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Duarte Jr. comenta decisão de André Mendonça sobre Daniel Vorcaro na CPMI do INSS. Vice-presidente da comissão afirma que medida teve “pontos positivos e negativos” e diz que documentos da quebra de sigilo podem impulsionar as investigações.

No programa Ponto de Vista, apresentado por Marcela Rahal, o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), vice-presidente da CPMI do INSS, analisou a decisão do ministro André Mendonça que deu ao banqueiro Daniel Vorcaro a possibilidade de não comparecer à comissão.

Segundo o parlamentar, o “ponto negativo” é permitir que Vorcaro deixe de prestar esclarecimentos presenciais. “Nós estamos convocando ele para prestar esclarecimentos que são fundamentais”, afirmou, ao mencionar consumidores que teriam sido prejudicados.

Por outro lado, Duarte Jr. destacou como “ponto positivo” o retorno dos documentos da quebra de sigilo à CPMI e à Polícia Federal, o que, segundo ele, pode fortalecer a investigação.

O deputado também argumentou que o princípio da não autocriminação garante o direito ao silêncio, mas não necessariamente a ausência em depoimento.

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Transcrição
00:00Deputado, acho que a última indignação aí de vocês foi a ausência do depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro
00:06depois que foi concedido pelo ministro André Mendonça o habeas corpus para que ele não comparecesse à comissão.
00:13Como é que ficou isso?
00:16Olha, de fato, a decisão tomada pelo ministro André Mendonça, ela acaba tendo pontos positivos e pontos negativos.
00:23O ponto negativo é exatamente esse, é dar ao Daniel Vorcaro a possibilidade, a alternativa de, caso ele não queira,
00:32dele não vir a CPMI para prestar esclarecimento, prestar informações.
00:36Vou lembrar que nós não estamos convidando ele para uma reunião qualquer, nós estamos convocando ele para prestar esclarecimentos
00:42que são fundamentais, especialmente para os consumidores que contrataram com o Banco Master,
00:48que tiveram suas aposentadorias utilizadas sem anuência, sem contrato assinado, sem qualquer tipo de concordância.
00:55Esses consumidores que perderam dinheiro porque foi feito um investimento de alto risco e, como disse,
01:01sem qualquer tipo de autorização, o que caracteriza muito mais do que um erro administrativo, caracteriza a prática de um
01:07crime.
01:07O ponto positivo da decisão do André Mendonça é que ele retorna não só à Polícia Federal,
01:13mas retorna à CPMI os documentos da quebra de sigilo do Vorcaro.
01:18São documentos fundamentais que falam muito e que nós estamos aguardando aí para que, nas próximas horas,
01:25esses documentos possam voltar à CPMI e nós possamos acessar.
01:28A decisão ocorreu na última sexta-feira.
01:31Acreditamos que, de hoje para amanhã, não mais tardar, na quarta-feira,
01:35nós já vamos ter acesso a essas informações para poder avançar nas investigações.
01:39Um outro ponto que nós entendemos ser fundamental na decisão do ministro André Mendonça
01:45é que ele fortalece, com essa decisão, a atuação da CPMI de acessar esses documentos.
01:52É claro que, se o Daniel Vorcaro aqui viesse, seria muito melhor,
01:56pois nós poderemos fazer questionamentos com base nessa documentação
02:00e poder verificar quais pontos seriam possíveis de avançar.
02:04Vai lembrar que o fundamento para essa decisão é o princípio da não autoincriminação.
02:09Mas o princípio da não autoincriminação não é liberar ele de vir, de comparecer,
02:14mas é o direito dele permanecer calado para não ser autoincriminado.
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