00:00Ontem, representantes dos trabalhadores defenderam a redução da jornada de trabalho,
00:05que hoje está em 44 horas semanais.
00:08Participaram da discussão a CUT, o Sindicato dos Comerciários do Rio,
00:13a Central dos Sindicatos Brasileiros e a União Geral dos Trabalhadores.
00:17As entidades apoiam a proposta de redução da jornada com duas folgas e sem redução salarial.
00:24Eles levaram exemplos de sucesso, que incluem o setor de TI em São Paulo,
00:28que já tem redução de jornada, e um estudo feito no Reino Unido, com 3 mil trabalhadores,
00:33onde 80% dos líderes empresariais consideraram bem-sucedida a transição para a semana de 4 dias.
00:42Eu lembro, lá eles estão muito mais adiantados, porque lá são 4 dias trabalhados, 3 dias de folga.
00:50Aqui a gente ainda está defendendo 5 dias trabalhados para 2 dias de folga.
00:56Essas discussões, que você está vendo inclusive na CCJ da Câmara,
01:01elas começaram, elas só começaram, agora são ouvidos os sindicalistas,
01:06e a ideia é ouvir também representantes das lideranças empresariais sobre o assunto.
01:13E sobre esse assunto, eu quero conversar com o Alex Agostini,
01:16que é nosso parceiro aqui todas as quartas-feiras,
01:20ele que é economista da Austin Rating.
01:23Muito bem-vindo, Alex. Bom dia.
01:27Bom dia, Verusca. Mais uma vez, muito bom estar aqui contigo e com todos.
01:32Alex, além dessa notícia de que tem avançado o fim da escala 6x1,
01:38tem a questão dos aplicativos também.
01:40Porque ontem, o ministro Guilherme Boulos, que é da Secretaria-Geral da Presidência,
01:46a gente até, quero te convidar para acessar a página veja.com.br,
01:51a gente tem mais informações lá na reportagem.
01:54Ele falou sobre o governo estar regulamentando parte do que ele acredita como problemas
02:00na relação entre as empresas e os trabalhadores de aplicativo,
02:04e que isso será publicado no Diário Oficial da União.
02:07E aí eu te pergunto, daqui a pouco a gente vai rodar aí uma fala do presidente Lula,
02:12dizendo que a baixa popularidade dele vem do endividamento das famílias.
02:17Eu iria um pouquinho adiante, porque quando o ministro Boulos publicou ontem
02:21essa história da mudança ali das empresas e dos trabalhadores,
02:27o que teve de gente vindo nas redes sociais reclamar que o governo não deveria se meter nesse assunto?
02:33Então a minha pergunta para você é essa, regulamentar os aplicativos é bom ou ruim?
02:41É bom para a imagem do governo, é bom para os trabalhadores?
02:44Para as empresas a gente já sabe que não é porque elas têm reclamado bastante, né?
02:47Bom dia.
02:50Oi, Velousca, olha, não são temas muito fáceis da gente debater aqui em tão pouco tempo,
02:56mas são temas importantes para o nosso cotidiano, né?
02:59Vale lembrar que os aplicativos, eles surgiram nos países envolvidos como uma forma de reduzir o impacto
03:08do uso de combustíveis fósseis na cidade, né?
03:15Ou seja, reduzir toda a parte de poluição.
03:18Então a ideia era, olha, no meio do caminho, estou indo para o trabalho, vou se dar carona para um
03:22ou para o outro.
03:22No Brasil, infelizmente, pelo déficit de mão de obra que nós temos, pela necessidade de geração de renda,
03:30isso se tornou como um emprego.
03:33Aqui você virou, um cidadão virou, deixou de ser engenheiro, passou a ser, por exemplo, motorista de aplicativo.
03:41Então, é claro que quando há essa mudança estrutural, isso já é um fato, é importante sim que haja iniciativas
03:50de conversas
03:52para que tenha um ponto de equilíbrio que seja de benefício naturalmente para o cidadão que utiliza o aplicativo,
04:01para a empresa que oferece o aplicativo e principalmente para quem está ali na linha de frente,
04:08que é o motorista do aplicativo.
04:10Então, esses debates são importantes.
04:12Agora, eles têm que ser de forma muito aprofundada.
04:17Não pode ser pautas, como a gente tem observado, sempre anos de eleição,
04:21essas pautas populistas sendo colocadas à mesa, discutidas, de qualquer forma, aprovadas, de qualquer forma,
04:27e depois a gente fica aí com um emaranhado para ser desenrolado ao longo do tempo.
04:34Isso vai gerando um ônus para a economia.
04:36Então, a pauta é importante.
04:37Eu acho que os debates têm que ser feitos, porém, de forma muito técnica, muito ponderada, muito cautelosa.
04:47Não dá para ser por um anseio de que, olha, vamos resolver melhorando simplesmente e unilateralmente a condição do motorista
04:55de aplicativo.
04:56Isso pode gerar um desinteresse por parte das empresas e, naturalmente, isso vai acabar afetando o bolso do consumidor.
05:04É importante o tema, mas eu acho que essa ânsia do governo de colocar na mesa para tentar resolver o
05:09mais rápido possível
05:10pode ser naquela frase cotidiana, pode ser um tiro no pé e acabar saindo mais danoso do que poderia.
05:20E a questão da escala 6x1, a gente já vem falando isso há algum tempo, já escrevi um pouco sobre
05:24isso.
05:26Eu vejo alguns parlamentares utilizarem exemplos da Europa, mas eles só olham um lado da conta e não os dois
05:33lados.
05:33A gente sabe que é importante ter um equilíbrio na vida social, na vida pessoal, na vida familiar e, naturalmente,
05:41também o trabalho do cidadão.
05:43Isso é importante, a gente precisa disso.
05:45A pandemia demonstrou isso e pós-pandemia vem tendo essa exigência.
05:49Aliás, eu estava vindo para cá, para o trabalho e o trânsito está impossível.
05:54Então, a gente sabe que tem que ter mudanças na relação de trabalho e até com impacto no meio ambiente.
06:00Agora, isso tem que ser, de novo, de forma muito técnica, muito profunda, da mesma forma que a questão dos
06:07aplicativos,
06:08porque isso envolve, naturalmente, de um lado as empresas e os trabalhadores, mas também tem o governo com relação à
06:14arrecadação.
06:15E a gente está passando por um problema fiscal no país já há muito tempo.
06:18Um país que tem uma concentração de renda muito grande, não é, Verusca?
06:22A gente precisa desses programas de distribuição de renda, mas que o governo tem feito isso sempre do lado de
06:30aumento de impostos
06:31e nunca reduzindo despesas por parte dele.
06:34E isso tem sido um grande problema.
06:35Quando eu falo governo, não é só governo federal, isso é para governos estaduais e também governos municipais.
06:41A gente precisa melhorar a questão fiscal, senão a conta não fecha.
06:46E no final de tudo, a gente vai acabar tendo sempre uma carga tributária elevada.
06:51O custo de trabalho no Brasil é muito alto, a nossa produtividade é muito baixa.
06:56Então, se discutir sempre um assunto e querer aprová-lo no anseio de ter um apoio político,
07:02acaba gerando um problema ainda mais grave de médio e longo prazo para a economia brasileira,
07:07o qual nós vamos perder no tração.
07:08Só para ter uma ideia, há 60 anos atrás, o Brasil era muito mais relevante que a China.
07:12O Brasil estagnou e a China hoje é a segunda maior potência do mundo.
07:17Talvez, depois das décadas de 30, ela passe a ser maior que os Estados Unidos também.
07:22Alex, concordo totalmente com você que esse momento de ano eleitoral é complicado discutir mudanças tão grandes assim,
07:29ainda mais que mexe no dia a dia dos trabalhadores.
07:31Mas eu quero fazer uma observação aqui, porque nas medidas anunciadas pelo ministro Guilherme Boulos,
07:37que devem ser publicadas no Diário Oficial, está aqui uma regra editada pela Secretaria Nacional do Consumidor,
07:44da Senacom, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que exigirá que as notas fiscais emitidas pelas empresas
07:51incluam explicitamente os valores pagos aos trabalhadores por cada serviço prestado,
07:57bem como a parte retida pela plataforma.
07:59Na verdade, isso é muito bacana.
08:02Eu me assusto que não tenha sido feito antes, né, essa questão de ficar muito claro ali na nota fiscal.
08:10Mas aí você vê, eu conversando com você, né, te falei que os trabalhadores foram para as redes sociais
08:16e sacaram-lhe o pau no governo tentando regulamentar os aplicativos.
08:23Mas é porque o assunto para eles não é bacana de se falar de uma hora para a outra.
08:29Mas essa questão da nota fiscal é muito importante, já devia estar há muito tempo já em vigor, né?
08:37Ferusca, é exatamente isso, né?
08:39Ou seja, se coloca um tema na mesa, corre para uma aprovação,
08:44sem um profundo debate técnico de todas as áreas envolvidas, correlatas, interessadas no tema,
08:52para aí sim a aprovação.
08:54Isso foi feito lá atrás com a demanda crescente dos aplicativos,
08:59o governo rapidamente tentou aprovar, regulamentar.
09:02E aí, olha o que aconteceu, né?
09:04Se abriu essa lacuna para que as empresas não detalhassem o quanto elas repassam para os motoristas e aplicativos.
09:13Porque isso tem um impacto fiscal no caixa do governo muito grande.
09:16Como o governo está precisando de recursos, ele está tentando de todas as formas.
09:21E encontrou agora nessa forma de dar mais transparência fiscal para essa relação de consumo, né?
09:29E naturalmente as empresas não gostaram muito.
09:31Óbvio, isso acaba mexendo com o bolso delas.
09:34Claramente, tudo vai ter que ser mais transparente e muito provavelmente elas terão que pagar mais imposto do que elas
09:40declaram.
09:40Muito provavelmente, já que pela portaria que vai ser publicada, havia ou há um entendimento de uma área cinzenta.
09:49Isso tem um impacto nos motoristas e aplicativos, porque no entendimento deles,
09:54e provavelmente por um pouco de má informação,
09:59as empresas vão elevar o valor do custo do transporte ou vão pagar menos para eles, né?
10:07Ou seja, as empresas não vão ficar no prejuízo, na leitura deles.
10:11Isso vai impactar a demanda por aplicativos.
10:15Na verdade, isso não deveria ter impacto sobre os motoristas e nem sobre o consumidor de transporte por aplicativo.
10:21É apenas a empresa pagar aquilo que é transparente e devido.
10:26Mas, de novo, voltamos ao início, né?
10:28É aquela ânsia de querer colocar as coisas para funcionar de qualquer forma, sem um amplo debate.
10:34E aí vem com esse abacaxi para ser descascado no ano eleitoral,
10:39que é extremamente importante para conturbar ainda mais o ambiente político-social.
10:43E aí vem com isso.
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