- há 18 horas
A edição ao vivo do Ponto de Vista, apresentado por Marcela Rahal, repercute a operação da Polícia Federal que mira o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, suspeito de envolvimento em um aporte bilionário da Rioprevidência no Banco Master. A cobertura conta com a participação da repórter Rayssa Motta, direto do Rio, e análise de Robson Bonin, colunista de VEJA. O programa também aborda o avanço da PEC que propõe o fim da escala 6x1 e o julgamento no STF sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa.
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NotíciasTranscrição
00:00:27Obrigado.
00:00:38Olá, bom dia. Sejam todos muito bem-vindos. Eu sou a Laísa Dallagnol e esse é o Ponto de Vista,
00:00:43programa de política e entrevistas de Veja, onde a gente vai falar, é claro, sobre as principais notícias do dia.
00:00:50A terça-feira começou a cooperação da Polícia Federal no Rio de Janeiro e o alvo é o ex-governador
00:00:55do Estado, Cláudio Castro.
00:00:56São cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, tanto no Rio de Janeiro quanto em Brasília. Castro é suspeito de
00:01:03envolvimento nas negociações que envolveram um aporte de quase um bilhão de reais da Rio Previdência no Banco Master.
00:01:11Bom, quem eu vou chamar agora aqui para falar com a gente sobre essa operação é a repórter Raíssa Mota.
00:01:17Só lembrando que a operação começou cedo e as ordens foram assinadas pelo ministro André Mendonça do STF. Acho que
00:01:24a Raíssa já está aqui com a gente.
00:01:26Bom dia, Raíssa. Bem-vinda.
00:01:28Oi, Laís. Bom dia. Obrigada. É isso mesmo. O ministro André Mendonça foi quem autorizou essa operação.
00:01:35A gente acabou de ter acesso à decisão do ministro, que tem 20 páginas, e ele aponta como principal motivação
00:01:41para ter autorizado essas buscas,
00:01:43o que ele chama de um vínculo pessoal estreito do ex-governador com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
00:01:50Então, a suspeita da Polícia Federal para pedir a operação de hoje, as buscas, é de que o ex-governador
00:01:57interferiu, orientou,
00:02:00direcionou esses investimentos que foram feitos pelo Estado, não só pelo Rio Previdência, que é o fundo de aposentadoria dos
00:02:06servidores aqui,
00:02:07como por outras estruturas estaduais, nos fundos do Banco de Daniel Vorcaro.
00:02:14Então, essas são as suspeitas da Polícia Federal de um suposto favorecimento do banqueiro pelo ex-governador,
00:02:21o que levou à deflagração dessa operação, que é a segunda, contra o ex-governador, no intervalo de menos de
00:02:2615 dias.
00:02:29Certo, justamente sobre esse ponto, que eu vou também chamar o Bonin daqui a pouco para falar com a gente,
00:02:34você mencionou que essa, justamente, é a segunda operação em menos de 15 dias,
00:02:37ele já foi alvo ali na segunda semana de maio de uma outra operação também da Polícia Federal,
00:02:43que envolve irregularidades do setor de combustíveis, mas fato é que essa operação de hoje tem a ver ali com
00:02:49os aportes,
00:02:50então, na Rio Previdência e relações ali com o Banco Master, né?
00:02:56Isso, assim, inclusive a Polícia Federal, ela pode intercambiar provas, né?
00:03:01Porque houve, foram duas buscas e apreensões no mesmo endereço, né?
00:03:06O apartamento do Claudio Castro, que é uma cobertura aqui na zona sudoeste do Rio.
00:03:10Hoje foram apreendidos dois celulares, o celular que ele usava e um aparelho que parece que estava desativado,
00:03:16mas o material que foi apreendido também na outra fase, a Polícia Federal pode pedir o compartilhamento,
00:03:20porque são relatores diferentes, né?
00:03:21A operação sem refino, que foi a que foi deflagrada no dia 15 de maio,
00:03:26é conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes e a operação de hoje é da relatoria do ministro André Mendonça, né?
00:03:34Então, essas provas, elas podem ser compartilhadas,
00:03:36mas fato é que a situação do ex-governador não está nada agradável nesse momento, né?
00:03:40Ele é pré-candidato ao Senado, vamos ver como é que vão ficar os planos políticos dele,
00:03:46com essas duas operações e investigações policiais que o atingem a IAPF no encalço de Claudio Castro,
00:03:54a tendência é que essa candidatura desidrate, a gente fala aqui com alguns interlocutores políticos,
00:03:59o próprio partido liberal, o próprio ex-governador em conversa com aliados,
00:04:04já tem admitido que possivelmente vai desistir da candidatura ao Senado,
00:04:09diante de todas essas investigações que o pressionam agora.
00:04:14Raíssa, obrigada, você volta daqui a pouco com a gente para mais informações,
00:04:18e bom, até daqui a pouco então, e agora eu chamo o Robson Bonin, colunista de Veja,
00:04:22que também vai entrar agora aqui com a gente, bom dia Bonin,
00:04:25e já aproveito para te fazer uma pergunta pegando esse gancho que a Raíssa falou, né?
00:04:29Essa foi a segunda operação em menos de 15 dias contra o Claudio Castro,
00:04:33o que a gente sabe até agora sobre os desdobramentos de fato dessa investigação
00:04:37e quais possíveis impactos políticos isso pode ter para a candidatura dele,
00:04:41que é aliado de Flávio Bolsonaro, que é o candidato do PL ao Senado do Rio de Janeiro.
00:04:45Bom dia.
00:04:46Bom dia, Laísa. Bom dia, pessoal que está nos acompanhando em casa.
00:04:49É um desastre político para os projetos, né?
00:04:51Tanto do Claudio Castro quanto do Flávio Bolsonaro e do Douglas Ruas,
00:04:56que é o candidato que estava sendo colocado pelo bolsonarismo
00:04:58como potencial postulante ao governo do Rio de Janeiro.
00:05:03Por quê? Porque essa investigação, a oitava fase da operação,
00:05:08compliance zero, que investiga toda essa fraude arquitetada pelo Daniel Rorcar,
00:05:13ela mostra que o método que o banqueiro usava
00:05:17para corromper e obter recursos públicos de fundos públicos, né?
00:05:22Fundos que estão ligados, em alguns casos, a governos estaduais,
00:05:27a prefeituras ou a esfera federal,
00:05:29ele usava sempre o mesmo método e conseguia grandes resultados.
00:05:35Nesse caso, mais de 3 bilhões de reais estão em jogo aí nessas operações,
00:05:40e a Polícia Federal mostra que o celular do Daniel Rorcar fez mais vítimas,
00:05:45porque toda essa investigação surgiu a partir de mensagens encontradas no aparelho do banqueiro
00:05:50que mostram essa relação de intimidade com o Claudio Castro.
00:05:55E por que isso é um desastre político?
00:05:57Porque as mensagens não foram replicadas nas 20 páginas que a gente tem aqui de decisão do ministro,
00:06:04mas certamente estão no relatório em que a Polícia Federal pediu a autorização do ministro
00:06:09para cumprir esses mandados.
00:06:11E assim que essas mensagens vierem a público,
00:06:14nós vamos conhecer que termos se dava essa relação entre o Claudio Castro e o Daniel Rorcaro.
00:06:22E se dentro dessa lógica o Castro também se insere, como outros investigados,
00:06:30nessa posição de quem faz favores, abre as portas do serviço do governo do Rio de Janeiro
00:06:36para o banqueiro em troca de propina.
00:06:38Então é tudo isso que está em jogo e a gente vai continuar acompanhando aqui, Laís.
00:06:42Bom, Boni, você continua com a gente e a gente vai falar agora sobre outros assuntos
00:06:46que são destaque na manhã dessa terça-feira e a gente volta ainda nessa edição
00:06:50com mais informações sobre essa operação da Polícia Federal
00:06:53que tem como alvo o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro.
00:06:57Bom, eu falando agora da PEC, o fim da escala 6x1.
00:07:01O relator da proposta, o deputado Léo Pratios, do Republicanos,
00:07:05apresentou na segunda-feira o seu parecer sobre a proposta.
00:07:08A votação do relatório foi adiada na comissão especial
00:07:12depois de um pedido de vista coletivo.
00:07:14O que aconteceu foi que deputados da oposição
00:07:17alegaram que precisavam de mais tempo
00:07:19para entender melhor as mudanças e lerem o documento.
00:07:23O presidente da Câmara, o Gumota, detalhou também ontem
00:07:26o relatório final que prevê um período de transição
00:07:29de até 14 meses a partir da promulgação da proposta
00:07:33para a redução da jornada de 44 para 40 horas.
00:07:37Já o fim da escala 6x1 entra em vigor 60 dias após a publicação da lei.
00:07:44Tratando da questão da redução da jornada de trabalho,
00:07:49nós estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais.
00:07:55Isso estará no texto do relator.
00:07:58Também para nós é inegociável a questão do fim da escala 6x1.
00:08:02Nós estamos aqui garantindo que os trabalhadores brasileiros
00:08:06passarão a ter, com a aprovação dessa proposta de emenda à Constituição,
00:08:11a redução da escala.
00:08:12Nós acabaremos com a escala 6x1.
00:08:16Garantiremos dois dias de folga por semana para os trabalhadores.
00:08:19E, além disso, aquilo que também para nós é inegociável,
00:08:23que é fazer tanto a redução da jornada,
00:08:26como também da escala, sem ter redução salarial.
00:08:30Nós colocaremos no texto que 60 dias após a promulgação da PEC,
00:08:34nós já faremos a redução de duas horas imediatamente.
00:08:39Duas horas imediatamente, 60 dias após a promulgação da PEC.
00:08:45E após 12 meses, mais duas horas.
00:08:48Então, a transição se dará dentro de um ano.
00:08:53Bom, essa foi a fala do presidente da Câmara, Hugo Mota,
00:08:56sobre o que foi acordado ontem com os demais parlamentares.
00:09:00O que ele, Mota, tem demonstrado é tranquilidade sobre a tramitação da proposta no Senado.
00:09:05De acordo com a coluna Radar, de veja, o presidente da Câmara disse a interlocutores
00:09:10que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não deve apresentar resistências ao avanço do tema
00:09:16e pode entregar a aprovação antes do recesso do meio do ano.
00:09:20Por outro lado, aliados do presidente Lula admitem que estão preocupados
00:09:24sobre a postura de Alcolumbre em relação à matéria.
00:09:27Isso porque ele está afastado do presidente Lula
00:09:29e o presidente do Senado, Alcolumbre, impôs várias derrotas para o Palácio do Planalto recentemente.
00:09:37E também, na manhã agora dessa terça-feira, agora há pouco,
00:09:40Hugo Mota falou sobre o andamento do projeto no Congresso.
00:09:43Na Câmara, a expectativa é que o relatório avance na comissão especial até amanhã
00:09:48e que siga para a votação em plenário até quinta-feira.
00:09:52Nós estamos cumprindo o cronograma que foi aprovado por essa comissão especial
00:09:57de encerrar os trabalhos no dia 27 de maio
00:10:01para que, com esse trabalho concluído na comissão especial,
00:10:04possamos levar ainda essa semana ao plenário da Câmara dos Deputados
00:10:08essa proposta de emenda à Constituição que irá impactar para melhor
00:10:11a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras do nosso país.
00:10:16Então a gente pode dizer que é até quinta?
00:10:18Até quinta-feira nós queremos votar em plenário.
00:10:20Na verdade, eu tenho um respeito muito grande pelo Senado Federal,
00:10:23tenho uma ótima relação com o presidente Davi,
00:10:26mas nós temos as casas que têm a sua própria autonomia.
00:10:29Então o que eu tenho trabalhado é para que a Câmara dos Deputados conclua o seu trabalho.
00:10:33A Câmara concluindo, eu não tenho a menor dúvida da sensibilidade
00:10:37e do compromisso do presidente Davi com essa agenda que é tão importante
00:10:41para a sociedade brasileira.
00:10:43Bom, eu converso agora de novo com o Robson Bonin, que está aqui com a gente.
00:10:47Bonin, bom, essa foi uma fala, uma sinalização positiva,
00:10:50importante do Hugo Mota, ele demonstrou ali que vai ter um esforço
00:10:54para aprovar na Comissão Especial e depois em plenário da Câmara,
00:10:58mas a gente sabe que tem dificuldades também com Davi Alcolumbre no Senado,
00:11:02que é onde o texto deve seguir.
00:11:04Como é que você está avaliando essa tramitação, essa aprovação sai logo?
00:11:08Realmente o Senado vai ser a parte mais difícil?
00:11:11Laísa, o presidente da Câmara, como um aliado do presidente Lula, está servindo aí de mediador
00:11:17nas tensões que existem entre Planalto e Legislativo em torno desse tema.
00:11:23No fim de semana ele foi conversar com a Columbre para tratar das questões que envolvem
00:11:28a tramitação dessa PEC e meio que alinhou quais seriam as condições que o presidente do Senado teria
00:11:36para continuar, para tocar esse assunto, não engavetar essa matéria uma vez aprovada na Câmara.
00:11:42E depois disso ele foi ao presidente Lula conversar com o Lula para fazer essa ligação.
00:11:47O que saiu desses contatos é isso que a gente está vendo,
00:11:50uma promessa de que o que está sendo discutido e tratado na Câmara
00:11:55não vai ser atropelado ou interrompido pelo Alcolumbre.
00:11:59Agora, nessa terça-feira, hoje é tarde, o presidente do Congresso vai receber líderes empresariais da Fiesp e da CNI,
00:12:11que são grandes entidades do setor industrial,
00:12:13que estão contra essa forma como a PEC está sendo discutida.
00:12:17Por quê? Porque vai produzir vários impactos, sérios impactos, bilionários,
00:12:22na organização das companhias que atuam no Brasil,
00:12:26e tudo isso com um prazo muito atropelado ao sabor do interesse eleitoral dos políticos,
00:12:32e não da lógica de como deve ser o setor produtivo e a economia no país, Laís.
00:12:37E, Bonin, essa a gente até mencionou, não foi a única, não está sendo o único entrave ali,
00:12:42se possível entrave, do Davi Alcolumbre.
00:12:45Lembrando que a gente teve essa batina do Jorge Messias no Senado,
00:12:48ele estava pleiteando ali uma vaga no Supremo,
00:12:50e o que se dizem nos bastidores é que quem deu o não ali foi o Davi Alcolumbre
00:12:56em relação a essa vaga do Jorge Messias, que era algo muito pleiteado pelo governo.
00:13:00Mas, ao mesmo tempo, a gente sabe que a PEC 6x1 tem um apelo eleitoral muito forte,
00:13:05tanto Davi Alcolumbre e aliados estão preocupados com as eleições desse ano.
00:13:09O que você acha que vai impactar mais aí nessa decisão, quando passar o texto pelo Senado?
00:13:16A conta que está sendo feita, na verdade, não tem muita relação com a agenda do Congresso.
00:13:20O Davi Alcolumbre está fortemente pressionado por uma série de investigações na Polícia Federal.
00:13:25E, nos bastidores, ele culpa o presidente Lula, ministros dele, aliados do PT,
00:13:31pelo avanço dessas investigações.
00:13:33Ele acredita que ele está sendo alvo de uma espécie de chantagem.
00:13:37Ou você faz o que o presidente Lula e o governo querem,
00:13:41ou você vai ser acordado um dia ou outro pela Polícia Federal,
00:13:46seis da manhã, na porta da sua casa.
00:13:47Então, a gente está numa situação, quase como uma guerra fria,
00:13:52aqui em Brasília, em que o presidente Lula está usando os poderes dele
00:13:55para mostrar ao presidente da República que esse vale tudo não vai funcionar.
00:13:59No meio do caminho de tudo isso, a gente tem essa pauta,
00:14:02que é uma pauta com forte apelo popular, que muitos partidos têm interesse,
00:14:07que seja aprovada para poder usar na campanha eleitoral.
00:14:10Agora, tudo isso depende desse complexo xadrez que eu acabei de contar aqui.
00:14:17Até que ponto a pressão que a Polícia Federal pode fazer no Alcolumbre
00:14:21pode inviabilizar qualquer votação de interesse do governo,
00:14:24e até que ponto o governo vai ceder a essa pressão do Alcolumbre
00:14:29de usar a pauta contra o Executivo.
00:14:34E ontem a gente teve esse pedido de vista coletivo na comissão especial,
00:14:38que foi liderado pelo deputado Maurício Marcon,
00:14:41que é do PL do Rio Grande do Sul.
00:14:43A gente sabe que esses pedidos de vista são comuns ali na tramitação de matérias,
00:14:47mas você acha que a oposição, de uma forma geral, ao governo pode impor aí
00:14:53alguma dificuldade ainda na Câmara, esses deputados do PL e outros da oposição também?
00:14:59Eu acredito que pelas nossas apurações aqui, Laís, faz parte desse jogo parlamentar,
00:15:05de buscar, são 513 deputados, então a luta por espaço, por holofote
00:15:10numa discussão como essa, ela é muito dura.
00:15:13Então os parlamentares vão buscar, de alguma forma, se envolver com essa investigação,
00:15:17com todo o trabalho, essa negociação que envolve esse texto da PEC,
00:15:22para conseguir ali brilhar os seus 5 minutos de fama para o eleitorado.
00:15:27Mas o que a gente está acompanhando e que deve seguir o curso natural hoje,
00:15:32já com as discussões.
00:15:35Bom, Molim, daqui a pouco a gente volta para falar ainda sobre esse assunto,
00:15:39e, bom, daqui a pouco eu te chamo de volta, então.
00:15:42Agora a gente vai falar de um outro assunto, que é que o Supremo Tribunal Federal
00:15:45está julgando ações que tratam de alterações na lei da ficha limpa que foram feitas pelo Congresso.
00:15:52Por essa nova redação, o prazo de inelegibilidade de oito anos vai ser contado de maneira diferente,
00:15:58a partir da decisão que decretar a perda do mandato,
00:16:02ou a partir da condenação por órgão judicial colegiado ou com trânsito em julgado,
00:16:07ou ainda depois da renúncia ao cargo para evitar a cassação.
00:16:11Antes, em muitos casos, a contagem só começava depois do cumprimento da pena
00:16:16ou do término do mandato.
00:16:18A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente ao reconhecimento
00:16:23da inconstitucionalidade de diversos dispositivos da lei,
00:16:27especialmente os que reduzem o prazo da inelegibilidade a praticantes de crimes graves,
00:16:32como latrocínio.
00:16:34O julgamento no STF começou na sexta-feira passada e deve durar uma semana.
00:16:38A relatora é a ministra, Carmen Lúcia.
00:16:43Bom, e quem eu chamo para falar sobre esse assunto aqui com a gente?
00:16:47Será que eu consigo ver aqui na tela?
00:16:49Bom, quem eu chamo agora, falando ainda desse assunto,
00:16:51o Partido Rei de Sustentabilidade pediu a suspensão integral dessas alterações
00:16:56que eu acabei de mencionar, que foram feitas pelo Congresso Nacional na lei da ficha limpa.
00:17:00O partido argumenta que o Senado alterou o texto que foi aprovado na Câmara
00:17:04com a inclusão de ressalvas a crimes contra a administração pública para permitir candidaturas.
00:17:10Segundo a legenda, o texto alterado não passou pela revisão dos deputados federais,
00:17:15como prevê a Constituição Federal.
00:17:18De acordo com o partido, existe um retrocesso institucional,
00:17:21uma vez que, flexibilizando as hipóteses de inelegibilidade,
00:17:25a lei permite que pessoas condenadas por ilícitos graves retornem mais cedo à vida pública.
00:17:33Bom, a gente conversa agora com o Marlon Reis,
00:17:35que é advogado, ex-juiz e idealizador da lei da ficha limpa.
00:17:40Bom dia, doutor. Bem-vindo.
00:17:42Bom dia. Muito obrigado pela oportunidade.
00:17:46Eu que te agradeço.
00:17:47Doutor, como é que o senhor está vendo aí essa análise do STF
00:17:51a respeito das mudanças que foram feitas pelo Congresso?
00:17:54Como é que o senhor avalia essas mudanças em si
00:17:56e essa possibilidade de que, de fato,
00:17:58haja a redução da pena, inclusive, de condenados
00:18:01que pretendem se candidatar nas eleições?
00:18:04Então, isso foi uma atitude tomada pelo Congresso Nacional
00:18:10contra toda a sociedade brasileira.
00:18:13Todo mundo lembra como essa lei foi conquistada.
00:18:15A lei da ficha limpa é fruto de um dos maiores momentos
00:18:18de mobilização nacional, com participação das pessoas
00:18:22das mais diversas formas, especialmente através da tecnologia,
00:18:27das redes sociais, mensagens enviadas por e-mail.
00:18:32Então, houve uma cobrança, como poucas vezes se viu na história.
00:18:36Em relação a uma lei, realmente é um ponto fora da curva.
00:18:40A lei mais desejada, digamos assim, uma construção popular.
00:18:43que, por sinal, foi feita em diálogo com o Congresso.
00:18:48Depois de muito debate, se aprovou um texto, inclusive,
00:18:52com unanimidade da Câmara e do Senado.
00:18:56A pergunta é, as causas que levaram a sociedade brasileira
00:19:00a se mobilizar para fazer essa lei?
00:19:02Elas deixaram de existir?
00:19:04Nós estamos num cenário de menos corrupção do que o de 2010?
00:19:07Nós estamos com uma sociedade onde o flagelo da corrupção,
00:19:13da improbidade, não esteja nos massacrando
00:19:15para poder pensarmos em aliviar essas regras?
00:19:20É claro que não.
00:19:21Então, por isso, nós fomos ao Supremo Tribunal Federal.
00:19:26E eu fico muito feliz de não só ter sido um dos líderes
00:19:29da conquista da lei, eu era juiz na época,
00:19:32como depois, já fora da magistratura,
00:19:35que eu estou tendo a oportunidade de advogar nessa ação no Supremo
00:19:38para defender a lei.
00:19:39O voto da ministra Carmen Lúcia é fantástico,
00:19:44acolhe tudo aquilo que nós estamos apontando
00:19:46de erros no processo legislativo,
00:19:49e eu espero apenas que os demais ministros
00:19:52sigam a mesma orientação da relatora.
00:19:55Era justamente isso que eu vou te perguntar agora.
00:19:58Semana passada a gente teve o voto da ministra Carmen Lúcia,
00:20:00justamente ali, contra a flexibilização
00:20:03dessas mudanças que foram aprovadas pelo Congresso.
00:20:07Pelo que o senhor tem conversado, nos bastidores, inclusive,
00:20:09como é que os outros ministros da corte
00:20:11devem se posicionar?
00:20:13Há uma tendência aí que a gente já possa,
00:20:14pelo menos, ter uma estimativa
00:20:16de como é que vai ficar essa votação?
00:20:19Eu acredito muito na vitória do nosso movimento
00:20:25e, portanto, na procedência da ADI.
00:20:29Não posso afirmar que será algo unânime,
00:20:33porque eu sei que existem,
00:20:35dentro do Supremo Tribunal Federal,
00:20:38vozes contrárias à lei da ficha limpa,
00:20:41mas eu espero que nós formemos uma ampla maioria.
00:20:44O voto da ministra, ele é muito técnico.
00:20:48Por exemplo, um dos pontos mais graves do projeto de lei
00:20:52é um que reduz a inelegibilidade
00:20:55para praticantes de crimes tão graves.
00:20:58Por exemplo, crimes contra o sistema financeiro.
00:21:01Nós estamos vendo aí o episódio do Banco Master.
00:21:04A lei, da forma como eles fizeram,
00:21:07está aliviando para essas pessoas,
00:21:10para deixá-las voltar mais rapidamente para a política.
00:21:12A mesma coisa em pessoas que cometem crimes de roubo,
00:21:17que é o crime em que você usa a violência
00:21:20ou a ameaça para tirar algo de alguém.
00:21:22E também estão na trocinha.
00:21:24Tudo isso, eles estão diminuindo as penas.
00:21:26Da forma como eles deixaram a lei,
00:21:30é muito fácil afirmar
00:21:32que as pessoas, quando cumprirem a pena,
00:21:36já estarão imediatamente elegíveis.
00:21:39Hoje não é assim.
00:21:40Elas cumprem uma pena, por exemplo,
00:21:42de 10 anos de duração.
00:21:45Então, depois disso,
00:21:47elas ficam inelegíveis por 8 anos.
00:21:50Da maneira como eles escreveram essa lei
00:21:53que nós estamos questionando,
00:21:55que altera a lei da ficha limpa,
00:21:58a pretexto de aprimorar a legislação,
00:22:01de torná-la mais razoável,
00:22:02o que, na verdade, eles fizeram
00:22:04foi fulminar a inelegibilidade.
00:22:06Porque uma pessoa nessa situação
00:22:07que tem uma pena criminal de 10 anos a cumprir,
00:22:11não terá mais os 8 anos de inelegibilidade depois
00:22:13e, quando terminar o prazo do cumprimento da pena,
00:22:17já estará automaticamente elegível.
00:22:20É uma situação muito grave.
00:22:22Por isso que eu falo que
00:22:23eu acredito muito na vitória,
00:22:25porque o que realmente eles fizeram
00:22:28foi muito contrário ao espírito
00:22:30da própria Constituição
00:22:31quando manda que o legislador
00:22:33edite uma lei de inelegibilidade
00:22:35que, obviamente, tem que cumprir algum papel.
00:22:38Doutor, a gente sabe que tem ali
00:22:41diversos nomes famosos da política
00:22:43que, caso realmente os demais ministros
00:22:45acompanhem o voto da ministra Carmelúcia,
00:22:47esses políticos que estão querendo
00:22:49ser candidatos esse ano
00:22:50vão ter as suas candidaturas inviabilizadas.
00:22:52Os nomes mais notáveis,
00:22:54a gente tem o ex-governador do Rio de Janeiro,
00:22:56Antônio Garotinho,
00:22:57a gente tem o ex-deputado federal,
00:22:59Eduardo Cunha,
00:23:00o próprio ex-governador do Distrito Federal,
00:23:02José Arruda.
00:23:04Há alguma espécie de pressão política
00:23:07nos bastidores
00:23:07ou isso não chega a interferir na corte?
00:23:12Eu não tenho dúvida
00:23:13de que há uma pressão gigantesca
00:23:17sobre o parlamento
00:23:19para que ele,
00:23:19primeiro, para que ele adotasse essa medida,
00:23:22mas também para que ele tente incidir
00:23:25por suas lideranças institucionais
00:23:27sobre o Supremo Tribunal Federal.
00:23:29Inclusive, um veículo importante
00:23:31comunicou há três dias
00:23:32que houve um encontro
00:23:35meio aí não revelado,
00:23:37fora da agenda,
00:23:39entre Eduardo Cunha
00:23:40e o deputado federal,
00:23:42Hugo Mota,
00:23:43presidente da Câmara dos Deputados.
00:23:45Por que esse encontro nesse momento?
00:23:47Segundo a matéria,
00:23:49os dois deram justificativas desencontradas.
00:23:52O presidente Hugo Mota
00:23:54disse que esse assunto
00:23:55não foi tratado,
00:23:56que a pauta era outra.
00:23:57Já Eduardo Cunha
00:23:58diz que ele não teve
00:24:00uma reunião com ele,
00:24:01que o encontro foi por acaso
00:24:02e eles não conversaram.
00:24:04Então, eles não quiseram revelar
00:24:05o que realmente foi tratado ali.
00:24:08Lembrando que o projeto de lei
00:24:09que deu origem a todo esse absurdo
00:24:13é de autoria
00:24:14da deputada Dani Cunha,
00:24:16do Rio de Janeiro,
00:24:17que é filha de Eduardo Cunha.
00:24:19Eles não tiveram cuidado
00:24:20nem de pedir para um amigo
00:24:22ou algum outro co-religionário fazer.
00:24:25A própria filha de Eduardo Cunha
00:24:28apresenta o projeto de lei.
00:24:29Então, isso revela aí
00:24:31as digitais
00:24:32por trás
00:24:33dessa excrescência.
00:24:36Doutor, eu chamo agora
00:24:37a TAC-TAC na tela com a gente,
00:24:39o colunista de Veja,
00:24:40Robson Bonin,
00:24:41que vai fazer uma pergunta
00:24:41para o senhor.
00:24:43Bom dia, doutor.
00:24:44Prazer ter o senhor por aqui.
00:24:45Doutor,
00:24:46o que a gente está acompanhando,
00:24:48vendo o senhor
00:24:50analisar essa situação,
00:24:51parece um descolamento
00:24:52de realidade da classe política
00:24:53e até do próprio judiciário
00:24:55em relação à aplicação
00:24:56das leis no país.
00:24:57A ficha limpa
00:24:59é a lei da vez,
00:24:59mas a gente já teve
00:25:00no início do atual governo
00:25:02uma decisão
00:25:03que anulou
00:25:04a lei das estatais
00:25:06para que o presidente Lula
00:25:06pudesse nomear
00:25:08aliados dele
00:25:09em estatais
00:25:09contra o que diz a regra.
00:25:11Depois o próprio Supremo
00:25:12resgatou essa regra.
00:25:14A gente ouve
00:25:15todo dia
00:25:15ministros do STJ
00:25:16reclamando
00:25:17que a lei
00:25:18de improbidade administrativa
00:25:19acabou no país
00:25:20depois do que o Congresso
00:25:21fez com o texto da lei.
00:25:23E estão tentando fazer
00:25:24de novo,
00:25:25agora com a lei
00:25:26da ficha limpa,
00:25:26dessa forma
00:25:27tão escancarada
00:25:28como o senhor
00:25:28acabou de descrever.
00:25:30Até que ponto
00:25:31o país,
00:25:31a opinião pública,
00:25:32a gente lembra
00:25:33das manifestações
00:25:34de 2013
00:25:35contra tudo
00:25:35e contra todos,
00:25:36até que ponto
00:25:37a sociedade
00:25:37vai aguentar
00:25:38esse tipo
00:25:38de movimento
00:25:40dos poderosos
00:25:43indiferentemente
00:25:43ao que deve ser
00:25:44feito no país?
00:25:46eu não tenho dúvida
00:25:48que a pauta
00:25:50do Congresso Nacional
00:25:51hoje,
00:25:52no que toca
00:25:53a temas como
00:25:53integridade pública,
00:25:55ela é exatamente
00:25:56oposta
00:25:56ao que a sociedade
00:25:58pede,
00:25:59o que a sociedade
00:26:00clama.
00:26:01O fato é que
00:26:02são sucessivas decisões
00:26:04que enfraquecem
00:26:05a legislação,
00:26:07você mencionou aí
00:26:08a questão da lei
00:26:09das estatais,
00:26:09a lei de improbidade
00:26:11administrativa,
00:26:12nós tivemos também
00:26:13várias CPIs
00:26:17sepultadas
00:26:18sem chegarem
00:26:18a conclusão alguma,
00:26:20a CPI das BET,
00:26:21a CPI do INSS,
00:26:22a CPI do crime
00:26:23organizado,
00:26:26então,
00:26:27a CPI das americanas,
00:26:30depois daquele desvio
00:26:31de 20 bilhões de reais
00:26:33do sumiço,
00:26:34nada se faz
00:26:36para resolver
00:26:39o que as pessoas
00:26:39estão querendo,
00:26:40então,
00:26:40nós temos
00:26:41uma falta
00:26:43de sintonia,
00:26:43você observou
00:26:44perfeitamente,
00:26:45entre o que acontece
00:26:46no Congresso Nacional
00:26:47e o que a sociedade
00:26:48espera,
00:26:49isso é fruto
00:26:50de um modelo
00:26:51eleitoral falido,
00:26:53que não representa
00:26:55as pessoas,
00:26:56uma lente
00:26:57que distorce
00:26:59a efetiva
00:26:59representação
00:27:00popular,
00:27:01eu vou dizer uma coisa,
00:27:02as condições
00:27:03que nós temos
00:27:04hoje
00:27:04são muito graves,
00:27:06eu não
00:27:08duvido
00:27:09que haja
00:27:10algum tipo
00:27:11de reação
00:27:11popular
00:27:12mais alto
00:27:12aí,
00:27:13se as coisas
00:27:13continuarem
00:27:14desse jeito,
00:27:15nós precisamos
00:27:16mudar isso,
00:27:17o Congresso
00:27:18precisa ser
00:27:19um espelho
00:27:19da sociedade
00:27:21e não
00:27:22um adversário
00:27:23da sociedade
00:27:24como está dado
00:27:25aí,
00:27:26ou se muda
00:27:27esse modo
00:27:28de eleger
00:27:29esse sistema
00:27:30eleitoral
00:27:30que favorece
00:27:31o patronato local,
00:27:33a compra de voto,
00:27:34o uso
00:27:35da emenda
00:27:35parlamentar
00:27:36para a obtenção
00:27:37do resultado
00:27:38eleitoral,
00:27:39ou então
00:27:39nós vamos
00:27:40continuar
00:27:40elegendo pessoas
00:27:42que estão
00:27:43se lixando
00:27:43para a opinião
00:27:44pública,
00:27:45estão se lixando
00:27:45para o que a sociedade
00:27:46quer,
00:27:47e lamentavelmente
00:27:48o que a gente
00:27:48está vendo aí
00:27:49reiteradamente.
00:27:51E doutor,
00:27:52falando ainda
00:27:53da pressão
00:27:54política
00:27:54que tem em torno
00:27:55desse tema,
00:27:57e voltando também
00:27:57a falar da atuação
00:27:58dos ministros
00:27:59do STF,
00:27:59algumas notícias
00:28:00veiculadas nos últimos
00:28:01dias,
00:28:02notícias de bastidores,
00:28:02falam que existe
00:28:04uma ala
00:28:04dentro do próprio
00:28:05STF
00:28:06que avalia
00:28:07suspender o julgamento
00:28:08que deve acontecer
00:28:09até sexta-feira,
00:28:09que avalia suspender
00:28:10por meio de um
00:28:12mecanismo que é
00:28:12o pedido de vista
00:28:13ou até mesmo
00:28:14um destaque,
00:28:15para que esse julgamento
00:28:17de fato seja adiado
00:28:18e a justificativa
00:28:19ali no entorno
00:28:21desses ministros
00:28:22seria que esse julgamento
00:28:23pode de fato,
00:28:24como a gente acabou
00:28:25de tratar aqui,
00:28:26influenciar as eleições
00:28:27desse ano.
00:28:28Existe algum risco
00:28:29de que realmente
00:28:29esse julgamento
00:28:31seja interrompido
00:28:32e não seja concluído
00:28:33antes das eleições?
00:28:35Eu tenho ouvido isso
00:28:37nos bastidores também,
00:28:39eu espero que isso
00:28:40não aconteça,
00:28:42não para se julgar isso
00:28:44depois das eleições,
00:28:45o que seria
00:28:45um desastre,
00:28:47mas eu espero também
00:28:48que se isso acontecer,
00:28:52que o presidente
00:28:54do Supremo Tribunal Federal,
00:28:55o ministro Edson Fachin,
00:28:57que é uma pessoa
00:28:58muito ponderada,
00:28:59aliás,
00:28:59que sempre votou
00:29:01favoravelmente
00:29:02a essa matéria
00:29:03da ficha limpa,
00:29:05nós esperamos
00:29:05que ele paute
00:29:06para logo,
00:29:07porque se eles retirarem
00:29:08através de um pedido
00:29:09de destaque
00:29:09para o plenário
00:29:12presencial,
00:29:14eles terão,
00:29:15o presidente
00:29:16tem a caneta na mão
00:29:17e pode marcar
00:29:18para logo a sessão.
00:29:19Agora,
00:29:20se for um pedido
00:29:20de vista,
00:29:21aí realmente,
00:29:22apenas um pedido
00:29:23de vista,
00:29:24aí a situação
00:29:24pode ficar um pouco
00:29:26mais complicada.
00:29:27esperamos que isso
00:29:28não aconteça,
00:29:29estamos esperando
00:29:30que o Supremo Tribunal Federal
00:29:32repare
00:29:33esse grave dano
00:29:35causado
00:29:35contra a sociedade
00:29:36brasileira
00:29:37na aprovação
00:29:38dessa mal-sinada lei
00:29:39que alterou a lei
00:29:40da FGV em 2025.
00:29:41Então,
00:29:42a gente está acompanhando
00:29:43isso com apreensão,
00:29:44esperando que o Supremo
00:29:46cumpra o seu papel
00:29:47de guardião
00:29:48da Constituição
00:29:49e não se deixe levar
00:29:51por pressões externas,
00:29:52porque os ministros
00:29:53são vitalícios,
00:29:55os ministros
00:29:55têm todas as garantias
00:29:56que têm justamente
00:29:57para não se deixar
00:29:59levar por nenhuma
00:30:01pressão interna.
00:30:03Doutor,
00:30:04como é que o senhor
00:30:04avalia o impacto
00:30:05para a imagem
00:30:06do tribunal
00:30:06caso a cor de seda?
00:30:08Porque a gente está
00:30:09num momento
00:30:10em que o tribunal
00:30:11está sob escrutínio público
00:30:13por causa do escândalo
00:30:14do Banco Master,
00:30:16tem toda uma discussão
00:30:17no país
00:30:18em torno dos privilégios
00:30:19da magistratura
00:30:20com os penduricalhos
00:30:21e tudo que foge
00:30:22do que a Constituição
00:30:23mesmo preconiza,
00:30:25que o salário
00:30:26das autoridades
00:30:27tem um teto
00:30:27e esse teto
00:30:28não é respeitado.
00:30:30Como é que o senhor
00:30:30pode imaginar
00:30:31qual é a mensagem
00:30:33que o Supremo
00:30:34passa para a sociedade
00:30:35em termos de credibilidade
00:30:36e tudo mais
00:30:37se ele de fato
00:30:38fizer o jogo
00:30:39dos partidos políticos?
00:30:41Olha, sinceramente,
00:30:43eu não quero acreditar
00:30:43que isso possa acontecer.
00:30:45Seria muito ruim.
00:30:48agora mesmo
00:30:49o Supremo
00:30:50formou maioria
00:30:51na DI 7706
00:30:54para validar
00:30:56a amnistia
00:30:57que os partidos
00:30:59se autoconcederam
00:31:00através dos seus representantes
00:31:02no Congresso
00:31:03em relação
00:31:04às verbas
00:31:05desviadas
00:31:06de candidaturas
00:31:07de mulheres
00:31:07e de pessoas negras.
00:31:09Há várias eleições consecutivas
00:31:11os partidos
00:31:12vêm
00:31:12desviando
00:31:14para líderes partidários
00:31:16o dinheiro
00:31:17que deveria ir
00:31:17para democratizar
00:31:19as candidaturas
00:31:20por força
00:31:21da própria Constituição.
00:31:23E aí
00:31:23se formou uma maioria
00:31:25já são 6 votos a 3
00:31:26o ministro
00:31:27Alexandre de Moraes
00:31:28pediu vista
00:31:28mas já tem uma maioria
00:31:30contra
00:31:30a sociedade
00:31:32a favor da amnistia
00:31:33para os partidos políticos
00:31:34e aí não é possível
00:31:36que isso vire
00:31:37uma sequência
00:31:38no Supremo Tribunal Federal.
00:31:39Eu não quero acreditar
00:31:41que o STF fará isso.
00:31:43Eu acho que nós teremos
00:31:43sim o julgamento
00:31:44logo dessa matéria
00:31:46e se não se concluir
00:31:47até sexta
00:31:48que ele se conclua
00:31:49no máximo
00:31:49até o mês que vem
00:31:50seja com a devolução
00:31:52da vista
00:31:52seja com a remessa
00:31:54do plenário físico
00:31:55para o plenário presencial
00:31:56o que eu acho
00:31:57que seria até bom
00:31:58para a sociedade
00:31:59ver com mais clareza
00:32:00ainda
00:32:00como o debate
00:32:02está sendo travado
00:32:03mas eu não considero
00:32:06como real
00:32:07o risco
00:32:08de que o Supremo
00:32:09não entenda
00:32:10a necessidade
00:32:11de resolver
00:32:12logo e rápido
00:32:13essa matéria
00:32:14em favor da sociedade
00:32:18Doutor
00:32:18te agradeço
00:32:19pela sua participação
00:32:20aqui com a gente
00:32:21a gente vai continuar
00:32:22acompanhando aí
00:32:23a repercussão
00:32:23e o andamento
00:32:24do julgamento
00:32:25muito obrigada
00:32:26e o Bonin
00:32:27continua com a gente
00:32:27ele volta daqui a pouco
00:32:28obrigada doutor
00:32:33Bom, e agora
00:32:34a gente vai fazer
00:32:35um rápido intervalo
00:32:36daqui a pouco
00:32:37a gente traz
00:32:37outras notícias
00:32:38de destaque
00:32:39na manhã
00:32:39dessa terça-feira
00:32:40e atualiza
00:32:41as informações
00:32:42sobre a operação
00:32:43da Polícia Federal
00:32:44que teve como alvo
00:32:45o ex-governador
00:32:46do Rio de Janeiro
00:32:46Cláudio Castro
00:32:47até já
00:33:00e aí
00:33:03e aí
00:34:00Legenda Adriana Zanotto
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