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  • há 11 horas
A reforma tributária deve trazer impacto direto para bares e restaurantes, com aumento de custos e desafios na gestão. Em corte do programa Mercado, apresentado por Veruska Donato, o advogado Fernando Moreira explica que, apesar da promessa de simplificação, o setor pode pagar mais impostos na prática.

A nova alíquota, que pode chegar a 16,8%, supera os percentuais atuais para muitos estabelecimentos. O principal problema está na dificuldade de aproveitar créditos tributários, já que gastos relevantes, como folha salarial, não entram no cálculo. Além disso, itens desonerados, como alimentos básicos, também não geram créditos.

Outro ponto crítico é o “split payment”, que retira o imposto automaticamente no momento do pagamento, reduzindo o capital de giro e exigindo maior controle financeiro. O resultado pode ser repasse de custos ao consumidor e mudanças na operação dos negócios.

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Transcrição
00:00Tem muitas dúvidas ainda de bares e restaurantes e do setor de alimentação
00:05sobre como tudo isso vai funcionar, né?
00:08E esse setor, que segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes,
00:11tem um milhão de estabelecimentos.
00:14Seja bem-vindo, Fernando, bom dia.
00:17Bom dia, Verusca.
00:18É um prazer vir aqui falar com vocês sobre esse tema tão relevante aí
00:22que muita gente vai sofrer, hein?
00:25Tanto os estabelecimentos quanto os consumidores.
00:28Vão aí penar para conseguir se adequar, inclusive pagar pelas contas
00:35que vão aí no final do cálculo acabar aumentando.
00:42Quando eu vi ali as reportagens que a TV Câmara,
00:46que a agência Câmara e a agência Senado trouxeram,
00:49eu imaginei que era algo bom.
00:51Você está dizendo que não, que vai aumentar o custo para os estabelecimentos,
00:54inclusive para o consumidor, essas mudanças feitas pela reforma tributária, Fernando?
01:00Infelizmente é isso que vai acabar acontecendo.
01:02A gente vai ter um aumento.
01:03Porque o que acontece?
01:04A alíquota geral é de 28%.
01:07E aí muita gente está comemorando aí essa redução de 40%, né?
01:12Que os bares e restaurantes pagariam 60% sobre essa alíquota.
01:15O que dá 16,8%.
01:19E qual seria o grande benefício?
01:22Porque hoje eles pagam menos.
01:24Pagam ali mais ou menos um lucro presumido de mais ou menos 9% até 11%.
01:30E no Simples Nacional, em média, pagam de 6% a 12%.
01:35E aí, já nesse sentido, já poderia se questionar.
01:39Mas qual que é o benefício de ter 16,8%?
01:43O grande benefício da reforma tributária é a não cumulatividade.
01:48É poder aproveitar os créditos da cadeia.
01:51Então, se eventualmente o seu fornecedor recolheu já o tributo,
01:56você pode descontar.
01:57Hoje, os bares e restaurantes são tributados sobre o faturamento.
02:02O que acaba sendo muito pesado.
02:04Embora a alíquota hoje seja menor, é sobre o todo.
02:08E aí, a nova sistemática vem com essa ideia de que,
02:13olha, embora seja uma alíquota maior, de 16,8%,
02:17a grande vantagem da reforma é que os bares e restaurantes
02:21vão poder aí descontar aqueles impostos,
02:24todos aqueles tributos que já foram pagos na sua cadeia de suprimentos.
02:29Qual é o problema real para os bares e restaurantes?
02:33Muito pouco desconto, muito pouco crédito para ser aproveitado.
02:39Porque o grande gasto dos bares e restaurantes é folha salarial.
02:45Cerca de 40% é folha salarial.
02:48Já não pode acreditar.
02:50Folha salarial não permite creditação,
02:52não gera crédito para ser aproveitado.
02:55E aí, a gente pode falar, então, vamos aproveitar sobre o feijão que foi comprado,
03:00sobre os insumos, o arroz.
03:02Esses insumos básicos estão desonerados.
03:06Entraram muitos deles, inclusive, na cesta básica.
03:09Então, os insumos básicos todos que estão desonerados
03:12não vão ter retenção de tributo na cadeia.
03:16Os bares e restaurantes não podem aproveitar.
03:19E aí, o que eles vão conseguir aproveitar?
03:21Os tributos de energia elétrica que foi paga de aluguel se o aluguel for de uma pessoa jurídica.
03:30O estabelecimento está alugando o local de uma empresa,
03:36de uma imobiliária, de quem tem um CNPJ.
03:39Se tiver pessoa física ali, proprietária do imóvel,
03:42que esteja como locador, não pode aproveitar.
03:45Já vai gerar um grande problema para inúmeros bares e restaurantes.
03:49Mas, se for a alocação de um estabelecimento pertencente a um locador pessoa jurídica,
03:56vai poder aproveitar.
03:57Então, a gente tem uma restrição muito grande do que pode ser aproveitado.
04:02E, além disso, onde está o grande ganho dos bares e restaurantes?
04:07Muitas vezes, na bebida.
04:09E aí, o que a gente vai ter?
04:11Tributação cheia, 28%, mais imposto do pecado.
04:16Então, refrigerante, a gente tem ali também bebidas alcoólicas,
04:22pagando uma tributação muito acima.
04:25E aí, os estabelecimentos não vão conseguir uma redução,
04:29porque onde ele mais tem ali, de fato, o lucro, não permite crédito.
04:35Onde ele mais tem gasto, que é a folha salarial, não permite crédito.
04:40O que vai acabar acontecendo?
04:41Vai acabar acontecendo que esses estabelecimentos que hoje, no lucro presumido,
04:46pagam de 9%, ou mais ou menos, 9% a 11%, até 11%,
04:51vão pagar mais ou menos de 12,5% a 15% dos estabelecimentos que estão no lucro presumido.
04:57No Simples Nacional, a média gira mais ou menos de 6% a 12% de alíquota.
05:04E aí, na nova tributação, eles vão pagar mais ou menos de 9% a 14%.
05:11Então, a gente vai ter aí um aumento real.
05:15E, além disso, um grande ponto da reforma tributária,
05:18que vai dificultar muito a gestão dos bares e restaurantes,
05:22vai exigir muito compliance.
05:24Esses bares e restaurantes vão ter que estruturar muito bem seus processos
05:28para evitar problemas em razão do split payment.
05:32O que é o split payment que está vindo com a reforma?
05:35O tributo é recolhido pelo governo no momento que o dinheiro cai na conta.
05:40E aí, eles perdem, muitas vezes, o capital de giro.
05:45Porque hoje, como é que acontece?
05:47Os bares e restaurantes recebem o pagamento
05:50e vão pagar a tributação depois de 30 dias,
05:54depois de um prazo.
05:55E, nesse prazo, ele consegue gerir estoque,
05:59ele compra estoque, ele vende,
06:01ele consegue movimentar as suas contas,
06:04ele tem um capital de giro.
06:06Agora, com a reforma, o split payment vai fazer o quê?
06:09O dinheiro caiu na conta, Pix ou cartão de crédito.
06:13Pode ser Pix, não vai fazer a menor diferença.
06:15Caiu na conta, a fatia do governo já sai.
06:20A tributação já sai da conta.
06:22Muitos bares e restaurantes têm uma gestão com esse dinheiro,
06:28contando com esse fluxo de caixa.
06:31Se esse dinheiro sai, vai ter que ter uma gestão muito ajustada.
06:37Uma gestão para que o dinheiro não venha daí.
06:41Haja, de fato, um capital social que permita ter esse capital de giro.
06:47um dinheiro ali, um fluxo de pagamento muito bem estruturado
06:52para que eles não tenham problema com o split payment.
06:56Então, a nova sistemática,
06:58quando a gente bate os olhos pela primeira vez,
07:01fala, nossa, ela é muito boa.
07:02Porque os bares e restaurantes vão ter a possibilidade de aproveitar créditos,
07:07vão ter a possibilidade ali de ter uma redução da carga geral.
07:11Mas quando a gente começa a colocar na ponta do lápis,
07:14a gente tem vários problemas.
07:15Mais um problema aí.
07:17Esses bares e restaurantes não vão gerar crédito
07:20para os que estão no Simples,
07:22para empresas.
07:24Então, o que as empresas vão fazer?
07:25Não vão contratar para eventos,
07:28para fazer, eventualmente, confraternizações.
07:30confraternizações, os bares e restaurantes estão no Simples.
07:33Vão contratar quem está fora do Simples.
07:35Vai criar uma problemática ainda maior.
07:37Então, o sujeito vai ter que fazer uma boa gestão
07:40para avaliar se vale a pena ele continuar no Simples
07:43ou se não.
07:43Se é melhor ele sair ali mesmo,
07:45pagar o IVA dual por fora
07:48para que ele consiga gerar crédito para essas empresas.
07:51Então, se for um buffet, por exemplo,
07:53o Simples Nacional perdeu sentido para ele.
07:56Agora, a gestão aí vai ter que ser uma gestão
08:00extremamente profissional na ponta do lápis,
08:02um processo de gestão muito bem feito
08:05e ainda mais considerando que temos a questão
08:08da jornada 5x2.
08:10Essa jornada 5x2 vai trazer uma necessidade
08:13desses bares e restaurantes
08:14terem uma boa gestão do cardápio,
08:17o que acaba também tendo uma relação muito grande
08:19com a reforma tributária,
08:21reduzir aí o estoque,
08:24reduzir o número de pratos no estabelecimento
08:26para conseguir trabalhar com uma equipe mais enxuta,
08:28um estoque mais enxuto,
08:30trabalhar eventualmente dias a menos na semana,
08:34verificar o dia que não vale muito a pena ali,
08:37fechar mesmo o estabelecimento
08:38para que os gestores consigam ter ali um planejamento
08:42e no caso ali até ter a possibilidade
08:44de ter o 5x2.
08:46vai ser uma jornada desafiadora para bares e restaurantes.
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