00:00Zay, que é o deputado federal pelo PT de Santa Catarina.
00:05Deputado, muito obrigado pela sua presença aqui nos Três Poderes.
00:11Eu quero te cumprimentar, Ricardo, a Marcela, o José, o Diogo,
00:15e trazer esse debate que está aí movimentando a sociedade brasileira,
00:20que é o tema dos penduricários.
00:22Eu tenho sobre as emendas parlamentares,
00:25eu sou um parlamentar que sempre fiz crítica pública a essa modalidade,
00:31sempre votei contra, inclusive, o orçamento impositivo,
00:34tanto individual quanto de bancar.
00:37Acabei de produzir agora um livro sobre a desconfiguração do próprio orçamento,
00:42que vai desconfigurando a própria democracia.
00:45E eu mesmo, pessoalmente, todos os 39 milhões que eu tenho de emenda individual,
00:51eu democratizei que, como essa modalidade existe,
00:55a sociedade define onde deve ser destinado essas prioridades,
01:01e eu não defino individualmente.
01:03Então, esse tem que avançar.
01:05O governo é governo que executa as políticas públicas,
01:08o parlamento não deveria ser o lugar de destinação de emendas parlamentares,
01:13porque é a tarefa de legislar, pensar o país, fiscalizar,
01:17essa é a tarefa do parlamento.
01:19Em relação aos penduricários, nossa bancada tem posição clara.
01:24Nós, inclusive, apresentamos um projeto de lei com 69 assinaturas,
01:29que tem orgulho hoje de coordenar a bancada do Partido dos Trabalhadores
01:34na Câmara dos Deputados, coordeno a federação também,
01:37junto com os dois partidos, PV e PCdoB,
01:40são os 80 deputados da Câmara, onde vamos fazer esse debate.
01:46Tem que enfrentar.
01:47O Flávio Dino foi feliz no sentido de que,
01:51constitucionalmente, cabe ao Supremo interpretar a lei.
01:54Se o teto é o salário de um ministro,
01:58tudo que for extra-teto, penduricários, é inconstitucional.
02:03Se a gente quer constitucionalizar os penduricários,
02:07mudamos a Constituição.
02:10Temos coragem de fazer essa mudança?
02:12Por exemplo, ampliar o teto?
02:15Esse é o grande debate.
02:17Teto e extra-teto.
02:18Teto é teto, o que for acima é inconstitucional.
02:22E, mais do que isso, que nem tributo se paga.
02:26Então, nós temos um posicionamento.
02:28Quando veio esse debate na Câmara,
02:30que estava se buscando, F3 lá,
02:33incluir que daria mais 580 servidores,
02:36eu fui o líder da bancada que disse,
02:39não, nossa bancada não vai acompanhar
02:42essa discussão e esse encaminhamento.
02:45Tem que fazer esse debate,
02:46e é uma grande oportunidade
02:48para o Congresso brasileiro fazer esse enfrentamento
02:51e definir se é constitucional extra-teto
02:55ou não é constitucional,
02:57e manter o teto como teto.
02:59Teto, que é...
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