00:00Ontem, na residência oficial da Câmara, o presidente da Câmara, Hugo Mota, recebeu integrantes do governo.
00:08Gleisi Hoffmann, que é ministra de Relações Institucionais, Guilherme Bolo, que é secretário-geral da presidência,
00:14e Luiz Marinho, que é o ministro do Trabalho.
00:17E ainda o deputado Augusto Coutinho, de Pernambuco, ele que é o relator do projeto de lei do governo,
00:26que já foi todo desvirtuado e virou um projeto de lei ali do Congresso, sobre os trabalhadores de aplicativos,
00:34a regulamentação do trabalho por aplicativo.
00:38Eles falaram sobre esse assunto, querem chegar a um consenso no texto, para que seja colocado nesse projeto,
00:45que está numa comissão especial, para que aí, aprovado, ele vá para plenário. Vamos ouvir.
00:50É preciso ter uma regulamentação, a aprovação da lei, o quanto antes.
00:58Porque, do jeito que está hoje, só interessa às grandes plataformas e não interessa aos trabalhadores.
01:05Hoje, você pega um motorista de Uber, ele tem descontado como taxa de retenção,
01:10de cada viagem que ele faz, até 50%, às vezes mais.
01:14Uma viagem de R$ 100, a Uber fica com R$ 50.
01:18Sendo que o carro é dele, a gasolina é dele, o trabalho é dele, todo o custo é dele.
01:23Isso não é razoável.
01:24Essa balança tem que ser equilibrada.
01:26Não existe no Brasil nenhum trabalhador que pague a Previdência para ter o agasalho social,
01:32o quanto eles vão pagar.
01:34Então, é um avanço enorme, com o seguro que ele vai ter de trabalho, com o seguro de acidente.
01:39Ele vai ter, então, hoje, uma condição de trabalho que faz digna.
01:45E é importante que se diga também, o trabalhador, em todas as audiências públicas,
01:50a maioria dos trabalhadores nos trazia a vontade de ser um trabalhador autônomo,
01:57de não querer ser um trabalhador seletista.
02:00E é assim que a gente está conseguindo avançar, porque os exemplos que foram ao contrário no mundo,
02:06deram errado e prejudicou os trabalhadores e prejudicou os consumidores.
02:11Que aquilo que não for possível tem entendimento, o relator vai, na sua responsabilidade,
02:17colocar o que acha que é correto na sua relatoria.
02:21E, a partir daí, nós vamos levar o texto ao plenário.
02:24A Câmara dos Deputados deverá deliberar sobre esse tema até, no máximo, o início de abril.
02:30Até lá, as negociações estarão abertas.
02:32E torço para que, o quanto antes, o entendimento seja possível.
02:36E, quem sabe, aí, a construção de um texto de conciliação,
02:41atendendo ou buscando atender, mesmo que, em parte, a todos os interessados.
02:49Um trechinho para vocês dos bastidores, tá?
02:52De como foi um pouquinho dessa entrevista coletiva.
02:55O presidente da casa, Hugo Mota, quando o deputado relator do projeto terminou de falar,
03:02ele veio ao microfone, ele já tinha falado, já tinha até se despedido do jornalista,
03:06mas ele voltou ao microfone e disse o seguinte,
03:07para não ter ruído com os trabalhadores de aplicativo,
03:11porque, na verdade, a gente já teve bastante ruído,
03:14os trabalhadores de aplicativo olham com desconfiança essa regulamentação.
03:19Então, ele foi lá e explicou que vai ser um texto de consenso,
03:24vai ouvir os trabalhadores, vai ouvir as empresas também,
03:27mas, principalmente, os trabalhadores,
03:29para que esse texto seja aprovado na comissão até o final desse mês
03:32e possa seguir a plenária.
03:35Outro assunto trabalhista que a gente traz para vocês também,
03:39e que avançou um pouquinho ontem, é sobre o fim da escala 6x1.
03:42O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, participou ontem
03:46na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara,
03:49de um debate para explicar o que o governo pretende
03:55com o fim da escala 6x1, porque o governo tinha falado sobre um projeto,
03:58a Câmara colocou as propostas de emenda constitucional na frente
04:02para aprovar, e a CCJ está discutindo o assunto.
04:05E aí o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, falou sobre isso.
04:09Vamos ouvir.
04:09O que o governo disse é que, neste exato momento,
04:13a economia brasileira está em condições de suportar a redução
04:18para 40 horas semanais.
04:19A escala, porque nós precisamos olhar setores da economia,
04:25que eventualmente precisa trabalhar os 365 dias do ano,
04:2924 horas por dia.
04:31Aí que cabe uma negociação de escala de trabalho.
04:36Turnos especiais, enfim.
04:40Quem está no local, trabalhadores, empregadores, saberá melhor criar uma condição dentro da jornada de 40 horas semanais,
04:47qual a escala possível.
04:49E é muito claro a lógica do objetivo de findar a 6x1.
04:55A gente já falou várias vezes aqui sobre esse assunto, eu preciso entender o que é jornada e o que
04:59é escala.
05:00Jornada de trabalho hoje é de 44 horas, há propostas para redução para 40 ou 36 horas.
05:06A jornada de trabalho, ela depende muito mais de elementos simples para ser mudada na lei.
05:15Já a escala 6x1 é um pouco mais complexa.
05:18A escala pertence, por exemplo, à empresa.
05:20É ela que diz quantas vezes vai precisar desse trabalhador na semana.
05:26Lembrando que pela lei, para os CLTistas, a lei diz que trabalham 6 dias e descansa 1, de preferência no
05:36domingo.
05:36Mas se não der, é descanso.
05:386 dias trabalhados, descanso de 1 dia.
05:42A gente vai ficar de olho nesse assunto.
05:44O ministro também disse, só para a gente encerrar aqui,
05:47que o governo não estuda nem isenção de imposto, nem redução de imposto
05:52em troca do apoio dos patrões para esse projeto do fim da escala 6x1.
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