre,
07:59mas cobre
08:00de quem está defendendo.
08:01E cobre também
08:02de quem não está defendendo.
08:04Aliás, está defendendo
08:05e precisa defender.
08:06Espero que o relator
08:07faça um bom trabalho.
08:09Diz, olha,
08:10sobre os seus ombros
08:11está também a resposta
08:12que o serviço público precisa.
08:15O que vai acontecer
08:17também nesse caso?
08:19Então, assim eu relato.
08:21Espero que não tenha
08:22recurso público.
08:23Perdeu o prazo.
08:24Não tem que aplicar
08:25o CPP,
08:26o CPC.
08:27Não!
08:28Perdeu o prazo
08:28é porque não quer se defender.
08:30Isso que eu entendo.
08:31É dessa forma
08:32que deveríamos ser.
08:33Estava dentro dessa casa
08:34e se negou
08:35a receber a notificação.
08:36Oh,
08:38então,
08:38que se julgue.
08:39Mas o serviço público
08:40precisa de ter uma resposta.
08:42Porque os servidores públicos
08:44foram prejudicados
08:45por essa ação
08:45e perdemos um direito
08:47que perdura
08:48desde 1999
08:49e agora foi revisto.
08:51Então,
08:52que se julgue.
08:53Obrigado.
