00:00Brasileira denuncia agressão policial contra filho com autismo severo em Portugal.
00:05O jovem de 15 anos, não verbal, ficou com ferimento no rosto após fugir da escola em leiria
00:12e ser abordado por agentes ao entrar num apartamento.
00:16Aí tem uma foto aqui de como ele ficou, né, depois da agressão.
00:21E o Murilo de 15 anos.
00:23E aqui a denúncia na veja.com.br sobre essa agressão.
00:30Quem quiser ter um pouquinho mais de informações pode ir lá no nosso site da Veja.
00:34Mas por que eu estou trazendo esse assunto para vocês?
00:36Porque a situação em Portugal para imigração está bastante difícil, principalmente para os brasileiros,
00:43porque tem muitos brasileiros imigrando para Portugal.
00:49Na verdade, é emigrando, né, saindo do Brasil e indo morar em Portugal.
00:54E não são só os brasileiros, estão em maioria, mas também tem pessoas do mundo todo indo para Portugal.
01:01E o governo português apresentou uma série de medidas para endurecer a imigração no país.
01:08O texto será votado ainda pelo parlamento português.
01:12Mas eu estou chamando a sua atenção porque a gente vai conversar agora com um advogado, o Wilson Bicalho.
01:18Ele que também é CEO da Bicalho Consultoria Legal em Portugal.
01:23Wilson, bom dia, bem-vindo.
01:28Perusco, muito bom dia. Prazer em falar com você e com toda a sua audiência.
01:31Bom, a gente tem lido manchetes, lido reportagens como esta que eu mostrei aqui no site da Veja,
01:37agora para a nossa audiência.
01:38Mas eu queria que você descrevesse para mim como está a situação da imigração aí em Portugal.
01:45Bom, Perusco, nós tivemos um momento agora muito diferente nos últimos dois anos
01:52em que mudou significativamente a postura do governo em relação à imigração.
01:57Isso porque nós tivemos eleições que mudaram o peso, a balança que nós costumamos dizer
02:05da Assembleia da República, agora ela está um pouco mais à direita
02:10e passaram a ter, então, um posicionamento mais duro quanto a entrada e permanência de imigrante em Portugal.
02:19Isso impactou direto vários processos que existiam, implicou na mudança de vários procedimentos
02:28e que agora tem implicação ainda mais no dia a dia das pessoas que pretendem vir para Portugal
02:36na forma especificamente que as pessoas vêm.
02:39Você lida bastante com pessoas que querem fixar residência em Portugal, né?
02:46Você lida com consultoria principalmente nessa área e também toda a área de imigração,
02:52mas ficou mais difícil também para conseguir essa residência permanente ou temporária aí no país
02:59que não seja... a pessoa entra como turista e acaba ficando ilegal aí, né?
03:06Então, Perusco, sim, nós lidamos com isso no nosso dia a dia.
03:10A Bicalho atua tanto aqui em Portugal quanto nos Estados Unidos
03:14e a gente sempre tem uma preocupação muito grande e aqui em Portugal, por exemplo,
03:20eu faço questão de participar ativamente de algumas associações sem fins lucrativos
03:26até para tentar levar um pouco mais de conhecimento e de uso da imigração da forma correta.
03:33Um dos grandes problemas que existem da imigração e principalmente quando a gente fala de um país
03:40que tem uma facilitação de entrada, que é o caso de Portugal,
03:44onde o brasileiro não precisa de um visto para entrar como turista,
03:48acaba que existe muito essa coisa assim,
03:51ah, venha para Portugal, venha como turista e depois a gente resolve essa situação aqui.
03:57E é o pior conselho que alguém pode dar e que alguém pode ouvir do outro lado.
04:02Mas, infelizmente, muitas pessoas, por falta de conhecimento,
04:06acabam escutando muito isso e vêm para Portugal.
04:09O problema é que havia mecanismos que podiam legalizar a pessoa que entrava dessa forma
04:14até dois anos atrás e esses mecanismos deixaram de existir.
04:18Ou seja, o que acontece agora é que existe muito interesse de Portugal
04:23e necessidade de mão de obra, mas as regras de entrada ficaram mais severas.
04:29As pessoas precisam ter um conhecimento maior e precisam se preparar melhor para entrar no país.
04:36Wilson, quais foram aí... Na verdade, o governo se juntou, os ministros ali da área
04:42fizeram um texto para endurecer essas regras, mas ainda tem que passar pelo parlamento.
04:47É isso, né? Se eu não estou enganada.
04:50Exato. Aqui em Portugal é importante a gente contextualizar bem rapidamente
04:54para os seus ouvintes e telespectadores que o que acontece,
04:58diferente do Brasil, que nós temos o sistema republicano,
05:01aqui nós temos o parlamentarismo.
05:04Ou seja, aqui é um conselho de ministros que se reúne
05:08e os ministros da República trazem algumas inovações para projetos legais
05:16e mesmo alterações até de orçamento.
05:19E no passado dia 19, um dos pontos fulcrais que eles trouxeram
05:23foi exatamente esse de alterações, de proposição de alterações
05:28na legislação que trata da entrada, permanência e saída de estrangeiros de Portugal.
05:34Um desses principais pontos é, por exemplo, o fim da notificação
05:41para abandono voluntário do país. O que quer dizer isso muito do ponto de vista prático
05:46e o que impacta para o brasileiro que está aqui ilegal e não só para qualquer pessoa
05:50que está ilegal em Portugal? É que deixaria ou deixará, dependendo se essa lei for aprovada ou não,
05:56de ser necessário que a pessoa seja comunicada e que tenha aquele prazo legal
06:02para se defender e fazer todas as suas explicações
06:05ou tentar se justificar ou tentar se legalizar antes da decisão final.
06:10Se de acordo com essa inovação, por exemplo, isso passaria a ser igual nos Estados Unidos,
06:16passaria a ser imediato. A pessoa que é pega em situação de ilegalidade,
06:21ela poderia ser deportada de forma mais imediata.
06:25Qual o conselho que você costuma dar?
06:28Você já deu um aí super importante, que foi, não é pela facilidade da entrada do brasileiro em Portugal,
06:36e também pela facilidade da língua, que o melhor conselho é venha para cá.
06:41Qual o conselho, a dica que você dá para quem está querendo ir para Portugal
06:47ou está morando aí e está querendo se regularizar?
06:51Bom, para quem está aqui hoje e quer se regularizar e está em situação irregular,
06:56a situação ficou muito mais difícil nesse momento e de acordo com esses contextos de lei.
07:01Isso é um grande problema que a gente tem para as pessoas que estão de forma irregular.
07:05Para as pessoas que querem vir para Portugal, o primeiro conselho é
07:08existem muitos caminhos legais.
07:11Existem caminhos legais, Portugal precisa de mão de obra,
07:14Portugal precisa de pessoas para trabalhar.
07:16Portugal é um excelente país para quem quer viver depois de aposentado,
07:20tem rendimento próprio, mas cada um desses caminhos possui um visto específico.
07:26E não é por termos uma língua irmã e termos a facilidade de entrada no espaço Schengen,
07:33ou seja, na Europa, sem precisar pedir um visto, assim como é nos Estados Unidos,
07:38que nós temos todo o embaraço para quem quer ir para os Estados Unidos, por exemplo.
07:41O caminho é muito mais difícil por conta dos vistos e aquelas coisas todas.
07:47Como Portugal é mais fácil, não é isso que faz com que seja mais fácil
07:51para a pessoa se fixar aqui vindo de forma irregular.
07:55É uma coisa que eu sempre falo, Velouski, e acho que sempre é importante a gente trazer,
07:59a internet, a democracia da internet é fantástica,
08:03mas trouxe uma série de influencers ou pessoas que gostam de apontar ali determinadas situações,
08:09mas que não têm qualquer conhecimento para isso.
08:12E, infelizmente, essas pessoas eu acho que não têm noção do quanto impactam negativamente
08:17a vida de quem quer viver em um outro país, começar uma vida com informações que, no fundo,
08:25acabam por levar as pessoas para um caminho muito ruim, muito vulnerável,
08:31que é o da imigração irregular.
08:32E, infelizmente, o da imigração, o da imigração, o da imigração,
08:32o da imigração, o da imigração, o da imigração, o da imigração, o da imigração,
08:32Obrigado.
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