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  • há 1 dia
No Ponto de Vista desta sexta-feira (20), a apresentadora Marcela Rahal recebe o advogado constitucionalista André Marsiglia para analisar a expectativa em torno da delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que foi transferido para a sede da Polícia Federal em Brasília. O acordo, firmado com a PF e a PGR, pode revelar bastidores sensíveis sobre supostos esquemas de influência nos três poderes e já causa apreensão em Brasília.

O programa também aborda a reação do presidente Lula sobre o caso Banco Master, a movimentação política envolvendo Fernando Haddad na disputa pelo governo de São Paulo e as sinalizações sobre o futuro de Geraldo Alckmin. Em seguida, Marcela conversa com Murilo Hidalgo, diretor do Paraná Pesquisas, sobre o cenário eleitoral. O episódio ainda traz os bastidores da recusa da senadora Tereza Cristina em compor chapa com Flávio Bolsonaro.

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Acompanhe o Ponto de Vista, o programa de política da VEJA, apresentado por Marcela Rahal, com transmissão ao vivo de segunda a quinta-feira, às 11h, nos canais oficiais da VEJA no YouTube, Facebook, Twitter (X), Samsung TV Plus (2059), LG Channels (126), TCL Channel (10031), Roku (221).


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Transcrição
00:00nas nossas redes sociais.
00:01Vamos juntos então, uma ótima sexta-feira para todos nós.
00:04A gente começa falando sobre a expectativa
00:06para o acordo de delação premiada
00:08do banqueiro Daniel Vorcaro,
00:10que foi transferido ontem
00:11para a sede da Superintendência da Polícia Federal
00:14em Brasília.
00:16Esse então, portanto, é o início
00:17das tratativas para um acordo
00:19depois de firmar um termo ali
00:22com a PGR e com a Polícia Federal
00:24que pode aliviar a situação
00:26do dono do Banco Master.
00:28Ele que está preso desde o dia 4 de março.
00:30Para falar sobre isso,
00:32a gente está em contato agora com o André Marcília,
00:34que é advogado constitucionalista.
00:36Doutor, seja muito bem-vindo.
00:38Obrigada pela participação do senhor aqui no Ponto de Vista.
00:41Obrigado, eu que agradeço.
00:42Um abraço a todos.
00:44Doutor, bom, como é que funciona
00:45a partir de agora
00:49essa perspectiva
00:49para o fechamento de um acordo de delação premiada
00:52e por que o banqueiro
00:54foi transferido para a sede da PF?
00:57Bom, agora os próximos passos,
00:59enfim, ele parece até que já assinou
01:02um acordo de confidencialidade,
01:04enfim, as tratativas iniciais já foram feitas.
01:08Até mesmo a notícia que se tem
01:09é que a transferência
01:10foi já um gesto amigável a ele
01:13em decorrência dele ter sinalizado
01:15este ou aquele tema
01:16que possa ter contribuído
01:18com o andamento
01:19ou o bom andamento do inquérito.
01:21Mas a transferência dele
01:23não é apenas um gesto,
01:25é também uma estratégia.
01:27A gente precisa entender
01:28que a delação é um processo demorado.
01:32Muita gente, inclusive, ontem,
01:33eu vi, não, agora ele foi transferido,
01:36não vou nem dormir
01:37porque certamente algo acontecerá,
01:39não acontecerá algo da noite para o dia,
01:41não é assim que a colaboração,
01:43a delação é feita.
01:45É um processo demorado,
01:46as informações que ele diz
01:47ou passa devem ser verificadas.
01:50Há uma verificação aqui
01:52muito mais difícil
01:53porque nós estamos aqui
01:54no ramo do ilícito completo.
01:56Não tem contratos,
01:57não tem recibos
01:59que ele passou dessa
02:00ou daquela questão
02:01que ele pode delatar.
02:03Nós estamos no terreno
02:04totalmente da informalidade.
02:06Então, verificar aquilo que ele disser
02:08vai ser muito mais complexo
02:09ou difícil para a polícia.
02:11E até tudo isso ser verificado,
02:13essa delação não virá à tona
02:16ou não será concretizada.
02:17É um processo moroso, demorado.
02:19Portanto, e por isso
02:20que a permanência dele
02:22na Polícia Federal
02:23ou sob custódia da Polícia Federal
02:25na superintendência da Polícia
02:27é muito importante
02:28porque ali ele está próximo
02:29dos investigadores,
02:31próximo das investigações
02:32e essas idas e vindas
02:34naturais da delação
02:35poderão ser com ele
02:37cotejadas
02:38sem que ele esteja
02:39longe, num presídio
02:40de segurança máxima,
02:42afastado dos investigadores
02:43e da própria investigação.
02:45Então, a gente tem que entender
02:46essa transferência dele
02:47como um gesto, sem dúvida,
02:49já há algum tipo de informação
02:52que ele passou
02:53e que agradou, vamos dizer assim,
02:54para que esse gesto fosse feito,
02:56mas também como uma estratégia
02:57para que ele fique próximo
02:59daqueles que ouvirão
03:00a sua delação
03:01e tratarão dela daqui para frente.
03:04Doutor, segue com a gente.
03:06Eu vou chamar agora
03:07o nosso colunista
03:07Robson Bonin.
03:08Também, Bonin,
03:09você apurou, evidentemente,
03:11toda essa movimentação
03:13ontem, né,
03:14essa decisão aí
03:15dos advogados
03:16de tentarem firmar
03:17esse acordo
03:18de delação primada,
03:19agora é o início, né,
03:20dessas tratativas.
03:21Queria saber
03:22o que você conseguiu
03:23de informação
03:23em relação
03:24por que que Daniel Forcaro
03:26decidiu
03:26por iniciar esse processo.
03:28Bom dia para você.
03:30Bom dia, Marcela.
03:31Bom dia, pessoal
03:31que está nos acompanhando
03:32em casa.
03:33Marcela,
03:34esse processo
03:35de decisão
03:36da delação
03:37vem desde o momento
03:39da prisão
03:39do Daniel Forcaro.
03:41quando o ministro André Mendonça
03:43ordena aquela prisão,
03:45inclusive contrariando
03:46a Procuradoria-Geral
03:48da República.
03:49Naqueles dias
03:50de conversa
03:51que passam
03:52entre o pedido
03:53da defesa
03:54de prisão
03:55ser analisado
03:56e as incertezas
03:58que envolviam o caso
03:59ainda até aquele momento,
04:00que ainda tinha
04:01de material
04:01que a Polícia Federal
04:02tinha conseguido pegar,
04:04chega uma informação
04:05de dentro
04:05do próprio Supremo
04:06para os advogados
04:09do Daniel Forcaro
04:10de que ele não teria
04:11outro caminho
04:12a não ser fazer
04:13uma delação.
04:13Ele passaria
04:14o resto da vida preso
04:16caso tentasse
04:18combater aquilo
04:19que a Polícia Federal
04:20já pegou de prova
04:21em relação a ele
04:22com as ferramentas
04:23jurídicas do processo,
04:25enfim,
04:25tentando alegar
04:26inocência
04:26ou tentando
04:28invalidar algum procedimento
04:29nesse curso.
04:30Então,
04:31diante da certeza
04:32de que ele não tinha
04:33mais caminhos,
04:34aí começou-se a tratar
04:36de uma forma mais séria
04:38essa possibilidade
04:39de delação.
04:40e aí quando saem
04:41a decisão do Supremo
04:44mantendo a prisão dele
04:45e fica evidente ali
04:48que a discussão
04:49não foi se a prisão
04:50era necessária
04:52ou não
04:52naquele momento.
04:54O argumento
04:55do ministro André Mendonça
04:56para convencer
04:56os colegas foi
04:57se vocês soltarem
04:58ele agora
05:00com o que a gente
05:00já colheu de material
05:01de prova
05:02que a gente já sabe
05:03e a gente prende ele
05:04semana que vem.
05:04Então,
05:05a escolha foi
05:06o Supremo vai passar
05:07por esse desgaste
05:07de liberar o Daniel
05:09Borcaro agora
05:09e ele ser preso
05:10semana que vem?
05:11Não.
05:12Então,
05:12o circo foi se fechando
05:14ali,
05:14o circo,
05:15e na segunda-feira
05:18após a prisão,
05:19aquele,
05:19aquela,
05:20o julgamento
05:21da prisão,
05:23o advogado
05:24do Daniel Borcaro,
05:25o Juca,
05:25ele foi ao ministro
05:26André Mendonça
05:27para dizer
05:27que o cliente dele
05:31iria de fato
05:31delatar,
05:32estava disposto
05:32a fazer um acordo
05:33de colaboração,
05:34enfim.
05:35O ministro André Mendonça,
05:36então,
05:37iniciou esse processo,
05:39só que veio ali
05:40ainda alguns ruídos,
05:41a gente tinha na defesa
05:42do Daniel Borcaro
05:43alguns defensores ali,
05:45advogados,
05:46que são muito próximos
05:47ao governo do PT,
05:48muito próximos
05:49àquela linha
05:49que defende
05:50interesses da esquerda,
05:51e houve um ruído ali
05:53que atrapalhou
05:54esse primeiro momento.
05:55A gente está acompanhando
05:56que há um distanciamento
05:57agora,
05:58essa parte
05:59da defesa do Borcaro
06:00está saindo
06:01completamente do caso
06:02e vai ficar
06:03que vai fazer
06:03a delação de verdade.
06:05E o problema todo
06:06nesse caso
06:07é que,
06:08primeiro,
06:08a gente mostra
06:09na revista
06:09nesta semana
06:10que o que veio
06:11a público
06:12é 30%
06:13de um celular,
06:15dos oito celulares
06:15que o Daniel Borcaro
06:17tinha,
06:17que foram presos
06:17para perícia
06:18na Polícia Federal.
06:19E a Polícia Federal
06:21já identificou
06:22que o Daniel Borcaro,
06:23como tinha aquela
06:24ideia de que ele
06:26um dia poderia
06:27se dar mal
06:27diante de tudo
06:28que ele vinha fazendo,
06:29ele era extremamente
06:30meticuloso e cuidadoso
06:32em guardar tudo
06:32que ele fazia.
06:34Então,
06:34há um amplo,
06:35ele não deletava nada,
06:36é um amplo arquivo,
06:38é um amplo acervo
06:39das relações
06:40que ele mantinha
06:41com os poderes
06:42em diferentes esferas,
06:43em diferentes estados,
06:45e aí,
06:45independentemente
06:46de corrente política,
06:47e no mundo
06:48da burocracia estatal
06:50em que você precisa
06:50também sentar
06:51em determinados balcões
06:52para conseguir
06:53comprar acesso.
06:54Então,
06:55a delação dele
06:55vai ser devastadora
06:56nesse sentido.
06:57Ele vai revelar
06:58como isso tudo
06:59funcionava
07:00e, em alguns casos,
07:02ele vai mostrar
07:02que ele não foi pioneiro,
07:04ele simplesmente
07:05se serviu
07:06de um espaço
07:08da República,
07:09de uma parte
07:10importante do sistema
07:11que já é corrompido
07:12e já tinha outros
07:13clientes no passado.
07:14Daí vem o temor
07:16do alcance
07:17dessa delação,
07:18Marcelo.
07:19Pois é,
07:20então,
07:20material,
07:21prova,
07:22não vai faltar
07:22para, inclusive,
07:23ajudar no acordo
07:24e trazer ainda mais
07:26benefícios
07:27para ele
07:28se isso,
07:29de fato,
07:29for concretizado.
07:30Doutor,
07:31queria até falar
07:32sobre isso,
07:32essa informação
07:33que o Bonin traz,
07:34dessa possibilidade,
07:35dessa quantidade
07:36de provas
07:37que se pode ter,
07:38que o próprio delator,
07:39se fechar o acordo,
07:41pode ter
07:41e o quão isso,
07:43quanto isso pode
07:44beneficiar
07:45em relação
07:46à redução de pena
07:47depois do julgamento?
07:49Zé,
07:50essa situação
07:51é bem interessante,
07:52como o Bonin mencionou,
07:54a gente tem aqui
07:5530% de um celular
07:56e tem mais
07:57oito celulares
07:57à disposição
07:58da Polícia Federal
07:59para serem periciados.
08:00Quer dizer,
08:01se ele não,
08:01eu creio que
08:03essa opção
08:04pela delação,
08:05inclusive uma delação
08:06que precisa ser completa,
08:07não existe meia delação,
08:09uma meia verdade
08:09em delação
08:10é uma mentira inteira,
08:11é preciso delatar
08:12tudo que você sabe,
08:14senão a sua delação
08:15é invalidada.
08:16E nesse caso,
08:17me parece claro
08:19que ele entendeu isso,
08:21a Polícia Federal
08:21tendo tanto material
08:22à disposição,
08:24ele deve ter pensado
08:25o seguinte,
08:26é o tal do dilema
08:27do prisioneiro,
08:27se eu não falar,
08:28alguém pode falar,
08:29tem outros também
08:30que podem delatar,
08:31e se eu não falar,
08:32talvez a Polícia Federal
08:33chegue sozinha
08:34às conclusões
08:35daquilo que eu tenho.
08:36Talvez até o que o
08:37Vorcaro tenha
08:38de informação,
08:39Marcela,
08:40não seja nem
08:40algo inédito,
08:41algo que a Polícia Federal
08:42não tem acesso
08:43se chegar
08:45ou se investigar
08:46sozinha.
08:46Mas, claro,
08:47as investigações
08:48podem ser precipitadas
08:50com a delação dele
08:51e com isso
08:52aceleradas,
08:53o que é algo
08:53bastante importante,
08:55sobretudo porque
08:55a gente está
08:56num ano eleitoral
08:57que pode influenciar
08:58ou até mesmo
08:59impactar
09:00nessas investigações.
09:01Daqui a pouco
09:02a gente tem Copa do Mundo,
09:03daqui a pouco
09:03a gente tem eleições,
09:05tudo isso influencia
09:07ou pode apagar,
09:08criar algum tipo
09:08de cortina de fumaça
09:09para a Polícia Federal.
09:10Me parece ser relevante
09:12que essa delação
09:13ocorra e ocorra
09:14o quanto antes.
09:15Como eu mencionei,
09:15é um processo moroso,
09:17é um processo demorado,
09:18mas ele pode acelerar
09:20que essas investigações
09:21ocorram.
09:22E tem de ocorrer
09:24e aparecer em todos
09:25os nomes
09:26dos três poderes.
09:27Me parece,
09:28claro,
09:28que ele tem
09:29corrompeu
09:30ou buscou corromper
09:31todo mundo
09:32ou boa parte
09:32dos três poderes
09:34e isso precisa aparecer
09:35nessa delação.
09:36Se não aparecer,
09:37ela não valerá nada.
09:38Se ele fizer essa delação,
09:40ela não for
09:40em momento algum
09:41confrontada,
09:42ou seja,
09:43se ele disser
09:43realmente a verdade,
09:45ele poderá ser beneficiado
09:46numa diminuição
09:48da pena,
09:48ele não pode receber
09:50perdão judicial,
09:52por exemplo,
09:52essa é uma das únicas
09:54impossibilidades
09:55dele receber benefícios
09:56com uma delação
09:57se ele for o chefe
09:59da organização criminosa.
10:00Chefe de organização
10:01pode,
10:02muita gente falou,
10:03não pode delatar
10:04se você for chefe
10:05de organização criminosa.
10:07Pode,
10:07você só não recebe
10:08os mesmos benefícios
10:09como, por exemplo,
10:10um perdão.
10:11Mas,
10:12até porque,
10:12se você é o chefe,
10:14você sempre vai delatar
10:15de baixo para cima.
10:16Então,
10:16o interesse é muito menor
10:17em quem tem gente
10:18abaixo dele
10:19para ser delatada
10:20do que quem está embaixo
10:21e tem gente
10:22acima dele
10:23para ser delatada.
10:24Os grandes nomes
10:25é sempre quem
10:27interessa mais
10:28às investigações.
10:29mas,
10:30a gente também não sabe,
10:31quem sabe não é ele,
10:32não seja ele
10:34até mesmo o chefe
10:35dessa organização,
10:36pode ser que seja outro
10:37e esse nome seja
10:38o que ele tem
10:39a delatar.
10:40Ou,
10:40quem sabe,
10:41pessoas que a gente
10:42não tem ainda
10:43ciência de que
10:44estejam envolvidas
10:45nisso,
10:45ou que a gente
10:45precise da formalização
10:47dele para que
10:48essas pessoas
10:49ou autoridades
10:50passem formalmente
10:52a ser investigadas.
10:53A gente tem ouvido
10:53muito pela imprensa
10:54essa pessoa,
10:56esse juiz,
10:57esse político,
10:58mas quem são
10:59essas pessoas?
11:00Essas pessoas ainda
11:00não estão formalmente
11:02investigadas
11:02e uma delação dele
11:03pode torná-las
11:04formalmente investigadas,
11:06então isso é muito
11:06importante e,
11:07repito,
11:08pode resultar
11:09numa diminuição
11:10da pena dele
11:11bem considerável.
11:13Mauro Paulino
11:14está com a gente,
11:15nosso colunista.
11:16Paulino,
11:16seja bem-vindo,
11:17bom dia para você.
11:19Bom dia,
11:21Marcela,
11:21bom dia a todos.
11:23Doutor André,
11:25quais são os limites
11:27constitucionais,
11:28constitucionais
11:28de uma delação
11:30desse tipo?
11:31Há uma expectativa
11:32muito grande
11:33quanto à delação
11:35do Daniel Vorcaro,
11:36tanto daqueles
11:37que estão preocupados
11:38quanto daqueles
11:39que estão interessados
11:41no desvendamento
11:43desse caso.
11:45Mas quais são
11:46os limites
11:47constitucionais
11:48para que essa delação
11:50seja válida?
11:53Olha,
11:54essa é uma delação,
11:55primeiro que a questão,
11:56delação premiada,
11:57é um instituto,
11:58vamos dizer,
11:59relativamente novo
12:00no Brasil.
12:01Para o direito
12:02é novo.
12:03Nós não temos
12:04muito tempo
12:07dessas leis
12:08relativas à delação
12:09em vigor.
12:10Então,
12:10ela não foi testada
12:11por completo.
12:12E muda muito.
12:13Eu estava ontem
12:14até discutindo,
12:15por exemplo,
12:15as delações
12:16referentes
12:16à Lava Jato.
12:18Na Lava Jato,
12:19a gente tinha ali
12:19uma questão
12:20que era de construtora.
12:22Então,
12:22você tinha contratos,
12:23você tinha licitações,
12:25dava para verificar
12:26aquilo que a delação
12:27estava,
12:29o que o delator
12:30estava dizendo,
12:30era mais fácil
12:32você conseguir
12:33verificar na vida real
12:34se aquilo fazia sentido
12:36ou não.
12:36Aqui a gente está
12:37num terreno diferente.
12:38Não é apenas
12:39o terreno financeiro,
12:40mas o terreno
12:41realmente de
12:43bandidagem,
12:44de, enfim,
12:44alguém que quer quebrar
12:45dente de jornalista.
12:47Fica difícil
12:48você verificar
12:49esse tipo de atuação
12:51na prática.
12:52Ninguém deixa recibo
12:53ou ninguém faz contrato
12:54com o sicário,
12:56por exemplo,
12:56para ele atuar
12:57dessa ou daquela maneira.
12:59Sabe-se lá
13:00porque ele recebia
13:00um milhão por mês.
13:01Sabe-se lá
13:02porque ele recebia
13:0324 milhões por mês.
13:04E se a gente souber
13:05por que ele recebia,
13:07como é que a gente
13:07verifica isso,
13:08se não,
13:09talvez,
13:09com outras pessoas
13:10que também delatem?
13:12Não tem um contrato,
13:13me imagino eu,
13:14com o sicário
13:15para que ele quebre
13:16dente de jornalista.
13:17Então,
13:17a gente está
13:17num outro terreno
13:18que é muito mais complexo.
13:20Os limites
13:21constitucionais
13:22da delação,
13:23eu creio que vão
13:24ser testados
13:25exatamente
13:27com o carro
13:28andando.
13:28Eles vão trocar,
13:29vamos dizer assim,
13:30o pneu
13:30com o carro
13:31andando,
13:32até porque,
13:33esse é um ponto
13:34também importante,
13:35nós temos precedentes
13:36de uma última delação
13:37que foi feita,
13:38que foi no processo
13:39do golpe
13:40e que teve como
13:42contemplado
13:43o Mauro Cid,
13:44onde os limites
13:45foram totalmente
13:46elásticos.
13:47O próprio ministro
13:47Moraes criou um precedente
13:49inexistente até então
13:50de que a delação
13:52pudesse ser combinada
13:53sem a participação
13:54da PGR.
13:55Nós não tivemos
13:55na delação
13:56do Mauro Cid
13:57a PGR atuante.
13:58A PGR,
13:59ela entrou como
14:00secundária,
14:01como coadjuvante.
14:02As relações foram,
14:03as tratativas
14:04foram feitas
14:05diretamente entre
14:05o gabinete do ministro
14:06Moraes
14:07e a polícia
14:08à época.
14:09Então,
14:09isso cria até um precedente,
14:11vamos dizer agora,
14:11para que o Mendonça
14:13trate diretamente
14:14com a polícia federal
14:15dessa delação
14:16sem necessariamente
14:17envolver a PGR.
14:18tudo isso,
14:19portanto,
14:19vai ser testado
14:21porque,
14:21repito,
14:22seja uma lei
14:23ainda recente,
14:24os limites
14:25constitucionais
14:26ainda não foram
14:27totalmente testados
14:29e nós ainda
14:29criamos precedentes
14:31de alfaiataria,
14:33vamos dizer,
14:34nesse último processo
14:35do golpe.
14:37Bonin,
14:37bom,
14:38também tem expectativa
14:39hoje para a conclusão
14:40do julgamento
14:41sobre a manutenção
14:42da prisão
14:43do banqueiro
14:44Daniel Vorcaro,
14:45já tem maioria,
14:46portanto,
14:46a prisão dele
14:47foi mantida,
14:49como a gente sabe,
14:50mas tem a falta,
14:52ainda tem a expectativa
14:53para o voto
14:53do ministro Gilmar Mendes.
14:54O que você tem já
14:55de informação sobre isso?
14:57Tinha uma expectativa
14:58também que ele fosse
14:59dar algum tipo
14:59de recado no voto,
15:01mas agora com essa decisão,
15:03com esse processo,
15:04início da relação premiada,
15:07muda alguma coisa?
15:10O ministro Gilmar Mendes,
15:12nessa posição de decano,
15:14o ministro mais antigo
15:15da Corte,
15:16ele acaba tendo
15:18esse espaço
15:19para avançar
15:22nas posições pessoais
15:24e nas posições
15:24que ele acha importante
15:25registrar em termos
15:27de Supremo Tribunal Federal,
15:29como se fosse um emissário,
15:30um porta-voz.
15:32Mas ele não vai mudar
15:35o cenário que já está posto,
15:37teria uma opção
15:38de, de repente,
15:39tentar forçar
15:40na própria turma ainda
15:41que o caso fosse rediscutido
15:42no plenário físico
15:43com todos os ministros,
15:44uma forma de fazer
15:45uma segunda rodada disso,
15:46ele não vai fazer isso.
15:47Ele vai ali tentar
15:50estabelecer
15:50algum tipo
15:51de raciocínio
15:52que pressione
15:53o ministro André Mendonça
15:55para que as coisas
15:56corram,
15:57talvez,
15:57um tempo mais alentado
15:59do que estão correndo.
16:00Porque há
16:00esse entendimento
16:01de que o ministro André Mendonça
16:03não está com
16:03tempo para perder,
16:05ele não está querendo
16:06deixar esse caso
16:07correr a banho-maria,
16:08ele vai avançar
16:10nessa delação,
16:11nesse caso,
16:12com prioridade.
16:13Ainda que ele tenha
16:14outros casos sérios,
16:15que também estão envolvendo
16:17delação,
16:17mas esse,
16:18ele é importante
16:20porque é aquilo
16:21que o doutor André
16:23estava falando.
16:24Envolve,
16:25inclusive,
16:25o próprio Supremo Tribunal Federal,
16:27a imagem do Supremo.
16:28E a delação
16:30do Vorcaro,
16:31que já tem
16:32um termo
16:33de compromisso
16:35assinado
16:36com a Procuradoria
16:36Geral da República
16:37e com a própria
16:38Polícia Federal,
16:39dentro do script
16:40que tem que ser feito,
16:42ela não é
16:43uma delação
16:43que parte
16:44da iniciativa
16:45do delator
16:46colocar no papel
16:46coisas que a Polícia Federal
16:49ainda não sabe.
16:50Isso vai existir
16:52na delação dele,
16:53mas o principal
16:55é o roteiro
16:56que já está
16:57na mão da Polícia Federal
16:58que está saindo
16:59desses celulares
16:59que foram apreendidos,
17:02dos computadores,
17:03das anotações.
17:04O Daniel Vorcaro,
17:05ele sempre teve
17:07essa perspectiva
17:08de que um dia
17:08ele fosse precisar
17:11recorrer
17:12a um acordo judicial
17:13para tentar escapar
17:14de alguma situação
17:15importante.
17:18Esse roteiro
17:19que já está
17:19estabelecido
17:21pelas provas
17:21é o que vai
17:22ditar o ritmo
17:23dessa colaboração.
17:25E aí,
17:25a gente divide
17:26o Brasil em dois grupos,
17:27porque o ministro
17:28André Mendonça
17:29tem esse compromisso
17:30de levar adiante
17:31o processo
17:32no tempo
17:33que precisar
17:34mais um tempo
17:35muito mais breve
17:36do que muitos desejam.
17:38E há uma ala
17:39também dentro
17:40do próprio Supremo
17:40e nos poderes
17:41aqui em Brasília
17:42que desejam
17:43que essa colaboração
17:44se arraste
17:44para depois das eleições.
17:46Por que esse argumento?
17:47Porque há o entendimento
17:48de que todos os lados
17:49vão sair
17:50de alguma forma
17:51afetados
17:52nessa colaboração.
17:53Tanto a candidatura
17:55do presidente Lula
17:56com aquele PT da Bahia
17:57que a gente
17:57já começa a ter notícias
17:59de negócios
18:00com esse ecossistema
18:02criminoso do Master
18:03quanto o universo
18:05do centrão
18:06bolsonarista
18:07que também está
18:08na campanha
18:08do Flávio Bolsonaro.
18:09Há negócios ainda
18:10que podem chegar
18:11até a própria
18:13candidatura
18:14da terceira via
18:15aí,
18:15Ratinho Júnior,
18:16o Elo,
18:17os negócios do banqueiro
18:18e dos parceiros
18:20de negócios do banqueiro
18:21lá no Paraná,
18:21que é um ponto
18:22em alerta
18:23que surgiu essa semana.
18:24Então,
18:25vai ser um impacto
18:26tremendo nas eleições
18:27e aí começa
18:28aquele argumento
18:29de, olha,
18:29temos que ver
18:30porque o judiciário
18:32não pode ser um ponto
18:33de desestabilização
18:34da democracia,
18:35do processo eleitoral.
18:37Agora,
18:37o que a gente está tratando
18:38não é mais
18:38de desestabilizar
18:40ou influenciar
18:41o voto do eleitor,
18:43a gente está tratando
18:44de um problema estrutural.
18:45É um caso
18:47que revela
18:48que diferentes
18:49instâncias
18:50de todos os poderes
18:51da República
18:51foram corrompidas.
18:53Então,
18:54dentro desse processo
18:55é que o ministro
18:56André Mendonça
18:57vai se guiar
18:58com essa determinação
19:00de dar respostas rápidas
19:01dentro do processo,
19:02mas que reforce
19:04para a sociedade
19:05que ela ainda pode
19:06confiar nas instâncias
19:07e que nem todo mundo
19:09está querendo
19:10que esse caso
19:11vá para debaixo
19:11do tapete,
19:12Marcelo.
19:13Exatamente,
19:14né, Paulino?
19:14E são fatos
19:15que precisam ser
19:17esclarecidos
19:18para o eleitor
19:18no ano de eleição.
19:19Se você jogar
19:20isso para depois,
19:21o eleitor
19:22vai ficar carente
19:22dessas informações
19:23que são essenciais
19:25pelo tamanho
19:26que isso pode atingir,
19:27porque pelo que já se tem
19:28de informação,
19:29o Borim falou aí
19:30que apenas 30%
19:31do conteúdo
19:32dos celulares,
19:34né,
19:34são oito celulares
19:35do Vorcaro
19:36já foram identificados,
19:37mas falta muita coisa ainda.
19:39A PF vai fazer um relatório
19:41com todo esse material,
19:42ou seja,
19:43pode ser algo bombástico
19:44que de fato
19:45impacte as eleições
19:46e se você jogar
19:47isso para depois,
19:48o eleitor
19:49tem muito a perder.
19:50Então,
19:51é ideal,
19:52né,
19:53obviamente,
19:53essencial que isso
19:54aconteça
19:55antes do processo
19:56eleitoral.
19:57É o que a sociedade
19:59espera,
20:00e a sociedade
20:01espera da justiça,
20:02inclusive,
20:03nesse caso,
20:04celeridade
20:05e independência,
20:08um tratamento
20:09isonômico
20:10para todos
20:11os envolvidos.
20:12Mas eu queria
20:13emendar uma pergunta
20:14aqui para o doutor André,
20:15que é em relação
20:16aos vazamentos.
20:18Nós tivemos aí,
20:20nessa primeira etapa
20:22após a prisão,
20:23vazamentos,
20:24inclusive,
20:25de conversas particulares
20:27de Daniel Vorcaro.
20:29Até que ponto
20:30vazamentos seletivos
20:32podem prejudicar,
20:34interferir
20:35no devido processo legal?
20:39Olha só,
20:40vazamento
20:41nunca é recomendável,
20:43vamos dizer assim.
20:45Então,
20:45é um problema sempre
20:47e pode ser um trampolim,
20:48um impulso,
20:49um empurrão,
20:50vamos dizer assim,
20:50para uma nulidade futura.
20:52Até mesmo
20:53o afastamento
20:54do ministro Toffoli
20:56do caso,
20:56que aconteceu aí
20:57em definitivo,
20:59quando houve,
21:00enfim,
21:01quando ele estava
21:02às vésperas
21:03do julgamento
21:03da segunda turma,
21:05e aí ele,
21:06se deu formalmente
21:08por suspeito,
21:09isso também pode,
21:09de alguma forma,
21:10criar algum tipo
21:11de nulidade.
21:12Porque se ele era
21:13suspeito às vésperas
21:14do julgamento,
21:15eu preciso acreditar
21:16que ele já era antes.
21:18Não é que ele se tornou
21:19suspeito naquele dia.
21:20Então,
21:21por que que antes
21:22também não seria?
21:23E se antes seria,
21:24qual a imparcialidade dele
21:28de investigar
21:29ou de lidar
21:31com as provas
21:32que ele lidou
21:32durante todo o tempo
21:33que ele esteve à frente
21:34do caso?
21:35Isso tudo pode ser mote,
21:36sim,
21:36para a nulidade.
21:38Aliás,
21:38até mesmo a expectativa
21:40que a gente tem
21:41sobre o voto
21:42do Gilmar Mendes,
21:43que está faltando ainda,
21:45para compor
21:46a segunda turma,
21:48seja nesse sentido,
21:50de apontar
21:50para essas possíveis
21:52nulidades,
21:53até mesmo em razão
21:54dos tweets
21:55que ele andou fazendo
21:56na semana passada,
21:57dizendo sobre
21:58esses vazamentos,
21:59que os vazamentos,
22:00sobretudo de conversas
22:01entre o Vorcaro
22:02e a sua namorada,
22:04seriam uma forma
22:06de atingir
22:06até mesmo a mulher,
22:07na Semana Internacional
22:08da Mulher,
22:09foi mais ou menos
22:10nesse sentido
22:10os tweets dele.
22:12O ponto aqui
22:13é que a conversa
22:14por exemplo
22:15entre o Vorcaro
22:16e a mulher dele
22:17nos revelou
22:18que ele tinha
22:19uma conta,
22:20tinha enviado
22:20para uma conta
22:21nos Estados Unidos
22:22meio bilhão de reais
22:23e que teria
22:24essa namorada dele
22:25como beneficiária.
22:27Bom,
22:27para que isso?
22:28Para que esse dinheiro?
22:29Qual é o envolvimento dela?
22:30A própria CPI
22:31tem desejado ouvi-la.
22:33É preciso que tudo
22:34isso se esclareça.
22:36A gente não tem,
22:36então,
22:37nesse lugar,
22:38no momento em que
22:39nós estamos
22:39das investigações,
22:40como riscar o chão
22:41e dizer
22:42isso é privado
22:43e isso é público.
22:44até mesmo
22:45essa história
22:46da sala-cofre
22:47ser trancada
22:48para o alcance
22:51dos parlamentares,
22:52o ministro Mendonça
22:52deu essa decisão
22:53porque ali
22:54haveria assuntos
22:56privados
22:56ou íntimos
22:57do Vorcaro
22:58com a sua namorada
22:59nessas festas
23:00de que se fala tanto.
23:01A gente não sabe,
23:02essas festas,
23:03por exemplo,
23:03envolviam parlamentares.
23:05Como vocês mencionaram
23:06agora há pouco,
23:07nós como eleitores
23:08temos direito
23:09de saber
23:09quais eram
23:10os parlamentares
23:11que lá estavam.
23:12Talvez algum
23:12deles tenha sido
23:15beneficiado
23:15com o voto nosso,
23:16com a confiança
23:17do cidadão.
23:18E a gente tem o direito
23:19de, antes das eleições,
23:20saber quem são
23:21essas pessoas,
23:22se estavam ali,
23:22em nome de qual interesse,
23:24certamente o público
23:25não era.
23:26Então,
23:26aqui a gente não consegue
23:28riscar o chão e falar
23:29isso é público
23:30e isso é privado.
23:31E isso,
23:31a meu ver,
23:32na minha leitura,
23:34relativiza
23:34o vazamento
23:35ser um problema,
23:37o vazamento
23:38ser de algo íntimo,
23:39de algo que não
23:40tem interesse público.
23:42Mas, repito,
23:42vazamento sempre
23:43é uma questão
23:44controversa
23:44que pode,
23:45de alguma forma,
23:47gerar nulidade.
23:48Mas a gente também
23:48precisa lembrar
23:49que se não houvesse
23:50os vazamentos
23:51que a imprensa
23:52tem noticiado,
23:54muito provavelmente,
23:55nesse exato momento,
23:57nós teríamos ainda
23:58o caso Master
23:59dentro do gabinete
24:00do ministro Toffoli,
24:02sem sabermos
24:03de absolutamente
24:04nada
24:05dessas informações
24:06todas
24:06a que temos
24:07tido acesso.
24:12A gente,
24:14aqui na Veja mesmo,
24:15revelou numa capa
24:16que a
24:17empreiteira OAS,
24:19o delator,
24:19na época era o Léo Pinheiro,
24:21o empreiteiro
24:22que liderava
24:23essa construtora,
24:25havia colocado
24:26numa delação
24:27dois lá,
24:28anexos
24:29que citavam
24:29negócios
24:30com o ministro
24:31Dias Toffoli.
24:32E, naquela época,
24:33o ministro
24:34Jumar Mendes,
24:35ele fez mais ou menos
24:37um papel
24:37que ele está fazendo
24:38agora de anular
24:38questões que envolvam
24:39qualquer investigação
24:40para cima
24:41do ministro Toffoli.
24:43Mas, naquele momento,
24:44ele usou um argumento
24:45que funcionou,
24:46que era um argumento
24:47de que a Polícia Federal
24:48e a PGR
24:49não poderiam ter avançado
24:50na negociação
24:51de uma delação,
24:51inclusive com produção
24:52de anexos,
24:53citasse o ministro
24:54do Supremo,
24:55sem que isso
24:55tivesse sido levado
24:56antes ao Supremo
24:57Tribunal Federal.
24:59Então,
24:59nesse caso,
25:01agora,
25:01a gente está vendo
25:02o que o Supremo
25:03e a polícia,
25:03os investigadores,
25:04aprenderam com esse episódio
25:05e, tão logo
25:07isso apareceu
25:08no celular
25:08do Rorcaro,
25:10a Polícia Federal
25:11levou o ministro
25:12Edson Fachin
25:13essas informações.
25:15A minha pergunta é,
25:17dentro do Supremo,
25:20para que um ministro
25:21do Supremo,
25:22no caso,
25:22o ministro Alexandre de Moraes
25:23ou o ministro
25:24de Estófoli,
25:25sejam investigados
25:27nesse caso,
25:28basta a palavra
25:29do ministro Edson Fachin
25:30como presidente
25:31da corte autorizando,
25:32ou é preciso
25:33que um pedido
25:34de investigação
25:35contra esses dois
25:36integrantes do Supremo
25:37seja analisado
25:38pelo conjunto
25:39de todos os ministros
25:40que lá estão,
25:41que hoje são dez ministros,
25:42porque ainda falta
25:44a indicação
25:44de um magistrado.
25:48Olha, Boni,
25:49na verdade,
25:49o que,
25:50o ideal,
25:51o ideal para que haja
25:52uma investigação
25:53de ministro
25:54do STF
25:55é que a PGR
25:56se manifeste,
25:57que o GONET
25:57se manifeste,
25:58portanto.
25:59O GONET,
25:59ele tem como uma
26:00de suas funções
26:01exatamente
26:02fiscalizar ministros.
26:04Hoje,
26:04a nossa Constituição,
26:06aliás,
26:06talvez seja uma questão
26:07a se pensar
26:08para o futuro,
26:09ela não tem
26:09alguém de fora,
26:11vamos dizer,
26:11que fiscalize
26:13o Supremo,
26:13ou em tese
26:14o GONET,
26:15a PGR seria
26:16esse alguém de fora.
26:17O problema
26:17é que o GONET
26:18hoje é alguém
26:19de dentro,
26:19talvez mais de dentro
26:20do que alguns
26:21dos ministros.
26:22Hoje,
26:22o GONET
26:22talvez se emparcere
26:23com essa ala
26:25que temos aqui,
26:27você menciona
26:28o Gilmar Mendes
26:29e as suas nulidades
26:30muito de ocasião,
26:32ou até mesmo
26:33os seus garantismos
26:34de ocasião,
26:35o ministro
26:37Moraes
26:38e Toffoli,
26:38enfim,
26:38que tem sido citado
26:39recorrentemente
26:40nesse caso.
26:41o GONET
26:42está muito mais próximo,
26:43aliás,
26:43até mesmo a notícia
26:44daquela festa
26:45do Whisky
26:46em 1924,
26:47em Londres,
26:48ele estava próximo,
26:49literalmente,
26:50estava dentro
26:50da festa
26:52com esses outros
26:53personagens.
26:54O Gilmar não estava
26:55naquela ocasião,
26:56mas o Toffoli estava,
26:57o Moraes estava,
26:58enfim,
26:59o fato é que
27:00é difícil pensar
27:01que o GONET
27:01tenha independência,
27:02o afastamento necessário
27:04para fiscalizar
27:04os seus colegas
27:05que são muito próximos dele.
27:08mas o ideal
27:09é isso,
27:10quem é responsável
27:11por denunciar,
27:12fiscalizar,
27:13acusar
27:14ministro do STF
27:15hoje é a PGR.
27:18E aí eu trago
27:19mais uma vez
27:19o precedente
27:20do próprio Moraes
27:21no processo do golpe.
27:22O problema
27:23é que ele ali
27:24abriu um flanco
27:25para que o juiz
27:26seja tão ativista
27:27que dispense a PGR
27:28e que a Polícia Federal
27:30possa criar uma relação
27:31com o ministro
27:34a ponto
27:35de você dispensar
27:36seja a presidência
27:37do STF,
27:38como você mencionou
27:39o Fachin,
27:39seja a própria PGR.
27:41Então eu acredito
27:41que dentro,
27:42se a gente for pensar
27:43nos precedentes
27:44do STF,
27:45o próprio ministro Mendonça
27:46vendo, por exemplo,
27:47pela boca do Vorcaro
27:49uma delação
27:50ou uma citação,
27:52uma menção
27:53a ministro do STF,
27:54vamos lá,
27:55se o Vorcaro
27:56mencionar o Moraes,
27:57se o Vorcaro
27:58mencionar o Toffoli,
27:59com as provas
28:01que nós já temos
28:02nos celulares
28:04e que têm sido
28:05expostas pela imprensa,
28:07isso seria o suficiente
28:08para que a Polícia Federal
28:09e o ministro Mendonça
28:11toquem adiante
28:12uma investigação
28:14formalizada
28:14dos próprios ministros,
28:16entendo eu,
28:17mesmo sem a PGR
28:18participar ativamente.
28:19Não é o ideal,
28:20não acho que é correto,
28:22não acho que deveria ser assim,
28:23mas já foi dessa forma
28:25e poderá voltar a ser.
28:27E tudo isso,
28:28né, Boninho,
28:28mostra o quanto
28:30que é ruim
28:30em nós termos
28:32nos acostumados
28:33e naturalizado
28:37investigações
28:37tendo o STF
28:38como instância originária.
28:40O ideal,
28:41o adequado,
28:41é que tudo isso
28:42pudesse ter tramitado,
28:44tanto esse processo
28:45quanto os demais processos
28:46que o STF
28:47abarcou para si
28:48e vem abarcando
28:48nesses últimos anos,
28:50o ideal é que isso tudo
28:52pudesse ser feito
28:52na primeira instância
28:53até para que as demais
28:54instâncias,
28:56a segunda
28:57e até mesmo o próprio STF,
28:58pudessem ser instâncias
29:00corretivas
29:02de eventuais excessos.
29:04Agora,
29:04esses excessos
29:05ou possíveis excessos
29:06não tem quem corrija.
29:09A dúvida, né,
29:10em relação,
29:11por exemplo,
29:11quando você fecha
29:12um acordo de delação premiada,
29:14tem que apresentar,
29:15não é só o relato,
29:16tem que apresentar provas
29:17do que você está falando.
29:19E,
29:20bom,
29:20o Borcaro, né,
29:21o Boninho até falou aí
29:22que ele tem
29:23um material vasto aí,
29:25deve ter, né,
29:25bastante coisa para provar
29:27o que ele,
29:27de fato,
29:28vai contar.
29:29Agora,
29:30a dúvida é
29:30o quanto ele vai contar,
29:32porque, assim,
29:33também se ele ocultar
29:34ou mentir,
29:34ele pode perder
29:35os benefícios
29:36do acordo de delação premiada.
29:38Mas,
29:38a quantidade de provas,
29:40né,
29:40que ele vai apresentar,
29:42não é meio subjetivo
29:43esse,
29:44esse,
29:45esse critério?
29:48Pois é,
29:49de novo,
29:50se a gente lembrar
29:50do precedente
29:51do Mauro Cid,
29:52vai ser bem difícil
29:53levar esse caso a sério,
29:55porque o Mauro Cid apresentou
29:56nove versões
29:56do mesmo fato.
29:58Então,
29:59os precedentes
29:59não ajudam a relatar
30:00algum fato
30:01que ele conhece.
30:02E aí,
30:03entram esses celulares
30:04como uma boia
30:05de salvação,
30:06não dele,
30:07mas da sociedade.
30:09Ele sabe muito bem,
30:10eu imagino que saiba,
30:11o que tem dentro
30:12desses oito celulares,
30:14o que tem dentro
30:15de material ali.
30:17Até porque,
30:18muitas vezes,
30:18esse material
30:19é recuperável.
30:21Eu vi algumas,
30:22algumas,
30:22algumas entrevistas
30:24com peritos,
30:25até mesmo relacionados
30:27à Polícia Federal,
30:28e ele dizendo
30:28que as tais mensagens
30:29que foram trocadas
30:30supostamente
30:31com o ministro Moraes,
30:33o tal do
30:34vai bloquear
30:35ou conseguiu bloquear,
30:37que essas mensagens
30:38de visualização única,
30:40como a gente tem chamado,
30:41que tira-se a foto
30:42do bloco de notas
30:43e depois manda-se
30:45e a foto é apagada,
30:46bom,
30:46o bloco de notas
30:47registra isso no celular,
30:49num arquivo oculto.
30:50A própria foto,
30:52o arquivo de fotos
30:53do celular
30:54registra isso
30:55em arquivos ocultos.
30:56Talvez o Vorcaro
30:57não saiba disso
30:58e a polícia
30:58consiga recuperar
30:59até mesmo
31:00as mensagens
31:00de visualização única.
31:02Então,
31:02o Vorcaro,
31:03ele sabe muito bem
31:04que tem muita coisa,
31:05como foi dito
31:06aqui o Boninho de Sibem,
31:08o Vorcaro guardava tudo,
31:10ele tinha,
31:11talvez,
31:13enfim,
31:13essa mania,
31:15né,
31:15de bibliotecário
31:17de si próprio
31:18e ele guardava
31:19esse material todo
31:20e sabe muito bem
31:21o que está lá.
31:22E se ele não disser
31:23algo do que está lá,
31:24a polícia vai chegar
31:24sem ele
31:25a essas informações
31:27e, óbvio,
31:28não tem como ele dizer
31:29que ele tinha desconhecimento
31:30de um material
31:31que estava no próprio celular.
31:32Isso, sim,
31:34invalidaria a delação dele.
31:35Ele contar um fato
31:36ou ele deixar de contar
31:38um fato que aconteceu
31:38mas que ele desconhece,
31:40eu acho que isso
31:41não é nenhum problema.
31:42O problema
31:43é ele deixar de contar
31:44um fato, por exemplo,
31:45que está dentro
31:45do seu celular
31:46ou ele mandou
31:48uma mensagem
31:48para alguém
31:49e a gente não sabe
31:49quem é.
31:50Bom, ele tem que saber
31:51se foi ele que mandou.
31:52Então, essas informações
31:53é que não podem
31:54deixar de aparecer.
31:55Se deixar de aparecer,
31:56a gente tem uma delação
31:57aqui seletiva,
31:59uma delação
32:00certamente inválida
32:01para o direito
32:02e a Polícia Federal.
32:03O próprio ministro
32:04André Mendoza
32:05vão identificar isso.
32:07Muito bem,
32:08agradeço demais
32:08a participação
32:09do advogado constitucionalista
32:11André Marcília.
32:12Doutor, muito obrigado
32:13e até uma próxima oportunidade.
32:16Obrigado, Marcela,
32:16a todos da bancada.
32:17Um abraço a todos.
32:19Obrigado.
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