00:00Ó, gente, agora vamos falar de imposto de renda? Pois é, você já fez a sua declaração?
00:05Sabia que já tá correndo prazo? Porque começou no dia 23 de março o prazo
00:09pra quem vai declarar o imposto de renda e termina no dia 29 de maio.
00:14Ah, Verusca, até 29 de maio tem muito tempo. Tem não, gente.
00:18Quando você vê, ó, já foi, aí você fica afobado, correndo, querendo fazer a sua declaração.
00:26Pois saiba que quem faz a declaração primeiro também recebe a restituição primeiro.
00:32Ordem de pagamento segue critérios da receita e pode ser influenciada por prazo, dados corretos e também o uso do
00:40PIX.
00:41Vamos dar uma olhadinha na reportagem que a Carol Ferraz, da Veja Negócios, fez pra Veja, pro site da Veja,
00:49veja.com.br.
00:51Tá aqui a reportagem da Carol. Se você tem alguma dúvida sobre quem recebe primeiro, quando é que você vai
00:57receber,
00:58a reportagem aqui tá bem bacana e esclarece essas dúvidas pra você.
01:03Como eu sou uma pessoa ansiosa, eu não só li a reportagem da Carol, como eu tô trazendo um entrevistado
01:12aqui pra gente,
01:13quero chamá-lo agora, que é o Matheus Pontalte, ele é advogado tributarista e sócio do escritório Feitosa Rodrigues Pontalte.
01:23Seja muito bem-vindo, Matheus. Você viu ali que a gente já falou de, o pessoal já tá fazendo declaração
01:29pensando no prazo de quando vai receber, né?
01:32Agora, pra quem não leu ainda a reportagem da Carol, como é que funciona essa restituição?
01:38Quem recebe primeiro?
01:40Pois é, bom dia, Verusca. Primeiro, é um prazer poder participar.
01:43É exatamente esse ponto que você mencionou, quer dizer, quem for mais apressado, que não é o meu caso,
01:48que eu também ainda não fiz a minha declaração, vai acabar recebendo a restituição antes.
01:52A gente tem alguns critérios aqui, tá? A gente tem uma ordem de prioridade.
01:56A primeira, no topo da lista, da ordem de prioridade, a gente tem pessoas com idade igual ou superior a
02:0280 anos.
02:03Então, a gente tem essa colocação como primeiro lugar da lista, independentemente da data que fez a declaração.
02:09Em segundo lugar, a gente vai ter pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência, pessoas
02:15com doenças graves.
02:16Aí, em terceiro lugar, a gente tem contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
02:20Esse também entra em terceiro lugar da lista, independentemente da data, independentemente da modalidade que escolheram pra receber a restituição.
02:26Mas, a partir daí, a gente começa a ter, digamos assim, os contribuintes em geral.
02:32E a forma que, quando eu fiz a declaração, ou a forma que eu pedi pra ser feita a restituição,
02:36acaba influenciando.
02:38Quer dizer, em quarto lugar, a gente vai ter os contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida da receita
02:42e optaram por receber por PIX.
02:45Então, esse entra em quarto lugar da lista.
02:47Então, se você fizer a declaração pré-preenchida e optar por receber por PIX, você já fica na frente dos
02:52outros contribuintes.
02:52Em quinto lugar, a gente vai ter os contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida,
02:57mas optaram por receber a restituição de outro modo, que não PIX.
03:00E aí, em sexto lugar, a gente tem os demais contribuintes.
03:02Se tiver empate, se tiver empate, a gente aplica o critério de quem fez a declaração primeiro.
03:08Então, por exemplo, teve empate ali nas pessoas com idade igual ou superior a 80 anos,
03:12quem entregou a declaração primeiro vai receber em primeiro lugar.
03:15Então, basicamente, essa é a ordem de restituição que foi fixada pela receita.
03:20Já estou me sentindo menos culpada, sabendo que você que fala de imposto de renda ainda não fez o seu.
03:27Exatamente, exatamente.
03:28A gente tem um tempinho ainda, né, Vila?
03:30Não, tem.
03:31Sim, mas é que eu estou falando, né, que daí passa, assim.
03:33Sempre acontece comigo, todos os anos.
03:36Quando você vai olhar, já foi.
03:39Matheus, ainda não vale para essa declaração a nova tabela do imposto de renda que entrou em vigor em janeiro
03:47desse ano, né,
03:48onde o governo isentou pessoas que ganham até 5 mil reais.
03:52Perfeito, exatamente.
03:53A gente teve a edição da lei 15.270, que estabeleceu esse redutor do imposto de renda para quem ganha
03:58até 5 mil reais.
03:59Então, quem ganha até 5 mil reais não vai pagar mais imposto de renda.
04:03Para quem ganha 7.350, a gente vai ter um redutor também do imposto de renda,
04:07mas essas regras, elas só valem a partir de 2026, né, a partir do ano-calendário de 2026.
04:13Então, a partir do momento que eu começo a receber minha renda em 2026, essas regras já vão ter aplicação.
04:19Como eu estou fazendo a declaração do imposto de renda, do que eu recebi do ano passado,
04:23a gente faz a declaração, a gente tem essa diferença entre ano-calendário e ano-exercício.
04:27Quer dizer, o exercício é 2026, mas o ano-calendário é 2025, quer dizer, eu estou falando da renda que
04:34eu recebi em 2025.
04:35Como em 2025, que é a renda que importa para a declaração do imposto de renda,
04:39a gente não tinha essa lei ainda vigente, que é a lei que estabelece essa isenção para pessoas que ganham
04:43até 5 mil reais,
04:44então, não se aplica para essas pessoas, quer dizer, essa nova legislação não se aplica
04:49e quem recebeu mais de 5 mil reais e pagou o imposto de renda, enfim, não tem direito à restituição.
04:55Então, a gente só tem essa aplicação prospectiva a partir de 2026.
04:59Matheus, a Receita Federal hoje está mais aparelhada para poder fazer esse cruzamento de dados
05:05e saber se em algum momento a pessoa cometeu algum ilícito?
05:10Sem dúvida. A gente tem já há alguns anos, né, ver a declaração pré-preenchida, né,
05:15e é muito interessante, quando a gente baixa a declaração pré-preenchida,
05:18a gente tem noção do quanto que a Receita Federal conhece da gente,
05:22às vezes sabe mais da gente que nós mesmos, né,
05:24eu, pelo menos, quando eu baixo a declaração pré-preenchida,
05:26eu vejo lá recibos médicos, recibos de despesas médicas,
05:30que às vezes eu nem lembrava que eu tinha feito,
05:33despesas odontológicas, então a Receita, ela tem muito conhecimento,
05:37porque ela cruza dados e ela, de fato, conhece muito bem os contribuintes.
05:41E isso tende a ficar cada vez mais acentuado, né,
05:45sobretudo a partir da reforma tributária, agora a gente vai ter o split payment,
05:49a gente tem uma infraestrutura tecnológica muito boa no Brasil, né,
05:52o sistema financeiro é muito avançado também,
05:54isso permite um cruzamento de dados.
05:56A gente teve até recentemente, né, o ministro da Fazenda falando
05:59que a gente poderia ter o fim da declaração do imposto de renda,
06:02talvez o fim da declaração do imposto de renda seja um pouco demasiado,
06:05talvez a gente não chegue a esse ponto,
06:07mas é possível que a gente tenha um aperfeiçoamento
06:09da declaração pré-preenchida, de modo que o contribuinte
06:11precise fazer realmente pouquíssimos ajustes ali,
06:14porque está praticamente tudo pré-preenchido pela Receita.
06:17Então, de fato, ela está aparelhada, né,
06:18ela conhece muito bem o contribuinte,
06:21de modo que ela consegue identificar eventuais inconsistências, né,
06:23sobretudo nas despesas dedutíveis, né,
06:26então se o contribuinte, por exemplo, ele afirma que gastou
06:29uma determinada quantia com um médico,
06:32isso não está na declaração pré-preenchida,
06:34o médico não informou, não informou ao fisco
06:37que recebeu essa quantia do contribuinte,
06:39de duas uma, né, ou o médico omitiu rendimentos,
06:42ou o contribuinte está deduzindo uma despesa
06:44que ele não efetuou.
06:46Então, é possível que o fisco, nesse contexto,
06:49ele queira esclarecer esse fato, quer dizer,
06:50quem é que omitiu informação,
06:52ou quem é que tentou ludibriar o fisco?
06:54O contribuinte que trouxe uma despesa que, na verdade,
06:57não ocorreu, ou o médico que omitiu um rendimento.
06:59Então, há essa possibilidade, há essa possibilidade
07:01de cruzamento de dados.
07:02Agora, é importante a gente dizer para as pessoas também
07:04que a receita, ela fica, ela pode não ter percebido
07:09alguma inconsistência na sua declaração naquele ano,
07:13mas isso pode ficar por anos e a receita
07:16te questionar lá na frente, né,
07:18queria que você explicasse isso, Matheus.
07:21Exatamente, é sempre importante, né, Verusca,
07:23guardar os comproventes de despesas com médicos.
07:25Normalmente, hoje, você faz muito pagamento
07:27para médicos com PIX, cartão de crédito,
07:29fica mais fácil você ter esse controle.
07:31Mas, eventualmente, se você paga em dinheiro,
07:33exigir o recibo, exigir a nota fiscal,
07:35guardar tudo isso, porque a gente tem um prazo, né,
07:37para que o fisco fiscalize o contribuinte, né,
07:39não é passou o ano, acabou, não pode mais ser fiscalizado.
07:41Não, a gente tem um prazo,
07:43e esse prazo é relativamente longo, é de cinco anos.
07:45Então, o fisco, ele tem cinco anos
07:47para poder fiscalizar o contribuinte.
07:49Então, dentro dessa janela de cinco anos,
07:51ele pode iniciar um procedimento fiscalizatório,
07:53ele geralmente faz isso intimando o contribuinte
07:55a prestar informações.
07:57Então, ele verifica alguma inconsistência
07:58e pergunta para o contribuinte,
07:59ó, contribuinte, você disse que teve essas despesas
08:02com saúde, me encaminho os recibos,
08:05me encaminho os extratos bancários.
08:06Então, é importante que o contribuinte tenha esse controle,
08:09que ele guarde essas informações,
08:10porque dentro dessa janela de cinco anos,
08:12ele pode, sim, ser fiscalizado pela Receita Federal.
08:15Matheus, já quero deixar aqui o convite
08:17para você voltar com a gente, né,
08:18você explica muito bem,
08:20para voltar aqui com a gente no programa
08:23quando estiver mais perto.
08:24E eu vou te perguntar,
08:25já fez a declaração, Matheus?
08:27Obrigado, agora eu vou ficar atento,
08:29vou fazer mais rápido ainda.
08:31Obrigada, viu?
08:32Bom dia, Matheus.
08:33Obrigado, bom dia, até logo.
08:34Obrigado, Matheus.
08:34Obrigado.
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