00:00E na quarta-feira a Câmara aprovou o projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz.
00:08Foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado.
00:12Estatuto reformulado, ele reformula regras para o contrato de aprendizagem,
00:18garantindo direitos do público-alvo, que são jovens de 14 a 24 anos e também pessoas com deficiência.
00:26Sobre esse assunto, jovem aprendiz, eu quero começar com o Humberto Casagrande, ele que é CEO do CIEE.
00:36Bom dia, seja muito bem-vindo. É uma ótima sexta.
00:41Olá, muito obrigado para você também. Uma satisfação estar aqui com vocês.
00:47Humberto, o que muda com esse projeto de lei? Vai passar pelo Senado ainda, né?
00:51Mas o que trouxe de mudança até agora e que foram aprovadas, mudanças que foram aprovadas pela Câmara?
00:59Olha, uma mudança conceitual muito importante. A lei do aprendiz, ela é uma lei de 2000.
01:06E ela continha muitas matérias dispersas, muita coisa infralegal, ou seja, resolvidas por portarias de ministério,
01:15que criavam uma grande insegurança para as empresas e também para os agentes de capacitação como o CIEE.
01:23Então, nós fizemos em 2019, junto com vários parlamentares, um projeto de consolidação de toda a legislação do aprendiz.
01:33E essa consolidação foi denominada Estatuto do Aprendiz.
01:37Esse Estatuto permite com que a lei do aprendiz seja aplicada de uma forma muito mais fácil,
01:45muito mais simples e com muito pouca ou nenhuma insegurança jurídica.
01:50Ela continua sendo uma obrigação das empresas de contratar, os jovens continuam sendo de 14 a 24 anos,
01:59têm que estar cursando ou ter terminado o ensino médio.
02:03E todos os segmentos da economia estão obrigados a contratar.
02:07Desde que tenha mais do que 7 funcionários, a empresa se obriga a contratar de 5 a 15% do
02:15seu quadro de funcionários em jovens aprendizes.
02:20Nós estimamos que com esta simplificação e com essa segurança jurídica,
02:25nós podemos crescer até 30% o número de aprendizes, que hoje estão em torno de 700 mil,
02:33passando o número de 1 milhão de aprendizes no Brasil,
02:37que vai ser muito bom para os jovens, muito bom para as empresas e muito bom para a nossa economia.
02:44Humberto, as empresas têm aderido ao jovem aprendiz?
02:48Porque eu me lembro quando começou, foi uma novidade que logo de cara pegou.
02:54Muita gente começou a fazer contratações pelo jovem aprendiz.
02:58Hoje, ainda é bastante procurado, e quem fiscaliza que essas empresas com mais de 7 funcionários são obrigados a ter?
03:08Olha, nós temos hoje um pouco mais de 50% só das empresas cumprindo as cotas.
03:16Então, no início foi realmente muito empolgante.
03:19As empresas maiores, as empresas ligadas a bancos, setor de logística, transportes,
03:26elas são realmente participantes disso e contratam em massa.
03:32Mas existe um segmento de empresas, principalmente ligadas a empresas menores,
03:38que ainda não fazem essas contratações.
03:41Então, tem um potencial muito grande de nós crescermos só dentro das empresas que não estão cumprindo a cota.
03:47Se todas as empresas começarem a cumprir a cota e contratar, nós temos um potencial de crescer 50%.
03:56Então, essa é a nossa expectativa. Por quê?
04:00Algumas empresas que não contratam deverão passar a perceber que ter um jovem dentro da empresa é uma coisa boa.
04:08É a formação do seu futuro, da sua mão de obra, e eles já vão mais capacitados, vão com bastante
04:15interesse de trabalhar e de lutar por aquela oportunidade.
04:19Então, o aprendiz é uma coisa muito boa para todos e nós esperamos que venha a crescer mais ainda.
04:26Existe fiscalização e se a empresa não cumprir, se não contratar um jovem aprendiz, o que acontece com ela?
04:34Existe sim. Existe uma fiscalização no Ministério do Trabalho.
04:38Inclusive, hoje a fiscalização é muito mais fácil, porque é uma fiscalização eletrônica.
04:44O fiscal não precisa ir até a empresa constatar.
04:47Você tem os dados no CAGED, lá no Ministério do Trabalho,
04:51que aponta quantos aprendizes a empresa tem e quantos aprendizes a empresa deveria ter.
04:58Então, é fácil essa fiscalização, vendo o que você tem e o que você deveria ter.
05:03E a partir dali, então, é feita a notificação e a multa.
05:08Nós não gostamos muito de multa.
05:10Nosso grande sonho é que não fosse necessário a cota.
05:15As empresas deveriam olhar para isso como uma coisa boa,
05:18que apesar de ser uma cota, é um benefício,
05:21porque os encargos sociais na contratação do aprendiz são reduzidos.
05:28Por exemplo, o fundo de garantia, ao invés de 8%, deposita só 2%.
05:33Se houver uma demissão, não tem multa recisória.
05:37Tem uma série de outros benefícios.
05:39Além disso, esse jovem recebe uma capacitação muito forte,
05:43tanto no segmento da qual a empresa pertence,
05:48até mesmo no outro quesito, que são as habilidades socioemocionais.
05:53Então, é uma coisa muito boa e não deveria ser encarada como uma cota.
05:57Mas, sim, existe fiscalização, existe multa e as empresas têm que cumprir essa obrigação.
06:04Humberto, assim que chegar ao Senado, começar a tramitar para a votação,
06:08a gente volta para conversar ou quando for aprovado.
06:10Quero saber a sua opinião sobre o Estatuto.
06:14Obrigada e bom dia.
06:15Muito bom. Eu que agradeço. Estamos à disposição.
06:18Obrigada. Bom dia.
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