00:00Pejotização, 69 mil processos de pejotização estão parados aguardando uma decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, parados
00:13na Justiça Brasileira.
00:14E eu lembro, antes da gente chamar a entrevista do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é que a pejotização significa
00:22que o trabalhador está sendo contratado como pessoa jurídica
00:27para prestar um serviço a outra empresa. Vamos ouvir o que diz o ministro.
00:34Falei com vários parlamentares, Guimarães, que o parlamento tem a obrigação de entrar nesse debate, porque isso não é um
00:41debate para a Suprema Corte,
00:42é um debate para o parlamento. Se tem regulamentação para fazer, não é pelo Supremo Tribunal Federal, isso é papel
00:48legislativo.
00:49Portanto, nós precisamos que empresários, que trabalhadores, que formadores de opinião, que a imprensa reflita sobre isso,
00:56que debata, que provoque especialistas para discutir, trazer os artigos, enfim, para refletir sobre isso.
01:02Não é possível que algum segmento empresarial que queira pautar esse Supremo, e o Supremo compre uma balela dessa,
01:11que é a destruição do que nós temos de importante no país.
01:14Seria fragilizar e seria, acima de tudo, pensar num retrocesso incalculável do que significa relação de trabalho.
01:25Bom, só para quem pegou aí o bonde andando, vamos dizer assim, para usar uma expressão muito popular,
01:34ano passado, tem um ano, fez essa semana, ano passado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal,
01:42decidiu que o Supremo daria um entendimento sobre a pejotização.
01:49No mesmo entendimento, o mesmo caminho que foi feito, por exemplo, sobre a terceirização,
01:55há um tempo atrás, em que o Supremo decidiu que a terceirização é permitida,
02:01ela pode ser feita por qualquer empresa, em qualquer função.
02:06Antigamente, não sei se você se lembra, mas a terceirização só podia ser feita dentro da empresa
02:11se fosse uma função que não fosse a função fim da empresa.
02:17Por exemplo, um hospital jamais poderia contratar um enfermeiro ou um médico terceirizado,
02:23mas poderia contratar, por exemplo, um faxineiro, porque a faxina não é um meio-fim de um hospital.
02:30Com a retirada e permitindo que essa terceirização pudesse ser feita em qualquer função,
02:38hoje os hospitais podem contratar médicos e enfermeiros terceirizados.
02:42Esse mesmo entendimento caminha no Supremo Tribunal Federal.
02:46A gente não sabe bem do que vai ser a decisão, o que o ministro Marinho reclama
02:52é que o Supremo não deveria legislar num assunto que cabe ao Congresso.
02:58Quem legisla é o Congresso e não o Supremo.
03:02E ele, pelo que a gente viu na fala dele, ele está convocando os líderes no Congresso
03:07a legislarem sobre esse assunto e não deixar para a decisão do judiciário.
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